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Almanaque Cuyabá

O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

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Novos editais de remoção são divulgados

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EDITAL DE REMOÇÃO Nº 687/2024 – CSMP

PROMOTOR DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO faz saber, nos termos do art. 108 da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, c/c o art. 32 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, que serão abertas as inscrições para provimento de vaga, por REMOÇÃO, para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Água Boa – Critério: merecimento, cujas inscrições, desistências e impugnações devem observar as seguintes disposições:

I – os interessados deverão se inscrever por meio do Sistema de Movimentação na Carreira, no período compreendido entre 00h do dia 18/11/2024 e 23h59min do dia 19/11/2024 (prazo de 48h);

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Polícia Civil prende homem que simulou ser delegado em Confresa

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Um homem que estava se passando por delegado de polícia foi identificado e detido pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (14.11), em investigações conduzidas pela Delegacia de Confresa.

O suspeito, de 23 anos, responderá a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por usurpação de função pública, previsto no artigo 328 do Código Penal.

As investigações iniciaram após um senhor procurar a Delegacia de Confresa afirmando que um suposto delegado chamado “Marco Antônio” teria entrado em contato via celular, falando para ele comparecer à delegacia.

Imediatamente, os policiais iniciaram as investigações conseguindo identificar o suspeito, que foi detido e conduzido à Delegacia de Confresa para prestar esclarecimentos.

Durante o interrogatório, o suspeito alegou que sua intenção era apenas fazer uma “brincadeira” com um parente próximo, sem compreender a gravidade do ato.

O delegado de Confresa, Mauro Apoitia, ressaltou que mesmo se tratando de uma suposta brincadeira, a conduta pode gerar confusão na sociedade e colocar em risco a credibilidade da instituição.

“A usurpação de função pública é um crime grave, e precisamos assegurar que a sociedade confie nas autoridades legítimas. Brincadeiras desse tipo não são aceitáveis e têm suas consequências legais”, afirmou o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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Poder Judiciário de Mato Grosso

by Almanaque Cuyabá
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Neste feriado do Dia da Proclamação da República (15 de novembro) e no final de semana (16 e 17 de novembro), a desembargadora Marilsen Andrade Addário será a plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Rondon Bassil Dower Filho estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Público serão analisados pela desembargadora Maria Aparecido Ribeiro. As magistradas e o magistrado contam com a assessoria da Quarta Secretaria de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920. 
 
Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação. 
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão. 
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe). 
 
Comarcas – Em Cuiabá, o plantão passa a ser dividido em quatro: Cível de Direito Privado, Cível de Direito Público, Criminal e Turmas Recursais. As ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Myriam Pavan Shenkel, da 5ª Vara Cível. A gestora Wanessa dos Passos Farias dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.
 
As ações cíveis de Direito Público serão julgadas pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública – Gab. 01. A gestora Sirlene Rodrigues Machado Gimenez atuará com o magistrado e atende pelo telefone (65) 99327-8977.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal, com auxílio do gestor Franck Robson de Oliveira, que poderá ser contatado pelo telefone (65)  99949-0558.
 
No plantão das Turmas Recursais, o juiz Valmir Alaércio Pereira de Souza, da 3ª Turma Recursal – Gab. 1, atenderá às demandas processuais. A gestora Isabel Cristina Gomes de Almeida Kaiser dará suporte ao magistrado e pode ser contatada pelo número (65) 99259-6148.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública. A gestora Divânia Rosa Federici de Almeida dará suporte ao magistrado e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105. 
 
Os casos criminais de urgência serão recebidos pela juíza Kátia Rodrigues Oliveira, da Vara Única de Poconé. O apoio à magistrada plantonista será realizado pela gestora Marcela Oliveira Cavalcanti. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h). 
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão, não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca. 
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual. 
 
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT  
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Inscrições abertas para Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal

by Almanaque Cuyabá
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Estão abertas as inscrições para o Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal, que será realizado no dia 28 de novembro, a partir das 8h30, no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O evento será presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube.
 
O seminário integra a 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, que ocorrerá de 25 a 29 de novembro em Mato Grosso. A programação da Semana foi dividida em dois eixos: entrega de títulos de propriedades e o eixo acadêmico, com a realização do Seminário.
 
“A ideia é reunir os diferentes entes envolvidos na regularização fundiária para debaterem suas experiências sobre temas como regularização fundiária no Poder Judiciário, a Comissão de Soluções Fundiárias e humanização das reintegrações, o Programa Regularizar, a padronização de documentos no Foro Extrajudicial e o planejamento estratégico na Regularização Fundiária. Contamos com a presença de todos para alcançar ainda melhores resultados”, convidou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, responsável pela gestão de ações relacionadas a conflitos fundiários.
 
Ao todo, serão promovidos seis painéis, com palestrantes de destaque nacional e estadual. O tema central será “O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária: mecanismos para soluções humanizadas e sustentáveis”, com a palestrante juíza auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ), Carolina Ranzolin. Outro ponto de destaque é o painel “Governança de Terras e Regularização Fundiária: coordenação e supervisão no sistema de regularização fundiária de São Paulo”, com o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
 
A 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, cartórios e entidades públicas dos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. O objetivo é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais para a regularização fundiária urbana e rural. A expectativa é que aproximadamente 8.400 títulos de propriedade sejam entregues em Mato Grosso.
 
 
Programação Completa
• 8h00 – Abertura
• 9h00 – 9h30 – Tema central: “O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária: mecanismos para soluções humanizadas e sustentáveis”
Palestrante: Dra. Carolina Ranzolin, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça
• 9h40 – 10h20 – Tema 2: “Governança de Terras e Regularização Fundiária: coordenação e supervisão no sistema de regularização fundiária de São Paulo”
Palestrante: Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, corregedor-geral do TJSP
• 10h30 – 10h50 – Intervalo
• 10h50 – 11h20 – Tema 3: “A Comissão de Soluções Fundiárias e a humanização das reintegrações: avanços e desafios. Resolução nº 510-2023”
Palestrante: Dra. Adriana Sant’Anna, juíza agrária e membro do NUGOTER
• 11h30 – 13h30 – Almoço
• 14h00 – Tema 4: “O Programa Regularizar e a jurisdição voluntária na promoção da segurança jurídica”
Palestrante: Dr. Eduardo Calmon, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral e membro do NUGOTERF
• 14h20 – 14h50 – Intervalo
• 15h00 – 15h30 – Tema 5: “Inovação e uniformidade: o impacto da padronização de documentos no Foro Extrajudicial para uma Regularização Fundiária segura”
Palestrante: Julian Barros da Silva, oficial registrador do Cartório do 1º Ofício de Barra do Garças – MT
• 15h40 – 16h10 – Tema 6: “Planejamento estratégico para Regularização Fundiária”
Palestrante: Ana Maria Cálix Moreno, tabeliã de notas e oficial de registro de imóveis de Cuiabá
• 17h00 – Encerramento
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: peça publicitária com imagem de um homem negro usando chapéu de palha e camisa xadrez. Ao fundo, uma fazenda com bois desfocados. No canto direito, está a logo da 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal e a data 25-29 de novembro de 2024.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Prêmios de R$ 100 mil do sorteio de outubro do Nota MT vão para Acorizal e Cáceres

by Almanaque Cuyabá
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O Nota MT, programa do Governo de Mato Grosso, sorteou, nesta quinta-feira (14.11), R$ 900 mil em prêmios, distribuídos mensalmente entre consumidores cadastrados que pedem o CPF na nota.

O sorteio feito nesta quinta-feira, o 78º desde o início do programa, é referente ao mês de outubro, e contemplou 1.009 pessoas. Ao todo, mais de 3,9 milhões de bilhetes foram gerados. Veja abaixo o resultado.

Os prêmios de maior valor, de R$ 100 mil, foram para moradores do interior do Estado, sendo um de Acorizal e outro de Cáceres. Também foram sorteadas três premiações de R$ 50 mil, cinco de R$ 10 mil e mil de R$ 500.

Os três prêmios de R$ 50 mil foram destinados a moradores de Cuiabá, Primavera do Leste e Rondonópolis. Já os valores de R$ 10 mil foram distribuídos entre consumidores de Cuiabá, Várzea Grande, Tangará da Serra e Rondonópolis.

Além desses premiados, outros 999 consumidores foram contemplados com prêmios de R$ 500. E um morador de Aripuanã foi premiado duas vezes com bilhetes diferentes, totalizando R$ 1.000. Essa premiação dupla é possível porque cada prêmio sorteado corresponde a uma numeração de bilhete, gerada a partir de um documento fiscal. Portanto, quanto mais o consumidor solicitar o CPF na nota, mais bilhetes terá para concorrer nos sorteios.

Para participar, basta realizar o cadastro no Nota MT pelo site (www.nota.mt.gov.br) ou aplicativo e começar a pedir o CPF na nota.

Além dos consumidores premiados, 170 entidades sociais foram contempladas e, juntas, irão receber R$ 180 mil, correspondentes a 20% de cada premiação sorteada.

Atenção aos golpes

Para conferir o resultado do sorteio realizado nesta quinta-feira (14.11), o cidadão deve acessar diretamente o site ou aplicativo do Nota MT. A Sefaz MT tem alertado a população com frequência sobre golpes que utilizam o nome do programa.

Criminosos entram em contato com as vítimas, se passando por servidores da Sefaz e exigindo pagamentos para liberar o prêmio. Essa não é uma prática da secretaria, pois o pagamento da premiação é feito diretamente na conta bancária do sorteado, após a homologação do sorteio e confirmação da regularidade do premiado.

Portanto, é importante que todos estejam atentos e denunciem qualquer atividade suspeita pelo site ou aplicativo do Nota MT, ou pela ouvidoria da Sefaz. O cidadão também deve registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil, presencialmente ou pela Delegacia Virtual.

Fonte: Governo MT – MT

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Promotoria será ponto de coleta da campanha Natal Transformador

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A sede das Promotorias de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade, município distante 522 km de Cuiabá, será um dos pontos de arrecadação da campanha “Sintonize o Bem: Primeira Capital FM e Parceiros Juntos para um Natal Transformador”. Instituições públicas e privadas estão juntas para arrecadar alimentos não perecíveis e proporcionar um Natal mais digno às famílias em situação de vulnerabilidade. A campanha será lançada no dia 16.

“O Ministério Público está sempre de portas abertas para atender a população e tem buscado cada vez mais se aproximar da sociedade. Não poderíamos ficar fora desta importante campanha com intuito de contribuir para que famílias em situação de vulnerabilidade tenham um Natal mais digno”, afirmou o promotor de Justiça substituto Thiago Matheus Tortelli.

O período de arrecadação se estenderá até o dia 19 de dezembro. A distribuição das doações ocorrerá entre os dias 20 e 24 de dezembro. Além do MPMT e da Primeira Capital FM, também são parceiros da iniciativa: Compre Bem Supermercado; Casa da Roça; Infotec; Delegacia de Polícia Civil; Sicredi; Sicoob; Banco do Brasil; Marcinho Materiais para Construção; Loja Gazin; Loja CDA; Posto Papaléguas; Posto Bela Vila; Loja Amora; Castelo Tintas; Hospital Evangélico de MT; Tia Lú Embalagens; Conselho Tutelar; Cimaco Materiais para Construção; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Salão de Beleza Reflexo; Kin do Tereré.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Últimos dias para inscrições no curso Precedentes Judiciais no Brasil

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Na próxima terça-feira (19 de novembro) finaliza o prazo para que magistrados(as) e assessores que moram em Cuiabá e Várzea Grande se inscrevam no curso ‘Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes’. A capacitação é ofertada no formato presencial, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), nos dias 25 e 26 de novembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
 
O instrutor será o mestre em Direito pela Universidade de Brasília Marcelo Ornellas Marchiori. Ele é assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça desde 2016. Exerceu o cargo de Secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal entre 2020 e 2022, unidade que auxiliou a estruturar na Corte, na gestão da Presidência do ministro Luiz Fux. Atuou no período de 2007 a 2012 em gabinete de ministro do STF na análise processual de recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo.
 
Marchiori integrou grupos de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultaram na aprovação das Resoluções CNJ 235/2016 e 444/2021 sobre a gestão de precedentes nos tribunais brasileiros, bem como na edição da Recomendação CNJ 134/2022, voltada ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico. É membro do Grupo Operacional do Centro Inteligência da Justiça Federal e do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e autor do livro “A Atuação do Poder Judiciário na Formação de Precedentes Definitivos”.
 
Os pontos centrais a serem discutidos no curso são a importância da segurança jurídica para a organização do sistema processual brasileiro em um modelo de precedentes; a análise do aspecto da definitividade além do processo subjetivo como um requisito complementar ao estabelecido no art. 926 do CPC de estabilidade, integridade e coerência; a relação entre a produtividade decisória e a racionalidade de procedimentos e o impacto que medidas mais efetivas com a utilização de precedentes qualificados causam na sociedade e na atuação judiciária; e o detalhamento prático da repercussão geral, dos recursos repetitivos e do incidente de resolução de demandas repetitivas.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
Leia matéria correlata:
 
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: banner colorido em tons de marrom e marsala onde está escrito o nome do curso – Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes -, com data (25 e 26/11), horário (8h às 12h e 14h às 18h), local (Esmagis-MT), modalidade (presencial) e carga horária (16h/a). Abaixo, na parte central, uma foto do palestrante Marcelo Marchiori. Ele é um homem branco, de cabelos escuros e óculos de grau. Abaixo, a fotografia da diretora da Esmagis, desembargadora Helena Ramos, uma mulher branca, de cabelos escuros e óculos de grau. Já o vice-diretor, desembargador Márcio Vidal, é um homem branco, de cabelos escuros e barba grisalha. Assinam a peça os logos do Judiciário e Esmagis.
 
Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil apreende drogas, munições e apetrechos em residências de investigados por tráfico em Jauru

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Policiais da Delegacia de Jauru cumpriram, nesta quinta-feira (14.11), mandados de busca e apreensão em diversos endereços da cidade como parte da Operação Erga Omnes. A ação busca combater os crimes de tráfico de drogas e organização criminosa no município.

Em uma das residências, foram apreendidos apetrechos usados para embalar entorpecentes. O material foi encontrado na casa de uma mulher presa por tráfico de drogas na cidade de Araputanga – município vizinho a Jauru.

Nos fundos da casa, os policiais civis localizaram dois pacotes enterrados, com 2 mil microtubos usados para embalar drogas. Duas pessoas, que estavam na residência, alegaram desconhecer o material, mas foram conduzidas à Delegacia de Jauru para prestar esclarecimentos.

Em outro endereço, também de um investigado por tráfico, a equipe policial apreendeu um pacote de pastilhas de ácido bórico, insumo químico utilizado no refino de cocaína.

Na casa, ainda foram encontrados 19 pinos de cocaína, balança de precisão e outros apetrechos. O material apreendido estava na casa de um criminoso detido esta semana, em Araputanga, ocasião em que apresentou documento falso e foi detido em flagrante com outra quantidade do mesmo insumo químico.

Na terceira residência, os policiais civis apreenderam 39 munições calibre 9mm intactas, que estavam dentro de um armário. A residência é utilizada por um investigado por tráfico, também detido em Araputanga, no início desta semana. Investigações preliminares apontam que o dono da casa atua no comércio de drogas em Jauru junto com o comparsa detido com ácido bórico e documento falso.

A Operação Erga Omnes integra o planejamento estadual da Polícia Civil de Mato Grosso de combate a organizações criminosas no estado.

Fonte: Governo MT – MT

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