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Almanaque Cuyabá

O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

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Últimos dias para inscrições no curso Precedentes Judiciais no Brasil

by Almanaque Cuyabá
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Na próxima terça-feira (19 de novembro) finaliza o prazo para que magistrados(as) e assessores que moram em Cuiabá e Várzea Grande se inscrevam no curso ‘Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes’. A capacitação é ofertada no formato presencial, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), nos dias 25 e 26 de novembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
 
O instrutor será o mestre em Direito pela Universidade de Brasília Marcelo Ornellas Marchiori. Ele é assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça desde 2016. Exerceu o cargo de Secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal entre 2020 e 2022, unidade que auxiliou a estruturar na Corte, na gestão da Presidência do ministro Luiz Fux. Atuou no período de 2007 a 2012 em gabinete de ministro do STF na análise processual de recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo.
 
Marchiori integrou grupos de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultaram na aprovação das Resoluções CNJ 235/2016 e 444/2021 sobre a gestão de precedentes nos tribunais brasileiros, bem como na edição da Recomendação CNJ 134/2022, voltada ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico. É membro do Grupo Operacional do Centro Inteligência da Justiça Federal e do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e autor do livro “A Atuação do Poder Judiciário na Formação de Precedentes Definitivos”.
 
Os pontos centrais a serem discutidos no curso são a importância da segurança jurídica para a organização do sistema processual brasileiro em um modelo de precedentes; a análise do aspecto da definitividade além do processo subjetivo como um requisito complementar ao estabelecido no art. 926 do CPC de estabilidade, integridade e coerência; a relação entre a produtividade decisória e a racionalidade de procedimentos e o impacto que medidas mais efetivas com a utilização de precedentes qualificados causam na sociedade e na atuação judiciária; e o detalhamento prático da repercussão geral, dos recursos repetitivos e do incidente de resolução de demandas repetitivas.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
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#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: banner colorido em tons de marrom e marsala onde está escrito o nome do curso – Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes -, com data (25 e 26/11), horário (8h às 12h e 14h às 18h), local (Esmagis-MT), modalidade (presencial) e carga horária (16h/a). Abaixo, na parte central, uma foto do palestrante Marcelo Marchiori. Ele é um homem branco, de cabelos escuros e óculos de grau. Abaixo, a fotografia da diretora da Esmagis, desembargadora Helena Ramos, uma mulher branca, de cabelos escuros e óculos de grau. Já o vice-diretor, desembargador Márcio Vidal, é um homem branco, de cabelos escuros e barba grisalha. Assinam a peça os logos do Judiciário e Esmagis.
 
Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil apreende drogas, munições e apetrechos em residências de investigados por tráfico em Jauru

by Almanaque Cuyabá
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Policiais da Delegacia de Jauru cumpriram, nesta quinta-feira (14.11), mandados de busca e apreensão em diversos endereços da cidade como parte da Operação Erga Omnes. A ação busca combater os crimes de tráfico de drogas e organização criminosa no município.

Em uma das residências, foram apreendidos apetrechos usados para embalar entorpecentes. O material foi encontrado na casa de uma mulher presa por tráfico de drogas na cidade de Araputanga – município vizinho a Jauru.

Nos fundos da casa, os policiais civis localizaram dois pacotes enterrados, com 2 mil microtubos usados para embalar drogas. Duas pessoas, que estavam na residência, alegaram desconhecer o material, mas foram conduzidas à Delegacia de Jauru para prestar esclarecimentos.

Em outro endereço, também de um investigado por tráfico, a equipe policial apreendeu um pacote de pastilhas de ácido bórico, insumo químico utilizado no refino de cocaína.

Na casa, ainda foram encontrados 19 pinos de cocaína, balança de precisão e outros apetrechos. O material apreendido estava na casa de um criminoso detido esta semana, em Araputanga, ocasião em que apresentou documento falso e foi detido em flagrante com outra quantidade do mesmo insumo químico.

Na terceira residência, os policiais civis apreenderam 39 munições calibre 9mm intactas, que estavam dentro de um armário. A residência é utilizada por um investigado por tráfico, também detido em Araputanga, no início desta semana. Investigações preliminares apontam que o dono da casa atua no comércio de drogas em Jauru junto com o comparsa detido com ácido bórico e documento falso.

A Operação Erga Omnes integra o planejamento estadual da Polícia Civil de Mato Grosso de combate a organizações criminosas no estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros participa de simulado de ocorrências com produtos perigosos em rodovias

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) participou de um simulado promovido pela concessionária Nova Rota do Oeste para atendimento em ocorrências envolvendo produtos perigosos. O objetivo foi promover o alinhamento entre os profissionais que atuam juntos neste tipo de ocorrência nas rodovias concedidas pela empresa no Estado.

O 10º Simulado de Sinistros com Produtos Perigosos foi realizado na quarta-feira (13.11), em Várzea Grande, e simulou um cenário de derramamento de carga na BR-163/364, com vítimas, como resultado de uma colisão entre dois veículos.

O incidente envolveu uma ultrapassagem em local proibido na BR-364/163, que resultou em uma colisão transversal entre dois veículos-tanque carregados com combustíveis, deixando três pessoas feridas. Com o impacto, houve derramamento de diesel e etanol. O simulado mobilizou mais de 30 pessoas para o atendimento.

O CBMMT participou com duas viaturas e oito militares do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), responsáveis pela atuação em ocorrências dessa natureza. No local, os bombeiros militares realizaram a análise da cena da ocorrência e, após garantir a segurança, liberaram a área para a atuação das demais equipes de socorro e resgate das vítimas. Além disso, desempenharam ações preventivas para evitar possíveis incêndios.

“Na oportunidade, foi simulada a intervenção da equipe de primeira resposta a emergências com produtos perigosos, em um cenário envolvendo líquidos inflamáveis. Realizamos a análise do cenário, assim como a vedação do vazamento, garantindo a segurança para a intervenção das equipes de resgate que aguardavam a liberação da cena”, explicou o chefe de Operações do BEA, capitão BM Isaac Wihby.

De acordo com o capitão, a integração entre os profissionais é fundamental para o sucesso no atendimento e os simulados dão a oportunidade para identificação de fragilidades que podem ser corrigidas.

“Esse simulado fortalece as ações conjuntas das agências de emergências e de segurança pública em eventos complexos, garantindo uma melhor eficiência nos trabalhos oferecidos à sociedade”, afirmou o capitão Wihby.

Já o gerente de Operações da Nova Rota, Edenilson Bueno, apontou que busca treinar a equipe e parceiros de forma recorrente.

“O simulado é uma oportunidade para analisarmos os procedimentos e a sinergia de todos os entes envolvidos em atendimentos com produtos perigosos. E o resultado alcançado na representação de hoje foi bastante satisfatório, apontando que estamos todos muito alinhados e cientes do papel de cada um na ação. Quem ganha com isso é o motorista que percorre a rodovia”, pontuou.

Toda a operação foi monitorada por três avaliadores – representantes da Nova Rota, BRVida (empresa de resgate médico) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) –, que registraram o andamento e os procedimentos operacionais, cronometrando os tempos para verificar o cumprimento dos parâmetros exigidos em contrato.

Além do CBMMT, participaram da ação: ANTT, Governo do Estado de Mato Grosso, PRF, BRVida, Samu, Sema, Ciopaer, Defesa Civil, RG Solution e Ivoglo Transportes.

Fonte: Governo MT – MT

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Magistrados(as) aperfeiçoam conhecimentos no Encontro Semestral da Comissão de Drogas Ilícitas

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Integrantes da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se reuniram no dia 8 de novembro, pela última vez em 2024, para adquirir novos conhecimentos e trocar experiências com outros magistrados da área criminal que também lidam diariamente, em suas respectivas unidades, com a questão do tráfico de drogas. Esse foi o último encontro da Comissão no formato atual, que em 2025 deverá ganhar uma nova roupagem e se tornar uma comissão permanente do Tribunal de Justiça.
 
Para a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, esse encontro possibilita um estudo aprofundado de questões teóricas, práticas e, principalmente, a troca de experiências entre os magistrados. “Não é só um seminário que você vem aqui e apenas assiste, mas é um encontro em que você participa também como magistrado, trazendo a sua experiência, como que resolveu determinada situação em sua comarca. Quem acaba sendo beneficiado diretamente desses estudos, dessa capacitação do magistrado nessa matéria, é a população”, destacou a magistrada.
 
Já o desembargador Marcos Machado, integrante da Comissão e idealizador desse grupo, assinalou que esse encontro representa uma oportunidade de aprimoramento, atualização e troca de experiências e de impressões. “A jurisprudência muda constantemente. A área do tráfico, acho que hoje, reconhecidamente, é o principal tema penal dos tribunais brasileiros. E o Superior Tribunal de Justiça mostra, em estatísticas, um percentual elevado de julgamento, sobretudo de habeas corpus. A legislação sofre a cada momento críticas e elogios. São inúmeros os projetos visando a alteração e o aperfeiçoamento da lei. E nesse meio de tempo, as coisas acontecem. A violência está nas ruas, o consumo de entorpecentes aumenta, o poder econômico do tráfico, sobretudo das facções criminosas, está assustador a ponto de ser pauta de reunião presidencial, a ponto de se discutir que uma mesa de Câmara Municipal da Capital de Mato Grosso está diretamente sendo assediada por uma organização criminosa”, salientou.
 
Segundo ele, os magistrados e magistradas têm a obrigação constitucional e legal, além de julgar, de também entender o que está acontecendo na realidade social, de encontrar soluções processuais, mas também ideias para apresentar à direção do Tribunal de Justiça e à Corregedoria, mas também ao sistema de segurança pública. “Esse magistrado precisa saber o que está acontecendo também no pensamento de todos os juízes e nós temos essa representatividade, esse ideal de nos tornarmos no mínimo diligentes e responsáveis com as nossas obrigações legais.”
 
Uma das saídas, asseverou o magistrado, seria o Brasil se espelhar na experiência de outros países que já lidaram com facções criminosas,  com máfia e carteis, como a Colômbia. “O que eu tenho trazido para o debate e tenho provocado, sobretudo, os parlamentares de Mato Grosso, é essa experiência. Ela está próxima, ela é real. Nós sabemos aqui o que lá foi feito e o que pode ser feito aqui no Brasil. Agora, a nossa legislação, sobretudo a lei que disciplina as organizações criminosas, ela precisa mudar. Não é possível que um faccionado seja preso em flagrante e saia na audiência de custódia. Não é possível ter uma pena mais leve do que um crime de lesão corporal quando eles torturam, quando eles matam. Então, isso tudo depende também das nossas provocações. E a nossa comissão não tem se furtado.”
 
Aos presentes, o desembargador Marcos Machado explicou que no primeiro trimestre de 2025 a Comissão Especial irá ‘renascer’, com mais estrutura e extensão, e com a previsão de uma composição de, pelo menos, três desembargadores.
 
Apresentações – Pela manhã, o desembargador Marcelo Semer, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi o responsável por uma mesa redonda virtual e falou sobre o livro “Sentenciando o tráfico: o papel dos juízes no grande encarceramento”. Ele falou sobre a pesquisa feita quando da realização do seu doutorado, especialmente a de campo.
 
“A repressão que se faz com o tráfico de drogas é sobretudo a repressão do andar de base, aquele que é mais pobre, que é pego no patrulhamento e que não traz nele toda a cadeia de tráfico. Então, as pessoas que falam assim ‘ah, mas a gente não tem que combater o tráfico para combater as grandes facções?’. Mas a forma como nós combatemos o tráfico, a gente só ajuda as facções, porque a gente encarcera milhares e milhares de pequenos vendedores que estão num andar mais baixo do processo. Eles são substituídos rapidamente, velozmente, às vezes no mesmo dia, enfim, e quanto mais esse pessoal vai às cadeias, mais eles são cooptados, mais eles sobem, mais eles têm compromisso e responsabilidades para assumir com essas facções. Então, o que a gente está fazendo, essa prisionalização do microtraficante, ajuda e não atrapalha as facções criminosas”.
 
À tarde, o procurador de Justiça de São Paulo César Dario Mariano da Silva proferiu a palestra ‘O Brasil próximo de se tornar um narcoestado’. “Eu vejo o tráfico de drogas não só como um problema do Brasil, mas como um problema mundial, e para mim, no que diz respeito à criminalidade, o maior problema. Porque o tráfico de drogas é fomentador de diversos outros delitos. Delitos tão ou mais graves, organizações criminosas, associações para o tráfico, lavagem de dinheiro, homicídios.
 
Eu tive a oportunidade de trabalhar com júri por mais de 15 anos e durante esses anos eu percebia que a droga estava ligada direta ou indiretamente ao homicídio. É traficante que mata o usuário, o usuário que mata o traficante, o traficante que mata o traficante. Ou seja, um dos maiores problemas que nós temos hoje no Brasil é o tráfico de drogas e, diametralmente oposto a essa constatação, nós temos cada vez mais a legislação, o entendimento dos tribunais, flexibilizando o tráfico de drogas, em todos os sentidos, tanto no aspecto do direito material, direito penal, quanto no aspecto do direito processual”, observou.
 
Na sequência, o advogado Ulisses Rabaneda dos Santos, que é procurador-geral da OAB Nacional, conselheiro federal da OAB e juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, falou sobre “O tráfico de drogas segundo a jurisprudência contemporânea do Superior Tribunal de Justiça”. Por fim, o juiz Alexandre Meinberg Ceroy, da Terceira Vara Cível de Barra do Garças, proferiu palestra sobre “Drogas medicamentosas no Brasil: vício, desafios e a realidade atual”.
 
Segundo o magistrado, são drogas que estão disponíveis para serem adquiridas já há algum tempo nas farmácias, com certo controle, pois há necessidade de receita médica e demais procedimentos. No entanto, o magistrado alerta que essas drogas são causadoras de vício que, muitas vezes, causam a morte de quem as consome.
 
“Muitas vezes essa discussão dessas drogas legalizadas é deixada um pouco de lado, porque nós focamos muito na discussão em relação às drogas ilícitas e esquecemos que também existem drogas lícitas vendidas em farmácias, receitadas por médicos e que muitas vezes são piores do que aquelas drogas ilícitas”, afirmou. “Nós queremos abordar e demonstrar para o juiz que nós temos que ter muita cautela quando vamos decidir em relação a essa questão das drogas lícitas, porque nós temos infelizmente o costume de achar que por um processo estar ilustrado com uma receita médica, aquilo está de alguma forma abrangido por toda a legalidade, por toda a regularidade. Muitas vezes o juiz tem que ter esse olhar crítico para ver que não, que às vezes a gente tem também que fazer um papel de um fiscalizador da própria atividade médica, não querendo evidentemente transpassar o que é a própria autoridade do médico, mas demonstrar que às vezes até os próprios médicos podem estar errados.”
 
No evento, o coordenador da Comissão Especial, juiz Moacir Rogério Tortato, prestes a deixar a função, agradeceu o apoio ofertado pela Esmagis-MT para a realização dos encontros e também todo o apoio e ensinamentos ofertados pelo desembargador Marcos Machado nos últimos anos, assim como o empenho de cada integrante do grupo.
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida onde aparecem, sentados em semicírculo, um grupo de magistrados em uma sala de aula. Imagem 2: fotografia colorida da desembargadora Helena Ramos falando no púlpito. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros e óculos de grau. Veste um blazer preto. Imagem 3: fotografia colorida do desembargador Marcos Machado. Ela é um homem branco, de cabelos grisalhos e óculos de grau. Veste camisa clara e terno escuro. Imagem 4: print de tela do desembargador Marcelo Semer. Ele é um homem moreno, de cabelos e barba grisalhos, que usa óculos de grau, camisa azul e terno escuro.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e CNJ lançam projeto de remição pela leitura com recuperandos da Penitenciária Central

by Almanaque Cuyabá
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A primeira roda de leitura do projeto-piloto “Mentes Literárias: da magia dos livros à arte da escrita” foi realizada na Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso, nessa quarta-feira (13 de novembro). Ao todo, 20 recuperandos terão a chance de desenvolver o hábito da leitura, escrita e oratória e, ao mesmo tempo, terão remição de penas pela leitura. O programa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra o Programa Fazendo Justiça, realizado com as Nações Unidas (PNUD). Com a iniciativa, Mato Grosso passa a ter 100% das unidades penitenciárias com ações de remição de pena pela leitura. 
 
Em Mato Grosso, a ação ocorre em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF); Governo do Estado, por meio das secretarias SAAP (Administração Penitenciária) e SEDUC (Educação); e a diretoria da Penitenciária Central do Estado (PCE). 
 
Antes da 1ª atividade do projeto, os recuperandos foram recepcionados durante a solenidade de abertura da ação, defendida pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do GMF. “É pela leitura e estudos que transformaremos o homem e a sociedade”. 
 
O magistrado aproveitou a ocasião para sugerir novos incentivos à educação nos presídios, com aumento da remição da pena daqueles que optam pelo caminho do conhecimento. “Deixo aqui uma sugestão ao CNJ sobre a regulamentação que permite a remição de quatro dias a cada um livro por mês. Particularmente, acho pouco, se temos que adotar política de desencarceramento, precisamos promover incentivos à leitura e à educação. Muitos que estão nos presídios vivem na ociosidade, muitos querem trabalhar, estudar e não são oferecidas as oportunidades”, propôs o desembargador Orlando Perri.  
 
Presente na solenidade, o conselheiro do CNJ, desembargador José Edivaldo Rotondano, agradeceu a receptividade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que desenvolve ações contundentes em prol da educação e cumprimento da Resolução CNJ n.º 391/2021.“A visão do CNJ é essa: socializar, abraçar as pessoas privadas de liberdade para que elas possam ter uma vida lá fora normal com todo e qualquer cidadão”.  
 
O conselheiro, que supervisiona o Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do CNJ, elogiou os trabalhos realizados pelo GMF estadual. “Tive a oportunidade de ver as diversas ações positivas do GMF, com a supervisão do desembargador Orlando Perri, que tem levado para as pessoas privadas de liberdade. Principalmente por ser o Poder Judiciário, um catalisador de ações positivas, e um órgão que olha para as pessoas vulneráveis e que está ao lado da comunidade, para demonstrar o que é possível e o que deve ser feito pelo povo”.
 
GMF – Com o “Mentes Literárias”, o estado de Mato Grosso alcança 100% das penitenciárias do Estado com projetos de leitura como práticas sociais educativas para remição de penas, como estabelece a Resolução CNJ n.º 391/2021. 
 
“Neste ano, ampliamos o número de projetos com o mesmo objetivo do Mentes Literários em Mato Grosso. Com os programas de remição pela leitura, o Estado saiu de 15 para 40 unidades prisionais, o que corresponde a 100% das unidades que estão em funcionamento. Agora recebemos este projeto do Conselho Nacional de Justiça, pelo trabalho relevante que desenvolvemos no que tange à educação das pessoas. O caminho é longo, mas entendemos que estamos avançando”, comemorou o juiz Bruno D Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá e juiz auxiliar do GMF. 
 
Mentes Literárias – Além de fomentar a leitura no ambiente prisional, o projeto visa qualificar acervos, por meio de ação nacional de arrecadação de livros, e a formação e promoção do hábito de leitura, com a formação de mediadores para as rodas de leitura com as pessoas privadas de liberdade.  
 
A proposta é de que um livro será lido durante seis meses e seu conteúdo será discutido em rodas de leitura formada por no máximo 20 participantes na PCE. O acompanhamento será feito por um mediador de leitura e os educadores da unidade. 
 
Também participaram do lançamento do projeto Jônatas Andrade (juiz-auxiliar da Presidência CNJ); Rogério Borges Freitas (subdefensor Público-Geral do Estado); Ulisses Rabaneda (Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MT); Jean Carlos Gonçalves (secretário-adjunto de Adm. Penitenciária); Hérveton Mouret de Oliveira (Secretário-adjunto de Segurança Pública) e representante da Comissão de Direito Carcerário (Maury Borges da Silva).  
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. A imagem mostra um grupo de pessoas sentadas em fileiras de frente para uma mesa.  Os indivíduos na plateia estão vestindo camisas brancas. Alguns estão segurando papéis ou cadernos. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Força Tática prende dupla que comercializava armas de fogo em Sorriso

by Almanaque Cuyabá
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Policiais militares da Força Tática do 3º Comando Regional prenderam dois homens, de 22 e 46 anos, por posse irregular de arma de fogo e receptação, na noite desta quarta-feira (13.11), em Sorriso. Na ação, os policiais apreenderam duas armas de fogo e munições. Uma motocicleta furtada também foi recuperada.

Durante patrulhamento pela Operação Vitae, a equipe da Força Tática recebeu denúncias sobre um homem que estaria comercializando armas de fogo no município. O suspeito utilizava uma motocicleta para fazer o transporte do armamento.

A equipe iniciou diligências na região informada e localizou o suspeito transitando pela região central do município. Na abordagem, nada de ilícito foi encontrado com ele. Já em verificação ao veículo, foi identificada uma queixa de furto registrada em 2018, na cidade de Tapurah.

O homem foi questionado sobre a denúncia do comércio de armas, confessou o crime e apontou que os objetos que seriam comercializados estavam guardados na residência de seu tio.

Na sequência, os policiais se deslocaram ao endereço informado pelo suspeito e localizaram o segundo homem, que não resistiu à abordagem. Ele levou os militares até onde estavam escondidas as armas, sendo uma espingarda de calibre 32 e uma garrucha, além de munições para o armamento.

Diante da situação, os dois homens foram conduzidos para a delegacia de Sorriso, com o material apreendido e a motocicleta recuperada, para registro da ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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Municípios de MT são premiados por eficiência em serviços de saúde bucal

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O compromisso de Mato Grosso com a saúde bucal e com o aprimoramento dos serviços oferecidos à população é destaque nacional. Dois municípios do estado conquistaram, nesta semana, o Prêmio Nacional de Saúde Bucal 2024 do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Primavera do Leste conquistou a primeira colocação no Grupo C, que abrange municípios com população entre 50.001 e 100.000 habitantes, e Alto da Boa Vista ganhou o 2º lugar da região Centro-Oeste.

Em 2019, Mato Grosso já havia sido premiado. Na ocasião, o município de Juscimeira conquistou o 1º lugar na categoria de até 20 mil habitantes, enquanto Sorriso obteve o 2º lugar em sua categoria populacional.

Atualmente, 60% da cobertura de Saúde Bucal da Atenção Básica é feita pelo Estado. São quatro Unidades Odontológicas Móveis; 16 Centros de Especialidades Odontológicas distribuídos em sete municípios; dois Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (SESBs) e 70 laboratórios de Próteses Dentárias.

Além das ações, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) dispõe do Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), que foi instituído para o atendimento especializado ao paciente especial de difícil manejo, diagnóstico de lesões da boca e da face e atendimento hospitalar em casos de pacientes especiais com indicação.

O secretário estadual de Saúde, Juliano Melo, celebrou o reconhecimento do Conselho Federal de Odontologia e destacou que isso é fruto do comprometimento e do empenho do Estado e dos profissionais.

“Esse prêmio é o reconhecimento do trabalho que o Estado, em parceria com os municípios, tem feito na área de odontologia. Isso tudo leva a um atendimento de qualidade à população. Temos trabalhado na capacitação dos profissionais e na modernização dos atendimentos”, afirmou o secretário.

Em parceria com a Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT) e com o Ceope, a Coordenadoria de Saúde Bucal realiza a capacitação em diagnóstico bucal, com ênfase na detecção e diagnóstico precoce do câncer de boca, e capacitação em atendimento odontológico à pessoa com deficiência, ambas com carga horária de 40 horas, tendo como público os profissionais cirurgiões-dentistas do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso.

A coordenadora de Saúde Bucal da SES, Andrea Coelho, reforçou o compromisso do Estado com a implementação de políticas públicas e ações para levar atendimento de qualidade à população.

“A Coordenadoria Estadual de Saúde Bucal expressa grande satisfação com as premiações. O Estado tem dedicado esforços no apoio institucional à implementação de políticas públicas, no cofinanciamento de ações de Atenção Básica em Saúde Bucal e na educação continuada dos profissionais de odontologia”, pontuou Andrea.

Além disso, a SES também disponibiliza um aplicativo para o apoio no diagnóstico de lesões do aparelho estomatognático (conjunto de estruturas bucais), por meio do qual os dentistas podem encaminhar, inclusive pelo celular, casos de lesões da boca e da face. Esses casos são recebidos, distribuídos a tele consultores especializados e uma resposta é disponibilizada em um prazo de até 72 horas.

Em pouco mais de um ano, o aplicativo já realizou mais de 300 tele consultorias para mais de 75 municípios do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiro apresenta boas práticas do TCE-MT e assina acordo de assistência em saúde durante encontro nacional

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Ilustração
Presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, o conselheiro Guilherme Maluf também coordena o Projeto Saúde da Atricon. Clique aqui para ampliar. 

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf apontou, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, uma série de boas práticas da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do órgão, que podem fortalecer a gestão em saúde em todo o Brasil. Maluf, que preside a Comissão, citou exemplos como o seminário Construindo Ações Para Mato Grosso Livre da Hanseníase e o Guia de Terceirização de Serviços Médicos. 

O conselheiro, que também coordena o “Projeto Saúde” no âmbito da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), debateu ainda a ferramenta de monitoramento operativo dos instrumentos constitucionais de planejamento da política de Saúde, o BI planejamento, e destacou o papel da união institucional para o fortalecimento do setor. 

“Essa ferramenta desenvolvida dentro do Projeto Saúde é fundamental, pois é importante podermos uniformizar nossos entendimentos e promovermos uma integração nacional entre os tribunais. Quem ganha com isso é a sociedade, porque o sistema de controle se fortalece e poderá atuar de uma forma muito mais efetiva sobre a gestão pública de uma forma geral”, salientou em reunião no stand da Atricon.

Ilustração
Stand da Atricon no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.

No encontro, que é realizado em Foz do Iguaçu (PR), Maluf também assinou convênio para a prestação de serviços de assistência à saúde suplementar junto aos conselheiros, procuradores e servidores do Sistema Tribunais de Contas. A iniciativa é da Atricon e da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) e atende os anseios dos profissionais envolvidos no controle e fiscalização de contas públicas, reforçando a integração entre as instituições.

O documento foi assinado também pelo presidente da Atricon, Edilson de Sousa; o presidente da ANTC, Ismar Viana; o vice-presidente da Atricon, Joaquim de Castro; a conselheira do TCE-SP Cristiana de Castro; o conselheiro do TCE-RS e vice-presidente da Atricon, Cezar Miola; o presidente da Ampcon, João Augusto Bandeira; o conselheiro do TCDF André Clemente; e o conselheiro do TCMGO Sérgio Cardoso.

ENTC

Ilustração
O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas é realizado em Foz do Iguaçu (PR).

O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que segue até esta quinta-feira (14), reúne 2 mil participantes, entre conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público. A programação inclui 80 atividades, 84 palestrantes e discussões relevantes sobre a inovação no controle público, transparência e o fortalecimento dos órgãos de controle.

O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). 

O IX ENTC tem patrocínio da Cemig, Codemge, Itaipu, ABDI, Sanepar, BID, CNI, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum. O Encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, ASUR, Ampcon, ANTC e CNPGC.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, e o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, também participam do Encontro.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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