Almanaque Cuyabá

O Governo de Mato Grosso renovou o programa Refis Extraordinário II, que concede desconto nos juros e multas e opções de parcelamento para que as empresas negociem débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A novidade é que valores gerados até dezembro de 2018 poderão ser pagos com condições diferenciadas.

Conforme o Decreto nº 954, publicado no Diário Oficial de quinta-feira (01/08), a adesão ao Refis deve ser formalizada até o dia 20 de dezembro de 2024, de forma eletrônica, junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) ou à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Poderão ser negociados valores de ICMS constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, e, ainda, que já foram parcelados anteriormente.

As condições de pagamento e percentuais de desconto variam conforme o fato gerador e a infração que levou ao débito. Para dívidas geradas até 31 de dezembro de 2018 e referentes ao descumprimento de obrigação principal, a redução é de 100% das multas e de 40% dos juros. Nesses casos, o benefício só é aplicado nos pagamentos integral e à vista.

Para valores decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2023, o pagamento pode ser à vista ou parcelado. O desconto será aplicado de forma progressiva, conforme o número de parcelas, sendo aplicado apenas sobre o total referente aos juros e penalidades. Ou seja, não interfere no valor do ICMS devido.

Para dívidas geradas por descumprimento de obrigação principal – quando o contribuinte não recolhe o tributo devido – ela poderá ser quitada à vista com 40% de desconto. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, ele poderá dividir o valor em até 60 parcelas, com redução que varia de 30% a 10%.

Quando o débito for decorrente do descumprimento de obrigações acessórias, como, por exemplo, não emitir notas fiscais, ele poderá ser pago à vista com 40% de desconto ou de forma parcelada. Neste último caso, a redução também varia entre 30% e 10%, porém só é permitido o parcelamento em até 12 vezes.

Como aderir ao Refis

A adesão ao Refis Extraordinário II, quando o débito estiver sob a gestão da Sefaz, deve ser realizada de forma online, pelo sistema Conta Corrente Fiscal. O acesso é disponibilizado no site da secretaria, com login e senha. Dentro do sistema, é só escolher a opção “Gerar Parcelamento” e selecionar a opção de pagamento desejada.

Em relação aos débitos que estiverem com o status ‘suspenso’ no Conta Corrente, ou seja, que já foram questionados administrativamente, o contribuinte deve protocolar um processo via sistema e-Process.

A renegociação dos débitos inscritos na dívida ativa deve ser feita junto à Procuradoria Geral do Estado.

Para ter as condições especiais de pagamento, o contribuinte vai assinar um Termo de Confissão e Parcelamento de Débito que será fornecido no momento da adesão.

Fonte: Governo MT – MT

Ação conjunta da Polícia Militar e Grupo Especial de Fronteira (Gefron) resultou na apreensão de 16 quilos de substância análoga a maconha, na noite deste sábado (03.08), em Confresa. Na ação, três homens foram presos em flagrante por tráfico ilícito de drogas e dois veículos foram apreendidos.

Conforme o boletim de ocorrência, a equipe da 27ª Cia de Confresa recebeu informações do Gefron sobre dois veículos, sendo estes uma caminhonete Hilux e um Ford Ecosport, que estavam transportando entorpecentes pela rodovia BR-158. Em diligências, a PM encontrou os dois carros transitando juntos, dentro da cidade.

Durante abordagem aos carros, o condutor da Ecosport apresentou versões desencontradas sobre seu trajeto, afirmando que estava vindo de uma região de garimpo com destino final ao Estado do Pará.

Os ocupantes da Hilux também afirmaram que iriam ao Pará e que apenas transportavam tambores com graxa, que seriam deixados no destino final. Os militares realizaram vistoria minuciosa nos veículos e nos tambores, onde encontraram os 16 tabletes de maconha, escondidos em meio ao material de graxa.

Diante do flagrante, os suspeitos receberam voz de prisão e foram conduzidos para a sede da Polícia Militar de Confresa para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

Já está disponível no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) o cadastro online para motoristas e motociclistas que exercem atividade remunerada interessados em aderir ao programa Vigia Mais Motorista. Os interessados precisam preencher um formulário com dados pessoais e do veículo, e assinar um termo de responsabilidade.

O Vigia Mais Motorista foi criado pela Sesp a fim de garantir maior segurança aos condutores de motocicletas, carros e caminhões que trabalham com os veículos profissionalmente, conectando-os ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).

O aplicativo, disponível para sistemas iOS e Android, permite chamadas pelo botão de emergência e chat para comunicação com o operador. Após o acionamento do botão, o motorista tem cinco segundos para cancelar, em caso de engano. Após esse tempo, uma viatura é acionada para o local. Além disso, o programa também disponibiliza um botão de pânico físico, que ao ser ativado, imediatamente envia a localização do veículo ao centro de operações, que também aciona uma viatura.

Após a realização do cadastro, o motorista receberá um treinamento que consiste em 1h30 de auxílio na instalação do aplicativo, instruções sobre como e quando acionar as forças de segurança e como identificar atitudes suspeitas, além de reforçar que, ao apertar o botão, haverá ação da Polícia Militar. Após o treinamento, os profissionais estarão aptos a utilizar a ferramenta.

O superintendente do Ciosp, delegado Claudio Álvares Sant’Ana, ressalta que o programa visa ajudar os profissionais a trabalharem de forma mais segura.

“O programa é uma forma de fazer conexão direta entre o trabalhador e o Ciosp, garantindo uma maior agilidade das forças de segurança pública nos momentos de necessidade. Além disso, com o auxílio das câmeras do Vigia Mais MT, temos ainda mais chances de promover a segurança desses profissionais”, salienta.

Fonte: Governo MT – MT

No segundo domingo de agosto é comemorado o Dia dos Pais. Este ano a data será celebrada no dia 11. Quem ainda não providenciou o presente precisa se apressar, porque planejar as compras – seja em lojas físicas ou pela internet – é fundamental para evitar contratempos, realizar uma aquisição segura e evitar dívidas.

A secretária adjunta do Procon Estadual, órgão vinculado da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Cristiane Vaz, lembra que, ao planejar a compra, é essencial levar em conta a personalidade, gosto e as necessidades do presenteado.

“Também é importante analisar a situação financeira e verificar qual é o valor que se pode gastar. Com esse valor estabelecido, é possível escolher o presente ou planejar um almoço, um jantar ou um passeio em família, que é sempre uma opção interessante para evitar dívidas que possam comprometer o orçamento”, alerta.

De acordo com Cristiane, hoje há uma variedade muito grande de produtos e preços em lojas físicas e online e para economizar é necessário fazer uma pesquisa de preços. “O consumidor pode pesquisar em diferentes lojas físicas, observar panfletos de ofertas, ou verificar os preços nos sites das lojas. Outra dica é pesquisar valores e características do produto no aplicativo Menor Preço da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)”, informa a secretária adjunta.

Para evitar problemas, o Procon-MT destaca alguns direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e cuidados que devem ser observados na hora das compras:

Preço de produtos e formas de pagamento

Informações sobre o preço dos produtos e sobre as formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento devem ser indicadas em local visível ao consumidor, de forma clara e ostensiva. O mesmo vale para informações sobre valor à vista e a prazo, valor das parcelas, vencimento e juros.

Direito de arrependimento

Compras realizadas fora de lojas físicas – pela internet, telefone, catálogo ou em domicílio – podem ser canceladas em até sete dias a partir da data de recebimento do produto, com direito ao reembolso dos pagamentos já efetuados.

Trocas

O CDC não estabelece uma regra para política de trocas de produtos sem vícios de qualidade (defeito), mas alguns estabelecimentos oferecem esse benefício. Nesses casos, todas as regras e prazos devem ser detalhados por escrito e entregues de alguma forma ao consumidor, na nota fiscal, recibo ou encarte, por exemplo.

Produtos de mostruário e promoção

Solicite que as condições do produto e as regras para a troca sejam especificadas na nota fiscal. O fato de o produto ter sido comprado em promoção, ou ser de mostruário, não permite ao lojista ou fabricante se negar a solucionar eventuais problemas.

Vale presente

Peça para constar na nota fiscal informações sobre como serão restituídas eventuais diferenças de valor entre o vale e o produto adquirido; prazo para o uso e, se for o caso, a relação de lojas em que ele pode ser trocado. Por se tratar de um crédito, a loja não pode restringir o tipo de mercadoria que será comprada com o vale.

Cestas de café da manhã

Informe-se antecipadamente sobre o número de itens, taxa de entrega, tipo de produtos, marcas e complementos, como jornais e revistas, por exemplo. Com tudo definido, peça por escrito o que foi combinado: data e horário de entrega, tipo de cesta, valores e condições de pagamento.

Celulares

A dica é sempre adquirir o aparelho em lojas autorizadas e observar se a caixa é original e está lacrada. Outra orientação importante é ler atentamente o contrato e avaliar as necessidades do presenteado antes de escolher planos e pacotes de serviços de uma operadora.

Compras pela internet

Antes de efetuar a compra, verifique se constam no site o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de troca e atendimento. Observe, também, se há cobrança de frete, existência de outras taxas e o prazo de entrega. Ao finalizar a compra, imprima ou salve em seu computador a página do site com as informações. Antes de enviar dados pessoais e do cartão de crédito, observe se a conexão é segura. Se for pagar com PIX, confira se os dados estão corretos. Atenção: desconfie de valores abaixo da média e nunca clique em anúncios recebidos por e-mail ou redes sociais, pois eles podem levar a sites fraudulentos. O recomendado é sempre digitar o endereço do site.

Nota fiscal e garantia legal

Não se esqueça de exigir sempre o documento fiscal. Ele é o documento que comprova a relação de consumo e será necessário para reclamar. Todos os produtos têm garantia legal contra defeitos. O prazo para reclamações é de 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos, por exemplo, e 90 dias para os bens duráveis, como roupas e eletrônicos.

Reclamações

Caso tenha algum problema na compra de produtos/serviços e não consiga resolver diretamente com o lojista, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo de sua residência para buscar orientação e/ou registrar sua reclamação.

Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão. O Procon-MT disponibiliza, ainda, atendimento por WhatsApp, pelos números (65) 3613-2100 e (65) 99228-3098.

Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

A Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar de Mato Grosso atendeu 2.998 mulheres vítimas de violência doméstica no primeiro semestre deste ano. O programa, que teve início em 2019, tem como objetivo de encerrar ciclos de violência, resgatar a sensação de segurança e dignidade das vítimas.

O estado não registrou nenhum caso de feminicídio entre as mulheres assistidas. Conforme os dados, 56 agressores foram presos em flagrante e 8.769 medidas protetivas foram decretadas pelo Poder Judiciário e outros 155 casos foram registrados por descumprimento delas. A unidade ainda realizou 5.573 visitas solidárias às vítimas e 839 aos autores.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, responsável pelo projeto, tenente-coronel Ludmila Eickhoff conta que os números de atendimentos se voltam para o crescimento do programa ao longo dos anos que promove atividades de prevenção primária com realização de palestras, orientações, blitz educativas e outras formas de trabalho de acolhimento com as vítimas.

Ludmila ressalta que, o primeiro contato da vítima com a rede de proteção geralmente se dá por meio da Polícia Militar, por meio do 190. Ao chegar ao local da ocorrência, a equipe policial realiza uma série de procedimentos essenciais para garantir a segurança da vítima e posteriormente o registro da ocorrência.

Atualmente, cerca de 100 militares compõem o efetivo do programa, que está inserido em todos os 15 Comandos Regionais da Polícia Militar, presentes em 96 municípios. “A violência doméstica é um crime grave que viola os direitos humanos das mulheres. A atuação da Patrulha Maria da Penha é fundamental para garantir a segurança das vítimas, coibir novos episódios de violência e promover a responsabilização dos agressores”, disse a tenente-coronel, Ludmila Eickhoff.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Corrêa Mendes, destaca que o programa tem reduzido índices de reincidência de violência entre as mulheres atendidas pelo programa.

“A Patrulha Maria da Penha é um instrumento para que possamos levar uma proteção maior a essas mulheres vítimas de violência. Para a instituição, isso é motivo de orgulho e de dever cumprido. Ainda assim, sabemos que há muito a ser feito em relação ao combate da violência doméstica, mas acreditamos que o sucesso da Patrulha está justamente no trabalho em rede, no atendimento humanizado”, afirma Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso combate 22 incêndios florestais no Estado neste sábado (03.08). São 151 homens em campo, com apoio de três aviões, um helicóptero, 51 viaturas entre caminhões-pipa e caminhonetes, nove máquinas e três embarcações.

Em Cuiabá, são 41 bombeiros na região da MT-251, conhecida popularmente como Estrada de Chapada. Eles estão distribuídos na Ponte de Ferro, próximo ao Rodoanel, entre os quilômetros 14 e 16 da MT-351, e na região do Coxipó do Ouro. A divisão visa garantir maior cobertura da área e um combate mais eficiente do fogo.

As equipes são compostas por militares de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Poconé e bombeiros especializados no combate aos incêndios florestais, com apoio de avião e 12 viaturas.

No Pantanal, 36 bombeiros combatem quatro incêndios florestais em Porto do Triunfo e na Fazenda Cambarazinho, em Poconé, e em Porto Conceição na divisa com a Bolívia, em Cáceres.

Nestes incêndios, as equipes contam com apoio de um avião, dez viaturas, nove máquinas para a construção de aceiros, quatro caminhões auto tanque e três embarcações.

Auxiliam nestas ações oito funcionários da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), cinco membros da Defesa Civil do Estado, um integrante do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ibama, militares do Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira e Marinha do Brasil.

Dentro do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense (Parna Pantanal), brigadistas do ICMBio e do Ibama combatem um incêndio próximo à divisa da Reserva Particular do Patrimônio Natural Estância Dorochê.

Na Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, 13 bombeiros fazem o combate direto onde há acesso. As ações contam com apoio de um avião, um helicóptero, um caminhão-pipa e cinco caminhonetes.

Quarenta e sete bombeiros combatem incêndios florestais na Fazenda Araras, em Canarana, na Serra do Patrimônio, em Pontes e Lacerda; na Fazenda La Serena, em Paranatinga; na APA Chapada dos Guimarães, em Chapada; na região da MT-242, em Itanhangá; e no Assentamento 12 de Outubro, em Cláudia; na Fazenda Carvalho, em Canabrava do Norte; na Fazenda Itapema, em Porto Alegre do Norte; na Fazenda Morro Alto, em Marcelândia; na Apa do Rio Paraguai, em Diamantino; no Morro da Mesa, em Poxoréu; na estrada para a Cachoeira da Fumaça, em Jaciara; no sitio Salvador, em Aripuanã; e na Fazenda Luz do Luar, em Juara.

Monitoramento de incêndios

O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) monitora com satélites incêndios florestais na Fazenda Bauru, em Colniza; na Fazenda Floresta VII, em Apiacás; na Fazenda Guanabara e Vale Verde, em Marcelândia; na Fazenda Coroados do Norte II, em Paranaíta; na Fazenda Água Bonita, em General Carneiro; na Fazenda Santana, em Luciara; na Fazenda Surpresa, em Paranatinga; na Apa Nascente do Rio Araguaia, em Alto Taquari; na Fazenda Zamboni, em Nova Maringá; nas Fazendas Mãe Augusta I e Sinopema, em Tabaporã; na Fazenda Bandeirante V, em São Félix do Araguaia; na Fazenda Araúna, em Novo Mundo; na Fazenda Mandala, em Juara, e na Fazenda Bang-Bang, em Nova Monte Verde; na MT-423, em União do Sul; na Fazenda Leão, em São Félix do Araguaia; na Fazenda Floresta, em Santa Cruz do Xingu; na Fazenda Estrela da Serra e Chapada da Serra, em Barra do Garças; no Projeto de Assentamento brasil Novo, em Querência; no Projeto de Assentamento Santa Lúcia, em Ribeirão Cascalheira; Parque Estadual Cristalino II, em Novo Mundo; nas Fazendas Sol Vermelho e São Marcos, em Vila Rica; na Fazenda Alto Retiro, em Santa Terezinha; e na Fazenda Flor da Serra, em Luciara.

Também são monitorados incêndios florestais nas Terras Indígenas Sangradouro/Volta Grande e Merure e na Reserva Indígena São Marcos, localizadas na região de Primavera do Leste. Por serem áreas indígenas, o combate deve ser feito por órgãos do Governo Federal, já que o Estado não possui autorização para atuar. Até o momento, o Corpo de Bombeiros não foi acionado.

Todos os incêndios combatidos pelos militares também são monitorados pelo BEA para orientar as equipes em campo.

A estiagem severa e a baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo. A qualquer indício de incêndio, os bombeiros orientam que a denúncia seja feita pelos números 193 ou 190.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo, 27 incêndios florestais foram extintos em Mato Grosso em Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Poconé, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda, Barão de Melgaço, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Rosário Oeste, Canarana, Peixoto de Azevedo, Marcelândia, Primavera do Leste, Paranaíta, Nova Mutum, Sinop, São José do Rio Claro, Alto Araguaia, Novo Santo Antônio e Canarana.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 313 focos de calor entre sexta-feira e sábado, conforme última checagem, às 16h30, no Programa BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desses, 140 se concentram na Amazônia, 106 no Cerrado e 67 no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde).

Importante ressaltar que o foco de calor isolado não representa um incêndio florestal. Entretanto, um incêndio florestal conta com o acúmulo de focos de calor.

Fonte: Governo MT – MT

Policiais militares do 4º Batalhão prenderam em flagrante um homem por tráfico ilícito de drogas, na noite desta sexta-feira (02.08), em Várzea Grande. Com o suspeito, a PM apreendeu 45 tabletes de maconha e cocaína, dentro de um veículo.

Durante patrulhamento, por volta de 22h, a equipe do 4º BPM visualizou um veículo BMW 320 fazendo zigue-zagues pela pista e o motorista fazendo uso de celular ao volante. Diante da infração de trânsito, os policiais iniciaram procedimento de abordagem e conseguiram parar o carro alguns metros depois.

Em revista pessoal e identificação de suspeito, nada de ilícito foi encontrado com o homem. Já no porta-malas do carro, os policiais encontraram 45 tabletes de drogas, entre substâncias de maconha, super maconha skank e cocaína.

Questionado sobre a procedência das drogas, o suspeito apenas afirmou que retirou o material na rodovia dos Imigrantes e não disse mais detalhes sobre o tráfico dos entorpecentes.

O homem recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Central de Flagrantes de Várzea Grande, com o material apreendido, para registro da ocorrência e sendo entregue para a Polícia Judiciária Civil.

Fonte: Governo MT – MT

A Polícia Civil de Mato Grosso registrou, no primeiro semestre deste ano, 8.859 medidas protetivas de urgência expedidas nas delegacias da instituição. O aumento é de 10% no comparativo com o mesmo período anterior, que teve 8.023 medidas registradas.

A medida protetiva é um dos principais instrumentos de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar e está prevista na Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que completa neste mês de agosto 18 anos de criação.

A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, ressalta que a instituição tem reforçado a cada ano o trabalho de acolhimento nas delegacias de polícia, pois as unidades são a porta de entrada na proteção às vítimas de violência doméstica.

“A Polícia Civil é a primeira base de apoio das mulheres no processo de rompimento da espiral da violência. Confiança, acolhimento e segurança são elementos chaves do trabalho policial”, destaca a delegada, pontuando que a instituição conta com nove unidades especializadas de atendimento à mulher e outras 21 núcleos e salas de atendimento às vítimas instaladas nas delegacias municipais.

Os dados fazem parte da análise sobre feminicídios produzida pela Polícia Civil de Mato Grosso a partir da coleta de informações em boletins de ocorrências e inquéritos policiais. O levantamento realizado pela Diretoria de Inteligência traz um perfil completo da situação investigativa dos casos registrados, local e meio empregado nos crimes de feminicídio, perfis das vítimas, vínculo entre vítimas e autores dos crimes, índice de esclarecimento e os efeitos da violência contra mulheres.

A análise auxilia na compreensão de peculiaridades e identificação do que pode ser melhorado no atendimento das políticas de prevenção à violência de gênero.

Descumprimento gera prisão

O descumprimento de medidas protetivas teve um crescimento de 12%, saindo de 1.376 registros no primeiro semestre do ano passado para 1.538 no mesmo período deste ano. O crescimento demonstra a persistência dos ciclos de violência e a necessidade de cada vez mais investimentos em medidas de segurança voltadas às vítimas, como as Patrulhas Maria da Penha e os espaços de atendimento da Polícia Civil, como os núcleos e salas da mulher nas delegacias municipais, e as delegacias especializadas.

Em 2018, a Lei 13.641 acrescentou à Lei Maria da Penha a previsão de prisão para o descumprimento de medida protetiva do agressor, com pena que varia de três meses a dois anos.

Recentemente, na cidade de Sorriso, um homem de 36 anos sequestrou, agrediu e roubou a ex-companheira, que denunciou os fatos e pediu medidas protetivas. Ele roubou o celular da ex-companheira e enviou mensagens de cunho sexual a contatos da vítima, se passando por ela. E, mesmo depois de ser notificado da decisão judicial que o impedia de manter contato com a ex-mulher, o suspeito continuou lhe enviando mensagens ofensivas e descumprindo, portanto, a ordem de afastamento, quando foi preso.

SOS Mulher

Um dos avanços no trabalho de acolhimento da Polícia Civil às vítimas de violência doméstica foi a criação, em 2021, do sistema SOS Mulher MT, aplicativo com o Botão do Pânico, que se tornou uma ferramenta importante e a cada ano mostra engajamento das vítimas. O aplicativo teve um aumento na procura de 31% neste primeiro semestre ano, com 3.376 downloads. No ano passado foram 2.585 transferências do aplicativo.

Já as solicitações de medidas protetivas com o Botão do Pânico cresceram 9%, com 2.731 pedidos, contra 2.495 no primeiro semestre do ano passado. O acionamento desse dispositivo subiu 24%, com 318 chamados no período; no mesmo período do ano passado foram 256 acionamentos.

O sistema SOS Mulher reúne a solicitação de medidas protetivas online, botão do pânico virtual, entre outros serviços, ferramentas importantes para auxiliar e apoiar vítimas de violência doméstica. O desenvolvimento e o funcionamento contaram com a colaboração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O aplicativo permite acesso a outras funcionalidades, como telefones de emergência, denúncias e a Delegacia Virtual.

Botão do pânico e medida online

Pelo endereço http://sosmulher.pjc.mt.gov.br a vítima de violência doméstica ou familiar pode solicitar a medida protetiva de urgência online, sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia.

O serviço está disponível para todos os tipos de violência doméstica, exceto a sexual. O aplicativo permite ainda que a mulher tenha acesso ao Botão do Pânico, um pedido de socorro no formato virtual, que pode ser acionado quando o agressor descumpre a medida protetiva. Ao acionar o botão, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima.

O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, para mulheres nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Ciosp.

Nas demais cidades de Mato Grosso, o aplicativo pode ser acessado para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher no estado, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.

Orientações a vítimas de violência doméstica

Orientações práticas à vítima e endereços

Cartilha Identificando fatores de risco

Fonte: Governo MT – MT