Almanaque Cuyabá

O governador Mauro Mendes afirmou que o Governo de Mato Grosso tem investido para que as obras de residenciais do programa Minha Casa Minha Vida, em Mato Grosso, que atendem famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, sejam concluídas e entregues à população.

“Sabemos que esse momento de entrega das casas é a realização de um sonho para muitas famílias, e nada pode tirar o brilho desse momento, de tanta alegria. Por isso, o Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, e está trabalhando com seriedade para que mais nenhum residencial fique paralisado, como tivemos nas últimas décadas, e nossa população seja atendida”, afirmou.

A fala ocorreu na noite desta quarta-feira (31.07), durante a entrega de mil casas dos residenciais Colinas Douradas I e II, em Várzea Grande, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As casas, que tiveram as obras iniciadas há 12 anos, fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e receberam o investimento de R$ 11,3 milhões do Governo de Mato Grosso para que pudessem ser concluídas.

Ao todo, o Governo do Estado já investiu R$ 35 milhões para a conclusão de outros conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Mato Grosso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da entrega das casas populares para as famílias em situação de vulnerabilidade.

“Eu sei o que é morar de aluguel, a tristeza que é ter que trocar de casa todo ano. Por isso defendemos a importância de tratar o povo brasileiro com respeito, e cada vez que venho inaugurar uma casa, eu agradeço a Deus, porque eu sei a importância de uma casa. Essa chave representa um porto seguro”, destacou.

As casas dos residenciais Colinas Douradas 1 e 2 são do tipo sobrepostas e possuem 47,39 m² na parte térrea e 46,43 m² na parte superior. Os conjuntos habitacionais foram entregues com toda a infraestrutura de esgoto, água, iluminação e energia elétrica, concluídos com os recursos do Governo do Estado.

O ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância da parceria entre os governos federal e estadual para a retomada das construções que foram paralisadas nas gestões anteriores.

“Agradecemos ao governador Mauro Mendes, que, pelo Governo do Estado, colocou mais de R$ 11 milhões para que pudéssemos concluir esses residenciais. Isso é a união dos esforços dos entes para que pudéssemos concluir as obras. Só aqui para Mato Grosso já entregamos duas mil casas que estavam paralisadas”, pontuou, lembrando da entrega de casas populares em Rondonópolis, em março de 2023.

Simone Cleusa da Luz, moradora de Várzea Grande contemplada com uma das casas, agradeceu pela entrega do residencial. “Nós, mães-solo, lutamos para dar uma melhoria de vida para nossos filhos e hoje estamos realizando esse sonho”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o esforço do Governo de Mato Grosso foi o responsável pela execução das obras de construção do Rodoanel, em Cuiabá e Várzea Grande, e de duplicação da BR-163 até Sinop.

A afirmação foi feita durante a cerimônia de entrega das obras de ampliação e modernização de quatro aeroportos do Estado, realizada nesta quarta-feira (31.07) em Várzea Grande, com a presença do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante seu discurso, Renan Filho falou sobre a importância das obras para Mato Grosso e o papel fundamental do Governo do Estado para sua realização.

“A construção do rodoanel vai trazer muitas melhorias para as cidades de Cuiabá e Várzea Grande. É uma obra que teve muita dificuldade de andar, mas que graças a parceria entre o Governo Federal e Governo do Estado, vai melhorar o trânsito, a qualidade de vida das pessoas, reduzir acidentes, e possibilitar, vivenciar tudo aquilo que as grandes cidades do mundo tem com a sua construção. Será transformador, dado que Mato Grosso é um estado que surpreende o mundo inteiro por ampliar cada vez mais a sua capacidade produtiva”, afirmou.

Com cerca de 52 quilômetros de extensão, o Rodoanel vai interligar a região do Trevo do Lagarto, em Várzea Grande, até o Distrito Industrial de Cuiabá, abrangendo a rodovia estrada da Guia, na MT-010 e também a Estrada da Chapada, na MT-251.

No total, o investimento soma mais de R$ 539,3 milhões, sendo R$ 215,7 milhões desse montante aportados pelo Governo do Estado. Ou seja, Mato Grosso é responsável por 40% do orçamento contratual para a obra física, e a União, por 60%. Contudo, é o Governo do Estado que arca com as desapropriações e reajustes, o que pode elevar o percentual do custo total investido pelo Estado. A estimativa é que ao término da obra, Mato Grosso tenha investido 60% do valor total do Rodoanel.

Entre os benefícios da obra estão a construção de um viaduto sobre a MT-010 e de uma nova ponte sobre o Rio Cuiabá. Serão construídas 15 Obras de Artes Especiais (OAEs), dentre elas quatro pontes, quatro viadutos, uma trincheira na Avenida Antártica (181 metros) e seis passagens de nível em razão da duplicação.

O ministro também falou sobre a BR-163, e parabenizou as obras de duplicação e recuperação da rodovia, cuja concessão foi assumida pelo Governo do Estado e possui, atualmente, investimentos de R$ 1,6 bilhão com recursos próprios.

“O esforço do Governo do Estado para que essa obra fosse realizada, assumindo a concessão da rodovia, vai elevar muito a qualidade na infraestrutura no Estado”, disse ele.

O governador Mauro Mendes reafirmou seu compromisso em continuar aportando investimentos robustos na infraestrutura do estado, e promover a melhoria significativa na vida dos mato-grossenses.

“Mato Grosso é um estado que tem uma vocação muito forte na exportação pelo seu pujante agronegócio, e investir em logística é fundamental. Ano passado nós investimos quase 20% da nossa receita. Este ano, é o 4º consecutivo que nós estamos conseguindo manter esta marca”, destacou o governador.

Fonte: Governo MT – MT

A aula magna do curso de formação para facilitadores de Círculos de Construção de Paz em Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) foi realizada na noite de terça-feira (30), no Centro Educacional Municipal Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré. A capacitação marca o início do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, criado por lei municipal no fim de 2023. A promotora de Justiça Tessaline Higuchi, representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública prestigiaram a abertura do curso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

A 1ª Promotoria de Justiça de Ribeirão Cascalheira (a 900km de Cuiabá) obteve decisão liminar favorável que determina prazo de cinco dias para que o Município adote todas as medidas necessárias a fim de garantir a captação e o fornecimento de água potável normal e ininterrupto. Para o caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a 30 dias, a ser revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

A decisão estabelece ainda que o requerido na Ação Civil Pública informe, no mesmo prazo, se possui Plano Municipal de Saneamento Básico, em observância às diretrizes da Lei de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e da Lei das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). Além disso, o Município deverá, no prazo de 24 horas, disponibilizar pelo menos três caminhões pipa para abastecimento das residências e o comércio até o prazo final para restabelecimento total do fornecimento de água, também sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. 

Por fim, o juízo determinou realização de audiência no dia 8 de outubro de 2024, às 13h, presencialmente na sede do Fórum da Comarca de Ribeirão Cascalheira, “visando a possibilidade de elaboração e definição de metas, em sede de processo estrutural, para solucionar, de modo efetivo, o impasse da distribuição da água e saneamento básico no Município de Ribeirão Cascalheira”.

Conforme a promotora de Justiça substituta Bruna Caroline de Almeida Affornalli, o Ministério Público de Mato Grosso foi procurado por uma moradora que relatou estar há mais de 30 dias sem água potável e sem conseguir resolver a situação com a prefeitura. Além dela, foram recebidas outras reclamações no mesmo sentido, de estabelecimentos comerciais. Diante das denúncias, o MPMT requisitou informações e providências à Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, que informou que o problema estaria solucionado e o abastecimento restabelecido. 

Contudo, Bruna Affornalli constatou que as informações prestadas pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira acerca da solução do problema não condiziam com a realidade, e que diversos bairros do município permaneciam desprovidos do abastecimento de água. “Além de não ter apresentado a solução devida para a falta de abastecimento de água, a administração pública municipal tem tratado a questão com inegável irresponsabilidade, haja vista disponibilizar apenas um caminhão-pipa para abastecer o município inteiro e sem apresentar nenhum planejamento estratégico de abastecimento das residências e estabelecimentos comerciais”, argumentou ao propor a ação.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

O governador Mauro Mendes recebeu a medalha alusiva aos 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape).

A homenagem ocorreu na manhã desta quarta-feira (31.07) e foi motivada pelos serviços prestados no fortalecimento da classe de procuradores de Mato Grosso.

O presidente da Anape, Vicente Braga, destacou que o papel desenvolvido pelo governador tem sido notório nos últimos anos.

“Acreditamos que a Procuradoria Geral do Estado está fortalecida em Mato Grosso. Graças ao bom trabalho e à entrega de políticas públicas eficientes realizadas pelo governador Mauro Mendes, podemos afirmar que o cidadão se sente mais seguro juridicamente”, pontuou.

Vicente também falou das ações efetivadas pela gestão que, em sua visão, são fundamentais para a garantia e transparência dos serviços.

“Você chega em Mato Grosso e vê que grandes obras inacabadas foram destravadas, e que, as Políticas Públicas têm sido aplicadas em prol da população mais carente, reforçando o empenho e atenção para quem mais precisa”, explicou.

O governador Mauro Mendes agradeceu o reconhecimento e ressaltou o empenho em garantir a ação independente do órgão.

“Nós temos como nosso objetivo fazer o que é correto, garantindo a agilidade e eficiência das ações. A carreira jurídica é fundamental para garantir o emprego das normas com conformidade e rapidez nesse processo”, declarou.

Mauro Mendes reafirmou seu compromisso em valorizar e apoiar o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado, incluindo as ações de investimentos em infraestrutura física e tecnológica.

“Com isso buscamos sempre valorizar a carreira de procurador público e reconhecer todas as prerrogativas e direitos que lhes são assegurados. Isso faz com que a sinergia entre os órgãos que a PGE atua funcionem bem e acabem fazendo aquilo que é o grande objetivo, dar reforço nessa trajetória e prestar um bom trabalho à população”, completou.

Participaram da entrega o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), Igor Veiga Carvalho; o procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes, os procuradores de Estado Aníbal de Castro, Claudio Jose de Assis, Glaucia Anne Kely Rodrigues e Leonan Roberto de França; o secretário-chefe do Gabinete de Governo, Jordan Espíndola.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Em reconhecimento à atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso na defesa da pessoa idosa, um grupo de moradores do Abrigo Bom Jesus, de Cuiabá, prestou homenagem nesta terça-feira (30) ao promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone. O gesto de agradecimento foi materializado em uma cesta de doces caseiros preparados por um grupo de idosas que participa da oficina de culinária coordenada pela nutricionista da entidade.

A presidente da Fundação Abrigo Bom Jesus de Cuiabá, Márcia Ferreira, enfatizou que a atuação diária do promotor de Justiça não se restringiu às ações relacionadas à fiscalização e apuração de eventuais irregularidades no processo de acolhimento dos idosos.  “O lado humano do promotor prevaleceu sempre a cada palavra de orientação e expressão de afeto aos nossos idosos”, destacou.

Durante a visita, os 94 idosos que vivem atualmente no Abrigo Bom Jesus foram representados por Fernando Fernandes e Elizabeth, carinhosamente chamada de Bete. O promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone deixará de atuar na Promotoria do Idoso em razão de sua promoção ao cargo de procurador de Justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou nesta quarta-feira (31) campanha voltada à segurança dos integrantes da instituição. Durante todo o mês de agosto, serão realizadas atividades relacionadas à segurança da informação, das pessoas, institucional, nas áreas e instalações e de materiais. As ações são coordenadas pelo Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação e Gabinete de Segurança Institucional (CSI/GSI) e integram o programa “MPMT – Segurança Institucional em ação”. 

Segundo o coordenador do CSI/GSI, promotor de Justiça Mauro Zaque, o objetivo da mobilização é intensificar a cultura de segurança nas unidades do Ministério Público. Ele explica que a iniciativa atende ao programa “MP+Seguro”, desenvolvido pela Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público do CNMP.

“A campanha busca estimular a compreensão dos membros e servidores da instituição quanto à necessidade das medidas de segurança e à responsabilidade de todos pela manutenção de níveis de segurança adequados”, destacou o promotor de Justiça.

Segundo ele, o MPMT tem avançado, ao longo dos anos, em relação à efetivação da política de segurança institucional. Além da adoção de medidas práticas e aquisição de bens materiais, também foram obtidas conquistas em termos de legislação no âmbito interno.

Programação – De acordo com o calendário de ações previstas para o mês de agosto, além da divulgação de material informativo sobre o tema, ocorrerão vários cursos. A primeira palestra será direcionada às equipes do GSI e CSI sobre ansiedade e acontecerá no dia primeiro de agosto. No dia 08, será disponibilizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do MPMT, um vídeo aula sobre segurança da informação.

Haverá ainda, no dia 12, um curso sobre atendimento pré-hospitalar voltado a todos os integrantes da instituição. A programação inclui também cursos sobre Fontes Abertas e Investigação dos Criptoativos, Sobrevivência Urbana e Habilitação em Armamento Institucional para os membros, proteção de dignatários, curso de formação dos novos promotores e entrega de homenagens.  

Fonte: Ministério Público MT – MT