Almanaque Cuyabá

A estrutura montada na Arena Pantanal, com a participação de representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Judiciário e Defensoria Pública, tem garantido a responsabilização dos infratores que cometem atos de violência, assédio, tumulto, entre outras práticas, antes mesmo da partida de futebol acabar.  O alerta partiu do promotor de Justiça Mauro Poderoso, nesta quarta-feira (31), em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, alusiva à campanha de prevenção e enfrentamento à violência e ao assédio nos estádios.

Segundo ele, as imagens obtidas por câmeras instaladas em pontos estratégicos na Arena Pantanal têm garantido celeridade na apuração dos fatos. “A audiência de instrução é feita na hora, ouvimos a vítima, testemunhas e a Defensoria também está lá para representar o autor do ato infracional”, explicou o promotor de Justiça.

Poderoso destacou ainda que o sistema de reconhecimento facial instalado na Arena Pantanal tem contribuído para identificação dos infratores. A iniciativa foi implementada pelo Cuiabá em conjunto com a Facepass. Com o sistema desde 2023, o clube auriverde foi um dos pioneiros do país a utilizar a tecnologia, que será obrigatória a partir de 2025 em estádios com mais de 20 mil lugares.

O sistema, integrado com o Ciosp da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Sesp), emite alertas de presença de pessoas foragidas da Justiça. Ao entrar no estádio pelo reconhecimento facial, a tecnologia identifica o possível infrator e ajuda a PM a realizar a prisão do indivíduo dentro da Arena Pantanal.

O promotor de Justiça e a assessora jurídica Bruna Barros, que também participou da entrevista, orientaram às mulheres, principais vítimas de assédio nos estágios, que busquem ajuda. “Estamos preparados para uma atuação célere e eficiente no atendimento à vítima”, afirmou o promotor de Justiça.

Grandes eventos – Mauro Poderoso também aproveitou a oportunidade para chamar a atenção para outra questão preocupante. Segundo ele, tem sido muito comum a participação de adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsáveis, e sem a devida autorização legal em eventos de grande porte na Capital.

“A exemplo das viagens, o adolescente precisa de autorização judicial quando estiver desacompanhado dos pais ou responsável. Orientamos aos pais que adotem as providências necessárias para evitarmos maiores problemas”, alertou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, está promovendo ações itinerantes em diversas cidades do Estado, incluindo Cuiabá, com o objetivo de manter os estoques de sangue e suprir a demanda existente.

A ação é promovida pelo programa “MT Hemocentro Itinerante”, que realiza a coleta de sangue em municípios do interior do Estado através das unidades móveis.

Durante o mês de agosto, a unidade especializada também conta com a colaboração de parceiros para incentivar a doação de sangue em diversos públicos.

“Retornaremos a diversos municípios e, além disso, daremos continuidade às nossas campanhas tradicionais. Isso inclui a parceria com a Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar, ação intermediada pela estimada primeira-dama Virginia Mendes, e a campanha com a BPW Cuiabá, que tem contribuído significativamente para o aumento das doações. O doador é essencial para a execução do nosso trabalho, pois o sangue não tem substituto. A doação voluntária é fundamental para manter nossos estoques e atender à demanda do Estado”, enfatizou a diretora do MT Hemocentro, Gian Carla Zanela.

A doadora Vanessa Araújo, de 23 anos, realizou a sua primeira doação no MT Hemocentro por meio do mutirão que ocorreu no final de semana e enfatizou que pretende se tornar uma doadora regular.

“Realizei a minha primeira doação no último sábado. Sempre quis doar sangue, mas minha agenda nunca permitia. O processo foi rápido e tranquilo e, em menos de uma hora, consegui ajudar a salvar vidas. Pretendo voltar assim que puder e me tornar doadora regular”, contou.

Confira a lista de locais e datas das ações do MT Hemocentro durante o mês de agosto:

• Município de Brasnorte: 30 de julho a 02 de agosto (MT Hemocentro Itinerante)

• Igreja Presbiteriana: 08 de agosto (coleta interna)

• Município de Feliz Natal: 06 a 08 de agosto (MT Hemocentro Itinerante)

• Tribunal de Contas do Estado: 08 de agosto (coleta externa)

• Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Esfap), da Polícia Militar: 08 de agosto (coleta externa)

• Frigorífico Pantanal: 13 a 15 de agosto (coleta externa)

• Município de Campo Verde: 12 a 16 de agosto (MT Hemocentro Itinerante)

• Município de Campo Novo do Parecis: 19 a 23 de agosto (MT Hemocentro Itinerante)

• Colégio Master: 20 a 21 de agosto (coleta externa)

• Uniaselva: 21 de agosto (coleta externa)

• Abertura da campanha BPW no Parque Mãe Bonifácia: 25 de agosto (coleta externa)

• Campanha BPW Cuiabá: 26 a 30 de agosto (coleta interna)

• Assembleia Legislativa de Mato Grosso: 28 a 30 de agosto (coleta externa)

• Águas Cuiabá: 28 a 29 de agosto (coleta interna)

Critérios para a doação

O Ministério da Saúde orienta que os doadores apresentem um documento oficial com foto, pesem mais de 51 kg, estejam em bom estado de saúde e tenham feito uma refeição equilibrada. A faixa etária para doação é dos 16 aos 69 anos, 11 meses e 29 dias.

Homens podem doar até quatro vezes ao ano, com um intervalo de dois meses entre as doações; já as mulheres são limitadas a três doações anuais, respeitando o intervalo de três meses. São coletados até 450 ml de sangue por sessão e recomenda-se evitar exercícios físicos e consumo de álcool após a doação.

Serviço

Para agendar a doação de sangue na sede do MT Hemocentro, basta acessar o Sistema de Agendamento do MT Hemocentro neste link. O voluntário também pode agendar as doações pelo telefone (65) 98433-0624 (WhatsApp, somente mensagem) ou pelo número (65) 3623-0044, ramais 211 e 221.

O banco de sangue funciona regularmente de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h, e fornece o atestado de comparecimento ao doador. Para quem compareceu e, por algum motivo, não pôde doar, a unidade fornece um comprovante de comparecimento para justificar a falta no trabalho.

No interior do Estado, as doações podem ser feitas nas Unidades de Coleta e Transfusão, localizadas nos seguintes municípios: Juína, Juara, Colíder, Alta Floresta, Cáceres, Primavera do Leste, Barra do Garças, Sinop, Porto Alegre do Norte, Água Boa, Rondonópolis, Tangará da Serra, Barra do Bugres e Sorriso.

Fonte: Governo MT – MT

Foi realizada na tarde desta terça-feira (30), em Cuiabá, a primeira reunião pública para discutir o enquadramento dos córregos e rios da Bacia do Rio Cuiabá, com o objetivo de ouvir a comunidade a respeito de quais devem ser os principais usos em determinados trechos dos corpos de água da bacia. Esse enquadramento atende à Resolução nº 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), é mais uma etapa do Plano de Bacia do Alto Rio Cuiabá e consiste na classificação dos córregos e rios, bem como na definição de metas de qualidade da água ao longo do tempo, segundo os usos objetivados.

No Brasil, os cursos d’água podem ser classificados em cinco níveis, que atendem aos seguintes usos: abastecimento humano, preservação das comunidades aquáticas, recreação, irrigação, aquicultura, pesca, dessedentação de animais, navegação e harmonia paisagística. Essa classificação acontece em função das condições e padrões de qualidade da água necessários ao atendimento dos usos atuais e futuros definidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).

Na abertura do evento, a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza disse ser uma satisfação para o Ministério Público de Mato Grosso ter contribuído para a execução do Plano de Bacia do Alto Rio Cuiabá e reforçou a importância da integração das entidades envolvidas e da sociedade. “É imprescindível que possamos ter democraticamente definido os usos da água. Estamos vivenciando reflexos da escassez hídrica, de mudanças climáticas e chegou o momento de fazermos esse enfrentamento, de buscarmos garantir a segurança hídrica para a população”, enfatizou.

Conforme a promotora, a execução desse plano é fundamental para definição de políticas públicas que garantam o uso múltiplo da água. “Tenho certeza que a partir desse plano nós vamos conseguir junto ao Poder Executivo estadual avançar em políticas públicas mais preventivas. Porque realmente temos vivenciado uma redução muito sensível da qualidade da água e dos níveis de água. E o prognóstico para o futuro é de cada vez mais um clima muito árido para o nosso estado. Então temos que trabalhar focados, entendendo essas mudanças climáticas, para que isso seja também levado à conscientização da população”, considerou, desejando que o evento contribua para avanços na proteção dos recursos hídricos.

O superintendente de Recursos Hídricos da Sema-MT, Luiz Henrique Noquelli, reforçou que o enquadramento envolve questões ambientais, econômicas e sociais. “Temos que conhecer a realidade da bacia, quem já está na bacia. A política de recursos hídricos é integrada, descentralizada e participativa e a água é para atender todos os usos, seja para captação, seja para diluição, seja para indústria, setor energético, abastecimento animal. O enquadramento é um instrumento muito importante e vai repercutir dentro da Sema nas questões de emissão da outorga e do licenciamento”, apontou.

“Estamos entregando um produto extremamente importante não apenas para a sociedade, mas também para a comunidade acadêmica, para o órgão ambiental e para as futuras gerações, que é o Plano de Bacia do Alto Rio Cuiabá. O rio que temos nós já conhecemos, com a realização desse diagnóstico. Estamos aqui reunidos para ver o rio que queremos e, com base no que temos, ver o que é possível ser feito”, acrescentou a presidente do Comitê de Bacia do Alto Rio Cuiabá, Suzan Lannes.

Além da reunião pública de hoje, realizada na Sede das Promotorias de Justiça da Capital, ocorrerão outras duas ainda esta semana, dia 31 de julho em Barão de Melgaço, às 14h, na Câmara Municipal, e dia 1º de agosto em Nobres, às 9h, no Auditório do Rotary Club do município. Os encontros são promovidos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental (Niesa) e pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Cuiabá (CBH Alto Rio Cuiabá).

Recursos – O Plano de Bacia do Alto Rio Cuiabá é um projeto desenvolvido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com recursos oriundos do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público Estadual, que visa levantar dados atualizados sobre a disponibilidade hídrica, com planos de utilização sustentável da Bacia do Rio Cuiabá. A destinação de recursos pelo Bapre na ordem de R$ 1,8 milhão ocorreu por meio das 15ª e 17ª Promotorias de Justiça Cíveis de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A Justiça julgou parcialmente procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou o réu Lucas Ferreira da Silva a 73 anos de reclusão pelos três latrocínios (roubos seguidos de morte) cometidos contra motoristas de Uber, em Várzea Grande. A condenação incluiu ainda os crimes de ocultação de cadáver, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, corrupção de menores e associação criminosa.

Além dele, também foi condenada a 10 anos de prisão a ré Keise Melissa Rodrigues pelos crimes de roubos majorados, associação criminosa e corrupção de menores. O terceiro denunciado pelo MPMT por participação no caso, Akcel Lopes Campos, encontra-se foragido e o processo foi suspenso.

Segundo o MPMT, os três acusados e outros dois adolescentes, de forma consciente e dolosa, se associaram com a finalidade de praticarem crimes patrimoniais. A primeira vítima foi Eliseu Rosa Coellho. O crime aconteceu por volta das 20h do dia 11 de abril deste ano, nas imediações do bairro Chapéu do Sol. Além de um veículo Fiat Uno, os réus subtraíram do motorista um aparelho celular e aproximadamente R$ 150,00 em espécie e mais R$ 200,00 via transações de pix e compras via cartão de débito.

O segundo latrocínio foi cometido no dia 13 de abril, por volta das 23h43, nas imediações do Bairro Souza Lima. Desta vez, a vítima foi Nilson Nogueira, que estava com um veículo Chevrolet ônix e um aparelho celular iPhone. A vítima também foi constrangida a fornecer a senha de seu aplicativo bancário.

Já o terceiro latrocínio ocorreu no dia 15 de abril e foi praticado contra Márcio Rogério Carneiro, nas imediações do Bairro Cristo Rei. Os réus levaram o Fiat Pálio da vítima, um aparelho celular e um cartão bancário e mais R$ 120,00 com a realização de transações bancárias.

Fonte: Ministério Público MT – MT

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) reuniu, nesta terça-feira (30.07), servidores públicos e convidados para apresentação oficial do Acelera gov.mt. O evento, realizado no salão Cloves Vettorato, contou com cerca de 160 participantes e foi encerrado com uma palestra sobre inovação e intraempreendedorismo.

Além dos inscritos, o encontro contou com as presenças do secretário de Planejamento e Gestão de Mato, Basílio Bezerra, e da diretora superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT), Lélia Brun. Também estiveram presentes o secretário adjunto de Administração Sistêmica da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Thiago Pinheiro, secretários adjuntos da Seplag e outras autoridades.

Basílio ressaltou o potencial dos servidores públicos além de suas atribuições diárias e enfatizou a responsabilidade da gestão estadual em criar condições para transformar ideias em benefícios para a população.

“Precisamos que os servidores consigam colocar em prática não só aquela atividade rotineira, sistemática, mas também ideias que levem a gestão pública a ser mais eficiente e apresentar um trabalho melhor para a sociedade”, explica o secretário, destacando o potencial dos servidores e o papel de entregas públicas para os mato-grossenses.

A diretora do Sebrae-MT relaciona o empreendedorismo ao intraempreendedorismo, enfatizando o potencial transformador desse diálogo. “O intraempreendedorismo que está sendo estimulado dentro do Governo é de suma importância, porque, no nosso olhar, é o empreendedorismo corporativo que possibilita projetos inovadores”, acentua Lélia Brun.

Acelera Gov MT

O Acelera Gov MT vai apoiar até 30 projetos oriundos da administração pública estadual de MT. A iniciativa, pioneira no cenário nacional, surgiu de uma cooperação inédita entre o Governo Estadual, por meio da Seplag, e o Sebrae. Cerca de R$750 mil serão investidos nas propostas selecionadas.

Segundo o secretário adjunto de Planejamento de Governo Digital da Seplag, o Acelera Gov MT é uma oportunidade para o servidor público desenvolver seus projetos. “Muitas vezes, o servidor público tem uma ideia, uma necessidade de melhorar o seu trabalho ou um resultado do seu órgão. Então, nós entramos com o apoio necessário para ajudá-lo a desenvolver esse projeto”, explica Sandro Brandão.

O servidor público estadual Leandro Queiroz explica que inscreveu uma proposta em equipe para pleitear uma das vagas do programa e ressalta a garantia estabelecida por meio Decreto Nº 1200/2021.

“A grande vantagem desse programa é que ele dá essa segurança jurídica necessária para a execução de uma ideia sem gerar nos propositores o medo de errar”, considera o coordenador de gestão estratégica de dados e informação.

Palestras

O evento contou com a exposição realizada pelo superintendente de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas da Seplag, Washington da Silva, abordando o intraempreendedorismo público. Em seguida, o professor da Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco, Genésio Gomes, encerrou com uma palestra sobre inovação e intraempreendedorismo.

Ele lembrou que, muitas vezes, para inovar foi necessário pedir desculpas ao invés de licença. “O empreendedorismo e a inovação, hoje, estão em todos os setores e muito mais no governo. O Governo precisa acelerar os seus processos para gerar mais impacto na vida dos cidadãos. Esse impacto se dá por meio da inovação”, declara o palestrante, informando que muitos servidores ainda não se atentaram a esse processo de inovação.

Saiba mais sobre o programa Acelera Gov MT, clicando neste link.

Fonte: Governo MT – MT