Câmara Temporária é prorrogada por mais 90 dias
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça prorrogou o funcionamento da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, em sessão administrativa realizada nessa quinta-feira (25.07). A medida prevê por fim ao estoque de processos dentro do período de 90 dias. Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Secretaria de Estado de Saúde moderniza e investe em melhorias no Cridac
O Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), localizado em Cuiabá, passará por reforma para modernização de consultórios, das oficinas de próteses, órteses e aparelhos auditivos, setores administrativos e demais áreas da unidade. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) prevê um investimento de R$ 20 milhões para as ações de melhoria da unidade. O investimento busca garantir a modernização da unidade e a melhoria dos atendimentos dos usuários do SUS, proporcionando uma infraestrutura de excelência. A unidade administrada pela SES é referência no diagnóstico e atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) há 48 anos. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou a importância da atuação realizada pelo Cridac no atendimento de pacientes de todo o estado. “O Cridac é um pilar essencial na reabilitação de pacientes em Mato Grosso e o nosso compromisso é sempre buscar modernizar as instalações, ampliar a capacidade de atendimento e incorporar novas tecnologias, garantindo um serviço de excelência a todos os pacientes”, frisou o secretário. Conforme a secretária adjunta de Infraestrutura de Tecnologia de Informação da SES, Mayara Galvão, a obra integra um escopo de obras que são realizadas em praticamente todas as unidades de saúde administradas pelo Estado. “A atual gestão tem se empenhado na modernização da infraestrutura de equipamentos da saúde. Estamos concluindo a obra do Hospital Central e construindo quatro novos e grandes hospitais regionais em Mato Grosso. Além disso, seguimos modernizando as demais unidades administradas pela SES, como o Cridac”, destacou a gestora. A diretora da unidade, Suely Souza Pinto, destacou a importância das melhorias para o atendimento dos pacientes assistidos pela unidade. “A equipe do Cridac tem como objetivo proporcionar assistência integral aos pacientes. Com a modernização da nossa infraestrutura, estaremos ainda mais preparados para oferecer uma gama completa de serviços, desde a entrega de próteses e aparelhos auditivos até a emissão de laudos e acompanhamento contínuo. Nossa prioridade é garantir um ambiente acolhedor humano para todos”, finalizou a diretora. Fonte: Governo MT – MT
Hospital Regional de Rondonópolis realizou 3,5 mil cirurgias em seis meses
O Hospital Regional de Rondonópolis, unidade administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), realizou 3.580 cirurgias entre janeiro e junho de 2024. Dos procedimentos realizados, 2.607 foram de urgência e 973 foram eletivos. Na unidade regional, a maior demanda é por cirurgias ortopédicas, que compreendem 1.822 atendimentos, cerca de 51% do total de procedimentos cirúrgicos realizados. “O nosso maior objetivo é ofertar um serviço de excelência aos usuários do SUS e o Hospital Regional de Rondonópolis tem apresentado uma excelente performance na realização de cirurgias. Assim como todas as outras unidades administradas pelo Governo do Estado, esse hospital passa por constante modernização e presta um atendimento de qualidade à população da Região Sul de Mato Grosso”, avaliou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. Outras especialidades cirúrgicas realizadas em maior escala pelo Hospital Regional de Rondonópolis são: cirurgia geral (697), neurocirurgia (252) e cirurgia vascular (189). A diretora da unidade, Milena Polizel, ressaltou que o bom desempenho da unidade é fruto do alinhamento e esforço das equipes multidisciplinares. “Já fizemos 3.580 cirurgias nos primeiros seis meses e a perspectiva é que a gente realize em torno de 7 mil cirurgias em 2024, um número nunca alcançado nos últimos cinco anos. Com essa força tarefa, nós diminuímos o tempo de internação para pacientes menos complexos e consequentemente reduzimos a espera de pacientes que aguardam por atendimento. Hoje as pessoas não vivem uma longa espera para a realização de uma cirurgia de urgência, como era antes”, destacou. Para o secretário adjunto de Gestão Hospitalar da SES, Oberdan Lira, os indicadores demonstram que o Hospital Regional de Rondonópolis segue um modelo de eficiência em gestão. “Um dos maiores feitos do Hospital Regional neste período foi a eliminação da fila de espera para pacientes ortopédicos da urgência e emergência da Região Sul. Essa conquista não só alivia o sistema de saúde local, mas também garante que os pacientes recebam o cuidado necessário sem atrasos desnecessários”, concluiu. Fonte: Governo MT – MT
Seplag apresenta pilares da política de gestão de pessoas do setor público estadual
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentou no Congresso Mato-grossense de Recursos Humanos, nesta sexta-feira (26.07), a estratégia integrada que sustenta a Gestão de Pessoas do Poder Executivo Estadual. A intervenção ocorreu no Congresso Mato-grossense de Recursos Humanos. Segundo a secretária da Adjunta de Gestão de Pessoas da Seplag, Lidiane Leite, essa área da administração pública estadual se fundamenta em pilares. “Inovação, gestão com base em dados, desenvolvimento contínuo e gestão de talentos, e, por fim, saúde e bem-estar”, destaca a adjunta. Entre as inovações apresentadas estão o programa de Residência Técnica, a perícia médica automatizada e o prontuário médico digital, além do novo Sistema de Assiduidade e Pontualidade (Sigpas). Já a gestão com base em dados se estabelece com as tomadas de decisões baseadas em dados qualitativos e quantitativos. Atualmente, o desenvolvimento contínuo inclui iniciativas como o Programa de Desenvolvimento de Lideranças, o Banco de Talentos e a Avaliação de Desempenho por Competências. No âmbito da saúde e bem-estar, estão assegurados o acompanhamento psicossocial, o protocolo de prevenção ao suicídio e o projeto de ação para uma vida saudável. O evento foi realizado pela Associação Brasileira de Recursos Humanos de Mato Grosso (ABRH-MT). Estiveram presentes, também, representantes da Seplag encarregados de questões jurídicas, normas aplicadas e sistêmica administrativa. Essa inter-relação é explicada pela secretária adjunta de Administração Sistêmica, Eliane Albuquerque, ao esclarecer o fluxo de aperfeiçoamento da Seplag. “O processo de gestão de pessoas é e precisa ser trabalhado, a partir de uma perspectiva multidimensional, pois está ligado a vários setores que atuam no desenvolvimento de políticas com o objetivo de implementar as diretrizes para o aprimoramento e desempenho das organizações estaduais”, finaliza a adjunta. Fonte: Governo MT – MT
Hospital Estadual Santa Casa realiza mutirão de cirurgias pediátricas
O Hospital Estadual Santa Casa, mantido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) em Cuiabá, está realizando um mutirão de cirurgias eletivas pediátricas. A iniciativa começou nesta sexta-feira e continua neste sábado (26 e 27.07). A previsão é de realização de 40 procedimentos eletivos pediátricos nos dois dias de ação. Durante o mutirão, ocorrerão 10 procedimentos de hernioplastia inguinal, 10 de hérnia umbilical, 10 de postectomia, 5 de herniorrafia epigástrica e 5 de hidrocele. Todos os procedimentos elencados são de média complexidade e contemplam crianças de diversos municípios de Mato Grosso. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou que a iniciativa do Hospital Estadual Santa Casa é de suma importância para o programa Fila Zero na Cirurgia, do Governo de Mato Grosso. “Gostaria de parabenizar a equipe do Hospital Estadual Santa Casa pela sua eficiência e dedicação nos diversos mutirões realizados. Essas ações são fundamentais para ampliar o número de atendimentos ofertados e garantir uma melhor qualidade de vida aos nossos pacientes. Além disso, essas ações cooperam para a redução da espera por cirurgias eletivas em Mato Grosso por meio do programa Fila Zero na Cirurgia”, disse o secretário. A diretora do Hospital Estadual Santa Casa, Patrícia Neves, destacou o funcionamento da unidade durante os mutirões de cirurgias. “Quando o hospital realiza um mutirão, as equipes concentram-se inteiramente nas operações eletivas planejadas. O mutirão que vamos realizar desta vez é da área pediátrica e são pacientes que foram previamente triados na unidade para receber as cirurgias necessárias”, detalhou. A gestora ainda destacou que a equipe multidisciplinar está empenhada em oferecer a assistência necessária para os dias de mutirão. “Nosso objetivo é garantir que tudo ocorra bem, minimizando o tempo de internação através de uma assistência cirúrgica segura e eficiente. Para alcançar isso, mobilizamos as equipes multidisciplinares, que asseguram o suporte completo para cada paciente”, acrescentou. Atualmente o Hospital Estadual Santa Casa possui 55 leitos pediátricos e sete salas cirúrgicas que auxiliam no suporte aos mutirões. Fonte: Governo MT – MT
Palácio Presdencial
O Palácio Presidencial de Cuiabá, um símbolo da história política do estado, serviu como residência oficial de presidentes e governadores desde o período imperial até o início da República. Em 1940, por meio de um decreto assinado pelo interventor Júlio Strubing Müller, o palácio recebeu o nome oficial de Palácio Alencastro, em homenagem ao coronel José Maria Alencastro, o terceiro membro da ilustre família a governar a Província de Mato Grosso. Em 1959, o histórico edifício foi demolido para dar espaço à construção da atual sede da Prefeitura de Cuiabá, que também passou a ser denominada Palácio Alencastro. A transformação do antigo palácio em um marco da administração pública da cidade reflete o contínuo processo de modernização e reconfiguração urbana, mas também carrega consigo um legado importante da história política e administrativa de Mato Grosso. Photographia é um projeto cultural de pesquisa da central de documentação de dados do Almanaque Cuyabá. A iniciativa visa resgatar imagens históricas da cidade homônima. As ilustrações selecionadas nesta Categoria são, em sua grande maioria, de domínio público; outras, creditadas à fotógrafos, editores, colecionadores, instituições e a plataformas digitais congêneres.
Poder Judiciário de Mato Grosso funciona em regime de plantão no final de semana
Neste final de semana (26 e 27 de julho), o desembargador João Ferreira Filho será o plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Lídio Modesto da Silva Filho estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Público serão analisados pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo. Os magistrados contam com a assessoria da Secretaria do Tribunal Pleno, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920 (somente WhatsApp). Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação. O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão. Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe). Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juíz Cláudio Roberto Zeni Guimarães, do 6º Juizado Especial Cível (Gab. 2). A gestora Dayne Fátima Barbosa do Couto Abalen dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823. Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Marcos Faleiros da Silva, da 4ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Roberta Soares de Moraes Muller, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558. Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, a gestora Divânia Rosa Frederici de Almeida dará suporte ao magistrado e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105. Os casos criminais de urgência serão recebidos pelo juiz Moacir Rogério Tortato. O apoio ao plantonista será realizado pela gestora Renata Auxiliadora Glerian. Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h). A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima. Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos. As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca. Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual. Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça. Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Empresa é acionada pelo MP por lesar consumidores com falsa propaganda
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de Justiça que atuam na defesa do consumidor em Cuiabá e Várzea Grande, ingressou com Ação Civil Pública, com pedido liminar, requerendo a indisponibilidade de bens da empresa ALTX Assessoria em Negociações Ltda – O Facilitador – até o limite de R$ 100.000,00. A medida tem como objetivo assegurar eventual ressarcimento aos consumidores que foram lesados pela empresa. O MPMT requer também a retirada e proibição de veiculação de anúncios da empresa com promessa de redução de valor de financiamento em percentual pré-determinado. Além disso, solicita que seja impedida de participar de programas de TV e rádio, na condição de convidada, ou nas redes sociais, para fazer propaganda enganosa. Pleiteia ainda que a empresa seja obrigada a realizar contrapropaganda, nos mesmos programas/emissoras de televisão em que foram veiculadas as propagandas ilícitas, e também em seu site, com esclarecimentos aos consumidores. Entre as mensagens a serem exibidas, a de que “embora adote todas as diligências possíveis para defender os interesses dos seus clientes, não é possível assegurar resultado, porque as instituições financeiras não estão obrigadas a aceitar proposta de redução do valor contratado em percentual pré-determinado”. Segundo o MPMT, a empresa figura como ré em mais de 200 processos na Justiça estadual em ações individuais propostas por pessoas que se sentiram lesadas. Já existe, inclusive, Ação Civil Coletiva da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, na qual cita a existência de 160 ações ajuizadas e cerca de 200 reclamações no Procon daquele estado. Multas aplicadas à empresa no âmbito administrativo já totalizam quase R$ 800 mil. Em um dos casos citados na ação proposta pelo MPMT, a consumidora relata que a empresa cobrou a quantia de R$ 27 mil, parcelado em 10 vezes, para realização dos serviços de redução de juros e do contrato de financiamento celebrado. Afirma que chegou a realizar o pagamento de sete parcelas acreditando na boa-fé da empresa, mas que não obteve o resultado prometido. Ao contrário, foi alvo de uma ação de busca e apreensão do veículo por parte do banco onde realizou o financiamento por ter deixado de pagar as parcelas. “A empresa se aproveita da falta de conhecimento dos consumidores para vender promessas vazias e que não possuem garantia de sucesso. O alvo das propagandas são pessoas de baixa renda e vulneráveis, as quais são ludibriadas a contratarem a empresa requerida e, ao invés de resolverem suas dívidas, acabam por contrair um valor maior e maiores problemas”, destacaram os promotores de Justiça em um trecho da ação. Fonte: Ministério Público MT – MT