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Almanaque Cuyabá

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O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

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“Entregamos uma unidade moderna, com estrutura para proteger os consumidores”, afirma governador

by Almanaque Cuyabá 29 de julho de 2024
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O governador Mauro Mendes afirmou que a nova sede da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), entregue na manhã desta segunda-feira (29.07), em Cuiabá, vai proporcionar mais proteção ao consumidor na busca pelos seus direitos.

A nova sede da Decon, localizada no bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, conta com moderna estrutura para atender a população e atuar no combate aos crimes contra as relações de consumo em toda capital e região metropolitana.

De acordo com Mauro Mendes, essa e outras unidades inauguradas representam o novo padrão de delegacias e órgãos públicos, cujas obras só estão sendo possíveis pela boa gestão fiscal implementada desde 2019.

“O Governo do Estado tem estabelecido já há alguns anos uma agenda de modernizar e aprimorar os conceitos da administração pública, e com isso a infraestrutura dos órgãos públicos. A nossa realidade hoje prioriza investimentos que ofereçam serviços e estruturas com qualidade e dignidade, não só para os profissionais como também para o cidadão. Essa delegacia é um exemplo disso: entregamos uma unidade moderna, com estrutura para proteger os consumidores”, declarou.

Segundo Mauro, muitas infraestruturas de delegacias, escolas e demais órgãos públicos estaduais eram motivo de vergonha, pois não ofereciam as condições necessárias de trabalho.

“A infraestrutura é um fator primordial na prestação de serviços, mas é necessário pensar em todos os benefícios que serão oferecidos nela, como a tecnologia e a qualificação profissional, para que o serviço acompanhe as demandas e desafios que possam surgir. Com isso, criamos um ecossistema entre o prestador de serviços e o cidadão. Além de melhorar as condições de trabalho, isso torna o serviço mais ágil”, pontuou.

Também participaram da inauguração: os deputados federais Nelson Barbudo e Gisela Simona; o deputado estadual Dilmar Dal Bosco; os secretários de Estado Coronel Roveri (Segurança), Laice Souza (Comunicação), Grasi Bugalho (Assistência Social); a delegada-geral da Polícia Civil, Daniel Maidel; o presidente da Sanemat, Luiz Caldart; além de delegados e outros integrantes da Segurança Pública.

Fonte: Governo MT – MT

29 de julho de 2024 0 comments
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TJMT aprova novo Programa de Residência Jurídica, com aumento de cotas para negros e teletrabalho

by Almanaque Cuyabá 29 de julho de 2024
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O Poder Judiciário de Mato Grosso modernizou o Programa de Residência e Extensão de Prática Jurídica, implantado pela resolução TJMT/OE n.28/2022. A nova proposta foi apresentada e aprovada por unanimidade pelo Colegiado, durante a sessão Ordinária Administrativa dessa quinta-feira (25.07). Agora, a normativa prevê a possibilidade de teletrabalho e o aumento de percentual de vagas para negros de 20% para 25%. A atualização segue as diretrizes da resolução 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
 
“A nova resolução visa estabelecer um marco regulatório, que assegure a excelência na formação prática dos residentes, que contribua para o fortalecimento da Justiça e administração pública”, ressaltou a autora da proposta, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Clarice Claudino da Silva.
 
A residência jurídica é destinada a bacharéis de Direito que estejam cursando especialização, mestrado ou doutorado ou pós-doutorado e, também para aqueles que tenham concluído a graduação em até cinco anos. O programa terá vigência de 36 meses, período em que os participantes receberão orientações teóricas e práticas, sob orientação de magistrados de 1º e 2º grau. A admissão dos residentes será mediante processo seletivo.
 
 “Há um tempo trabalhamos para viabilizar essa importante iniciativa. A residência jurídica é uma realidade em muitos tribunais do País e tem resultados proveitosos, por isso trouxe essa proposição já nos moldes em que possa ser colocada em prática, assim que aprovada pelo colegiado” destacou a desembargadora. 
 
Os residentes receberão uma bolsa-auxílio mensal, cujo valor será determinado conforme normativa do CNJ. “O candidato precisa ter boa vontade em estudar, pois esta é uma oportunidade que o torna um forte candidato à magistratura”, ressaltou o desembargador Márcio Vidal. 
 
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
[email protected]
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Câmara Temporária é prorrogada por mais 90 dias

by Almanaque Cuyabá 29 de julho de 2024
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça prorrogou o funcionamento da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, em sessão administrativa realizada nessa quinta-feira (25.07).
 
A medida prevê por fim ao estoque de processos dentro do período de 90 dias.
 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
[email protected]
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Secretaria de Estado de Saúde moderniza e investe em melhorias no Cridac

by Almanaque Cuyabá 28 de julho de 2024
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O Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), localizado em Cuiabá, passará por reforma para modernização de consultórios, das oficinas de próteses, órteses e aparelhos auditivos, setores administrativos e demais áreas da unidade. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) prevê um investimento de R$ 20 milhões para as ações de melhoria da unidade.

O investimento busca garantir a modernização da unidade e a melhoria dos atendimentos dos usuários do SUS, proporcionando uma infraestrutura de excelência. A unidade administrada pela SES é referência no diagnóstico e atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) há 48 anos.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou a importância da atuação realizada pelo Cridac no atendimento de pacientes de todo o estado.

“O Cridac é um pilar essencial na reabilitação de pacientes em Mato Grosso e o nosso compromisso é sempre buscar modernizar as instalações, ampliar a capacidade de atendimento e incorporar novas tecnologias, garantindo um serviço de excelência a todos os pacientes”, frisou o secretário.

Conforme a secretária adjunta de Infraestrutura de Tecnologia de Informação da SES, Mayara Galvão, a obra integra um escopo de obras que são realizadas em praticamente todas as unidades de saúde administradas pelo Estado.

“A atual gestão tem se empenhado na modernização da infraestrutura de equipamentos da saúde. Estamos concluindo a obra do Hospital Central e construindo quatro novos e grandes hospitais regionais em Mato Grosso. Além disso, seguimos modernizando as demais unidades administradas pela SES, como o Cridac”, destacou a gestora.

A diretora da unidade, Suely Souza Pinto, destacou a importância das melhorias para o atendimento dos pacientes assistidos pela unidade.

“A equipe do Cridac tem como objetivo proporcionar assistência integral aos pacientes. Com a modernização da nossa infraestrutura, estaremos ainda mais preparados para oferecer uma gama completa de serviços, desde a entrega de próteses e aparelhos auditivos até a emissão de laudos e acompanhamento contínuo. Nossa prioridade é garantir um ambiente acolhedor humano para todos”, finalizou a diretora.

Fonte: Governo MT – MT

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Hospital Regional de Rondonópolis realizou 3,5 mil cirurgias em seis meses

by Almanaque Cuyabá 28 de julho de 2024
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O Hospital Regional de Rondonópolis, unidade administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), realizou 3.580 cirurgias entre janeiro e junho de 2024. Dos procedimentos realizados, 2.607 foram de urgência e 973 foram eletivos.

Na unidade regional, a maior demanda é por cirurgias ortopédicas, que compreendem 1.822 atendimentos, cerca de 51% do total de procedimentos cirúrgicos realizados.

“O nosso maior objetivo é ofertar um serviço de excelência aos usuários do SUS e o Hospital Regional de Rondonópolis tem apresentado uma excelente performance na realização de cirurgias. Assim como todas as outras unidades administradas pelo Governo do Estado, esse hospital passa por constante modernização e presta um atendimento de qualidade à população da Região Sul de Mato Grosso”, avaliou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Outras especialidades cirúrgicas realizadas em maior escala pelo Hospital Regional de Rondonópolis são: cirurgia geral (697), neurocirurgia (252) e cirurgia vascular (189).

A diretora da unidade, Milena Polizel, ressaltou que o bom desempenho da unidade é fruto do alinhamento e esforço das equipes multidisciplinares.

“Já fizemos 3.580 cirurgias nos primeiros seis meses e a perspectiva é que a gente realize em torno de 7 mil cirurgias em 2024, um número nunca alcançado nos últimos cinco anos. Com essa força tarefa, nós diminuímos o tempo de internação para pacientes menos complexos e consequentemente reduzimos a espera de pacientes que aguardam por atendimento. Hoje as pessoas não vivem uma longa espera para a realização de uma cirurgia de urgência, como era antes”, destacou.

Para o secretário adjunto de Gestão Hospitalar da SES, Oberdan Lira, os indicadores demonstram que o Hospital Regional de Rondonópolis segue um modelo de eficiência em gestão.

“Um dos maiores feitos do Hospital Regional neste período foi a eliminação da fila de espera para pacientes ortopédicos da urgência e emergência da Região Sul. Essa conquista não só alivia o sistema de saúde local, mas também garante que os pacientes recebam o cuidado necessário sem atrasos desnecessários”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Seplag apresenta pilares da política de gestão de pessoas do setor público estadual

by Almanaque Cuyabá 27 de julho de 2024
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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentou no Congresso Mato-grossense de Recursos Humanos, nesta sexta-feira (26.07), a estratégia integrada que sustenta a Gestão de Pessoas do Poder Executivo Estadual. A intervenção ocorreu no Congresso Mato-grossense de Recursos Humanos.

Segundo a secretária da Adjunta de Gestão de Pessoas da Seplag, Lidiane Leite, essa área da administração pública estadual se fundamenta em pilares. “Inovação, gestão com base em dados, desenvolvimento contínuo e gestão de talentos, e, por fim, saúde e bem-estar”, destaca a adjunta.

Entre as inovações apresentadas estão o programa de Residência Técnica, a perícia médica automatizada e o prontuário médico digital, além do novo Sistema de Assiduidade e Pontualidade (Sigpas). Já a gestão com base em dados se estabelece com as tomadas de decisões baseadas em dados qualitativos e quantitativos.

Atualmente, o desenvolvimento contínuo inclui iniciativas como o Programa de Desenvolvimento de Lideranças, o Banco de Talentos e a Avaliação de Desempenho por Competências. No âmbito da saúde e bem-estar, estão assegurados o acompanhamento psicossocial, o protocolo de prevenção ao suicídio e o projeto de ação para uma vida saudável.

O evento foi realizado pela Associação Brasileira de Recursos Humanos de Mato Grosso (ABRH-MT). Estiveram presentes, também, representantes da Seplag encarregados de questões jurídicas, normas aplicadas e sistêmica administrativa.

Essa inter-relação é explicada pela secretária adjunta de Administração Sistêmica, Eliane Albuquerque, ao esclarecer o fluxo de aperfeiçoamento da Seplag. “O processo de gestão de pessoas é e precisa ser trabalhado, a partir de uma perspectiva multidimensional, pois está ligado a vários setores que atuam no desenvolvimento de políticas com o objetivo de implementar as diretrizes para o aprimoramento e desempenho das organizações estaduais”, finaliza a adjunta.

Fonte: Governo MT – MT

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Hospital Estadual Santa Casa realiza mutirão de cirurgias pediátricas

by Almanaque Cuyabá 27 de julho de 2024
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O Hospital Estadual Santa Casa, mantido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) em Cuiabá, está realizando um mutirão de cirurgias eletivas pediátricas. A iniciativa começou nesta sexta-feira e continua neste sábado (26 e 27.07). A previsão é de realização de 40 procedimentos eletivos pediátricos nos dois dias de ação.

Durante o mutirão, ocorrerão 10 procedimentos de hernioplastia inguinal, 10 de hérnia umbilical, 10 de postectomia, 5 de herniorrafia epigástrica e 5 de hidrocele. Todos os procedimentos elencados são de média complexidade e contemplam crianças de diversos municípios de Mato Grosso.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou que a iniciativa do Hospital Estadual Santa Casa é de suma importância para o programa Fila Zero na Cirurgia, do Governo de Mato Grosso.

“Gostaria de parabenizar a equipe do Hospital Estadual Santa Casa pela sua eficiência e dedicação nos diversos mutirões realizados. Essas ações são fundamentais para ampliar o número de atendimentos ofertados e garantir uma melhor qualidade de vida aos nossos pacientes. Além disso, essas ações cooperam para a redução da espera por cirurgias eletivas em Mato Grosso por meio do programa Fila Zero na Cirurgia”, disse o secretário.

A diretora do Hospital Estadual Santa Casa, Patrícia Neves, destacou o funcionamento da unidade durante os mutirões de cirurgias.

“Quando o hospital realiza um mutirão, as equipes concentram-se inteiramente nas operações eletivas planejadas. O mutirão que vamos realizar desta vez é da área pediátrica e são pacientes que foram previamente triados na unidade para receber as cirurgias necessárias”, detalhou.

A gestora ainda destacou que a equipe multidisciplinar está empenhada em oferecer a assistência necessária para os dias de mutirão.

“Nosso objetivo é garantir que tudo ocorra bem, minimizando o tempo de internação através de uma assistência cirúrgica segura e eficiente. Para alcançar isso, mobilizamos as equipes multidisciplinares, que asseguram o suporte completo para cada paciente”, acrescentou.

Atualmente o Hospital Estadual Santa Casa possui 55 leitos pediátricos e sete salas cirúrgicas que auxiliam no suporte aos mutirões.

Fonte: Governo MT – MT

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Poder Judiciário de Mato Grosso funciona em regime de plantão no final de semana

by Almanaque Cuyabá 26 de julho de 2024
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Neste final de semana (26 e 27 de julho), o desembargador João Ferreira Filho será o plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Lídio Modesto da Silva Filho estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Público serão analisados pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo. Os magistrados contam com a assessoria da Secretaria do Tribunal Pleno, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920 (somente WhatsApp).  
 
Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.  
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.  
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).  
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juíz Cláudio Roberto Zeni Guimarães, do 6º Juizado Especial Cível (Gab. 2). A gestora Dayne Fátima Barbosa do Couto Abalen dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.  
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Marcos Faleiros da Silva, da 4ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Roberta Soares de Moraes Muller, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.  
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, a gestora Divânia Rosa Frederici de Almeida dará suporte ao magistrado e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105.  
 
Os casos criminais de urgência serão recebidos pelo juiz Moacir Rogério Tortato. O apoio ao plantonista será realizado pela gestora Renata Auxiliadora Glerian.  
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).  
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.  
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.  
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.  
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.  
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.  
 
 

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

26 de julho de 2024 0 comments
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