Almanaque Cuyabá

Depois de uma tarde de palestras sobre a Justiça Restaurativa no contexto da Justiça Criminal, o Seminário ‘Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões’, terminou nessa terça-feira (02 de julho), no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Gervásio Pereira Leite. O evento híbrido (presencial e online) foi realizado pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, responsável por disseminar a Política de Pacificação Social e implementação da Justiça Restaurativa no interior do Estado. O seminário foi realizado como parte das comemorações dos 150 Anos do TJMT.

Palestras – O primeiro painel teve como presidente de mesa, o coordenador do Cejusc de Várzea Grande e facilitador de Círculo de Construção de Paz, juiz Luís Otávio Pereira Marques. A juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juíza federal de São Paulo, Kátia Hermínia Martins Lazarano Roncada, foi a primeira palestrante e falou sobre o “ANPPR – Acordo de Não Persecução Penal Restaurativo.”

“A Justiça Restaurativa pode fazer parte da revolução trazida pelo ANPP, permitindo assim que uma dupla revolução ocorra: uma revolução jurídica e uma revolução social. Os dois sistemas podem trabalhar juntos, na sua autonomia, um respeitando o outro. E justamente nessa potência, entendendo que existem requisitos para derivação, mas também que a Justiça Restaurativa é um sistema próprio, com princípios próprios que precisam ser honrados até o final. Se não confia na Justiça Restaurativa, não derive”, aconselhou a palestrante aos colegas magistrados.

De acordo com ele, o primeiro passo para instalar a Justiça Restaurativa é a assimilação do ideal restaurativo porque nos casos tradicionais a vítima é esquecida. “O foco fica só em quem cometeu o crime. A JR tem a percepção dos danos causados. Na Justiça Restaurativa o crime é uma violação de pessoas e comunidade. Tem que mudar a lente para perceber os danos. A proposta não é substituir o modelo tradicional, mas propor um paradigma diferente”, explicou o magistrado.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Um debate na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, nesta terça-feira, 2, com a presença da ministra do Planejamento Simone Tebet, para discutir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), levou o senador Jayme Campos (União-MT) a um forte apelo: pediu o fim do debate de cunho ideológico. Segundo ele, “esse tipo de discussão tem atrapalhado em muito” o desenvolvimento do Brasil.

Na audiência pública, a ministra apresentou, dentre outros assuntos, o projeto denominado “Rotas da Integração Sul-Americana”, planejada com a finalidade de permitir que o Brasil possa aumentar o comércio com países vizinhos por meio de rotas mais curtas e logisticamente menos custosas, diante da força das exportações e importações do país com a Ásia. A ideia, com isso, é enfrentar as desigualdades regionais que persistem no Brasil.

Ex-governador de Mato Grosso, Jayme Campos classificou o projeto como ‘arrojado’ e fundamental para o futuro do Brasil. Ele lembrou que a preocupação com a integração sul-americana vem desde os anos de 1990, quando chefiou o Palácio Paiaguás. Na época, esteve no Porto de Iquique, no Chile, avaliando os projetos de exportação. Por isso, considera os projetos dessa natureza como sendo próprio de quem assimila uma ‘visão de futuro’ para o país.

Campos ressaltou que um dos maiores problemas do país consiste exatamente na falta de planejamento. “Entra governo, quatro anos depois muda; aquilo que estava em andamento paralisa e vai ter outro foco e assim traz, com certeza, prejuízos danosos à sociedade brasileira e ao estado brasileiro”, enfatizou. Na sua avaliação, essa situação ocorre pelo extremismo ideológicos.

“Temos que superar e pensar no futuro do nosso país, sobretudo, das nossas futuras gerações”, disse. Para ele, a continuar como está hoje, o Brasil seguirá no que chamou de ‘cabo de força’ considerado “danoso” e que “traz sérios prejuízos ao Brasil para a sociedade”.

A superação do momento político, conforme o senador, reflete, inclusive, no próprio andamento dos projetos apresentados pelo Ministério do Planejamento, já que envolve aprovação de projetos de lei, melhoria da segurança jurídica e do ambiente do Estado brasileiro para atrair os investimentos. “Quando se fala de R$ 1,7 trilhão, não é dinheiro do Governo Federal”, salientou, ao destacar que a União planeja investir desse total apenas R$ 210 bilhões em três anos.

“Vamos torcer para melhorar a economia, com isso, melhorar a receita e, por conseguinte, ter mais recursos para investimentos nas obras, estabelecer prioridades e não fazer politicagem”.

Ferrovias – Jayme Campos também endossou as reivindicações das senadoras Margareth Buzetti (PSD-MT) e Rosana Martinelli (PL-MT) sobre a Ferrogrão, que, segundo ele, “todo mundo está careca de saber” de sua importância. Ele enfatizou que a implantação desse empreendimento significa “a realização de um sonho” dos mato-grossenses e do setor produtivo. Apesar da boa vontade, no entanto, o projeto se encontra ‘travado’ no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de uma ação judicial que envolve o Parque Nacional do Jamanxim (PA).

Ao encontro da proposta de integração, Jayme também cobrou agilidade na consolidação da BR-158, no Vale do Araguaia, que, segundo ele, representa uma dívida histórica do Governo Federal com Mato Grosso desde a época da divisão do Estado, ocorrida em 1977.  Questões de ordem burocráticas, no que diz respeito as licenças ambientais e de componentes indígenas dificultam a consolidação dessa rodovia.

Por outo lado, Jayme Campos lamentou o fato de hidrelétricas terem sido autorizadas a se instalar ao longo dos rios Juruena e Teles Pires sem eclusas que poderiam permitir o avanço hidroviário e mais um modal de escoamento da potente safra de Mato Grosso que é impedida de crescer pela falta de bom senso e planejamento necessário. “Foi um escárnio aquilo”, disse.

Fonte: Política MT

O juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente (VEMA) e do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam), Antonio Horácio da Silva Neto, ministrou a palestra “A educação ambiental como elemento transformador da sociedade” durante sessão plenária do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT), a convite do presidente do órgão, conselheiro Gelson Menegatti Filho, terça-feira (02).

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Sob supervisão de Layse Ávila*

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT