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Almanaque Cuyabá

O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

TESTE ANCORA

Web Rádio TJ está de volta com muita música e informação do Judiciário de Mato Grosso

by Almanaque Cuyabá
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Já está no ar a Web Rádio TJ, mais um canal de comunicação entre o Poder Judiciário de Mato Grosso com a população e com o público interno, composto por magistrados, servidores, colaboradores, estagiários e demais membros do sistema de Justiça. Para ouvir, basta acessar radiotjmt.com.br . Lá, o ouvinte encontra música boa 24 horas por dia, notícias e podcasts.
 
Com o slogan “Excelência em música”, a Web Rádio TJ é segmentada ao público adulto contemporâneo. A programação é primordialmente musical, com inserções de de boletins (drops) de informações ao longo da programação.
 
Toda segunda-feira, às 9h30, o público pode conferir o podcast “Explicando Direito”, produção da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Rádio TJ. Os podcasts, que duram em torno de oito a 15 minutos, trazem entrevistas com magistrados, servidores e juristas, sempre explicando de forma fácil algum assunto do mundo jurídico.
 
As quartas-feiras, às 9h30, tem o podcast “Prosa Legal”, uma série de entrevistas produzidas pela Rádio TJ com magistrados e servidores do Judiciário estadual, abordando temas afetos à instituição, legislação e assuntos de interesse público.
 
De segunda a sexta-feira, das 12h às 14h, a Web Rádio TJ transmite o programa “Estação TJ”, apresentado pelo radialista Adriano Lima direto dos estúdios da Rádio TRT FM 104.3, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23), parceira do Judiciário de Mato Grosso.
 
Logo em seguida, das 14h às 16h, tem o “Som Brasil” com duas horas dedicadas, exclusivamente, à música brasileira.
 
Depois dessa sessão musical, vai entrar em cena, nos próximos dias, o programa “Atualizando”, com apresentação ao vivo pelos jornalistas Elaine Coimbra e Vinicius Antônio, direto do estúdio da Rádio TJ, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A dupla de apresentadores vai destacar as principais notícias do dia, do Judiciário, do Brasil e do mundo, além de serviços para quem trabalha na sede do Tribunal, no Fórum da Capital, ou no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, como a situação do trânsito e ainda participações de ouvintes, que poderão enviar mensagens.
 
Ao longo da programação, durante os intervalos entre os blocos de música, também são exibidos outros conteúdos rápidos, como os quadros JudFlix, Juridicando, Ecodicas, Drops de Saúde e TBT 150 Anos, além das campanhas do Poder Judiciário voltadas, por exemplo, ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, informações sobre viagens de menores, ZapMudas, do Verde Novo, e demais serviços do Poder Judiciário.
 
E quem preferir também pode ouvir a Web Rádio TJ no carro acessando no celular o endereço radiotjmt.com.br e conectar com o bluetooth do veículo para curtir a programação durante o trajeto.
 
O coordenador de Comunicação do TJMT, Ranniery Queiroz, explica a importância que esse canal tem para a conexão entre pessoas. “A rádio é o veículo mais barato e com alcance mais efetivo que nós temos, de forma geral. Por muitos anos, foi o principal veículo de comunicação no Brasil e em várias partes do mundo. E essas características de facilidade, agilidade e interação continuam. A rádio é divertida, possibilita vários usos, além da música, como a informação, o entretenimento, entre outras formas de se atingir ao público que está ouvindo. Em nosso caso específico, a rádio entretém e informa. Nós temos muitos colegas que gostam de trabalhar ouvindo musica, inclusive já fomos interpelados diversas vezes por pessoas do interior, da capital, do TJ, em vários níveis, sobre o retorno da rádio. Então, é um serviço muito importante nesse sentido”, afirma.
 
Segundo o coordenador, para a comunicação estratégica do TJMT a web rádio também desempenhará um papel relevante. “Nós aproveitamos essa facilidade da rádio pra passar o recado da gestão, pra ter uma interlocução mais direta e mais próxima com os servidores e magistrados. É um veículo importantíssimo que a desembargadora Clarice Claudino da Silva e a nossa diretora-geral, Euzeni Paiva de Paula, deram total apoio. Temos que destacar ainda o apoio de Thomás Augusto Caetano, coordenador de Tecnologia da Informação do TJ, da Dalila Matos, assessora sênior da Presidência, e do João Flávio Bertin e Anna Carolina Bertaia, da nossa assessoria, além do nosso diretor de TV, Rádio, Mídias Sociais e Identidade Visual, Álvaro Marinho, que trabalharam bastante para o resgate desse veículo tão importante pra gente”.
 
 
A Web Rádio TJMT é um produto da Coordenadoria de Comunicação do TJMT. A equipe é composta pelo coordenador de Comunicação, Ranniery Queiroz, pelo diretor de TV, Rádio, Mídias Sociais e Identidade Visual, Álvaro Marinho, pelos jornalistas Elaine Coimbra e Vinicius Antônio e pelos radialistas Adriano Lima e Marcos Anzy.
 
Elaine Coimbra, que trabalhou na antiga Estação TJ, se diz animada para esse momento de resgate da rádio. “Estou entusiasmada pelo fato de buscar mais aproximação com as comarcas, poder saber o que está acontecendo lá e transformar isso em matérias. E ao mesmo tempo em que a gente aproxima das comarcas, nós conseguimos conectar uma comarca à outra. E aí, de verdade, a gente vive um Poder Judiciário no rádio. Isso me deixa encantada”.
 
O jornalista Vinicius Antônio complementa ainda que essa aproximação com as comarcas, por meio da rádio web, vai potencializar o trabalho de rádio agência, já realizado pela equipe, com produção de conteúdos que são disponibilizados na página da Rádio TJMT e enviados às rádios de todo o Estado. “Na hora que a rádio entrou no ar me senti aliviado depois de todo o trabalho que tivemos para fazer funcionar. Estou animado para comunicar e falar com o servidor”.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Detran-MT participa do Projeto Ribeirinho Cidadão com orientações de trânsito

by Almanaque Cuyabá
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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) participa até o dia 10 de julho da 17ª edição do Projeto Ribeirinho Cidadão/Expedição Rota das Águas, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para atender as populações ribeirinhas que vivem em locais de difícil acesso.

Os servidores Zoraide Urcino e Hosan Luiz Monteiro de Arruda, da Coordenadoria de Ações Educativas de Trânsito, além dos servidores da 48ª Ciretran de Rio Branco, levaram orientações sobre segurança no trânsito para crianças, adolescentes e adultos nos municípios de Salto do Céu, Jauru e Porto Esperidião.

“Levamos as comunidades participantes os serviços de palestras educativas, jogos, musicalização e simulações com dramatização educativa de trânsito com crianças e adolescentes. Também realizamos sorteios de material pedagógico, contendo perguntas e respostas sobre cuidados no trânsito”, explicou a coordenadora de Ações Educativas de Trânsito, Gresiella Almeida.

O público adulto, presente nas tendas de triagem, recebeu informações relacionadas a processos de veículos e habilitação, além de orientações sobre conduta segura no trânsito e percepção dos riscos nas vias urbanas e rurais.

Fonte: Governo MT – MT

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Justiça Restaurativa pode promover redução de danos na Justiça Criminal, diz defensor público

by Almanaque Cuyabá
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O encerramento do Seminário “Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões” ocorreu nesta terça-feira (02 de julho), no auditório Gervásio Pereira Leite, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O evento híbrido (presencial e on-line) foi realizado pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT e contou com quatro palestras em dois painéis, que abordaram a Justiça Restaurativa aplicada no âmbito da Justiça Criminal. O seminário foi realizado como parte das comemorações dos 150 Anos do TJMT.
 
O defensor público de Colíder, Maxuel Pereira Dias, falou sobre “O Potencial da Justiça Restaurativa para a Redução de Danos no Sistema Prisional” e o presidente da Central Única das Favelas (Cufa) de Caxias do Sul (RS), Amarildo Rubinei Moreira, abordou sua experiência com a Justiça Restaurativa, sendo ele egresso do sistema prisional. O painel teve como presidente a juíza da 3ª Vara Criminal da Comarca de Colíder, Paula Tathiana Pinheiro.
 
Maxuel Pereira Dias apresentou a situação do sistema carcerário brasileiro e afirmou que o atualmente o sistema faz com que os encarcerados percam sua personalidade, num processo chamado de “Mortificação do Eu”, agravado pela “Prisionização”, processo de assimilação da cultura e normas da prisão: a pessoa encarcerada perde sua própria identidade e absorve a cultura do cárcere com vocabulário próprio.
 
De acordo com o defensor, o objetivo da prisão é a ressocialização, mas o Estado brasileiro tem entregado dessocialização e com diversificação de crimes. Ele disse que é preciso tomar providências concretas para a redução de danos na execução penal.
 
“Enquanto a pena de prisão continuar existindo é preciso encontrar formas de diminuir danos ao encarceramento. A Justiça Restaurativa é um instrumento capaz de promover a redução dos danos na Justiça Criminal e do Sistema Prisional. Ela não é quantitativa, é qualitativa. Ela causa essa transformação porque promove o empoderamento. Essas pessoas que nunca foram ouvidas, nos Círculos de Construção de Paz, podem falar sobre seus sentimentos, sonhos e sua vida”, afirmou ele.
 
Para o defensor público, a Justiça Restaurativa produz mudança de vetores. Ela muda o paradigma da culpa e muda para a responsabilidade. A culpa é um sentimento imobilizante, a responsabilidade é instigante. Ele diz que é preciso pensar que a Justiça Restaurativa é uma forma de trazer para dentro do cárcere a comunicação não-violenta para reduzir danos e romper as fronteiras dos Círculos.
 
“Não basta fazer os Círculos, temos que pensar em providências que possam diminuir os danos do sistema penal, que passou por modificações, mas nenhuma delas foi de diminuição do poder punitivo. A Justiça Restaurativa é uma forma de contenção sob o paradigma da redução de danos. (…) E pensar na possibilidade de remição de pena para aqueles que participam dos Círculos, como acontece com quem trabalha, estuda ou lê. A pessoa está realizando uma atividade de reintegração à sociedade”, defendeu Maxuel.
 
Depoimento – O dia terminou com a participação e o depoimento do presidente da Cufa de Caxias do Sul (RS), Amarildo Rubinei Moreira, autor do livro “Poesia que liberta” e egresso do sistema prisional, em regime semi-aberto.
 
Ele contou sobre sua infância e como entrou para o mundo do crime aos 12 anos de idade. Foi condenado a 288 anos de prisão por ter cometido mais de 88 assaltos a banco e cumpriu 32 anos em regime fechado. Está no semi-aberto há oito anos. “Me tornei um dos homens mais procurados do Estado e um dos mais perigosos do Rio Grande do Sul. Nos primeiros dez anos, tive que me manter na postura de quem domina, na penitenciária de alta seguridade, até entender que eu mesmo podia transformar minha vida”, contou ele.
 
 
Ele trabalhou e estudou mais de 20 anos para conquistar a remição da pena. Concluiu o Ensino Fundamental e Médio dentro da penitenciária e temia o dia que em que finalmente conquistaria a remição e o direito ao regime semi-aberto por causa das portas fechadas, a discriminação e o desemprego.
 
“No semi-aberto, eu estava querendo reconstruir a vida. Chegou a Justiça Restaurativa em Caxias do Sul. Para mim foi um imenso farol apontando o caminho. Recuperei os meus valores, dignidade, de lá pra cá só venho evoluindo. Estou há oito anos trabalhando em prol do social e tive a honra de poder conhecer a Cufa e vestir essa camisa, que nos diz que não somos carentes, somos potentes e essas mãos que destruíram agora ajudam a construir. Através do meu trabalho, conseguimos chegar nas áreas mais remotas e levar assistência necessária às pessoas mais necessitadas”, contou ele.
 
Amarildo disse que está atuando na reconstrução do Estado, afetado pela mudança climática e pelas enchentes no começo do ano. Ele afirma que é necessário olhar para dentro do sistema prisional porque as pessoas que estão lá um dia sairão e é preciso preparar a chegada “desse pessoal” na sociedade. “Cumpri 30 anos e saí. Criei uma empresa que recebe os egressos. Estamos criando um projeto de recomeço e realmente, quem está saindo não quer mais voltar para a vida do crime. Temos 1.050 monitorados no semi-aberto, em Caxias. Todos trabalhando, vários em cargos de responsabilidade. Temos que dar atenção porque existem muitos Amarildos em Mato Grosso.”
 
Ele elogiou o trabalho do Poder Judiciário de Mato Grosso, que vem fomentando cada vez mais a realização dos Círculos de Construção de Paz nas escolas e que, por meio de Termos de Cooperação com as prefeituras, contribuiu para que a Justiça Restaurativa faça parte da legislação das cidades.
“Vamos sair daqui e fortalecer as escolas. A criminalidade se expandiu, onde o Estado não atua dentro do sistema prisional, o crime abraça. Eu recebi essa oportunidade, fui acolhido, não me julgaram pelo que fiz e pelos anos de pena que peguei. Fiquei muito tempo naquela situação. Mas, através dos Círculos, eu consegui me posicionar e da minha maneira consigo chegar nas palestras”, disse ele.
 
No Rio Grande do Sul, o projeto de remição de pena por meio dos Círculos de Paz está sendo implantado e, de acordo com Amarildo, Mato Grosso é um exemplo, um parâmetro a ser seguido. Ele sugeriu que “seria importante servidores serem os primeiros a passar por essa qualificação para trabalhar com as pessoas privadas de liberdade. Eles vão continuar com a rigidez necessária, mas terão outra visão dos problemas. Eu sou a prova viva que a Justiça Restaurativa é o caminho. Em mim foi feito um trabalho completo e vocês estão investindo certo porque dá resultado”, concluiu ele.
 
Participaram magistrados, em especial juízes (as) coordenadores (as) dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), responsáveis pela expansão da política de pacificação social e implementação da Justiça Restaurativa no interior do Estado, além de gestores municipais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes das secretarias municipais de educação e assistência social parceiras do Poder Judiciário, servidores das comarcas e membros de instituições parceiras.
 
O evento foi encerrado com apresentações culturais do rapper Chiquinho, que foi palestrante no primeiro dia do evento, e do grupo de danças Flor Ribeirinha.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto1: a imagem mostra o auditório repleto de pessoas. No palco, estão três pessoas sentadas em cadeiras, uma mulher e dois homens. A presidente do painel, juíza Paula Tathiana, está sentada e falando para a plateia. Os dois homens olham para ela, um veste camiseta, calça e tênis escuros e o outro veste terno azul marinho, camisa branca e gravata vermelha. Ela está com um vestido cor vinho. Ao fundo estão as bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e do município, nesta ordem. Ao fundo também se vê uma parede escura, de madeira, e um telão onde está projetada a imagem de um fósforo aceso e está escrito: O abismo, o fósforo e a ponte. Foto 2: a imagem mostra o defensor público Maxuel. Ele é jovem, tem cabelos, barba, bigode e sobrancelhas escuros. Veste um terno azul marinho, camisa branca e gravata vermelha. Fala ao microfone no púlpito. Foto 3: a imagem mostra o senhor Amarildo. Ele é um homem grande, de cabelos brancos. Usa óculos de grau e veste camiseta azul marinho escrito “Cufa RS”. Ele fala ao microfone no púlpito.
 
 
Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Assembleia Legislativa aprova projeto do governo que cria agência de promoção de investimentos em MT

by Almanaque Cuyabá
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Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira (3), aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 1298/2024, do Poder Executivo, que cria a Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (INVEST-MT). O PL teve aprovação unânime na Casa de Leis.

O artigo 1º destaca que “fica instituído, no âmbito estadual e vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sedec/MT -, o Serviço Social Autônomo do Estado de Mato Grosso, denominado Agência Mato-Grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (INVEST-MT), pessoa jurídica sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, com sede e foro no município de Cuiabá”.

Parágrafo 1º do PL diz que a INVEST-MT será responsável por realizar a articulação entre a administração pública, investidores e entes privados, com a finalidade de viabilizar a atração de investimentos e a promoção comercial dos produtos e serviços do Estado de Mato Grosso. Destaca ainda, no parágrafo 2º que a INVEST-MT terá duração por tempo indeterminado, podendo criar filiais, sucursais e escritórios em outros municípios, estados e países.

No artigo 9º, o projeto de lei cita que fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial de até R$ 10 milhões destinado à cobertura das despesas necessárias à instalação e manutenção inicial da INVEST-MT.

Em justificativa, o governo argumenta que o projeto de lei objetiva criar no âmbito do Estado de Mato Grosso um serviço social autônomo nos moldes das demais Agências de Promoção de Investimentos (APIs) já instaladas em outras unidades da federação.

O governo cita que, analisando a experiência extraída das atividades realizadas por APIs no país, “é possível constatar que tais agências têm obtido resultados profícuos na captação de investimentos e no desenvolvimento econômico sustentável dos entes aos quais se vinculam”.

Ainda conforme o análise do Poder Executivo, “inexiste na estrutura organizacional estadual um organismo habilitado a realizar a integração de empreendedores, estrangeiros e nacionais, que almeja expandir suas atividades no estado, com o poder público, o que dificulta a captação de investimentos, razão pela qual a criação de uma agência com expertise para promover a desburocratização da captação de investimentos no estado de Mato Grosso”.

Segundo o autor da matéria, “a otimização da colaboração entre os órgãos e entidades estaduais com setores privados, nos moldes pretendidos pela proposta, certamente contribuirá para aprimorar as condições de competitividade do Estado de mato grosso dentro dos atuais padrões de desenvolvimento tecnológico e inovação dos setores produtivos a nível nacional e global”.

Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]

Fonte: ALMT – MT

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Sema apreende 92 kg de peixes e 47 kg de carnes de animais silvestres em operação contra pesca predatória

by Almanaque Cuyabá
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 92 quilos de peixes e 47,5 quilos de carnes de animais silvestres, em uma operação contra pesca predatória realizada entre os dias 24 de junho e 01 de julho nos municípios de Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Nobres, Poconé e Gaúcha do Norte.

Equipes de Coordenadoria de Fiscalização de Fauna, com o apoio da Polícia Militar, foram a campo para combater a pesca e caça ilegal e orientar pescadores amadores e profissionais sobre normas da Legislação. As multas aplicadas totalizaram R$ 64 mil.

Das carnes de animais silvestres apreendidas, 45 quilos eram de cateto e o restante de jacaré, e as espécies de peixes são pacupeva, pacu, pintado, cachara, trairão, barbado, bagre, piranha e jaú.

Rosário Oeste

Em Rosário Oeste, a equipe da Sema atendeu denúncia anônima de caça e pesca predatória e disparos de arma de fogo na região do rio Manso. Em um estabelecimento comercial foi encontrado no interior do freezer 45 quilos de animal silvestre, da espécie cateto, com marcas de perfuração e arma de fogo. O suspeito foi multado, detido e encaminhado para delegacia de Rosário Oeste junto com o freezer, duas armas de fogo e munições apreendidas.

Na região do Rio Manso a equipe também abordou um veículo que saia de uma estrada vicinal em atitude suspeita e após vistoria foi localizado um pintado de aproximadamente 6,5 quilos com vestígio de pesca predatória tipo arpão. O suspeito foi encaminhado à delegacia e multado por transportar espécie de pesca proibida. O material foi apreendido e entregue para Polícia Civil de Rosário Oeste para ser doado para instituição filantrópica.

Já em patrulhamento fluvial nos rios Manso e Cuiabá a equipe apreendeu 13 redes de emalhar, 1 espinhel, 3 cevas fixas e 37 anzóis de galho, foram abordadas 7 pessoas, vistoriadas 4 embarcações, além de 1 veículos na beira do rio.

Santo Antônio de Leverger

No município de Santo Antônio de Leverger a equipe de fiscalização realizou patrulhamento terrestre na região do Limoeiro, Barra do Aricá e Barranco Alto I e II, nos pesqueiros e orientou as pessoas sobre a prática da pesca. Por meio de denúncia os fiscais apreenderam três redes de emalhar em uma casa abandonada às margens do rio.

Ainda em fiscalização no município, os fiscais apreenderam 25,7 quilos de pescados das espécies Pacupeva e Pacu, ambas fora de medidas, após equipe receber denúncia que pescadores estariam saindo do São Lourenço no começo da noite e passando pela ponte do rio Mutum na madrugada. O pescado estava dentro de dois sacos que o infrator, ao avistar a barreira fixa montada pelos fiscais, jogou no mato e fugiu. O pescado apreendido foi doado ao Lar dos Idosos de Santo Antônio de Leverger.

Nobres

Em fiscalização as margens do Rio Cuiabazinho, em frente a Pousada Reserva Yaporã, foram apreendidos 12 exemplares de pescado da espécie Jaú, totalizando 38 quilos de peixe que a pesca e transporte é proibido pela legislação estadual. Uma pessoa foi multada e conduzida para delegacia de Polícia em Nobres. Também foram apreendidos 7 varas de pescar, 7 molinete e 1 barco de alumínio 5 metros.

Poconé

Em patrulhamento terrestre na MT 370, de acesso a Porto Cercado, a equipe de fiscalização abordou um veículo e encontrou na carroceria duas caixas térmicas, contendo 35 quilos de pescado das espécies: pacu, pacupeva, bagre, piranha e barbado. Foram apreendidos o pescado, e o veículo, que foram encaminhados a Delegacia de Polícia Civil de Poconé. O infrator foi encaminhado à delegacia e autuado.

Gaúcha do Norte

Em Gaúcha do Norte a equipe atendeu denúncia de armazenamento ilegal de pescado e de animal silvestre e apreendeu 22 quilos de pescado, sendo 1 cachara, 1 trairão e 1 barbado, além e 2,5 quilos de carne de jacaré. O infrator foi multado e conduzido à delegacia. O pescado e a carne de animal silvestre foram doados ao Distrito Sanitário Especial Indígena Xingu.

As ações contaram com apoio do 1º Comando Regional (1º CR), 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), 1ª Companhia Independente de Polícia Militar de Chapada dos Guimarães ((1ª CIA PM) e 2° Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental (CIPMPA) de Rondonópolis.

Fonte: Governo MT – MT

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Estado põe fim ao maior caso de corrupção de sua história e vai receber todo valor pago

by Almanaque Cuyabá
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O Governo de Mato Grosso formalizou a venda dos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Estado da Bahia, nesta quarta-feira (03.07). A negociação foi mediada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Finalizamos aqui no TCU a assinatura do contrato que vende os vagões do VLT para o Governo da Bahia. O valor que vamos receber representa exatamente tudo que pagamos lá em 2011, de tudo o que não serviu para Mato Grosso. Vamos recuperar todo o dinheiro daqueles equipamentos. Quero agradecer aos Tribunais de Contas da União e do Estado, aos nossos técnicos da PGE (Procuradoria Geral do Estado), Sefaz, Sinfra e a todos que participaram desse processo, que vai permitir recuperar o dinheiro público”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Os 40 vagões foram negociados pelo valor de R$ 793,7 milhões, divididos em quatro parcelas anuais, corrigidas pela inflação. Os recursos vão ressarcir os cofres do Estado e serão suficientes para custear as obras do Sistema BRT, bem como a compra dos veículos.

O presidente do TCU, Bruno Dantas, lembrou que a solução põe fim a um triste episódio de corrupção por superfaturamento e pagamento de propina nas licitações do VLT.

“A população de Mato Grosso padeceu por mais de uma década, sem os recursos e sem o modal e, agora, será ressarcida”, disse ele.
Em cinco meses, os vagões começarão a ser transportados até a sede da CAF, no interior de São Paulo, para passar por processo de restabelecimento técnico e assim retomarem a capacidade operacional. Toda a operação será realizada pelo Governo da Bahia.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, destacou que a venda dos vagões para a Bahia foi um excelente negócio para Mato Grosso. “Termina uma situação que se prolongou por muito tempo e que seria ainda mais prejudicial ao Estado se ela não terminasse agora. Parabéns a todos os envolvidos”.

Participaram do ato os senadores Jayme Campos e Margareth Buzetti, o procurador de Contas, Alisson Alencar, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, e o ex-senador Cidinho Santos, entre outros representantes do TCU.

Fonte: Governo MT – MT

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Seduc participa de seminário sobre a importância do ensino na primeira infância

by Almanaque Cuyabá
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Os 13 diretores regionais de educação e as equipes gestoras da política de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), estão participando, nesta terça e quarta-feira (03 e 04.07), em Cuiabá, do 4º Seminário Estadual da Educação Infantil com o tema ‘O protagonismo infantil: as crianças como prioridade em todos os lugares e tempo’.

O evento é realizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (UNDIME-MT), com apoio da Seduc, e tem como objetivo contribuir para a formação do dirigente municipal de educação para que, no desempenho de suas funções, estes gestores atuem para a melhoria da Educação Pública no Estado.

A participação da Seduc inclui, ainda, a composição de mesas de discussão, com a participação do coordenador de Gestão de Rede e Coordenador Estadual do Censo Escolar de Mato Grosso, Rodrigo Jacob, além de oferecer salas temáticas dedicadas ao censo escolar e aos dados relacionados à educação infantil.

O evento também reúne secretários municipais de educação, professores e técnicos escolares que participarão de palestras, mesa redonda e exposições de trabalhos que objetivam discutir o protagonismo infantil, com foco nas crianças como prioridade em todos os contextos e momentos.

Segundo o presidente da Undime-MT e vice-presidente da Undime Nacional, Silvio Fidelis, a primeira infância merece atenção especial de todos os entes federados, pois é um período fundamental para o desenvolvimento emocional, mental e das habilidades motoras e sociais da criança.

“Grande parte do potencial intelectual desenvolvido pela criança já está estabelecido aos quatro anos, sendo a primeira infância, portanto, uma fase decisiva no desenvolvimento do ser humano. É a fase onde a criança tem o seu primeiro contato com o lápis e o caderno”, disse Fidelis na cerimônia de abertura.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, também destacou a importância de se garantir o acesso à educação infantil às crianças até os cinco anos de idade. Ele lembrou que a educação é um dever do Estado assegurado pela Constituição Federal. Já a responsabilidade pela oferta dessas modalidades de, segundo ele, é, prioritariamente, dos municípios.

“Nesse contexto, o regime de colaboração está sendo fundamental. Asseguramos o compromisso em proporcionar uma educação de qualidade e transformadora para os estudantes da Rede Estadual e também as municipais”, disse ele.

O secretário lembrou que desde o início da gestão do governador Mauro Mendes, a Seduc vem trabalhando políticas e ações para o aprimoramento da educação pública, entre elas a valorização dos profissionais da educação, a implementação de políticas inclusivas, o fortalecimento da gestão educacional, gestão compartilhada e na recuperação da aprendizagem.

“Sem dúvida, este seminário será um momento importante para alinhar diretrizes, trocar informações e fortalecer a cooperação, visando melhorias contínuas na educação e nas políticas educacionais”, concluiu Alan Porto.

Reunião executiva

Adicionalmente, o evento contará com a presença de coordenadores do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e do Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e Gestão de Programas Educacionais da Região Centro Oeste (Cecampe-CO). Esses representantes abordarão temas como a gestão descentralizada do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) e suas ações integradas.

A presença de representantes do Ministério da Educação (MEC) no evento também proporcionará uma oportunidade estratégica para discutir questões específicas relacionadas à gestão descentralizada do PDDE Básico e Ações Integradas, bem como o PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

O evento prossegue nesta quinta-feira (04), com o tema Censo Escolar: pilar para o planejamento e gestão educacional.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil prende 5 integrantes de organização criminosa em residência alugada em Juína

by Almanaque Cuyabá
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Cinco integrantes de facção criminosa que vieram de outras cidades para atuar com a criminalidade na cidade de Juína foram presos em flagrante pela Polícia Civil, na manhã desta terça-feira (02.07), após serem localizados em uma residência alugada pelo grupo criminoso na área central do município.

Entre os presos estão três homens e uma mulher que foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores. Uma adolescente, de 17 anos, que também integra o grupo responderá pelos atos infracionais de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

A desarticulação do grupo criminoso ocorreu durante diligências da Polícia Civil com objetivo de monitorar a movimentação de facções criminosas na cidade de Juína. Segundo as investigações, após a prisão de diversos membros de um grupo criminoso na região, a facção tem enviado integrantes de outras cidades para atuar com a distribuição de drogas na região, assim como impor a filosofia da organização.

Durante as diligências investigativas, a equipe de investigadores da Delegacia de Juína identificou uma residência alugada pelo grupo, onde integrantes da organização criminosa estariam se reunindo para a prática de crimes. Durante monitoramento do local, os policiais realizaram a abordagem de um dos suspeitos, no momento em que ele saía da residência com uma mochila nas costas.

Durante a revista pessoal, os policiais encontraram dentro da mochila, meio tablete de maconha. Diante da situação de flagrante, os policiais realizaram buscas na residência, onde foram encontradas mais porções de entorpecentes, entre elas, um tablete de maconha e uma porção de cocaína pura, além de balança de precisão e outros apetrechos relacionados ao tráfico.

Diante dos fatos, todo material ilícito foi apreendido e todos os cinco suspeitos que estavam na casa, foram conduzidos à Delegacia de Juína, onde foi lavrado o flagrante.

No interrogatório, os suspeitos confessaram que a casa, bem estruturada e localizada na região central da cidade, foi alugada pelos criminosos em uma tentativa de despistar investigações policiais.

Fonte: Governo MT – MT

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