Almanaque Cuyabá

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizará, nesta quarta-feira e quinta-feira (13 e 14.11), a Expedição do SER Família Mulher – MT Por Elas no município de Alta Floresta (790 km de Cuiabá).

Idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, a Expedição tem como objetivo fortalecer as políticas públicas e o combate à violência contra as mulheres no Estado.

A programação terá início na quarta-feira (13), no Teatro Municipal Agostinho Bizinoto, com capacitações que terão temas como: Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulher no Contexto do Poder Judiciário; Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis; Observatório de Segurança Pública; Assistência Social e Organismos de Políticas para Mulheres no Contexto do Enfrentamento à Violência Contra Mulher; Ações da Segurança Pública no Contexto do Enfrentamento à Violência Contra Mulher e Atendimentos às mulheres da comunidade – Van SER Família Mulher.

Na quinta-feira (14), os temas abordados serão: Implantação do Programa SER Família Mulher; Atuação da Patrulha Maria da Penha; Capacitação do Controle Social com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Atendimento às mulheres da comunidade – Van SER Família Mulher e Assinatura de Termos de Adesão ao programa.

A Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas será realizada em 15 regiões integradas da Segurança Pública (RISP), tendo um município como sede em cada região, percorrendo assim, 15 municípios com participação dos demais que integram a região.

Serviço
Expedição SER Família Mulher MT Por Elas – Alta Floresta
Data: Quarta-feira e quinta-feira (13 e 14.11)
Horário: das 8h às 17h
Local: Teatro Municipal Agostinho Bizinoto, em Alta Floresta

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) inicia, nesta quarta-feira (13.11), a solicitação de matrícula web para estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAED) – estudantes com deficiência, altas habilidades/superdotação, e/ou com transtornos do espectro autista.

O período segue até o dia 22 deste mês. As escolas com vagas para alunos PAED estão relacionadas no LINK disponibilizado no site oficial da Seduc.

Com a matrícula prioritária, a Seduc afasta a possibilidade de inexistência de vagas no ano letivo de 2025. Nestes dias definidos, todas as turmas para alunos novos estarão direcionadas para esse grupo, aguardando primeiramente as matrículas dos estudantes da Educação Especial.

Para confirmação da matrícula prioritária, a unidade escolar deverá considerar as informações contidas em, pelo menos, um dos seguintes documentos comprobatórios: plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE), avaliação biopsicossocial da deficiência conforme a Lei nº 13.146/2015, avaliação psicopedagógico ou laudo médico.

Após a matrícula web, os pais ou responsáveis deverão entregar à gestão escolar toda a documentação exigida no período de 06 a 10 de janeiro de 2025. A Seduc alerta que, em caso do não comparecimento na escola, a solicitação poderá ser cancelada.

Para estudantes não PAED, a matrícula web no município de Cuiabá acontecerá de 18 a 22 de novembro. De 19 a 22 de novembro, a matrícula será aberta aos demais municípios mato-grossenses. Já o prazo de apresentação dos documentos à escola e a confirmação da matrícula serão no mesmo período dos alunos PAED, que é de 06 a 10 de janeiro de 2025.

Atualização Cadastral

A Seduc alerta que, antes de solicitar a matrícula web, em todos os casos, pais ou responsáveis deverão fazer a atualização do cadastro de usuário. A atualização começou no dia 21 de outubro e terminará no dia 22 deste mês. Nessa fase de atualização do cadastro, o usuário deverá cadastrar o login e a senha de acesso para solicitar a vaga.

Por fim, no ato da confirmação de matrícula os estudantes maiores de 18 anos, pais ou responsáveis legais por estudantes menores de idade, deverão assinar um Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, pois, o Termo de Consentimento é condição obrigatória para a efetivação da matrícula.

Cronograma

Atualização de Cadastro: 21 de outubro a 22 de novembro/2024

Matrícula Estudantes PAEDE: 13 a 22 de novembro/2024

Matrícula nas escolas de Cuiabá: 18 a 22 de novembro/2024

Matrícula nos demais municípios: 19 a 22 de novembro/2024

Entrega de documento e confirmação de matrícula: 06 a 10 de janeiro/2025

Fonte: Governo MT – MT

A Delegacia da Polícia Civil de Nova Monte Verde, no Norte do Estado, prendeu em flagrante, nesta terça-feira (12.11), nove criminosos envolvidos no homicídio de um jovem cujo corpo foi encontrado com marcas de execução, no fim de semana.

A vítima, identificada como Neliton Cauan Santos da Hora, de 18 anos, foi encontrada em uma estrada rural de Nova Monte Verde conhecida como ‘Volta dos 10’.

A equipe policial foi informada, na noite de domingo, sobre a localização do corpo. No local indicado, o jovem foi encontrado com sinais evidentes de execução, amarrado, amordaçado e com ferimentos graves na cabeça, provavelmente causados por disparos de arma de fogo.

No local, foram encontradas cápsulas deflagradas e havia rastros de sangue na estrada, que seguiam até uma vala onde a vítima foi encontrada.

Durante a diligência inicial, evidências apontavam que o crime poderia estar relacionado à atividade de grupos criminosos que disputam o controle do tráfico de drogas na região.

Veículo e drogas apreendidos

Após as primeiras investigações, os investigadores da Delegacia de Nova Monte Verde passaram a monitorar um veículo suspeito, que foi visto estacionado em frente à casa de uma mulher conhecida na cidade por envolvimento no tráfico local.

Durante as diligências, os policiais avistaram uma movimentação de pessoas na residência e realizaram buscas no imóvel, que resultaram na apreensão de drogas, entre elas maconha e pasta base de cocaína, além de uma balança de precisão.

No interrogatório, um dos suspeitos informou que o homicídio foi planejado e executado por dois membros da facção criminosa, que armaram uma emboscada para a vítima, suspeitando que ela pertencesse a um grupo rival.

As investigações continuaram e levaram os policiais à residência onde outro suspeito, também envolvido no grupo criminoso, que tentou fugir ao perceber a chegada dos policiais. Ele estava armado e entrou em confronto com a equipe, mas conseguiu escapar para uma área de mata.

No local, os policiais apreenderam mais entorpecentes, embalagens, balança e dinheiro miúdo, indícios de atividades do tráfico. Duas pessoas presentes na casa foram detidas.

Ao longo da ação policial, o veículo de um dos principais suspeitos no homicídio foi localizado em outro imóvel, onde estava um grupo associado ao tráfico. Durante a abordagem, foram encontradas mais drogas, entre maconha e pasta base de cocaína no veículo apreendido.

Execução

Um dos detidos relatou que a execução da vítima foi determinada por um líder criminoso da região que, supostamente, decretou o homicídio por suspeitar que a vítima fosse de uma facção rival.

Neliton foi atraído, sob pretexto de uso de drogas e, em seguida, capturado, amarrado e levado ao local onde foi executado. Após o assassinato, os executores retornaram a uma casa na cidade para se encontrar com outros membros da facção.

Na sequência da operação, os policiais civis localizaram um comerciante que guardou a arma do crime. Ele confessou que estava com a pistola utilizada na execução e confirmou seu envolvimento no apoio logístico à organização criminosa. A arma foi apreendida e o comerciante foi detido.

A Polícia Civil segue com diligências ininterruptas para localizar outros envolvidos no caso, incluindo membros do grupo que ainda estão foragidos.

“As forças policiais continuam trabalhando para desarticular o grupo responsável e identificar outros envolvidos nas ações criminosas”, apontou o delegado Thiago Berger.

Após a formalização das prisões, os nove detidos serão encaminhados à audiência de custódia na Comarca de Nova Monte Verde.

Fonte: Governo MT – MT

A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT superou a meta de liberação de crédito com dois meses de antecedência. Com um aumento total de 30,02% em relação ao ano passado, a Agência liberou mais de R$ 50 milhões e alcançou cerca de 67 municípios. Desse valor, R$ 33 milhões foram destinados ao interior de Mato Grosso, representando 65,45% do total liberado.

Esse desempenho recorde reflete o compromisso da Desenvolve MT em fomentar o desenvolvimento econômico e ampliar as oportunidades para empreendedores de todo o Estado. Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste são os cinco municípios que mais receberam crédito, com destaque para Cuiabá, que lidera a lista com R$ 17 milhões liberados entre janeiro e outubro deste ano.

A liberação de crédito pela Agência tem abrangido uma ampla gama de empreendedores. 68,62% dos financiamentos foram destinados a Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs), e 27,15% para as Empresas de Pequeno Porte (EPPs). Esses recursos estão impulsionando negócios em diversos setores, desde serviços até indústrias locais, visando fomentar o crescimento, a geração de emprego e a sustentabilidade econômica de Mato Grosso.

Um dado significativo deste ano é que as mulheres representam 54,15% dos beneficiados pela Desenvolve MT, demonstrando uma crescente participação feminina no empreendedorismo local. No entanto, os homens são responsáveis pela maior parte do volume financeiro liberado, com R$ 27 milhões, o equivalente a 54,42% do crédito total.

Um exemplo desse crescimento é o empresário Waldevan de Paula, dono de uma cervejaria artesanal em Cuiabá, que viu sua produção crescer dez vezes após utilizar os recursos da Agência para ampliar sua capacidade produtiva. “Hoje, nossa produção é de cerca de 9.000 litros por mês, mas quando começamos, era apenas 1.000. O financiamento foi essencial para essa expansão”, conta o empreendedor.

O objetivo do empresário era usar o financiamento para aumentar sua produção, por isso os recursos disponibilizados pela Agência foram usados para equipamentos, máquinas, insumos e instalações para ampliar o negócio.

“Estamos muito satisfeitos em ver que a Desenvolve MT bateu sua meta de liberação de crédito de 2024 com dois meses de antecedência. Esse resultado mostra uma grande evolução e dedicação, estamos orgulhosos de ver esse crescimento”, declara Hélio Tito, Diretor de Desenvolvimento e Crédito.

A Desenvolve MT oferece uma ampla gama de linhas de crédito que atendem diferentes necessidades dos empreendedores. Com possibilidades de financiamento que variam de R$1 mil a R$1,5 milhão, os recursos podem ser aplicados em obras civis, aquisição de veículos, móveis e equipamentos nacionais, entre outros. A Agência se mantém comprometida com o fomento ao empreendedorismo sustentável, apoiando especialmente os Microempreendedores Individuais (MEIs), as Microempresas (MEs) e as Empresas de Pequeno Porte (EPPs).

*Com supervisão de Clara Campos

Fonte: Governo MT – MT

O “Projeto Luz”, desenvolvido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), foi reconhecido como boa prática pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a ser adotada pelos demais Ministérios Públicos do país que aderirem ao programa “Primeiros Passos”. Concebida pela Promotoria de Justiça de Nova Mutum (a 264km de Cuiabá), a iniciativa consiste na padronização do atendimento pela rede de proteção à criança e ao adolescente em casos de violência, e foi apresentada pelo MPMT na manhã desta terça-feira (12) durante seminário realizado no auditório do CNMP em Brasília (DF).

Fonte: Ministério Público MT – MT

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) está arrecadando fraldas geriátricas para os idosos moradores do Abrigo Bom Jesus, em Cuiabá. A campanha “Natal Solidário Seduc” foi lançada na segunda-feira (11.11) e vai até dia 15 de dezembro. A prioridade é para doação de fraldas geriátricas no tamanho G e XG.

“Quando chega o período natalino, chega junto esse sentimento de solidariedade. Aqui na Seduc não poderia ser diferente. Discutimos sobre o assunto com os servidores e decidimos pela campanha em prol do Abrigo Bom Jesus, onde a Seduc já desenvolve o Projeto Mais MT Muxirum”, explicou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

A supervisora administrativa do Abrigo Bom Jesus, Daniele de Oliveira, observou que a fralda geriátrica é um item de alto consumo e, por isso, uma das maiores necessidades da instituição. “A fralda é sempre um item bem crítico, então a doação de fraldas geriátricas vai ser de extrema ajuda”, apontou.

Atualmente, são 98 pessoas acolhidas que vivem no abrigo, sendo que 81 delas fazem o uso de fralda geriátrica diariamente. Segundo a supervisora, o total de gasto com fraldas por dia pode chegar a 400 unidades.

“Ficamos imensamente alegres com a notícia de que vamos ser agraciados com as doações, pois o nosso receio todos os dias é saber se vamos ter a quantidade necessária para atender os nossos acolhidos”, concluiu Daniele.

As doações podem ser feitas na sede da Seduc-MT, na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

Fonte: Governo MT – MT

A Central Estadual de Transplantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realizou, nesta terça-feira (12.11), um procedimento de captação do coração de uma criança de um ano e oito meses de idade, no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Esta é a 12ª captação realizada neste ano em Mato Grosso.

Uma equipe captadora veio de Curitiba (PR), coordenada pelo cirurgião cardíaco Dr. Raphael Quintana Pereira, e contou com o auxílio de um médico de Mato Grosso. O procedimento cirúrgico teve início às 9h e terminou às 10h05.

O órgão captado foi enviado para Curitiba, sob o monitoramento da equipe responsável pelo transplante. A logística para a execução do procedimento teve o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), da Segurança Pública de Mato Grosso, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da Polícia Militar, do Grupamento Motorizado de Atendimento a Urgência (GMAU) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável por dar o suporte logístico necessário para transporte de equipe e do órgão.

O secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, destacou o compromisso do Governo do Estado com os transplantes e a importância de se incentivar a doação de órgãos.

“Mato Grosso tem um olhar especial para a questão dos transplantes. Além das diversas captações realizadas com o suporte da Central Estadual, também trabalhamos para a breve retomada dos transplantes de rim, sendo que, recentemente, efetivamos novo contrato com o Hospital São Mateus. Também contamos com a generosidade dos mato-grossenses que, no momento de dor extrema, escolhem salvar vidas”, pontuou.

Em 2023 foram captadas 276 córneas e 7 múltiplos órgãos no Estado. Já em 2024, esses números cresceram para 420 córneas e 12 múltiplos órgãos.

“Temos acompanhado o aumento de captações em 2024 e isso é possível graças à solidariedade de famílias enlutadas. A SES reconhece e parabeniza o gesto de solidariedade dessas famílias. Nossas equipes da Central Estadual trabalham para conscientizar mais pessoas sobre a importância da doação de órgãos”, acrescentou a secretária adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Bardi.

A coordenadora da Central Estadual de Transplante, Anita Ricarda da Silva, também agradeceu à família doadora que, mesmo em um momento de muita dor, optou pelo gesto de ajudar a salvar uma vida.

“É um momento muito delicado para quem perde um ente querido, um amigo. Sabemos que tomar decisões como a de doar os órgãos não é fácil. Por isso agradecemos imensamente pelo gesto da família doadora”, declarou Anita.

Transplantes em Mato Grosso

Atualmente, 50 hospitais em Mato Grosso estão habilitados para a captação de órgãos. Eles estão localizados nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Água Boa, Nova Mutum, Sinop, Sorriso, Cáceres, Primavera do Leste, Juína, Alta Floresta, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Peixoto de Azevedo e Colíder. Essas unidades contam com UTI, o que permite a conservação dos órgãos até a chegada das equipes responsáveis pela coleta.

Embora esses hospitais possam realizar a captação de órgãos, apenas quatro instituições estão autorizadas a realizar os transplantes em Mato Grosso: o Hospital São Mateus (transplante renal), o Centro Cuiabano de Excelência em Oftalmologia (transplante de córneas), o Instituto da Visão (transplante de córneas) e o Hospital de Olhos (transplante de córneas).

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) participou da audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (12.11), para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que prevê mais de R$ 37.076 bilhões referentes às receitas e despesas do Governo do Estado.

Na ocasião, o secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, apresentou às autoridades e representantes da sociedade civil mato-grossense as diretrizes do PLOA para o exercício do próximo ano.

“Viemos apresentar os aspectos constitucionais, normativos e jurídicos do PLOA. A nossa expectativa, como Estado, é manter o equilíbrio fiscal e, principalmente, dar sustentabilidade às ações governamentais executadas ao longo dos últimos anos”, explicou.

Com um crescimento de 5,75% em relação a este ano, está previsto na lei orçamentária de 2025 o valor de R$ 4,5 bilhões para investimentos, mantendo a meta do governador Mauro Mendes de aplicar, no mínimo, 15% da receita líquida em melhorias no Estado.

Além disso, uma das diretrizes e objetivos considerados na elaboração do orçamento estadual é a manutenção da nota A em relação à Capacidade de Pagamento do Estado (Capag).

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJR), deputado estadual Júlio Campos, a audiência foi importante para promover a transparência dos números da máquina pública para o cidadão.

“As dúvidas foram esclarecidas, o orçamento é equilibrado e prevê um aumento para 2025, e tenho certeza de que teremos um superávit ainda em 2024 na arrecadação do Estado”, afirmou.

O PLOA contempla as receitas e despesas estimadas do Governo do Estado e contém informações sobre investimentos, renúncia fiscal, operações de crédito e indicadores macroeconômicos.

Fonte: Governo MT – MT