Almanaque Cuyabá

A Central Estadual de Transplantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realizou, nesta terça-feira (12.11), um procedimento de captação do coração de uma criança de um ano e oito meses de idade, no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Esta é a 12ª captação realizada neste ano em Mato Grosso.

Uma equipe captadora veio de Curitiba (PR), coordenada pelo cirurgião cardíaco Dr. Raphael Quintana Pereira, e contou com o auxílio de um médico de Mato Grosso. O procedimento cirúrgico teve início às 9h e terminou às 10h05.

O órgão captado foi enviado para Curitiba, sob o monitoramento da equipe responsável pelo transplante. A logística para a execução do procedimento teve o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), da Segurança Pública de Mato Grosso, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da Polícia Militar, do Grupamento Motorizado de Atendimento a Urgência (GMAU) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável por dar o suporte logístico necessário para transporte de equipe e do órgão.

O secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, destacou o compromisso do Governo do Estado com os transplantes e a importância de se incentivar a doação de órgãos.

“Mato Grosso tem um olhar especial para a questão dos transplantes. Além das diversas captações realizadas com o suporte da Central Estadual, também trabalhamos para a breve retomada dos transplantes de rim, sendo que, recentemente, efetivamos novo contrato com o Hospital São Mateus. Também contamos com a generosidade dos mato-grossenses que, no momento de dor extrema, escolhem salvar vidas”, pontuou.

Em 2023 foram captadas 276 córneas e 7 múltiplos órgãos no Estado. Já em 2024, esses números cresceram para 420 córneas e 12 múltiplos órgãos.

“Temos acompanhado o aumento de captações em 2024 e isso é possível graças à solidariedade de famílias enlutadas. A SES reconhece e parabeniza o gesto de solidariedade dessas famílias. Nossas equipes da Central Estadual trabalham para conscientizar mais pessoas sobre a importância da doação de órgãos”, acrescentou a secretária adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Bardi.

A coordenadora da Central Estadual de Transplante, Anita Ricarda da Silva, também agradeceu à família doadora que, mesmo em um momento de muita dor, optou pelo gesto de ajudar a salvar uma vida.

“É um momento muito delicado para quem perde um ente querido, um amigo. Sabemos que tomar decisões como a de doar os órgãos não é fácil. Por isso agradecemos imensamente pelo gesto da família doadora”, declarou Anita.

Transplantes em Mato Grosso

Atualmente, 50 hospitais em Mato Grosso estão habilitados para a captação de órgãos. Eles estão localizados nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Água Boa, Nova Mutum, Sinop, Sorriso, Cáceres, Primavera do Leste, Juína, Alta Floresta, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Peixoto de Azevedo e Colíder. Essas unidades contam com UTI, o que permite a conservação dos órgãos até a chegada das equipes responsáveis pela coleta.

Embora esses hospitais possam realizar a captação de órgãos, apenas quatro instituições estão autorizadas a realizar os transplantes em Mato Grosso: o Hospital São Mateus (transplante renal), o Centro Cuiabano de Excelência em Oftalmologia (transplante de córneas), o Instituto da Visão (transplante de córneas) e o Hospital de Olhos (transplante de córneas).

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) participou da audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (12.11), para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que prevê mais de R$ 37.076 bilhões referentes às receitas e despesas do Governo do Estado.

Na ocasião, o secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, apresentou às autoridades e representantes da sociedade civil mato-grossense as diretrizes do PLOA para o exercício do próximo ano.

“Viemos apresentar os aspectos constitucionais, normativos e jurídicos do PLOA. A nossa expectativa, como Estado, é manter o equilíbrio fiscal e, principalmente, dar sustentabilidade às ações governamentais executadas ao longo dos últimos anos”, explicou.

Com um crescimento de 5,75% em relação a este ano, está previsto na lei orçamentária de 2025 o valor de R$ 4,5 bilhões para investimentos, mantendo a meta do governador Mauro Mendes de aplicar, no mínimo, 15% da receita líquida em melhorias no Estado.

Além disso, uma das diretrizes e objetivos considerados na elaboração do orçamento estadual é a manutenção da nota A em relação à Capacidade de Pagamento do Estado (Capag).

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJR), deputado estadual Júlio Campos, a audiência foi importante para promover a transparência dos números da máquina pública para o cidadão.

“As dúvidas foram esclarecidas, o orçamento é equilibrado e prevê um aumento para 2025, e tenho certeza de que teremos um superávit ainda em 2024 na arrecadação do Estado”, afirmou.

O PLOA contempla as receitas e despesas estimadas do Governo do Estado e contém informações sobre investimentos, renúncia fiscal, operações de crédito e indicadores macroeconômicos.

Fonte: Governo MT – MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) resgatou, na manhã desta terça-feira (12.11), uma anta que estava às margens da rodovia MT-140, em Campo Verde (a 131 km de Cuiabá).

A equipe da 11ª Companhia Independente Bombeiro Militar (11ª CIBM) foi acionada e rapidamente se deslocou até o endereço.

Ao chegar no ponto indicado, a equipe constatou que o animal estava em situação de risco, podendo causar acidentes na rodovia.

Cuidadosamente, os bombeiros militares capturaram a anta e, em seguida, a reidrataram e alimentaram com frutas.

Após a ação, o animal foi transportado e solto em seu habitat natural.

Fonte: Governo MT – MT

Foi lançado nesta terça-feira (12 de novembro), o projeto Capacita em Rede, que vai levar 15 cursos de qualificação a cerca de 300 recuperandos que cumprem pena em 13 unidades prisionais de Mato Grosso, nos municípios de Várzea Grande, Vila Rica, Nova Xavantina, Nortelândia, Mirassol D’Oeste, Barra do Garças, Sorriso, Colniza, Juína, Peixoto de Azevedo e Rondonópolis. Alguns dos cursos ofertados são: eletricista, agricultor orgânico, manicure e pedicure, costureiro e horta comunitária. A aula inaugural ocorreu por meio de uma transmissão ao vivo no YouTube.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A Polícia Civil reúne, nesta terça-feira (12.11), em Cuiabá, 40 servidores da segurança pública da Região Centro-Oeste do Brasil para o 1º Encontro de Enfrentamento ao Roubo de Cargas. O encontro, promovido pela Acadepol, contou com a parceira do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso.

Os profissionais, entre policiais civis de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul, e policiais rodoviários federais, participam do curso visando o enfrentamento aos crimes de roubo, furto e desvio de cargas.

A proposta do encontro é a formulação de estratégias inovadoras para o combate ao roubo de cargas, produção de material científico relevante para a segurança pública, além da criação de um modelo sustentável de cooperação interestadual.

Presente no encontro, o delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis (DERF), Santiago Sanches, destacou a relevância do curso para as atividades desenvolvidas pela DERF.

“O curso une policiais de vários estados e segmentos do ramo de transporte do setor privado, permitindo o intercâmbio de informações e troca de conhecimentos de quem está na ponta, no combate ao roubo de cargas”, frisou o Santiago Sanches.

O diretor de Ensino da Polícia Civil, delegado Fausto Freitas, falou sobre a importância do assunto que afeta a economia e a segurança dos estados.

“É uma demanda que precisa de atenção das autoridades, das forças de segurança, sobretudo na questão investigativa, que é por onde podemos atingir e desestruturar as organizações criminosas”, disse o diretor da Acadepol.

Em seguida, a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, afirmou o quanto a instituição está no caminho certo, buscando ações estratégicas que trazem resultado.

“Não existe outro caminho que seja fora da investigação, da responsabilização, do apontamento de autoria e da prisão desses responsáveis”, afirmou a delegada-geral.

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta os consumidores de que já estão em vigor as novas regras para o cadastro de dispositivos para a realização de transações via PIX.

Desde 1º de novembro, os usuários que desejarem utilizar celulares, computadores e tablets novos ou que ainda não foram registrados para a realização de transações por PIX, terão de cadastrar o dispositivo na instituição bancária em que possuem conta.

Se não efetuar o cadastro, explica a secretária adjunta do Procon Estadual, Cristiane Vaz, o consumidor só poderá fazer transações de R$ 200, até o limite de R$ 1.000,00 por dia pelos novos dispositivos.

“Essa medida visa aumentar a segurança nas transações financeiras e impedir fraudes. Entretanto, caso necessite realizar transações de maior valor ou que ultrapasse o limite diário, basta registrar o dispositivo no aplicativo do seu banco”, informa Cristiane.

Para cadastrar um novo aparelho, o usuário deve procurar a opção para fazer o gerenciamento de dispositivos no aplicativo da sua instituição de relacionamento e solicitar o cadastro. Após finalizar o registro, as transações no novo dispositivo cadastrado poderão ser realizadas considerando o limite originalmente estabelecido pela instituição para o cliente.

Para que o cadastro do dispositivo seja realizado com toda a segurança, será exigida autenticação em dois fatores para evitar tentativas de cadastramento por um fraudador caso ele tenha acesso indevido à senha do usuário.

“Para aparelhos antigos e que já são utilizados para transações por PIX, nada mudará. A exigência de cadastro vale apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer PIX. Também é importante descadastrar os aparelhos que não são mais utilizados para transações PIX. O descadastramento também deve ser feito na opção de gerenciamento de dispositivos do seu banco”, alerta a secretária adjunta do Procon-MT.

Instituições financeiras

As novas regras do PIX determinam também que as instituições financeiras melhorem as tecnologias de segurança e adotem soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações PIX atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições bancárias também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Deverão, ainda, verificar – pelo menos a cada seis meses – se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

Fonte: Governo MT – MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realiza nesta quarta-feira (13.11), às 7h30, a abertura do 6º Seminário de Segurança Contra Incêndio e Pânico, que discutirá as normas de segurança para edificações. O evento ocorrerá no auditório do Sesc Arsenal, em Cuiabá.

O seminário é uma oportunidade para debater as normas técnicas que estabelecem as condições mínimas de segurança para edificações, tanto comerciais quanto multifamiliares (residenciais). Essas normas têm o objetivo de reduzir os riscos de incêndios e promover imóveis mais seguros para a população.

Somente neste ano, o CBMMT registrou 937 ocorrências de incêndio em edificações em todo o Estado, ressaltando a relevância de discutir essas normas de segurança, com foco na prevenção e no planejamento de medidas eficazes para situações de emergência.

O seminário contará com a presença de profissionais da área e especialistas, que abordarão temas como a segurança contra incêndio em arranjos fotovoltaicos (placas solares), bem como o ciclo de fiscalização e inspeção, entre outros assuntos.

A programação do evento inclui palestras, debates e apresentações e se encerrará na quinta-feira (14.11).

Além do CBMMT, estarão presentes representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Serviço
Corpo de Bombeiros promove seminário sobre segurança contra incêndio em edificações
Dia e hora: Quarta-feira (13.11), às 7h30
Local: Auditório do Sesc Arsenal – Rua Treze de Junho, s/n – Centro Sul, Cuiabá

Fonte: Governo MT – MT

Após terem sido acionados judicialmente, três proprietários rurais firmaram acordo com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, comprometendo-se a efetuar o pagamento de R$ 2,2 milhões em indenização para reparação civil dos danos ambientais causados por desmatamento ilegal fora de área de reserva legal e queimadas sem autorização. O acordo foi viabilizado em audiência autocompositiva.

Além do pagamento da indenização, os requeridos também assumiram obrigações visando à regularização ambiental da propriedade. Foi estabelecido o prazo de 90 dias para apresentação de laudo técnico que ateste a regularidade ambiental na propriedade rural, comprovando o cumprimento das exigências legais, incluindo o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em que conste a manutenção da área de reserva legal e as áreas de preservação permanente (APP) em seus percentuais/dimensões exigidos pela legislação ambiental vigente.

Segundo informações da Promotoria de Justiça de Itiquira, a ocorrência do dano ambiental foi detectada inicialmente em julho de 2018, por meio do Projeto Olhos da Mata, que utiliza a plataforma Global Forest Watch para detectar desmatamentos em tempo próximo ao real. Após a detecção, a 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental realizou diligência in loco, constatando a veracidade dos alertas e efetuando as devidas autuações.

Após negociações infrutíferas, o Ministério Público propôs ação civil pública e, em 22 de fevereiro de 2022, obteve decisão liminar favorável, proferida pelo juiz Rafael Siman Carvalho, que determinou ao proprietário do imóvel que se abstivesse da prática de atos que impedissem a regeneração natural no polígono de desmatamento, e, em 22 de maio de 2023, pela juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, que determinou à Polícia Militar de Proteção Ambiental que fiscalizasse o cumprimento dos embargos.

O acordo foi firmado após constatação de desmatamento de cerca de 140 hectares de vegetação nativa do bioma Cerrado, bem como a realização de queima da vegetação desvitalizada decorrente da supressão de vegetação nativa e também limpeza de pastagens em área consolidada, fato ocorrido no período proibitivo de queimadas. Embora o desmatamento tenha ocorrido fora da Área de Reserva Legal (ARL) declarada no Cadastro Ambiental Rural (CAR), os promotores de Justiça responsáveis pelo caso ressaltam que isso não afasta a responsabilidade civil por danos ambientais.

“A aplicação do princípio do poluidor-pagador e da reparação integral, inclusive seguindo as diretrizes do Escopo II do Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais do CNJ, é medida necessária para restituir à sociedade os ganhos decorrentes da prática do ilícito ambiental, inclusive aqueles decorrentes da ausência de licenciamento. Também é medida necessária para fortalecer o poder dissuasório e o efeito preventivo da responsabilização civil em matéria ambiental, desencorajando que outros, na expectativa da impunidade, optem pela ilegalidade”, explica o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, responsável pela ação civil pública e que participou das negociações.

O acordo também aborda o problema ambiental das queimadas, mesmo em áreas consolidadas, realizadas no local no período proibitivo. “As queimadas, ilegalmente promovidas em período proibitivo, representam risco à saúde pública, podendo causar problemas respiratórios e afetar especialmente as populações mais vulneráveis. Tais práticas não se coadunam com um agronegócio sustentável”, explica o promotor Reinaldo Antônio Vessani Filho, responsável pelo acordo.

O TAC estabelece que, do valor total da indenização, R$ 351.210,00 serão destinados ao projeto “Transparência e Conscientização – De olho nas políticas públicas socioambientais de Mato Grosso (FASE 2)”, de autoria do Observatório Socioambiental de Mato Grosso e do Instituto Centro de Vida (ICV), e o restante, R$ 1.848.790,00, serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Itiquira.

Além das indenizações, os proprietários deverão realizar o pagamento da reposição florestal cabível e cumprir outras obrigações visando a regularização do imóvel.

Fonte: Ministério Público MT – MT