Almanaque Cuyabá

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) resgatou, na manhã desta terça-feira (12.11), uma anta que estava às margens da rodovia MT-140, em Campo Verde (a 131 km de Cuiabá).

A equipe da 11ª Companhia Independente Bombeiro Militar (11ª CIBM) foi acionada e rapidamente se deslocou até o endereço.

Ao chegar no ponto indicado, a equipe constatou que o animal estava em situação de risco, podendo causar acidentes na rodovia.

Cuidadosamente, os bombeiros militares capturaram a anta e, em seguida, a reidrataram e alimentaram com frutas.

Após a ação, o animal foi transportado e solto em seu habitat natural.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A Polícia Civil reúne, nesta terça-feira (12.11), em Cuiabá, 40 servidores da segurança pública da Região Centro-Oeste do Brasil para o 1º Encontro de Enfrentamento ao Roubo de Cargas. O encontro, promovido pela Acadepol, contou com a parceira do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso.

Os profissionais, entre policiais civis de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul, e policiais rodoviários federais, participam do curso visando o enfrentamento aos crimes de roubo, furto e desvio de cargas.

A proposta do encontro é a formulação de estratégias inovadoras para o combate ao roubo de cargas, produção de material científico relevante para a segurança pública, além da criação de um modelo sustentável de cooperação interestadual.

Presente no encontro, o delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis (DERF), Santiago Sanches, destacou a relevância do curso para as atividades desenvolvidas pela DERF.

“O curso une policiais de vários estados e segmentos do ramo de transporte do setor privado, permitindo o intercâmbio de informações e troca de conhecimentos de quem está na ponta, no combate ao roubo de cargas”, frisou o Santiago Sanches.

O diretor de Ensino da Polícia Civil, delegado Fausto Freitas, falou sobre a importância do assunto que afeta a economia e a segurança dos estados.

“É uma demanda que precisa de atenção das autoridades, das forças de segurança, sobretudo na questão investigativa, que é por onde podemos atingir e desestruturar as organizações criminosas”, disse o diretor da Acadepol.

Em seguida, a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, afirmou o quanto a instituição está no caminho certo, buscando ações estratégicas que trazem resultado.

“Não existe outro caminho que seja fora da investigação, da responsabilização, do apontamento de autoria e da prisão desses responsáveis”, afirmou a delegada-geral.

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta os consumidores de que já estão em vigor as novas regras para o cadastro de dispositivos para a realização de transações via PIX.

Desde 1º de novembro, os usuários que desejarem utilizar celulares, computadores e tablets novos ou que ainda não foram registrados para a realização de transações por PIX, terão de cadastrar o dispositivo na instituição bancária em que possuem conta.

Se não efetuar o cadastro, explica a secretária adjunta do Procon Estadual, Cristiane Vaz, o consumidor só poderá fazer transações de R$ 200, até o limite de R$ 1.000,00 por dia pelos novos dispositivos.

“Essa medida visa aumentar a segurança nas transações financeiras e impedir fraudes. Entretanto, caso necessite realizar transações de maior valor ou que ultrapasse o limite diário, basta registrar o dispositivo no aplicativo do seu banco”, informa Cristiane.

Para cadastrar um novo aparelho, o usuário deve procurar a opção para fazer o gerenciamento de dispositivos no aplicativo da sua instituição de relacionamento e solicitar o cadastro. Após finalizar o registro, as transações no novo dispositivo cadastrado poderão ser realizadas considerando o limite originalmente estabelecido pela instituição para o cliente.

Para que o cadastro do dispositivo seja realizado com toda a segurança, será exigida autenticação em dois fatores para evitar tentativas de cadastramento por um fraudador caso ele tenha acesso indevido à senha do usuário.

“Para aparelhos antigos e que já são utilizados para transações por PIX, nada mudará. A exigência de cadastro vale apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer PIX. Também é importante descadastrar os aparelhos que não são mais utilizados para transações PIX. O descadastramento também deve ser feito na opção de gerenciamento de dispositivos do seu banco”, alerta a secretária adjunta do Procon-MT.

Instituições financeiras

As novas regras do PIX determinam também que as instituições financeiras melhorem as tecnologias de segurança e adotem soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações PIX atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições bancárias também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Deverão, ainda, verificar – pelo menos a cada seis meses – se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

Fonte: Governo MT – MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realiza nesta quarta-feira (13.11), às 7h30, a abertura do 6º Seminário de Segurança Contra Incêndio e Pânico, que discutirá as normas de segurança para edificações. O evento ocorrerá no auditório do Sesc Arsenal, em Cuiabá.

O seminário é uma oportunidade para debater as normas técnicas que estabelecem as condições mínimas de segurança para edificações, tanto comerciais quanto multifamiliares (residenciais). Essas normas têm o objetivo de reduzir os riscos de incêndios e promover imóveis mais seguros para a população.

Somente neste ano, o CBMMT registrou 937 ocorrências de incêndio em edificações em todo o Estado, ressaltando a relevância de discutir essas normas de segurança, com foco na prevenção e no planejamento de medidas eficazes para situações de emergência.

O seminário contará com a presença de profissionais da área e especialistas, que abordarão temas como a segurança contra incêndio em arranjos fotovoltaicos (placas solares), bem como o ciclo de fiscalização e inspeção, entre outros assuntos.

A programação do evento inclui palestras, debates e apresentações e se encerrará na quinta-feira (14.11).

Além do CBMMT, estarão presentes representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Serviço
Corpo de Bombeiros promove seminário sobre segurança contra incêndio em edificações
Dia e hora: Quarta-feira (13.11), às 7h30
Local: Auditório do Sesc Arsenal – Rua Treze de Junho, s/n – Centro Sul, Cuiabá

Fonte: Governo MT – MT

Após terem sido acionados judicialmente, três proprietários rurais firmaram acordo com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, comprometendo-se a efetuar o pagamento de R$ 2,2 milhões em indenização para reparação civil dos danos ambientais causados por desmatamento ilegal fora de área de reserva legal e queimadas sem autorização. O acordo foi viabilizado em audiência autocompositiva.

Além do pagamento da indenização, os requeridos também assumiram obrigações visando à regularização ambiental da propriedade. Foi estabelecido o prazo de 90 dias para apresentação de laudo técnico que ateste a regularidade ambiental na propriedade rural, comprovando o cumprimento das exigências legais, incluindo o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em que conste a manutenção da área de reserva legal e as áreas de preservação permanente (APP) em seus percentuais/dimensões exigidos pela legislação ambiental vigente.

Segundo informações da Promotoria de Justiça de Itiquira, a ocorrência do dano ambiental foi detectada inicialmente em julho de 2018, por meio do Projeto Olhos da Mata, que utiliza a plataforma Global Forest Watch para detectar desmatamentos em tempo próximo ao real. Após a detecção, a 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental realizou diligência in loco, constatando a veracidade dos alertas e efetuando as devidas autuações.

Após negociações infrutíferas, o Ministério Público propôs ação civil pública e, em 22 de fevereiro de 2022, obteve decisão liminar favorável, proferida pelo juiz Rafael Siman Carvalho, que determinou ao proprietário do imóvel que se abstivesse da prática de atos que impedissem a regeneração natural no polígono de desmatamento, e, em 22 de maio de 2023, pela juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, que determinou à Polícia Militar de Proteção Ambiental que fiscalizasse o cumprimento dos embargos.

O acordo foi firmado após constatação de desmatamento de cerca de 140 hectares de vegetação nativa do bioma Cerrado, bem como a realização de queima da vegetação desvitalizada decorrente da supressão de vegetação nativa e também limpeza de pastagens em área consolidada, fato ocorrido no período proibitivo de queimadas. Embora o desmatamento tenha ocorrido fora da Área de Reserva Legal (ARL) declarada no Cadastro Ambiental Rural (CAR), os promotores de Justiça responsáveis pelo caso ressaltam que isso não afasta a responsabilidade civil por danos ambientais.

“A aplicação do princípio do poluidor-pagador e da reparação integral, inclusive seguindo as diretrizes do Escopo II do Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais do CNJ, é medida necessária para restituir à sociedade os ganhos decorrentes da prática do ilícito ambiental, inclusive aqueles decorrentes da ausência de licenciamento. Também é medida necessária para fortalecer o poder dissuasório e o efeito preventivo da responsabilização civil em matéria ambiental, desencorajando que outros, na expectativa da impunidade, optem pela ilegalidade”, explica o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, responsável pela ação civil pública e que participou das negociações.

O acordo também aborda o problema ambiental das queimadas, mesmo em áreas consolidadas, realizadas no local no período proibitivo. “As queimadas, ilegalmente promovidas em período proibitivo, representam risco à saúde pública, podendo causar problemas respiratórios e afetar especialmente as populações mais vulneráveis. Tais práticas não se coadunam com um agronegócio sustentável”, explica o promotor Reinaldo Antônio Vessani Filho, responsável pelo acordo.

O TAC estabelece que, do valor total da indenização, R$ 351.210,00 serão destinados ao projeto “Transparência e Conscientização – De olho nas políticas públicas socioambientais de Mato Grosso (FASE 2)”, de autoria do Observatório Socioambiental de Mato Grosso e do Instituto Centro de Vida (ICV), e o restante, R$ 1.848.790,00, serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Itiquira.

Além das indenizações, os proprietários deverão realizar o pagamento da reposição florestal cabível e cumprir outras obrigações visando a regularização do imóvel.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT