Almanaque Cuyabá

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

CONCURSO DE REMOÇÃO – PROMOTOR DE JUSTIÇA

Fonte: Ministério Público MT – MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) socorreu, na tarde de domingo (10.11), um banhista que sofreu um acidente em um córrego localizado em uma área rural no município de Primavera do Leste (a 234,3 km de Cuiabá). A vítima passou mal ao pular de uma altura de 3 metros.

A equipe da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada às 13h30 para socorrer um homem, de 40 anos, que teria se acidentado depois de pular nas águas de um córrego em uma região de mata. A equipe avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foi acionada.

Para chegar ao local onde a vítima estava, os bombeiros tiveram que caminhar por uma trilha de cerca de 1 km, pois o terreno, acidentado e com bastante vegetação, impediu que as viaturas chegassem próximas ao local, dificultando ainda mais o resgate.

No local, os militares encontraram a vítima consciente, que relatou ter sentido fortes dores na região lombar e formigamento nos membros inferiores depois de pular de uma altura de cerca de três metros no córrego durante uma brincadeira.

As equipes realizaram os primeiros atendimentos à vítima, que não apresentava lesões aparentes. Em seguida, foi realizada a imobilização e o transporte da vítima em uma maca-cesto pela trilha até a viatura do Corpo de Bombeiros Militar. Após o resgate, a vítima foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Não há informações sobre seu estado de saúde atual.

Fonte: Governo MT – MT

Defesa dos direitos humanos e enfrentamento às suas violações, fomento à inserção de assistentes sociais nas comissões temáticas do MP brasileiro e a  ampliação do número de equipes técnicas nos MPs foram alguns dos pontos contemplados na “Agenda Permanente do Serviço Social do Ministério Público”, estabelecida ao final do X Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público realizado em Cuiabá, na quinta e sexta-feira. O evento, que teve como tema o fortalecimento das políticas públicas e da participação social, reuniu aproximadamente 200 pessoas, entre assistentes sociais, promotores e promotoras de Justiça.

Dividida em quatro eixos, a agenda inclui condições de trabalho e ampliação dos quadros profissionais, competências e atribuições privativas do Serviço Social no MP, organização coletiva da profissão e fortalecimento da política pública e da participação social.

“Através do serviço social, o Ministério Público tem a possibilidade, seja na área meio ou na área finalística, de tornar o seu trabalho mais humano. As nossas assistentes sociais têm desempenhado papel de extrema relevância à instituição”, ressaltou a Subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, no encerramento do encontro.

A analista assistente social do Ministério Público do Estado de Roraima, Ana Laura Menezes de Santana, também falou sobre a importância do encontro. “Essa troca de experiência nos permite a analisar de forma mais crítica de que forma o Ministério Público pode estar mais próximo da sociedade”, observou.

“Estou profundamente grata pelo aprendizado e inspiração nesses dois dias. As temáticas que foram tratadas aqui colaboraram muito para o nosso crescimento e fortalecimento coletivo”, acrescentou a analista assistente social do MP do Amapá, Ana Paula Costa.

Homenagens – Como forma de agradecimento e reconhecimento ao trabalho realizado, a comissão organizadora do X Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público homenageou as pioneiras do serviço social no Ministério Público. A iniciativa buscou destacar o protagonismo das mulheres que abriram caminhos para o serviço social na instituição.

Foram homenageadas: Denise Colin (MPPR) e Vera Holanda (DF), que ingressaram em 1994, e Anália dos Santos Silva (MPRJ), que ingressou no ano de 1997.  O MP de São Paulo também foi homenageado por trazer a delegação com o maior número de profissionais. Integrantes do MPMT também receberam homenagens por terem contribuído para a realização do encontro.

Fonte: Ministério Público MT – MT

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon Estadual de Mato Grosso, deflagraram, na manhã desta segunda-feira (11.11), a Operação Não Pod para combater a venda de dispositivos eletrônicos para fumo (DEFs), em Cuiabá e Várzea Grande.

Durante as investigações da Polícia Civil, foram identificadas cinco lojas em Cuiabá e uma Várzea Grande que estavam comercializando vapers, pods e outros tipos de dispositivos eletrônicos, além de essências e de acessórios para cigarros eletrônicos.

No Brasil, a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros dispositivos, incluindo quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico, estão proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde o ano de 2009.

Durante a operação conjunta, foram apreendidos centenas de cigarros eletrônicos, essências e acessórios para dispositivos eletrônicos para fumar, e prenderam em flagrante quatro pessoas que estavam comercializando o material apreendido.

As fiscalizações nos comércios identificados foram realizadas pelos policiais civis da Decon, com o apoio de equipes da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cuiabá (Derf), da 3ª Delegacia de Polícia de Cuiabá e da Gerência de Operações Especiais (GOE).

O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, instaurou inquéritos policiais para apurar as condutas praticadas pelos proprietários e gerentes das lojas alvos da operação. “Os responsáveis pela comercialização ilegal responderão por crime contra as relações de consumo, com pena de prisão de até 5 anos e multa, enquanto o Procon Estadual autuou administrativamente as empresas flagradas”, disse o delegado.

Riscos

Popular especialmente entre os jovens, os cigarros eletrônicos, particularmente os descartáveis com sabor doce ou frutado e embalagens coloridas que remetem a doces, são considerados uma opção atraente.

Porém, uma pesquisa realizada pelo Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) revelou que o cigarro convencional possui uma limitação de 1 mg de nicotina no Brasil, enquanto os cigarros eletrônicos podem conter até 57 mg de substância por ml.

Um trabalho realizado pela Universidade John Hopkins, nos Estados Unidos, revelou a presença de milhares de produtos químicos não identificados nos dispositivos eletrônicos para fumar, ou seja, que não estavam na lista fornecida pelos fabricantes. Ademais, é conhecido que a inalação de compostos conhecidos presentes nesses aparelhos, como propilenoglicol e metais, são tóxicas e cancerígenas.

Não Pod

O nome da operação conjunta deflagrada na manhã de hoje faz referência à proibição ao pod, que é uma espécie de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Denúncias

Os consumidores que se sentirem lesados ou que quiserem realizar denúncias pode comparecer na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor – DECON das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Rua General Otavio Neves, nº 69, Duque de Caxias I, em Cuiabá, ou enviar um e-mail para [email protected], ou fazer uma denúncia anônima por meio do telefone 197 da Polícia Civil, ou pela Delegacia Virtual – clique aqui para registrar a denúncia.

Fonte: Governo MT – MT

A quarta edição da operação integrada Raio Limpo, deflagrada nesta segunda-feira (11.11) pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), resultou na apreensão de materiais eletrônicos e entorpecentes na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Nesta força-tarefa, as buscas se concentraram no raio 3.

Foram apreendidos 43 aparelhos celulares, 77 chips, 50 porções de drogas, além de uma balança de precisão, um modem e um cartão de memória.

Os celulares apreendidos serão encaminhados para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). O conteúdo será analisado pela Polícia Civil para investigar, por exemplo, a entrada dos aparelhos na unidade e a possível ligação de reeducandos com crimes externos, entre outros casos.

A força-tarefa, coordenada pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, conta com 100 servidores das Polícias Penal, Civil e Militar, Politec e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), além do apoio da Adjunta de Integração Operacional.

Em função da intervenção, os atendimentos de público externo da unidade estão suspensos na data de hoje.

Fonte: Governo MT – MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a empresa Lifemed Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos restitua R$ 4,1 milhões aos cofres da Prefeitura de Rondonópolis, em razão de fraude na entrega de 22 ventiladores pulmonares adquiridos em 2020, durante a pandemia de Covid 19.  

Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, o processo de tomada de contas foi apreciado na sessão ordinária da última terça-feira (5) e contou com voto-vista do conselheiro Valter Albano, que eximiu de responsabilidade os agentes públicos envolvidos na contratação, considerando a oscilação de preços dos produtos no período.  

“Presenciamos, à época, a absurda variação e elevação de preços de tudo, inclusive e principalmente, de produtos e insumos hospitalares, ambulatoriais e de higiene. Em questão de dias ou até de horas os preços eram superestimados sem critérios e os bens desapareciam do mercado”, analisou Albano. 

Em observação às leis cabíveis ao contexto pandêmico, como a n° 13.979/2020, que possibilitou a contratação por preço superior ao de referência, e a n° 14.065/2020, que autorizou pagamentos antecipados, o conselheiro votou pela regularidade da tomada de contas, isentando os agentes e servidores públicos de sansão.  

“Além de não ter a concorrência dos agentes e servidores públicos na fraude constatada, também não há qualquer prova de dolo ou de erro grosseiro de quaisquer dos agentes públicos envolvidos. Pelo contrário, a atuação de todos foi no sentido de adquirir o necessário e o mais rápido possível, para salvar vidas”, ressaltou em seu voto.  

Valter Albano também votou pela declaração de inidoneidade da empresa por dois anos e envio de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual para que adote as medidas cabíveis nos processos judiciais em curso. Seu voto foi acolhido pelo relator do processo e acompanhado por maioria do Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT