Imagine um grande Hub de comunicação (uma estrutura organizacional para promover interações e colaborações estratégicas), em que todos os sistemas de Justiça utilizados no país estejam integrados, disponibilizando a automatização de informações, novas tecnologias e inteligência artificial a todo Judiciário do país, tudo a partir de uma grande parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD). Esse é o Justiça 4.0, programa desenvolvido pelo CNJ que torna o sistema Judiciário brasileiro conectado e mais próximo da sociedade, em um ´grande marketplace´ (painel digital) para impulsionar a transformação digital da Justiça e garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis à população.
O tema foi apresentado na tarde desta quinta-feira (06 de junho) pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto e Alexandre Libonati de Abreu, aos líderes dos Tribunais de Justiça do país, durante o XI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre).
O Programa compreende hoje 41 projetos na carteira, com 27 projetos prioritários. Ao promover soluções digitais colaborativas, que automatizam as atividades dos Tribunais, o Justiça 4.0 otimiza o trabalho dos magistrados, servidores e advogados. Além de garantir, assim, mais produtividade, celeridade, governança e transparência nos processos.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto, falou sobre a importância do Justiça 4.0 e a elaboração de uma nova ferramenta que minimizará o isolamento entre os Tribunais de Justiça.“O Programa trata da conexão de todos os tribunais em um único modelo de ´núvem´do Poder Judiciário, podemos dizer assim. Nós criamos um ´marketplace´, como se fosse uma ´Google Store´ ou ´Apple Store´ do Judiciário, onde temos diversos aplicativos que podem ser utilizados independentemente do Sistema do Tribunal, com a possibilidade de envio de documentos entre si.”
Para o magistrado, o programa é um dos tripés da gestão do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. “Uma das prioridades da gestão vai ser o lançamento, no Encontro Nacional do Poder Judiciário, do Portal de Serviços ´Jus.br`, onde concentraremos, tanto para o cidadão, como para magistrados e servidores, todos os serviços do Poder Judiciário em único local.
Novo Portal de Serviços – De acordo com os integrantes do CNJ, a grande materialização da perspectiva de transformação digital do Poder Judiciário é o lançamento do novo Portal de Serviços do Judiciário. O novo espaço oferecerá às instituições e profissionais que integram o Sistema de Justiça serviços centralizados em um único ambiente, revolucionando a forma de acesso à Justiça.
As autoridades presentes puderam assistir ao vídeo, exibido em primeira mão, sobre o lançamento do Portal. A entrega da primeira etapa da novidade está prevista para novembro de 2024, já com funcionalidades para o público interno e externo como: ´Carta Precatória´; ´Declínio de Competência´; ´Envio de Ofícios´; ´Consulta de Processos´; ´Peticionamento Intercorrente´ e ´Minhas Petições´.
Solidariedade com o Rio Grande do Sul: o presidente do Consepre, desembargador Carlos Alberto França, anunciou o envio de 180 milhões em recursos dos Tribunais de Justiça de todo país para socorro da população gaúcha, em decorrência das enchentes que atingiram todo Estado. A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, proferiu palavras de apoio ao presidente do TJ gaúcho. “Permanecemos em oração pela população gaúcha, desejando que o Estado do Rio Grande do Sul se restabeleça da melhor forma possível. Estamos aqui, unidos, para prestar a nossa solidariedade.”
O presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, manifestou um agradecimento emocionado aos presentes, por videochamada, e ainda anunciou que o montante recebido será disponibilizado diretamente aos municípios atingidos.
“Ter um volume de irmãos, como temos aí no Consepre, é muito satisfatório para o Judiciário e para a população gaúcha. Esse esforço coordenado de solidariedade é de suma importância e fará toda diferença para nós.”
Programação XI Consepre: As atividades definidas para sexta-feira (0 de junho) compreendem a apresentação da palestra ´O Juiz e o Meio Ambiente´, com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, a elaboração da ´Carta do Encontro´e a entrega das medalhas de reconhecimento do XI Consepre.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: juiz Alexandre Libonati de Abreu está em pé, segurando no púlpito onde está um notebook aberto. Ele fala ao microfone e olha para os participantes. Ao lado dele um pavilhão com as bandeiras dos estados. À frente os representantes dos tribuanis, eles estão sentado e olham para o palestrante. Imagem 2: juiz Dorotheo Barbosa Neto concede entrevista à jornalistas. Imagem 3: fotografia mostrando a imagem do desembargador presidente do TJRS projetada em um telão, à frente estão os presidentes dos tribunais. Eles estão sentados e observam a participação remotada do presidente do TJRS.
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro e Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
O Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, lançou dia 5 de junho, o projeto “Interligue Já” e assinou Termo de Cooperação Técnica com representantes do Ministério Público Estadual, o Município de Cuiabá, a empresa Águas Cuiabá e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) que prevê ações conjuntas para fomentar a interligação da rede de esgoto particular à rede coletora da concessionária, cumprindo assim a Lei do Saneamento Básico Nº 11.445/2007, na Capital. 
O magistrado explicou que o Judiciário vai trabalhar a mediação para que o saneamento se concretize. “O Nupemec, por meio do Cejusc Ambiental, faz a mediação entre a prefeitura, consumidor e Águas Cuiabá. Sabemos que poderá haver problemas, principalmente daqueles menos favorecidos economicamente. Primeiro precisa ter o conhecimento de que tem o incentivo para fazer e muitas vezes o custeamento para que isso se realize”, pontuou.
Conforme o juiz coordenador do Cejusc Ambiental, Antônio Horácio da Silva Neto, o projeto foi gestado no Núcleo de Prevenção de Conflitos do Cejusc Ambiental. “Importante para que haja a informação aos cidadãos da necessidade da interligação em prol do meio ambiente. Para evitar um excesso de litigância, chamando os cidadãos para serem informados da necessidade dessa interligação e evitar medidas judiciais, desafogar o judiciário e cumprir a função que é fomentar a paz social”, declarou.
Atenção, magistrados(as) e assessores(as)! Estão abertas as inscrições para o curso “Protocolo para Julgamento e Instrução com Perspectiva de Gênero e suas Interseccionalidades – Raça e Etnia”, ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) e da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Xavantina, e a Prefeitura daquele município, firmaram termo de cooperação para implantar a Justiça Restaurativa como política de orientação e solução extrajudicial de conflitos na rede municipal de ensino. A solenidade de assinatura do documento ocorreu na terça-feira (4 de junho), no fórum da cidade. 
O momento, que representa um marco para a política de pacificação social na cidade, também contou com a palestra proferida pela assessora do NugJur, Katiane Boschetti da Silveira, que ocorreu de forma remota.