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Almanaque Cuyabá

O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

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Projetos da Corregedoria e do MP foram apresentados em Encontro para a Infância e Juventude

by Almanaque Cuyabá
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Na abertura das atividades desta terça-feira (28/05), durante o 3º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Mato Grosso a peça teatral “Inocentes Pétalas Roubadas”, do projeto Prevenção Começa na Escola do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPEMT) foi apresentada aos promotores (as), magistrados (as), advogados (as), servidores (as), conselheiros (as) tutelares e demais profissionais das diversas áreas que atuam com crianças e adolescentes.
 
Segundo o procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, o projeto Prevenção Começa na Escola conta com a parceria da Cia. Vostraz. O objetivo é transmitir, por meio do teatro, mensagens orientativas e preventivas sobre situações vivenciadas no ambiente escolar como o bullying, assédio e abuso sexual, drogas, gravidez na adolescência, entre outras.  “Este projeto nasceu de solicitações dos conselheiros tutelares que procuravam o MP para realizar palestras a respeito do bullying, assédio, abuso sexual e outros temas nas escolas. E conversando com a nossa equipe resolvemos transmitir a mensagem de uma forma lúdica, com uma linguagem simples, por meio de uma peça teatral”, contou.
 
Desde sua criação 65 municípios de todo o Estado já receberam a peça, ela já foi apresentada mais de 350 vezes e mais de 75 mil crianças e adolescente já a assistiram. Só nos meses de fevereiro e março de 2024 foram visitados 22 municípios do Estado e percorridos mais de 7500 quilômetros.
 
Paulo Prado destacou que a peça teatral tem provocado reações entre crianças e adolescentes. “Na maioria dos relatos, a comunidade escolar não tinha conhecimento do que estava ocorrendo. Então a peça tem mexido com as crianças e muitas se emocionam com a dor da Rosa (personagem da apresentação), é comum no meio das peças meninas saírem chorando ou ficarem de cabeça baixa e ao final procurarem seus professores. Em uma apresentação no Distrito da Guia, por exemplo, seis meninas foram conversar com as professoras. Demonstrando a importância dessa iniciativa e da prevenção”, ressaltou o procurador de Justiça.
 
Em seguida a juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves, apresentou as campanhas, programas e projetos realizados pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) como: o Programa Padrinhos (permite que interessados apadrinhem financeiramente ou afetivamente uma criança); Busca Ativa: Uma Família para Amar (projeto que utiliza novas ferramentas para dar oportunidade às crianças e adolescente aptas a serem adotadas a encontrarem uma família); Programa Família Acolhedora (serviço de recepção da família, que trabalha na organização do acolhimento de crianças e adolescentes que foram afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva), entre outros.
 
Uma das iniciativas destacadas pela juíza auxiliar foi o Busca Ativa. Nele pretendentes/famílias interessados podem conhecer, por meios de imagens e vídeos, as crianças e adolescentes disponíveis para adoção. Seja pelo Instagram da Comissão (@cejamt) ou pelo site da Ceja (www.buscaativa.tjmt.jus.br). “Eu confio e acredito muito nesse projeto. Eu me empenho de coração porque realmente acredito que a gente tem condição de encontrar família para essas crianças e adolescentes”, disse. A magistrada mostrou um dos vídeos produzidos para ajudar na divulgação e complementou “esse é o Pedro, de 12 anos, o vídeo dele não está mais disponível porque ele está em processo de aproximação com uma família que viu esse vídeo. Esse é só mais um exemplo de que precisamos dar visibilidade a essas crianças”.
 
Outro trabalho ressaltado foi o Programa Família Acolhedora. Atualmente 16 municípios já criaram a lei municipal que é necessária para o desenvolvimento do programa. “Contudo ele está implantado apenas nos municípios de Alta Floresta, Santo Antônio do Leverger e Sinop. Recentemente tivemos uma reunião com o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, e ele se comprometeu a trabalhar pessoalmente para levarmos esse programa ao maior número possível de municípios”, contou Christiane da Costa Marques Neves.
 
A magistrada complementa que o programa é um serviço de alta complexidade e uma opção às unidades institucionais. “Por mais que as casas lares tenham pessoas comprometidas, a ausência de uma estrutura familiar acaba por prejudicar o desenvolvimento das crianças. Então, o Família Acolhedora atende às necessidades mais básicas na formação do ser humano e têm diversas outras vantagens. O desenvolvimento cognitivo da criança e adolescente é melhor, o município gastará menos e poderá investir em outros setores”, argumentou.
 
Encontro – Esta é a terceira edição do evento, que reúne autoridades no tema e busca expandir o debate sobre questões importantes relativas à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes de Mato Grosso, no que tange à educação, adoção, proteção contra violências, proteção contra exploração sexual, garantia de direitos à justiça e cidadania, dentre outros pontos.
 
O evento é uma realização conjunta do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, e do Poder Judiciário, com apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). As Corregedorias do MPMT e do Judiciário também apoiam a iniciativa.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1 – Descrição das imagens: os dois atores estão conversando como parte da peça teatral. A atriz está de macacão curto laranja de bolinhas brancas, camisa amarela e abraça um ursinho. O ator está com o microfone na mão, ele usa uma camisa listrada, boné e calça jeans. Foto 2 – Descrição das imagens: o procurador de Justiça Paulo Prado fala no púlpito com os participantes. Foto 3 – Descrição das imagens: a juíza auxiliar Christiane da Costa Marques Neves fala ao microfone. Ao fundo você os participantes sentados no auditório.
 
Larissa Klein/ Fotos Ednilson Aguiar
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Escola Superior da Magistratura abre inscrições para curso “Formação de Formadores”

by Almanaque Cuyabá
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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) informa aos magistrados e magistradas que estão abertas as inscrições para uma nova turma do Curso “Formação de Formadores – FOFO” Nível 1 (Módulos 1, 2 e 3). A capacitação é credenciada junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) e válida para fins de vitaliciamento e/ou promoção de magistrados.
 
O curso será ofertado na sede da Esmagis-MT, na Sala Mangabeira, em Cuiabá. São disponibilizadas 40 vagas, sendo 10 com pagamento de diárias (para juízes que atuam no interior do Estado). O Módulo 1 será ofertado no período de 17 a 19 de junho, das 9h às 12h e das 14h às 19h, em 24 horas/aula. Já o Módulo 2 ocorre em formato EAD, via Plataforma Moodle, de 1º a 30 de julho, com carga horária de 40 horas/aula. Por fim, o Módulo 3 será realizado nos dias 8 e 9 de agosto, presencialmente na Esmagis, das 9h às 12h e das 14h às 19h, com 16 horas/aula.
 
Segundo o juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, o objetivo é promover aos participantes a capacitação para o exercício da prática docente, com fundamento nas diretrizes pedagógicas da Enfam e no planejamento estratégico da Esmagis-MT.
 
Dentre os temas que serão abordados na ação pedagógica estão: diretrizes pedagógicas da Enfam, formação por competências, aprendizagem baseada em problemas, aprendizagem e produção de conhecimento entre pares, metodologias ativas, o formador como mediador da construção do conhecimento, o planejamento de ensino, objetivos de aprendizagem, conteúdos, metodologia e avaliação, metodologias ativas, processos de ensinagem e avaliação para desenvolvimento de competências profissionais.
 
Currículo – Fernando de Assis Alves, Jeverson Luiz Quintieri e Vladimir Santos Vitovsky são os formadores.
 
Fernando de Assis Alves é servidor da Enfam, graduado em Pedagogia pela Universidade de Brasília, especialista em Gestão Pública e Sociedade, mestre em Educação e Comunicação (UnB) e doutorando em Ciências da Educação pela Universidade de Lisboa. Diretor Presidente do Grupo Educando para a Vida – EDUCAVIDA. Tem experiência na área de Educação, Tecnologias da Informação e Comunicação, Inovação Tecnologia e Empreendedorismo, com ênfase em Educação e Promoção de Saúde.
 
Jeverson Luiz Quintieri é juiz de Direito de Mato Grosso, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pós-graduado em gestão judiciária e em Direito Penal. Palestrante e professor em cursos de gestão pela FGV – Direito Rio e pela Enfam, é formador e tutor em EAD de gestão de pessoas pela Enfam e conteudista do Conselho Nacional de Justiça. Foi finalista do Décimo Prémio Innovare e possui o Curso Oficial de Formação de Formadores pela Enfam.
 
Vladimir Santos Vitovsky é juiz federal da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, doutor em Direito e Sociologia pela Universidade de Coimbra, membro da Comissão do CAE/EMARF, e coordenador da Comissão de Gestão da Administração Judiciária. Juiz Formador, coordenador do Curso de Formação Inicial de Magistrados (2012, 2015 e 2020) e do Curso de Vitaliciamento de Magistrados (2021-2022).
 
Inscrições – É importante ressaltar que as inscrições estarão condicionadas à participação nas três etapas do curso.
 
Além disso, o pagamento de diárias para dez magistrados das comarcas do interior obedecerá aos seguintes critérios: 1. competência exclusiva na área correlata, 2. competência mista e única na área correlata e 3. ordem de data e horário de inscrição.
 
As inscrições para magistrados(as) que atuam em comarcas do interior seguem abertas até esta quarta-feira (29 de maio).
 
Já os(as) juízes(as) que atuam nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande podem se inscrever até o dia 10 de junho.
 
Para efetuar a inscrição o(a) magistrado(a) deverá acessar o link: https://forms.gle/1AS1wYjSfePcRvFa6
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: arte colorida em tons de marsala onde aparece o nome e informações sobre o curso, como data, horário e local. Ao fundo, a fotografia de um homem teclando em um notebook. Abaixo, imagem dos três integrantes da diretoria da Esmagis, a desembargadora Helena Ramos, o desembargador Márcio Vidal e o juiz Antônio Peleja. Assinam a peça os logos do Poder Judiciário e da Esmagis.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comarca de Arenápolis abre inscrições para processo seletivo na área de Serviço Social

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A Comarca de Arenápolis (234 km de Cuiabá) tornou público, no Edital nº 05/2024, a abertura de processo seletivo para credenciamento de pessoas físicas na área de Serviço Social. Posteriormente, a Comarca publicou o Edital nº 007/2024 para retificar a data de inscrição, que passa a ser 27 de maio a 14 de junho.
 
Inscrição – A inscrição é gratuita e pode ser realizada no período de 27 de maio a 14 de junho, exclusivamente por meio do endereço eletrônico: https://processoseletivo.tjmt.jus.br/, utilizando-se do menu específico do edital.
 
Requisitos – São requisitos para o credenciamento, além da aprovação no processo seletivo, ser maior de 21 anos, não exercer cargo público inacumulável, ser bacharel em Serviço Social, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro no respectivo Conselho Regional.
 
Avaliação – De acordo com o edital, o processo de seleção dos (as) candidatos (as) inscritos será realizado por meio de análise dos documentos apresentados, efetuada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo. Havendo mais de um candidato considerado habilitado, com a entrega de todos os documentos exigidos, será efetuada a ordem de classificação de acordo com a nota obtida, por meio de análise dos documentos comprobatórios apresentados pelo candidato, descrita no edital.
 
Validade – O prazo de validade do processo seletivo é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, que se dará automaticamente, contado o prazo da data da publicação da decisão de homologação.
 
Atuação – Os (as) profissionais de Serviço Social atuarão no Juizado Especial Criminal, nas Varas Cíveis e Criminais, nas Varas Especializadas da Infância e Juventude, nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e na Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepa).
 
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Promotor de Justiça fala sobre “Lei Henry Borel” em encontro estadual

by Almanaque Cuyabá
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A “Lei Henry Borel” (Lei 14.344/2022), que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e ao adolescente, foi o tema do quarto painel do 3° Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, realizado em Cuiabá, nos dias 27 e 28 e março. O tema foi abordado pelo promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Mato Grosso, Nilton Cesar Padovan, na manhã desta terça-feira (28). 

Conforme o palestrante, para entender a Lei Henry Borel” (LHB) “é preciso conhecer também a Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/17), que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; o Decreto 9.603/18, que regulamenta a Lei n° 13.431/17; a Lei nº 14.321/22, que tipifica o crime de violência institucional; a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06); e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ЕСА). “Quem vai estudar a Lei Henry Borel tem o dever de estudar essas outras, pois irá precisar delas. Se ficar somente na primeira, não conseguirá entender o microssistema todo”, iniciou. 

Na sequência, Nilton Padovan explicou que a LHB deve ser aplicada quando houver violência doméstica e familiar contra criança e adolescente. Conforme o promotor de Justiça, configura violência “qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial” no âmbito do domicílio ou da residência, da família (natural, ampliada ou substituta), em qualquer relação doméstica e familiar na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independentemente de coabitação. 

O expositor então falou que a lei criou oito novas atribuições para o Conselho Tutelar, das mais simples às mais complexas, discorrendo sobre elas. Dentre as atribuições destacadas estão “representar à autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima” e “representar à autoridade judicial para requerer a concessão de medida protetiva de urgência à criança ou ao adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar, bem como a revisão daquelas já concedidas”. 

A respeito da competência para aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Henry Borel, o palestrante explicou que será da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente ou dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (quando for hipótese de violência de gênero contra meninas e adolescentes do sexo feminino). E que, na falta destas, a competência ficará a cargo da Vara Criminal comum. “Se o autor do fato for adolescente, todas as medidas ficarão a cargo do Juizado da Infância e Juventude, pois ato infracional é da competência da Vara da Infância”, pontuou. 

Mas, conforme o membro do MPMT, o mais importante de tudo é quem irá julgar o caso assim que for levado ao conhecimento das autoridades. “Competência na Lei Henry Borel está sendo debatida em todo o país. A grande pergunta é: até ser decidido, quem julgará? Vamos esperar? No meu entendimento, o primeiro juiz a tomar conhecimento deverá decidir e depois verificar a competência. A criança não pode esperar, proteja!”, defendeu Nilton Padovan. 

Por fim, o palestrante apontou os desafios para a implementação das normas, como fomentar um trabalho conjunto e articulado entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), em que o compartilhamento de informações seja eficiente, bem como criar um fluxograma para o acolhimento e atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência doméstica e familiar integrando as políticas públicas de saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça.

O painel teve como debatedores o procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, e a juíza da 5ª Vara Cível de Sorriso, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano. O 3° Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso ocorre presencialmente no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com transmissão ao vivo pelo YouTube (assista aqui). 

Programação – Ainda na manhã desta terça-feira (28) foi realizada a palestra “Exploração Sexual Virtual de Criança e Adolescente”, proferida pela delegada de Polícia coordenadora do Plantão de Atendimento a vítimas de violência doméstica e sexual de Cuiabá, Jannira Laranjeira, e pelo delegado de Polícia do Núcleo de Inteligência da 1ª Delegacia de Várzea Grande, Ruy Guilherme Peral da Silva. Os debatedores foram a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, Melissa de Lima Araújo, e a promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D’Oeste, Tessaline Higuchi. 

Fotos: Alair Ribeiro | TJMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Sema e Bope fecham 6 garimpos ilegais durante Operação Amazônia

by Almanaque Cuyabá
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Seis garimpos ilegais foram desarticulados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com o Batalhão de Operações Especiais (Bope), nos municípios de Novo Mundo, Matupá e Nova Guarita. Os crimes foram identificados durante as ações em campo da Operação Amazônia de combate aos crimes ambientais.

A fiscalização ambiental foi feita com base nos alertas da plataforma Planet Seccon, que apontaram registro de desmate e abertura de áreas para extração mineral sem autorização. Três destes garimpos estavam em pleno funcionamento

Realizada entre os dias 20 e 25 deste mês, foram apreendidos cinco máquinas escavadeiras, quatro tratores de esteira, 10 motores estacionários, sendo um dele inutilizado, oito bombas d’água, três escarificadores e um motor-bomba.

Foram geradas aproximadamente R$ 90 mil em multas, além de seis autos de inspeção, quatro autos de infração, cinco embargos, quatro termos de apreensão, cinco termos de depósito, um termo de inutilização e uma notificação.

Desta fase da operação participaram três fiscais de Meio Ambiente da Sema e oito policiais do Bope em três viaturas.

Operação Amazônia

A Operação Amazônia foi colocada em prática por órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Sema. O Governo do Estado irá destinar R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais em todo o território mato-grossense ao longo de 2024. Desde 2019, foram investidos mais de R$ 314,5 milhões para combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal.

As equipes têm como auxílio equipamentos de monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso e mantêm fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental.

A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.

Os agentes também apreendem e removem maquinários flagrados em uso para o crime, efetivando a responsabilização, já que apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

Denúncias

Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
Foto: Sema-MT

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz apresenta à ALMT relatório que aponta aumento de 102% nos investimentos no 1º quadrimestre de 2024

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) apresentou nesta terça-feira (28.05), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o relatório de cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2024. Os dados indicam que, de janeiro a abril deste ano, os investimentos aumentaram 102,49%.

Os valores aplicados passaram de R$ 405,97 milhões no período de janeiro a abril de 2023 para R$ 822,05 milhões no mesmo período deste ano.

O Estado continua com nota A quanto à Capacidade de Pagamento (CAPAG).

A receita total no período de janeiro a abril deste ano foi de R$ 11,96 bilhões, registrando um crescimento de 7,88% em relação ao mesmo período de 2023. Já na receita tributária, referente à arrecadação própria do Estado, a variação foi de 12,61%, passando de R$ 7,46 bilhões no ano anterior para R$ 8,40 bilhões no primeiro quadrimestre de 2024.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) teve um crescimento de 10,97%, atingindo R$ 7,13 bilhões, valor que está dentro do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O resultado orçamentário, que engloba a diferença entre a receita e a despesa orçamentárias, apresentou um decréscimo de 11,53%, enquanto a receita orçamentária teve um crescimento de 7,88%.

A secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anésia Cristina Batista, que apresentou os resultados do período, afirmou que um dos fatores que influenciaram esse aumento foi o pagamento pelo Governo da Revisão Geral Anual (RGA) e destacou a importância da audiência pública para apresentar os números, garantindo a transparência na execução orçamentária estadual.

“É um compromisso do Governo do Estado de Mato Grosso trazer transparência sempre que somos convidados, além dos momentos obrigatórios por lei. É importante essa transparência, é importante que a sociedade conheça os números e participe, não somente da elaboração, mas também do acompanhamento”, declarou a secretária adjunta.

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Carlos Avallone. Também estiveram presentes o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a secretária Adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, além de servidores da área técnica da Sefaz, representantes de sindicatos e da sociedade civil.

A solicitação foi feita pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório apresentado está disponível para consulta no site da Secretaria de Fazenda.

Fonte: Governo MT – MT

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Resultado fiscal de MT no primeiro quadrimestre é apresentado em audiência na ALMT

by Almanaque Cuyabá
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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na manhã desta terça-feira (28), audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2024.

Durante a apresentação, o secretário adjunto de Estado de Fazenda, Ricardo Capistrano, destacou a saúde financeira do Estado e as medidas adotadas pelo Poder Executivo para manter o equilíbrio das contas e os números positivos.

Conforme os dados expostos pelo gestor, no primeiro quadrimestre deste ano a receita total de Mato Grosso chegou a R$ 11,9 bilhões, montante superior ao que havia sido projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA) e que representa um aumento de 7,8% em relação ao mesmo período de 2023.

Segundo os índices apresentados, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) gerou a arrecadação de R$ 7,1 bilhões no primeiro quadrimestre de 2024, valor 10,97% superior à previsão da LOA. No entanto, segundo Ricardo Capistrano, as exportações acumuladas no primeiro quadrimestre deste ano somaram R$ 9,9 bilhões. O montante foi inferior aos valores observados nos últimos três anos, cujo crescimento vinha sendo exponencial.

“O Estado apresentou uma queda no volume de exportação, se comparado com o ano anterior. Entretanto, mantivemos o saldo positivo na nossa balança comercial e contribuímos também para a composição da balança comercial nacional para que ela fosse superavitária em mais de 27 bilhões”, avaliou o Capistrano.

Também foi registrado um acréscimo de 5% na arrecadação geral do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) neste período, se comparado com 2023 e 2024, exceto no Fethab Soja que acumulou uma queda de 9%.

“O impacto financeiro é de quase 90 milhões de reais neste primeiro quadrimestre, principalmente em virtude da queda da própria produção de soja. Isso é impactante porque a soja representa cerca de 70% ou mais da arrecadação e contribuições do Fethab”, explicou.

Em relação às despesas, houve aumento de 12,35% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Segundo Capistrano, parte do resultado é da amortização da dívida do Estado, que vem sendo feita de forma “acelerada” e se diluindo significativamente. “Nós tivemos amortizações significativas em 2023 e isso fez com que os juros e encargos da amortização das dívidas tivessem um valor mais alto. O Estado também utilizou os resultados positivos dos últimos anos para diminuir as dívidas e hoje Mato Grosso tem um dos níveis de endividamento mais baixos em relação à nossa receita corrente liquida”, disse.

Para o presidente da comissão da ALMT, deputado Carlos Avallone (PSDB), os números demonstram a expressividade da economia do Estado e que, apesar de algumas dificuldades, como o volume financeiro de exportações reduzido e o imposto também do Fethab da Soja, continua com uma arrecadação expressiva e mantendo um superávit. “Os números são muito bons, sem dúvida nenhuma. O aumento de superávit, a arrecadação acima do previsto, pagando coisas do passado, que é importante, deixando as dívidas em dia. Então, assim, os números do Estado são realmente muito bons e demonstra que nós continuamos muito bem administrados”, avalia.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, esteve presente e pediu que o governo do estado priorize pautas sociais e investimentos de valorização dos servidores públicos e em especial dos profissionais de educação. “O investimento com pessoal no Estado continua muito abaixo do prudencial e tem margem para discutir aumento. Nós observamos os números de arrecadação e investimentos em outras áreas sem conseguir espaço para negociações”, protestou.

Avallone afirmou que os números demonstram espaço para mais investimentos sociais e que a população espera outros retornos. “Nós estamos bem abaixo dos limites que o Tesouro Nacional exige. Então, portanto, eles reivindicam recuperações salariais e tal. São discussões sindicais, são discussões dos funcionários públicos e que estão trabalhando principalmente por esse estado”, avaliou.

“A gente teve algumas reclamações aqui hoje da sociedade organizada, como o Sintep, que volta com razão a discutir a questão salarial e das aposentadorias e, portanto, nós precisamos realmente dar uma resposta”, disse Avallone. “Aqui, na Assembleia, fomos bastante duros na proposta que veio no começo do mandato deste governo, quando seguramos em até um salário mínimo o desconto para os aposentados. Depois houve melhora e fomos a três salários mínimos. Agora, há um compromisso de chegar até seis salários mínimos. Não é justo que os aposentados continuem carregando esse peso”, concluiu.

Participaram da audiência pública representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT)

Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]

Fonte: ALMT – MT

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Projeto de formação e pesquisa sobre bibliotecas de MT será lançado nesta quarta-feira (29)

by Almanaque Cuyabá
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O projeto ‘Saberes para o fortalecimento do livro, leitura, literatura e biblioteca’ será lançado nesta quarta-feira (29.05), às 9h, em uma live transmitida no YouTube. A iniciativa contempla pesquisa sobre a situação das bibliotecas de Mato Grosso, curso de gestão para trabalhadores de bibliotecas públicas e oficina de escrita criativa para jovens.

Com apoio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), o encontro online contará com participação de servidores da Pasta que atuam no Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso. O projeto é uma realização do Instituto Saberes e é viabilizado por meio de recursos do Programa Olhos d’Água, do Ministério da Cultura.

A proposta é oferecer formação na área de gestão de bibliotecas públicas e comunitárias para profissionais que atuam nessas instituições, como bibliotecários, gestores e agentes de bibliotecas. A meta é capacitar 250 pessoas, com início das aulas previsto para o mês de agosto.

Outra atividade que será realizada é a de imersão prática em gestão de bibliotecas, que será oferecida para três municípios mato-grossenses, contemplando 90 pessoas.

Além da capacitação, o programa contempla uma pesquisa diagnóstica sobre a situação das bibliotecas de Mato Grosso, com o objetivo de produzir informações que podem subsidiar políticas públicas para o segmento do livro, leitura, literatura e bibliotecas.

O programa também irá viabilizar uma oficina de escrita criativa para 40 jovens de 13 a 19 anos, residentes em Juína, incluindo a comunidade indígena Riktbaktsa.

Serviço | Lançamento do projeto ‘Saberes para o fortalecimento do livro, leitura, literatura e biblioteca’
Data: 29 de maio
Horário: 9h
Link da transmissão pelo YouTube: AQUI (YouTube do Instituto Saberes)

Fonte: Governo MT – MT

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