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Almanaque Cuyabá

Almanaque Cuyabá

O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

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MT tem 3º melhor avanço entre Estados que mais alfabetizaram crianças na idade certa e chega ao 11º lugar

by Almanaque Cuyabá 28 de maio de 2024
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O Estado de Mato Grosso passa a ocupar o 11º lugar no Índice de Crianças Alfabetizadas na Idade Certa. O dado foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), durante reunião em Brasília, nesta terça-feira (28.05). Na avaliação geral, Mato Grosso, que estava em 20º lugar, teve o 3º melhor avanço entre todos os Estados e o Distrito Federal.

O salto foi de 22%, de crianças alfabetizadas na idade certa, em 2021, para 55%, em 2023, ultrapassando a meta estipulada pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc), que era de 52%.

“Nossos robustos investimentos na Educação tem sido cruciais para essas conquistas. São escolas novas e reformadas, material didático de ponta, notebooks, chromebooks, TVs Smart, intercâmbio, premiação a alunos e professores, e várias outras iniciativas que estão impulsionando o avanço da educação pública em Mato Grosso”, destacou o governador Mauro Mendes.

O Indicador Criança Alfabetizada foi calculado a partir do alinhamento nacional dos dados apurados pelas avaliações aplicadas pelos Estados em 2023. As metas foram alinhadas nacionalmente pelo MEC com o intuito de garantir o direito à alfabetização a todas as crianças do País, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, que também participou do evento em Brasília, o bom desempenho é fruto dos compromissos estabelecidos pelo Plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a rede estadual de ensino entre as cinco redes públicas mais bem avaliadas no país até 2032.

“Mato Grosso tem compromisso com a alfabetização, pois a capacidade de ler e escrever é um fator importante na vida das crianças. Com ensino e aprendizagem de qualidade e por meio do regime de colaboração com os municípios estamos proporcionando o crescimento das crianças com uma educação básica consolidada e uma alfabetização eficaz”, afirmou.

O Alfabetiza MT foi lançado em julho de 2021 como ação fundamental para recuperar a alfabetização no pós-pandemia. “Identificando as dificuldades dos estudantes de forma personalizada, os professores puderam trabalhar focados e os resultados comprovam que as decisões tomadas pela Seduc foram assertivas”, explicou Alan.

Já em 2022, o Alfabetiza MT alcançou todos os municípios. As formações de gestores e professores da educação infantil e alfabetização, alcançaram mais de 25 mil profissionais ao longo desses anos. Além disso, mais de 233 mil estudantes e professores do 1° e 2° anos receberam material didático complementar em 2023 e 2024, por meio do componente de criação de material didático e metodologias.

A Seduc também atuou por meio dos componentes de comunicação, engajamento e fortalecimento da gestão municipal escolar com a realização de seminários de boas práticas em cada município e nas 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs).

Foram investidos mais de R$ 10 milhões em bolsas de incentivo para as equipes regionais e municipais, além da premiação e apoio a 400 escolas através do Prêmio Alfabetiza MT, que investe anualmente R$8,2 milhões e chega à 3ª edição em 2024.

As metas da Seduc na alfabetização a serem alcançadas nos próximos anos são: 57% em 2024 e, nos anos subsequentes até 2030, 61%, 66%, 70%, 73%, 77% e 80%.

Fonte: Governo MT – MT

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Palestra aborda crimes virtuais contra crianças e adolescentes e táticas de proteção

by Almanaque Cuyabá 28 de maio de 2024
written by Almanaque Cuyabá
Em torno de 300 pessoas acompanham, desde segunda-feira (27 e maio), o 3º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Na manhã desta terça-feira (28), o auditório do TJMT ficou novamente lotado de magistrados, servidores, membros do Ministério Público, assistentes sociais, educadores, psicólogos, entre outros profissionais que atuam no atendimento ao público infantojuvenil, que participaram do painel “Exploração Sexual Virtual de Criança e Adolescente”, tema que foi abordado pelos delegados da Polícia Civil de Mato Grosso, Jannira Laranjeira e Ruy Guilherme Peral da Silva, tendo como debatedoras a juíza Melissa de Lima Araújo e a promotora de justiça Tessaline Luciana Higuchi Viegas Devesa Cintra.
 
Toda programação foi transmitida ao vivo no canal TJMT Eventos no Youtube.
 
Em sua palestra, a delegada Jannira Laranjeira explicou como funciona a tática do grooming, utilizada pelos criminosos para aliciar sexualmente crianças e adolescentes por meio de um contato constante de forma on-line, que se desenvolve inicialmente com elogios e oferta de presentes para obter a confiança da vítima e, posteriormente, passa para situações de chantagem e consumação do crime.
 
Comparando a internet com uma grande praça pública, a delegada abordou os diversos tipos de crimes que podem ocorrer nesse espaço contra crianças e adolescentes, como o abuso sexual, a exploração sexual, a pornografia infantojuvenil, entre outros. Citando um estudo realizado pela Universidade de Stanford, a delegada mencionou a rede social Instagram como a principal ferramenta utilizada pelos criminosos para obter e comercializar informações das vítimas.
 
“Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes acontecem de diversas formas. Existe o presencial com contato físico e sem contato físico e o virtual. Esses crimes acontecem principalmente através do abuso, do assédio, da falta de cuidado dos pais, que deixam essa criança com acesso livre à rede mundial de internet e também em razão da divulgação de pornografias. Já têm estudos que demonstram que a plataforma do Instagram é a que mais divulga pornografia porque ali eles trabalham com algoritmos, fazendo pesquisa do perfil de quem está acessando. As crianças são vulneráveis justamente porque são muito mais fáceis de ser ludibriadas e, quando uma pessoa se passa por outra da mesma idade, é mais fácil com que ela entregue seus dados, sua localização e aí acontece o abuso. E, muitas vezes, ela não conta porque fica com medo e ameaçada”, resumiu a delegada.
 
Panorama de Mato Grosso – A delegada Jannira Laranjeira também apresentou dados estatísticos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) em relação à violência contra crianças e adolescentes no estado. Conforme o relatório, em 2019, foram registrados 9.909 casos de violência contra esse público de 0 a 17 anos de idade. Durante a pandemia, houve uma pequena queda no número de casos, em decorrência da subnotificação. No entanto, em 2023, os registrados aumentaram, chegando a 10.025 boletins de ocorrência. De janeiro a abril deste ano, já chegaram até as a Polícia 3.204 casos.
 
Os municípios que mais registram casos de violência contra menores são Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Nova Mutum. Os crimes mais cometidos contra esse público são lesão corporal, ameaça, estupro de vulnerável, abandono, injúria, difamação, corrupção de menores, estupro e assédio sexual. Já os locais onde esses crimes mais acontecem são as próprias residências das vítimas, vias públicas, escola, internet e creche. Em relação à faixa etária das vítimas, 65% delas são adolescentes (de 12 a 17 anos) e o mesmo percentual aponta as meninas como principais alvos dos criminosos.
 
A delegada finalizou sua palestra destacando a importância das equipes estarem preparadas para dar atendimento digno às vítimas, valorizando suas falas, enfatizando que, muitas vezes, elas são desacreditadas pela própria família, que apontam comportamentos rebeldes que, no fundo, ocorrem como resposta à violência sofrida. Jannira Laranjeira ressaltou também os canais de denúncia via telefone: 197 e 181 da Polícia Civil, 190 da Polícia Militar e Disque 100 para denúncia de violações de direitos humanos.
 
Vulnerabilidades na internet e como proteger as crianças e adolescentes – Em sua palestra, o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Ruy Guilherme Peral da Silva, deu ênfase aos pontos de vulnerabilidade das crianças e adolescentes com acesso à internet, que representam 95% do total dessa faixa etária, atualmente. No entanto, ele também deu sugestões de como os pais podem proteger seus filhos dos crimes cibernéticos, principalmente os sexuais.
 
“Nós, enquanto autoridades, enquanto pais e enquanto adultos, temos o dever de entender um pouco mais sobre isso para nos posicionarmos e protegermos essas crianças. É notório que todos temos smartphones e as crianças utilizam também dos pais, de algum familiar ou até mesmo das babás. E quando se utiliza a internet, traz com isso alguns riscos, alguns perigos e vulnerabilidades. Dentre elas, eu destaco a superexposição, o grooming, alguns tipos de jogos que não são educativos, as próprias redes sociais”, disse.
 
Como exemplo, o delegado citou o caso de uma criança sequestrada no sul do Brasil, após o criminoso stalkear, ou seja, monitorar todas as postagens feitas nos perfis dos pais da vítima nas redes sociais, que postavam fotos da criança em frente à escola, à casa da família, entre outras informações que acabaram municiando o plano criminoso.
 
O palestrante apresentou algumas possibilidades para prevenir esses casos de violência cibernética contra crianças e adolescentes. “É preciso ter cuidado ao postar fotografias em frente de casa, expondo dados e informações que remetem onde moram familiares porque sabemos que o crime organizado está inserido nas redes sociais e, da mesma forma, os abusadores. Os pedófilos fazem esse trabalho de busca. O Instagram é uma rede social muito utilizada e os predadores sexuais passam a utilizar essas redes sociais para obter informações. E como essas informações vão para lá? Nós expomos nossos dados e essas pessoas que estão imbuídas de propósitos para fim criminoso vão utilizar desses dados que nós mesmos estamos alimentando nas redes”, reforçou Ruy Guilherme Peral.
 
Controle parental – Buscando ajudar com informações práticas, o delegado mencionou algumas ferramentas de controle parental para que os pais possam acompanhar o que seus filhos acessam na internet, como: De Boa na Rede; De Boa na Rede para Android; Como proteger meu filho do Discord (todos esses disponíveis no site do Ministério da Justiça); Google Family Link; e o jogo educativo sobre perigos da internet “Interland”.
 
“A questão do diálogo, a questão da presença dos pais previne muita coisa! Doutora Jannira fez analogia de que a internet é uma grande praça pública e foi muito feliz nessa analogia porque de fato é isso mesmo. A internet nos proporciona ir a vários lugares sem sair de casa. E a criança que fica no celular vai ter acesso ao mundo todo, conversar com pessoas que a gente nem conhece e a gente nem deixaria chegar perto se fosse presencialmente. Mas na internet, os pais acabam sendo de certa forma até negligentes. Mas é possível realizar esse controle com ferramentas tecnológicas para saber o que essas crianças estão acessando, quanto tempo elas estão passando em determinadas redes sociais, é possível restringir e estabelecer filtros para determinados tipos de pesquisas”, disse o palestrante.
 
Após as palestras dos delegados da Polícia Civil, as debatedoras, juíza Melissa de Lima Araújo e a promotora de justiça Tessaline Luciana Higuchi Viegas Devesa Cintra fizeram ponderações com relação ao tema abordado e abrindo o debate para dúvidas da plateia, que estava lotada e contribuiu com mais questionamentos, demonstrando o interesse de todos pela causa.
 
Conforme a juíza Melissa de Lima Araújo, os crimes sexuais contra crianças e adolescentes representam uma triste realidade pois a maioria deles são cometidos dentro da própria casa e por pessoas próximas. “Ás vezes, esses crimes perduram por um tempo até que a criança ou adolescente consegue relatar pra alguém, consegue denunciar o que está ocorrendo. Então isso causa uma desestrutura. Muitas vezes, a mãe não acredita no que a criança está relatando, então é preciso retirar a criança do lar porque, às vezes, não tem um familiar pra acolher essa criança, que vai pra uma instituição. As mazelas são infinitas. Além dela estar sofrendo uma violência, dela ter um trauma natural pelo próprio ato sexual que envolveu o abuso, ela também vai ter uma perda emocional”, comentou a magistrada.
 
Além disso, a juíza Melissa de Lima acrescentou que em relação aos crimes cometidos na internet, os desafios são maiores. “Cada vez mais esse desafio cresce porque a gente sabe que os bandidos vão se aperfeiçoando e vão criando novos meios, usando a tecnologia, a inteligência artificial. E isso gera maior dificuldade de se apurar esses crimes e de encontrar realmente o autor dos fatos, que às vezes está em outro país, é difícil até de identificar e de localizar o autor dos crimes”, ponderou.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Delegada Jannira Laranjeira profere palestra no auditório, falando ao microfone. Ela é uma mulher negra, de cabelos lisos, castanhos e com mechas, usando óculos de grau, calça social na cor mostarda, blusa branca e blazer cor creme. Atrás dela é possível ver o telão e mastros com bandeiras do Brasil e do Poder Judiciário. Foto 2: Delegado Ruy Guilherme Peral da Silva profere palestra, falando ao microfone. Ele é um homem de pele clara, olhos e cabelos escuros, usando camisa azul clara e terno azul escuro. Atrás dele, há um telão que projeta sua apresentação. Foto 3: Juíza Melissa de Lima Araújo fala ao microfone, sentada em uma cadeira. Ela é uma mulher branca, de olhos claros, cabelos longos e ruivos, usando roupa social verde esmeralda e conjunto de colar e brincos de pérolas.
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
[email protected]
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Depoimento especial precisa ser aprimorado em MT, defende palestrante

by Almanaque Cuyabá 28 de maio de 2024
written by Almanaque Cuyabá

Crianças e adolescentes vítimas de violência, sexuais ou não, aguardam em média sete anos para serem ouvidas em Mato Grosso. A demora na requisição da oitiva no âmbito penal foi um dos problemas apresentados pela juíza de Direito da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, Anna Paula Gomes de Freitas, no primeiro dia do 3º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Mato Grosso, nesta segunda-feira (27).

A magistrada ressaltou a importância da utilização de protocolos específicos que visem a proteção da criança e do adolescente, garantindo a credibilidade do relato ao assegurar o rigor técnico e a qualidade da prova coletada. “Precisamos avançar e mudar nossa abordagem em relação às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, sejam elas sexuais ou não. O Depoimento Especial em Mato Grosso precisa ser aprimorado para que possamos tornar a lei efetiva”, complementou.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, apresentados pela promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Mutum, indicaram que o ano de 2021 registrou um número histórico de 75 mil ocorrências de vítimas de estupro no Brasil. Desse total, mais de 56 mil vítimas tinham entre zero e 14 anos.

“Dado o crescimento exponencial, é um crime que precisa ser tratado de forma diferenciada. Nós, do Sistema de Justiça, não podemos permitir que a condução desses processos seja igual à dos demais. Trata-se de um crime que gera inúmeras consequências, e devemos evitar essa revitimização secundária com a utilização do Depoimento Especial”, destacou a promotora de Justiça.

A atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme estabelecido na Resolução Nº 287 do Conselho Nacional do Ministério Público, de 12 de março de 2024, foi amplamente debatida na palestra “Depoimento Especial”.

A preservação da integridade física e emocional das crianças e adolescentes que foram vítimas de violência esteve no centro das deliberações. Os debatedores Tiago Souza Nogueira de Abreu, juiz de Direito da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, e Daniele Crema da Rocha Souza, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Capital, também defenderam a aplicação de técnicas adequadas para a coleta de depoimentos, a capacitação de profissionais especializados, a apresentação de protocolos e a criação de novos fluxos com o objetivo de respeitar a vítima e preservar a materialidade das provas.

As deliberações defendidas durante as palestras foram encaminhadas para compor a Carta Compromisso em Prol da População Infantojuvenil, que será apresentada ao final do evento.

Fotos: Ednilson Aguiar | TJMT. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Governo de MT lança licitação para restaurar 39,9 km de rodovia até região turística no Pantanal

by Almanaque Cuyabá 28 de maio de 2024
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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou o processo licitatório para contratação de uma empresa para recuperar o asfalto da MT-370, no município de Poconé.

O investimento previsto para executar a obra é de R$ 17,3 milhões. Serão recuperados 39,95 km da rodovia, entre a área urbana de Poconé e o local conhecido como Porto Cercado, dentro do Pantanal.

A MT-370 é um grande atrativo turístico de Mato Grosso, sendo a principal rodovia asfaltada dentro do Pantanal. Porto Cercado, localizado nas margens do Rio Cuiabá, abriga o Sesc Pantanal, um dos principais hotéis da região.

A rodovia é, inclusive, uma estrada-parque, segundo o decreto 1.475 de 09 de junho de 2020.

A recuperação do asfalto vai fomentar o turismo em Mato Grosso e atender uma das principais demandas da região.

A licitação será realizada no dia 14 de junho de 2024, às 09h, por meio do Sistema de Aquisições da Seplag.

Todas as informações sobre a licitação e os projetos estão disponíveis no site da Sinfra-MT.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz publica resultado do processo seletivo para analista sênior de TI

by Almanaque Cuyabá 28 de maio de 2024
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado de Mato Grosso divulgou nesta segunda-feira (27.05) o resultado do processo seletivo para o cargo de analista sênior de Tecnologia da Informação. Após avaliação curricular, 261 candidatos foram classificados. A homologação do resultado final foi publicada no Diário Oficial.

Dos aprovados, 39 analistas serão convocados para a contratação temporária na Sefaz, conforme a ordem de classificação e a disponibilidade de vagas. Os analistas de TI sênior selecionados atuarão em diversas especialidades com uma remuneração mensal de R$ 16.946,00.

O secretário-adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino, reforçou que o processo seletivo vai auxiliar na modernização e eficiência dos serviços públicos, fortalecendo a infraestrutura tecnológica da Sefaz.

“Com a contratação destes novos analistas, poderemos melhorar ainda mais a eficiência e a segurança dos nossos sistemas, além de impulsionar a transformação digital na Sefaz, garantindo um serviço público mais ágil e de melhor qualidade para a população de Mato Grosso, disse.

As especialidades contempladas no processo seletivo são: Desenvolvedor Java, Desenvolvedor Natural/ADABAS, Segurança da Informação, Governança de TI, Ciência de Dados e Product Owner.

Os candidatos aprovados deverão apresentar a documentação exigida conforme especificado no edital do processo seletivo, após a convocação que deverá ser publicada nos próximos dias. Entre os documentos necessários estão a documentação pessoal, certidão de nascimento ou casamento, título eleitoral, comprovante de conta corrente e de endereço, além de certidões diversas.

Confira a distribuição dos candidatos aprovados por especialidade:

  • Governança de TI: 42 classificados, incluindo 3 Pessoas com Deficiência (PCD)
  • Segurança da Informação: 9 classificados, incluindo 2 PCD
  • Ciência de Dados: 26 classificados
  • Desenvolvedor Natural/ADABAS: 22 classificados, incluindo 1 PCD
  • Desenvolvedor Java: 58 classificados, incluindo 1 PCD
  • Product Owner: 104 classificados, incluindo 1 PCD

Fonte: Governo MT – MT

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Estudantes da rede estadual já podem se inscrever na 5ª Mostra Científica Steam MT 2024

by Almanaque Cuyabá 28 de maio de 2024
written by Almanaque Cuyabá
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) abriu, nesta terça-feira (28.05), as inscrições para a 5ª Mostra Científica Steam MT 2024. Estudantes da rede estadual de ensino interessados em participar com seus projetos devem ser inscritos por um professor orientador. As inscrições são gratuitas e vão até 30 de junho.

As inscrições serão feitas por meio de formulário do Google disponível neste link. Podem concorrer estudantes do ensino fundamental e médio de escolas estaduais com iniciativas que envolvam práticas de ciência da natureza, matemática, tecnologias, engenharias e arte. Os projetos devem ser interdisciplinares, ter descrição objetiva dos resultados esperados, causar impactos na comunidade e ser amplamente divulgados.

Cada escola poderá inscrever quantos projetos quiser em cada categoria, com participação de equipes de no máximo três estudantes e um professor cada uma. Os estudantes deverão estar regularmente matriculados na escola, podendo ser de turmas diferentes, desde que na mesma categoria.

No ato da inscrição, o orientador, que pode ser de qualquer componente curricular, deverá inserir o projeto concorrente em PDF no Google Forms conforme as orientações designadas, bem como o vídeo de divulgação de acordo com as especificações.

O projeto também deve conter o resumo da proposta, introdução, objetivos, justificativas e procedimentos metodológicos, além dos resultados e as referências. Para mais detalhes, acesse o edital no final da matéria.

Os trabalhos devem ser amplamente divulgados. A rede social escolhida, mais uma vez, para dar visibilidade foi o TikTok. Cada vídeo deverá ter no mínimo um minuto e no máximo três minutos de duração. O tema deverá estar em destaque, assim como a sua abordagem científica.

O Steam 2024 está dividido em duas categorias de projetos: o C1 que corresponde ao ensino fundamental e o C2 que corresponde ao ensino médio.

Nesta edição, a mostra vai premiar os vencedores com um tablet para o 1° lugar, um celular smartphone para o 2° lugar e um fone de ouvido para o 3° lugar. O professor orientador do projeto classificado em 1° lugar terá como prêmio um tablet.

Na avaliação do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o Steam dá a oportunidade de fomentar o interesse dos estudantes em participar de atividades interdisciplinares. Ele reforça que a prática Steam é uma das metodologias ativas empregadas na educação.

“No ensino tradicional o professor expõe o conteúdo enquanto o aluno anota e absorve passivamente as informações. Na metodologia ativa, os estudantes são incentivados a discutir, criar soluções para problemas, interagir, ensinar e aprender uns com os outros”, completou.

Segundo a Seduc, em 2023 a Mostra Steam teve 89 projetos inscritos e a previsão para 2024 é aumentar significativamente esse número. Os projetos destacaram-se pela qualidade, objetos de pesquisa, iniciação científica e metodologia. O evento acontece desde 2020.

Fonte: Governo MT – MT

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Lei Henry Borel e o macrossistema de garantida de direitos é discutido em encontro estadual no TJMT

by Almanaque Cuyabá 28 de maio de 2024
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Debates sobre os avanços trazidos pela Lei Henry Borel (Lei n° 14.344/2022) foram registrados, na manhã desta terça-feira (28 de maio), durante o 3º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Mato Grosso, realizado no auditório Gervásio Leite do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
O promotor de Justiça da 2ª Promotora de Justiça Cível de Sinop, Nilton César Padovan, apresentou os contextos em que a Lei Henry Borel é aplicada e os instrumentos legais que complementam a interpretação dessa nova legislação, como a Lei n° 13.431 de 2017, a Lei da Escuta Protegida, a Lei n° 11.340 de 2006, a Lei Maria da Penha e a Lei n° 8.069 de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ““Esse microssistema já existia e funcionava. Aí veio a Lei Henry Borel para complementar e agora fizemos um macrossistema. São diversos instrumentos colocados na mesa do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) como todo e em especial do sistema de Justiça”, apontou.
 
O palestrante ainda destacou as novas incumbências voltadas aos conselhos tutelares com o objetivo de dar mais atenção e celeridade aos processos ligados à violência contra crianças e adolescentes. “Com essa lei, o próprio Conselho Tutelar pode requerer ao promotor de justiça que peça depoimento especial da criança em juízo. Não precisa mais esperar que o delegado de polícia, por exemplo, faça isso. São garantias e instrumentos para o Conselho Tutelar bem atuar e assim a criança realmente seja colocada a salvo”, enalteceu.
 
O promotor também enumerou os desafios para implementação das normas e dispositivos legais já estabelecidos como compartilhamento contínuo de informações entre instituições que integram o SGD, criação de fluxos para o acolhimento e atendimento para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência doméstica e familiar e instituição do comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção nos conselhos tutelares, por exemplo. “A implementação dos instrumentos que a lei nos proporciona é o que nós sonhamos. Com esse passo a passo, a gente almeja que os números de crianças abusadas sejam diminuídos, que o número de responsáveis por esses abusos aumente, ou seja, que a prisão dessas pessoas aconteça de forma mais eficiente e, que no fim, as crianças sejam efetivamente protegidas”.
 
 
Segundo o procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, um dos debatedores desse painel, o Brasil está caminhando para aplicar concretamente o que prevê a Constituição Federal, priorizando processos e medidas envolvendo crianças e adolescentes. “Está lá no artigo 227, que é dever da família, da comunidade e sociedade e do poder público assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos fundamentais priorizados. E a Lei Henry Borel veio para fazer com que todos nós estejamos engajados nessa luta que, infelizmente, preocupa o Brasil frente a esse número exagerado de violência, abuso e exploração sexual”, apontou. “Então, nós temos que agir rápido. Se esse abuso está na iminência de acontecer, se aquela criança está num processo de sedução, através, geralmente, de pessoas próximas, que estejamos atentos”, completou.
 
Já a juíza de Direito da 5ª Vara Cível de Sorriso, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, destacou os avanços trazidos por essa legislação mas apontou que é possível fazer mais no acompanhamento das crianças e adolescentes vítimas de violência que pode sofrer novas agressões em razão das denúncias. “Como é que essa mãe vai lidar com essa filha que, por exemplo, por conta da denúncia, tirou aquela pessoa de casa que, às vezes, é o provedor. Então, o que a gente pode fazer efetivamente para proteger essa criança?”, observa. “Isso tem me preocupado porque a gente acha que está protegendo essa criança, mas pode estar praticando outro tipo de violência, por meio dos órgãos de segurança. Então, eu acho que essa lei precisa, talvez, aprimorar um pouco desse acompanhamento posterior”, acrescentou.
 
Amplo debate – O encontro oportunizou que magistrados e magistradas, promotores e promotoras de Justiça, servidores e servidoras, além do público externo, formado por profissionais de diversas áreas que trabalham com a questão da infância e adolescência como conselheiros e conselheiras tutelares, ampliassem os entendimentos sobre o tema por meio de um diálogo aberto. A integra das palestras da manhã desta terça-feira (28 de maio) pode ser acessada em https://www.youtube.com/watch?v=XKVmLs0-_ug .
 
O evento também trouxe debates importantes sobre cenários de exploração sexual virtual de crianças e adolescentes, assim como ações ligadas ao acolhimento, adoção e entrega voluntária. A programação também contou com palestras sobre projetos, programas e campanhas do Conselho Nacional de Justiça, em nível nacional, e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJMT.
 
Parceria – O evento é fruto da parceria entre o Ministério Público do Estado (MPMT), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, e o Poder Judiciário, com apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Ceja e da CIJ. As Corregedorias do MPMT e do Judiciário também apoiam a iniciativa.
 
Talita Ormond
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
[email protected]
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TESTE ANCORA

Réu é condenado a 14 anos por homicídio qualificado no trânsito

by Almanaque Cuyabá 28 de maio de 2024
written by Almanaque Cuyabá

O motorista Lázaro Correa Sobrinho, vulgo “Lazim”, foi condenado nesta terça-feira (28), no município de Água Boa, a 14 anos e sete meses de reclusão por homicídio doloso qualificado, praticado contra Jailton Sousa Brito, e embriaguez no trânsito. Os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministério Público de que o crime foi cometido por motivo torpe (exibicionismo no trânsito) e que réu assumiu o risco de matar, ao dirigir em estado de embriaguez, realizando manobra em excesso de velocidade em uma rotatória da cidade.

Consta na denúncia, que o crime ocorreu no dia 23 de agosto de 2022, por volta das 23h, na rotatória do cruzamento da Avenida Planalto com a Rua 50, na cidade de Água Boa. A vítima, Jailton Sousa Brito, vendia cachorro quente em uma calçada quando foi atropelada.

Segundo o MPMT, Lázaro Correa Sobrinho conduzia o veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e não prestou socorro à vítima. “A sociedade de Água Boa, acatando pedido do Ministério Público, condenou o réu não só para fazer justiça em favor da vítima e de seus familiares, mas também para dar um recado importante a motoristas que dirigem embriagados e em alta velocidade: repugnância a esse tipo de comportamento”, ressaltou o promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Junior.

A condenação, conforme o promotor de Justiça, “representa importante efeito simbólico e pedagógico, já que tende a inibir condutas semelhantes, o que, por consequência, salvará vidas, evitando novas vítimas fatais”.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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