Rotam e Força Tática prendem três por formação de quadrilha, apreendem drogas e resgatam criança
Dois homens e uma mulher foram presos nesta quinta-feira (07.11) por associação criminosa, tráfico ilícito de drogas, resistência e desobediência, em Nova Xavantina. Na ação, policiais militares da Força Tática da 29ª Companhia Independente e do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) apreenderam um tablete de maconha, dez trouxinhas de maconha, quatro porções de pasta base, uma faca, três celulares e R$ 331 em dinheiro. Durante deflagração da Operação Recens Satus, no combate à criminalidade no município, os policiais receberam denúncia sobre o tráfico de drogas em uma residência no bairro Santana, já conhecida como ponto de comercialização de entorpecentes na região. No local, as equipes flagraram três pessoas no quintal, que correram para os fundos da casa com aproximação das equipes. Uma suspeita tentou fugir com uma criança de 8 anos, mas foi abordada e detida em seguida. No imóvel, os militares apreenderam diversas porções de drogas entre maconha e pasta base de cocaína, além de aparelhos celulares e dinheiro em espécie. Os policiais continuaram atrás dos outros dois suspeitos, de 18 e 20 anos, que foram encontrados em uma construção. A dupla também portava algumas porções de ilícito. A criança ficou aos cuidados de uma equipe do Conselho Tutelar, enquanto o trio e todo material apreendido foram levados à delegacia para registro do boletim de ocorrência. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
“Mato Grosso tem atuação significativa na atenção de egressos do sistema penitenciário”, afirma representante do Governo Federal
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá, De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos. Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional. Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas. “Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett. De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias. O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou. “Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves. Nova Chance Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano. Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos. Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde. Encontro Regional Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares. Fonte: Governo MT – MT
Jurista Nelson Nery Júnior é o entrevistado do programa Explicando Direito
Está no ar a nova edição do programa Explicando Direito, que entrevista o jurista Nelson Nery Júnior sobre “Os precedentes no contexto de acesso à Justiça”. A conversa foi conduzida pelo juiz coordenador das atividades pedagógicas da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Antônio Veloso Peleja Júnior. Professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Nelson Nery é livre-docente, doutor e mestre em direito pela PUC-SP, e doutor em Direito Processual Civil (PHD) pela Universität Friedrich-Alexander Erlangen-Nürnberg. Foi procurador de justiça do Ministério Público de São Paulo por 27 anos. É autor de diversas obras de grande influência e acatamento nos tribunais e órgãos administrativos, bem como de importante circulação no mercado jurídico nacional e internacional. Dentre elas: Fake News e Regulação; Soluções Práticas de Direito, Código de Processo Civil Comentado e Princípios do Processo na Constituição Federal. “No Brasil, nós temos no artigo 5º da Constituição, no inciso XXXV, a garantia constitucional do acesso à justiça, que diz que nenhuma lei poderá excluir da apreciação judicial lesão ou ameaça a direito. Então, esse é o preceito básico do acesso à justiça no direito brasileiro. O que é não poder deixar de submeter ao Poder Judiciário ameaça ou lesão a direito? É o cidadão brasileiro, ou aquele que reside no país, ter o direito de enviar sua pretensão ao Poder Judiciário e o Judiciário examiná-la”, afirmou Nery. Contudo, segundo ele, existem algumas medidas constantes do Código de Processo Civil que não permitem que o jurisdicionado exerça corretamente o acesso à Justiça. “Eu me refiro ao indeferimento liminar da petição inicial ou o julgamento de mérito de improcedência da ação judicial, quando já há, digamos assim, um entendimento formalizado no Tribunal em sentido contrário. Na verdade, não se está dando acesso à justiça. O jurisdicionado protocola uma pretensão, o juiz fala ‘isso aqui já foi resolvido pelo Supremo Tribunal Federal’, julgo improcedente a pretensão. Então, foi dado o acesso à justiça? Não, só foi formalmente, mas substancialmente não se deu acesso à justiça.” Segundo o jurista, o mesmo ocorre com o precedente. “Se alguém move uma ação judicial fundada em fundamentos que não são aqueles previstos em determinados precedentes do STJ ou do Supremo, ou melhor, contra esses precedentes, também existe a possibilidade da improcedência liminar da pretensão deles. Mesma coisa. Como é que eu não posso discutir a minha pretensão porque existe uma barreira formada por precedentes do Tribunal? Então, não se está dando acesso à justiça do ponto de vista substancial. E o que a Constituição determina é que o acesso à justiça seja do ponto de vista substancial, e não apenas formal e material”, ressaltou. Clique neste link e confira na íntegra a entrevista completa. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela colorido onde aparecem, lado a lado, o juiz Antônio Peleja e o jurista Nelson Nery Junior. O magistrado é um homem de pele morena, cabelo e barba grisalhos. Já o jurista é um homem branco, de cabelos brancos e óculos de grau. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Novas instalações das ProJus de Cáceres estão a serviço da comunidade
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, na última quinta-feira, 7 de novembro, a inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Cáceres. Localizado a 217 quilômetros de Cuiabá, o município pantaneiro agora conta com um espaço moderno, funcional e acessível para atender à população. Fonte: Ministério Público MT – MT
Seminário em Cuiabá reúne especialistas para debater recuperação e falência empresarial
Estão abertas as inscrições para o 1º Seminário de Insolvência Empresarial de Mato Grosso, que ocorrerá no próximo dia 22 de novembro, em Cuiabá. Promovido pelo Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Escola Superior da Advocacia, o evento reunirá especialistas de renome nacional para discutir os desafios da recuperação e falência corporativa no Brasil. O encontro é direcionado a advogados, juízes, promotores, contadores, administradores judiciais, leiloeiros, bem como empresários e estudantes das áreas de Direito e Administração. As inscrições são gratuitas, as vagas limitadas e haverá certificação para os participantes. De acordo com a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, esse é um tema necessário e urgente de ser discutido. “O seminário é um espaço adequado para que especialistas no assunto e participantes discutam os melhores métodos disponíveis que possibilitem às empresas apostarem em prevenção e até mesmo para que possam sair mais fortalecidas dessas crises que atingem o mercado como um todo. Assim, os meios judiciais, que tratam de falências e recuperações, consideradas insolvências do mundo empresarial, precisam estar atualizados, com base na legislação, para atender às demandas.” Segundo o coordenador acadêmico do Ibajud, Luigi Trindade, a programação inclui temas como o tratamento da crise do produtor rural; financiamentos, DIP e Fundos de Investimentos do Agro; créditos sujeitos ou não na recuperação judicial; aspectos práticos da função do administrador judicial e jurisprudências na recuperação judicial de produtor rural. O evento marcará o pré-lançamento da segunda edição do Anuário Brasileiro da Insolvência – IBAJUD 2025/2026. A obra, com dados atualizados sobre o panorama jurídico e econômico do setor, reúne análises aprofundadas dos principais agentes corporativos em reestruturações, recuperações, dívidas e falências, tornando-se ferramenta indispensável para a tomada de decisões dos profissionais que atuam no campo da insolvência. Breno Miranda, advogado mato-grossense e presidente do IBAJUD, destaca a importância de um debate aprofundado e da busca por soluções inovadoras para enfrentar os desafios da reestruturação empresarial em Mato Grosso. “A recuperação e a falência impactam todas as camadas da sociedade. No agro, setor vital para o país, os efeitos reverberam por toda a economia, influenciando desde a indústria de insumos até o comércio e serviços. Por isso, é essencial discutir e desenvolver estratégias específicas que atendam às particularidades dos produtores rurais, ajudando a manter sua viabilidade econômica e garantindo a continuidade da produção agrícola”, desta Miranda. “Vamos examinar as estratégias e medidas utilizadas para superar as dificuldades financeiras dos produtores rurais, a jurisprudência relacionada à recuperação judicial no agronegócio, além de aspectos essenciais para a reestruturação financeira no setor agrícola”, afirma Luiz Alexandre Cristaldo, diretor administrativo do Instituto. A organização é conduzida por Luigi Trindade, coordenador acadêmico do IBAJUD; Jorge Campos, diretor institucional; e dos embaixadores da entidade em Mato Grosso: Bruno Carvalho, de Cuiabá; Alex Tocantins, da região de Sinop; e Pedro Reis, de Rondonópolis. A iniciativa conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Magistrados e servidores devem se inscrever neste link. Demais públicos, externos ao Poder Judiciário, devem realizar as inscrições na plataforma Sympla. Clique aqui. O seminário – O 1º Seminário de Insolvência Empresarial é uma iniciativa do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência, que reúne renomados especialistas, acadêmicos e profissionais da área para um diálogo produtivo sobre o setor. Planejado para ocorrer em diversas regiões do Brasil, o evento tem como objetivo promover a troca de conhecimentos e discutir as últimas tendências e práticas emergentes do setor em todo o país. Serviço – 1º Seminário de Insolvência Empresarial de Mato Grosso Data: 22/11 Horário: 8h30 às 18h30. Local: Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite – Tribunal de Justiça Endereço: Rua C, s/n Centro Político Administrativo – Cuiabá, MT Leia matéria correlata: Inscrições abertas para o 1º Seminário de Insolvência Empresarial de Mato Grosso Descrição das imagens: Foto 1 – peça publicitária colorida onde aparece uma ponte, ilustrando um dos pontos turísticos de Cuiabá. Na lateral superior esquerda, os logos do Ibajud, Poder Judiciário, Escola dos Servidores e OAB. À direita, informação sobre data (22 de novembro) e horário (8h30 às 18h30). Na parte inferior direita, o nome do seminário e o local de realização (TJMT-Cuiabá). Lauri Peireira Assessor de Imprensa Instituto Brasileiro da Insolvência Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Vereadores mirins de Ipiranga do Norte-MT conhecem o Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Projeto ‘Nosso Judiciário’ do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu nesta quinta-feira (7 de novembro), oito vereadores mirins do município de Ipiranga do Norte, a 455 km de Cuiabá, para conhecer as instalações do Palácio da Justiça e como é o papel da justiça na garantia dos direitos individuais, coletivos e sociais dos cidadãos. Durante a visita, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer o Plenário 2, onde desembargadores, juízes, advogados e outras autoridades trabalham no julgamento de processos. O presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, vereador Rogério do Carmo Gabriel, que também conheceu a sede do Poder Judiciário, destacou que o projeto Nosso Judiciário oportuniza ampliação do conhecimento aos jovens. “Essa visita é muito importante para todos, estou satisfeito em conseguir trazer nossos jovens aqui para aprender como é funcionamento da Justiça, isso ajuda na construção de uma sociedade melhor”, declarou o vereador. No Espaço Memória, local que preserva a história de 150 anos do Poder Judiciário Mato-grossense, os visitantes conheceram relíquias, uma máquina de datilografia de 1930, documentos, cédulas emitidas em 1900, no valor de 500 mil réis, além de outras peças e móveis. O vereador mirim, João Guilherme de Souza, ficou impressionado com a estrutura do ‘Espaço Memória’. Ele destacou que essa visita “representa muito conhecimento, pois com esses objetos podemos conhecer um pouco da história do Judiciário, estou feliz com tudo que aprendi”. Os alunos receberam uma cartilha da justiça com temas da atualidade: cyberbullying, injúria racial, importunação sexual, omissão de socorro, direitos do consumidor, falsificação de documentos, tráfico de drogas e crimes ambientais. Entre os participantes, a intercambista mexicana, Astryd Yolanda Morales Marthel, que está morando no município de Ipiranga do Norte, também conheceu o TJMT e disse que “essa visita foi uma oportunidade de conhecer a justiça no Brasil. Essa sala é histórica, repleta de registros, fotografia e documentos, isso deixa qualquer turista encantado, gostei muito”. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: grupo está no centro do plenário no Espaço Memória. Foto 2: o vereador mirim, João Guilherme, sendo entrevistado pela equipe da TV Justiça. É um rapaz alto, pele branca, cabelos curtos castanho, olhos escuros e usa camiseta gola polo branca. Foto 3: mostra a jovem intercambista mexicana, Astryd Yolanda, também sendo entrevistada pela equipe da TV Justiça. Ela é uma mulher baixa, cabelos pretos, pele morena, usa um terno azul marinho. Carlos Celestino | Fotos: Ednilson Aguiar Coordenadoria de Comunicação do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Robô de Informações da Corregedoria (RIC) será implantado para agilizar análise de processos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) começará a primeira fase de implantação do Robô de Informações da Corregedoria (RIC), uma automação que certificará nos novos processos a existência de outras ações com as mesmas partes envolvidas. O projeto, que nasceu de uma demanda da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ) e teve o apoio do InovaJusMT, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e da Coordenadoria Judiciária para sua implementação, promete emitir certidões em até 10 minutos após a distribuição da ação no PJe, facilitando a análise de litispendência, prevenção e coisa julgada. Um acordo de cooperação entre o TJMT e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) foi fundamental para possibilitar essa inovação, já que o RIC foi desenvolvido pela Corregedoria do TJPI. Em visita técnica ao TJPI, o desembargador Lídio Modesto, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, a juíza auxiliar da presidência e coordenadora do InovaJusMT, Viviane Brito Rebello, e o gestor de projetos de inovação, Nestor José Comachio Junior, avaliaram a tecnologia, que chega para aprimorar a eficiência no sistema judiciário. Lídio Modesto afirmou que o corregedor-geral de justiça, Des. Juvenal Pereira e a presidente do TJMT, Desa. Clarisse Claudino da Silva, não mediram esforços para firmar o Termo de Cooperação e trazer o robô para o nosso Tribunal. “Trata-se de mais um marco para a modernização tecnológica do nosso Judiciário. O robô é concebido com tecnologia que será uma poderosa aliada para tornar nossos processos mais céleres e precisos, pois possui funcionalidades inovadoras capazes de prevenir erros e acelerar procedimentos. Entregar essas inovações para nossos servidores e magistrados é mais um fruto do trabalho de nossa administração que está sempre em busca da excelência e da eficiência em nossos serviços prestados aos cidadãos,” afirmou o desembargador Lídio Modesto, que integra duas Comissões de Tecnologia do TJMT. A implantação da ferramenta exige adaptações técnicas e, portanto, suas diversas funcionalidades serão implementadas gradualmente no PJe do TJMT. Coordenadoria de Comunicação do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Inscrições para seletivo da Seciteci para contratar professores e técnicos encerram na próxima semana
Estão nos últimos dias as inscrições para o processo seletivo, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), para formação de cadastro de reserva e contratação temporária de professor da educação profissional e tecnológica, técnico administrativo educacional e técnico de apoio educacional. As inscrições podem ser feitas até 13 de novembro para cursos distribuídos em 29 cidades de Mato Grosso. Os aprovados serão convocados conforme demanda para trabalhar em cursos distribuídos em 17 cidades, que contam com Escolas Técnicas Estaduais (ETECs), e também em outros 12 municípios que não são sede das unidades de ensino. O secretário Allan Kardec afirma que a realização do seletivo busca atender ao máximo a população com educação profissional e tecnológica de qualidade mesmo onde não há sede das ETECs. “Estamos qualificando nosso povo para ter mais renda, empregos melhores e uma melhor qualidade de vida”, diz. No caso das cidades onde não há sede da ETEC, os cursos serão ministrados em unidades parceiras. Mato Grosso conta com sedes de Escolas Técnicas em Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Campo Verde, Cuiabá, Cáceres, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Matupá, Poxoréu, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso, Rondonópolis, Juara, Tangará da Serra e Várzea Grande. Os cursos fora de sede ocorrerão em Querência, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, Confresa, Santo Antônio do Leverger, Sapezal, Nortelândia, Colniza, Nova Mutum, Alto Araguaia, Colíder e Campos de Júlio. Os salários dos candidatos aprovados podem variar entre R$ 2.173,45 e R$ 8.781,71, a depender da titulação e carga horária da vaga. A Seciteci tem 36 cursos ofertados nas áreas de agronegócio, administração, agricultura, informática, enfermagem, farmácia, automação industrial, saúde bucal, logística e entre outros. A taxa para participar do seletivo é de R$50,00 para todos os cargos. O processo, que é realizado pelo Instituto Selecon, será feito por avaliação dos currículos e experiência profissional. As inscrições e outras informações podem ser acessadas no portal da banca – clique aqui para acessar. O resultado final será divulgado em 13 de dezembro. A validade é de até dois anos, que pode ser prorrogada por igual período. Os contratos temporários são de 30 meses com possibilidade também de prorrogação. *Sob supervisão de Téo Meneses. Fonte: Governo MT – MT