Almanaque Cuyabá

A organização da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário Estadual está a todo o vapor no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Nesta quarta-feira (24 de abril), as “Comissões de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação de Primeiro e Segundo Graus” se reuniram para planejar a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, a ser realizada em todo o país, entre os dias 06 e 10 de maio, em consonância com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A magistrada disse que as Comissões existem para auxiliar os servidores e servidoras que estejam sofrendo assédio. “Eles (as) têm que saber que estamos aqui para acolhê-los. Estamos aqui para que ele (a) tenha força de permanecer num ambiente sadio.”

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Com uma larga experiência política e administrativa, o senador Jayme Campos (MT) foi indicado pelo partido União Brasil no Senado para integrar a Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional. Essa comissão é responsável pela avaliação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais do Governo Federal. 

“Sem dúvida, uma das mais importantes do Legislativo. Afinal, por esta comissão passam todos os recursos a serem investidos em nosso país” – frisou o senador mato-grossense, que ocupa a função pela quarta vez, já tendo sido, inclusive, relator setorial dos recursos atribuídos ao Ministério das Cidades. 

Nesta quarta-feira, 24, aconteceu a instalação e eleição da mesa de trabalhos da Comissão. Foi eleito para presidir a CMO o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI). Também foi escolhido na ocasião o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para ser o relator do Orçamento de 2025, cuja peça deve ser encaminhada pelo Executivo durante o segundo semestre. 

Ex-governador de Mato Grosso, ex-prefeito de Várzea Grande e senador exercendo o segundo mandato, Jayme Campos disse que espera conseguir dar novamente sua parcela de contribuição e influenciar para construção de um Orçamento público que possa “destinar os recursos para as zonas prioritárias do país”.  Ele enfatizou que o Brasil tem muitas carências a serem supridas e que a Comissão de Orçamento tem sobre si uma grande responsabilidade “de buscar efetivamente aquilo que será bom para a sociedade brasileira”.  

De acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em 2025, o Orçamento prevê o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 12,4 trilhões. O texto enviado pelo governo prevê o déficit zero nas contas públicas. Para o próximo ano, o governo poderá gastar R$ 2,1 trilhões e prevê o crescimento do país em 2,5% até 2028. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda prevê a taxa Selic em 6,77% ao ano para o próximo ano.

“Estamos aqui para contribuir, ao lado de tantos outros senadores experientes, e esperamos entregar a sociedade brasileira um Orçamento elaborado com muita responsabilidade” – ele frisou.

Fonte: Política

Fonte: Governo MT – MT

O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, participou nesta quarta-feira (24) de mesa técnica instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para criação de uma Central de Compras Municipais, que permitirá aos pequenos municípios licitar produtos e serviços coletivamente. O promotor de Justiça Mauro Zaque foi designado pelo procurador-geral de Justiça para acompanhar os trabalhos.

O PGJ defendeu que todos os municípios procurem aderir à iniciativa. “A preocupação do Ministério Público é que aqueles que optarem por não aderir sejam objeto de uma fiscalização ainda mais intensa do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Afinal, há que se explicar porque um ente não faria essa adesão, sendo que ele pode ser muito melhor para todos.”

A criação da Central de Compras busca aumentar a competitividade das propostas apresentadas pelas empresas, reduzindo o preço de contratações em até 60%, como no caso da aquisição de medicamentos. Sob o gerenciamento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a ferramenta deve evitar a recorrência de certames declarados desertos, ou seja, aqueles em que nenhuma empresa se interessou em atender à demanda da administração.

Dos 142 municípios mato-grossense, 106 possuem menos de 20 mil habitantes. “Araguainha, por exemplo, tem dificuldade em comprar computadores. É difícil receber, porque o fornecedor tem dificuldade em mandar para lá e o município só quer cinco computadores. Mas, daqui a pouco, serão comprados 5, 10, 20 mil notebooks, o que deixará o preço infinitamente menor”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo.

O modelo, proposto pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, é inédito no Brasil e deverá trazer mais celeridade aos processos de contratação. “Sabemos que municípios pujantes têm força para realizar licitações eficientes e contratar serviços e bens de qualidade com bons preços, porque apresentam ganho de escala. Já os de menor porte não têm força para isso.”

À frente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), o conselheiro Valter Albano falou sobre o potencial da novidade na melhoria da qualidade da prestação de contas ao Tribunal. “Nos estudos preliminares verificamos casos que variam de 26% a 70% na possibilidade de redução [de falhas]. Não estou dizendo, no caso concreto, como é que vai ser. Mas existem experiências que mostram essa possibilidade.”

Outro ponto positivo é a redução de casos de superfaturamento, como mencionado pelo presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antônio Joaquim. “Um dos grandes problemas do Brasil é o desperdício do recurso público com políticas sem eficiência. A compra em grande escala propicia uma economia fantástica, que pode ser aproveitada com o investimento dos recursos em outros setores.”

Na ocasião, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antônio Maluf, defendeu a autonomia dos gestores para aderirem à Central. “Sou defensor dessa modalidade. Obviamente que ela precisa ser planejada de modo que a adesão seja voluntária. A opção pela forma de fazer a política pública é do gestor, mas não tem por que não trilhar esse caminho em Mato Grosso.”

Ao passo em que garante segurança jurídica para que os fiscalizados aumentem seu potencial de compra, a ideia da Central também é diminuir a disparidade de preços praticados entre os mais ricos e os mais pobres. “Primavera do Leste, por exemplo, quando abre processo [licitatório] de informática, dá mais de 15, 20 participantes. Dez colocam o preço lá embaixo e o fornecedor entrega antes do prazo. Em um município pequeno vai comprar o mesmo equipamento, o processo dá deserto. Então ele não está nem conseguindo comprar e, quando consegue, compra por um valor mais alto”, pontua o presidente da AMM, Leonardo Bortolin.

Unânime como ferramenta de promoção da equidade regional, a proposta será debatida ao longo de novas reuniões e deverá ter seu resultado consolidado apresentado nas próximas semanas. Vale mencionar que o trabalho, conduzido pela equipe técnica da CPNJur, leva em consideração a adaptação dos municípios à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133).

(Com Assessoria do TCE. Crédito da Foto: Thiago Bergamasco – TCE/MT)

Fonte: Ministério Público MT – MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu, na terça-feira (23), a visita de 25 estudantes do 9º e 10º semestres, do Curso de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic) Campus Pantanal. A iniciativa faz parte do Projeto Nosso Judiciário, que tem como objetivo fortalecer o vínculo da instituição e a sociedade, além de orientar os estudantes sobre as possibilidades que a carreira jurídica oferece.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi representado pelo juiz auxiliar da Presidência, Jones Gattass Dias, nesta quarta-feira (24 de abril), na solenidade de abertura do evento promovido pelo Tribunal de Contas (TCE), através da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) que trata sobre “Estratégias Colaborativas para a Governança Pública Participativa e Efetiva na Educação”.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

 A 4ª Vara Criminal de Cáceres, de competência regional para julgamento de crimes de associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, promoveu, nesta quarta-feira (24 de abril), audiência de instrução e julgamento com 28 réus acusados de associação para o crime organizado que já passaram por audiência com o mesmo juiz em acusação de tráfico de drogas.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT