Almanaque Cuyabá

Um foragido de Mato Grosso por homicídio cometido na cidade de Lucas do Rio Verde foi preso, nesta quinta-feira (07.11), na Capital paraense, após troca de informações entre as Polícias Civis dos dois estados.

G.C.M., investigado por envolvimento no assassinato de João Rafael Fernandes, 29 anos, fugiu de Lucas do Rio Verde logo após o crime e foi morar no Pará com a família. Ele foi preso em Belém, onde policiais civis paraenses cumpriram o mandado de prisão preventiva decretado pela 1a Vara Criminal de Lucas do Rio Verde.

O crime

João Rafael foi morto no dia 25 de março deste ano. Ele vinha sendo extorquido pelos criminosos e foi atingido com 17 disparos de arma de fogo. A vítima foi abordada pelos criminosos quando saía da casa de um conhecido, sendo surpreendida na emboscada. A investigação apurou que João Rafael foi assassinado por motivo torpe, porque estava devendo dinheiro aos criminosos que o atraíram à residência onde foi posteriormente morto.

A equipe de investigação identificou os envolvidos no crime contra João Rafael. Um dos autores, D.S.D., de 29 anos, foi preso pela equipe policial no dia 15 de julho. Outro autor do homicídio, E.E.S, de 33 anos, foi preso em abril pela Polícia Civil, quando dirigia um veículo por aplicativo de transporte em Várzea Grande.

Um dos investigados confessou ter cometido o crime para “ganhar moral e respeito” com uma organização criminosa e ainda participou da extorsão contra a vítima.

Fonte: Governo MT – MT

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

Com equilíbrio financeiro e execução orçamentária superavitária, as contas anuais de governo dos municípios de Alto Taquari, Mirassol D’Oeste, Ribeirãozinho e Torixoréu, do exercício 2023, receberam parecer prévio favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os balanços foram apreciados na sessão ordinária de terça-feira (5).

Em seu voto, o relator salientou que a Prefeitura de Alto Taquari aplicou 96,05% da receita base do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica atuantes na rede pública. Este índice atende ao mínimo de 70% previsto na Constituição Federal de 1988. “O município também respeitou os limites com a despesa com o pessoal do Poder Executivo em 2023, uma vez que esta totalizou pouco mais de R$ 40 milhões, equivalente a 48,94% da receita corrente líquida ajustada”, pontuou. 

No que diz respeito à Mirassol D’Oeste, o conselheiro-relator apontou um significativo equilíbrio financeiro, já que o quociente de disponibilidade financeira para pagamento de restos a pagar aponta que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, há R$ 3,64 de disponibilidade financeira. “O quociente da situação financeira revela ainda a existência de superávit de R$ 21,8 milhões, que poderá ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte, desde que respeitadas a fonte e a destinação de recursos específicos”, sustentou.

Quanto à Ribeirãozinho, destacou que o gestor encaminhou ofício ao TCE-MT informando que foi inserido no plano educacional do município conteúdos acerca da prevenção da violência contra a criança, o adolescente e a mulher, bem como foram adotadas ações sobre o tema Semana escolar de combate à violência, em cumprimento à Lei n.º 14.164/2021. “O município atendeu à legislação e isso é importante para a formação dos nossos futuros cidadãos. E a título de contribuição ressalto que é possível a inclusão de temas transversais por meio de filme, palestras, distribuição de panfletos, dentre outras, consoante esclarecimento.”

Sobre as contas de Torixoréu, além do cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais e da execução orçamentária superavitária, Maluf fez questão de ressaltar as ações voltadas à atenção da rede primária de saúde. “O município manteve uma cobertura vacinal média superior a 90% para os imunizantes analisados nos anos de 2020, 2022 e 2023. Sendo que nos últimos dois anos, essa média alcançou 100% de cobertura. Entre os onze imunizantes avaliados, todos apresentaram um aumento na cobertura vacinal, fator de extrema relevância para a prevenção de doenças e qualidade de vida não só das crianças, mas de toda a população”, argumentou. 

Frente ao exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável aos quatro balanços, com determinações e recomendações aos gestores. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

A importância do trabalho realizado pelas assistentes sociais no âmbito do Ministério Público para a promoção de práticas inclusivas e protetivas foi destacada, nesta quinta-feira (07), na abertura do X Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público. O evento, que acontece na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, encerrará no final da tarde de sexta-feira (08).

“Por meio de seu assessoramento técnico e da promoção de práticas inclusivas e protetivas, essas e esses profissionais (assistentes sociais) colaboram intensamente para garantir que o Ministério Público se mantenha como defensor dos mais vulneráveis e como catalisador de mudanças sociais positivas”, reconheceu o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, procurador de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade.

“Essa troca de vivências e conhecimentos proporcionará, tenho certeza, avanços significativos na atuação das instituições de acolhimento e defesa dos direitos dos segmentos que mais necessitam do apoio do setor público”, acrescentou o secretário-geral do Ministério Público de Mato Grosso, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher Souza, que no ato representou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior.

A promotora de Justiça auxiliar da Coger, Alessandra Gonçalves da Silva Godoi, que no ato representou o corregedor-geral João Augusto Veras Gadelha, também reforçou a relevância do trabalho do profissional do serviço social na instituição. “A Constituição Federal de 1988 ampliou de forma significativa o impacto da atuação do Ministério Público nos chamados interesses coletivos no sentido amplo. É certo que para a eficaz proteção desses direitos o Ministério Público precisa se valer de subsídios que vão para além do mundo jurídico, subsídios de profissionais de outras áreas e é nesse contexto que se insere o profissional do serviço social”, afirmou.

O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, enfatizou a necessidade de articulação da rede de proteção e o papel das assistentes sociais nesse processo. “Juntos com as assistentes sociais, precisamos fortalecer as redes de proteção nos municípios para que eles mesmos nos digam quais são as prioridades, quais as questões que precisam ser enfrentadas para que possamos obter os resultados esperados”.

A assistente social e chefe do Departamento de Planejamento e Gestão do MPMT, Annelyse Cristine Cândido Santos, ressaltou que os encontros nacionais demonstram o compromisso das gestões do MP brasileiro em capacitar seus profissionais, incluindo e ampliando em seus quadros equipes técnicas multiprofissionais.

“Ampliar a capacidade analítica diante de problemas estruturais tão complexos que vivenciamos diariamente, contando com o assessoramento técnico de diversas profissões, dentre elas, o Serviço Social, contribui sobremaneira para o impacto que tanto buscamos na melhoria da qualidade de vida das pessoas, na redução das várias formas de violência, e na melhoria das políticas públicas aos usuários desses serviços”, salientou.

Dispositivo – Também participaram do dispositivo de abertura do evento, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Hellen Uliam Kuriki; a subdefensora pública-geral, Maria Cecília Alves da Cunha; a vice-presidente institucional da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugheney Wiegert; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Assistência Social, promotora de Justiça Tessaline Huguichi; a presidenta do Conselho Regional de Serviço Social – 20ª Região, Leana Oliveira Freitas, a diretora-presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil, Maíla Rezende Vilela Luiz, a pró-reitora de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso, Liliane Capilé; e o presidente do Sindicato dos Servidores do MPMT, Emerson Mendes.

Fonte: Ministério Público MT – MT

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Peixoto de Azevedo, cumpriu, na manhã desta quinta-feira (07.11), mandados de prisão e busca e apreensão contra um homem alvo de investigação de violência doméstica.

O suspeito de 29 anos é investigado pelos crimes de ameaça e violência psicológica no âmbito da violência doméstica e familiar e o mandado de busca e apreensão tinha como objetivo apreender possíveis armas de fogo pertencentes ao investigado.

Com as ordens judiciais decretadas pela Justiça, os policiais da Delegacia de Peixoto de Azevedo se deslocaram até o endereço do investigado, no distrito de União do Norte, onde ele não foi localizado, sendo encontrada no local uma cápsula calibre. 380 deflagrada.

Em continuidade às diligências, os policiais seguiram para outro endereço, na cidade de Matupá, onde o suspeito foi localizado e teve o mandado de prisão cumprido. Questionado sobre as armas de fogo, ele confessou que as possuía e que elas estão no distrito de União do Norte.

Diante dos fatos, o preso foi conduzido à Delegacia de Peixoto de Azevedo para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã desta quinta-feira (07.11), a solenidade de encerramento do primeiro Curso de Operações de Inteligência, promovido pela Diretoria da Agência Central de Inteligência da PM (Daci), no auditório do Quartel do Comando Geral, em Cuiabá. Ao todo, participaram 43 alunos, entre policiais militares, da Polícia Penal e Polícia Federal.

Conforme o coordenador do curso, capitão Thiago Antônio Passareli Severino, a capacitação contou com 260 horas/aula com aplicações das técnicas operacionais de inteligência em campo, divididas em pouco mais de quatro semanas.

O curso foi baseado em teorias, com noções básicas de inteligência. No entanto, o foco principal foi a aplicação da prática de inteligência, buscando o aperfeiçoamento das técnicas de investigações. Neste período, foram ministradas disciplinas como terrorismo e contraterrorismo, organizações criminosas, inteligência cibernética, além de fundamentos de inteligência, polícia nacional de inteligência, sobrevivência policial e entre outras.

“Para combater a criminalidade, o conhecimento, o treinamento e a qualificação são essenciais para as atividades policiais e com esse objetivo foi criado o 1º Curso de Operações de Inteligência, visando a busca incessante pela evolução dos nossos agentes em todo Estado. Foi uma troca de experiência fundamental na carreira de cada policial nesta edição”, disse o capitão Thiago.

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, Alexandre Corrêa Mendes, parabenizou todos os formandos do curso, destacando, principalmente, o trabalho dos policiais da Agência Central de Inteligência da PM pelo empenho e dedicação no levantamento de informações precisas que dão início às operações especiais das forças de segurança no combate à criminalidade.

“Essa integração entre as forças de segurança do Estado é de suma importância no combate às organizações criminosas. Precisamos promover cada vez mais cursos de capacitação e qualificação dos nossos agentes para por fim a todo e qualquer tipo de ação criminosa em Mato Grosso. E nós, da Polícia Militar, somos motivo de orgulho em ser uma das unidades mais bem preparadas e equipadas em dar uma resposta imediata à população”, declarou coronel Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

Um homem, investigado pelo estupro da enteada menor de idade, teve a prisão cumprida, nesta semana, pela equipe da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Primavera do Leste.

O autor do crime, de 31 anos, foi preso depois de se apresentar na unidade policial na segunda-feira (04.11). A companheira dele e mãe da vítima foi presa em outubro, após ser constatada na investigação que a mulher consentia e colaborava com o abuso sexual da própria filha.

O crime foi denunciado à Polícia Civil no final de outubro, após o Conselho Tutelar procurar a Delegacia de Primavera do Leste. Os conselheiros foram acionados por uma igreja da cidade. A vítima, atualmente com 15 anos, procurou refúgio na igreja e relatou que era abusada sexualmente pelo padrasto desde os 12 anos.

A mãe da menor foi presa em flagrante, no dia 25 de outubro, pelos crimes de estupro qualificado, abandono intelectual, sequestro e cárcere privado praticados contra a própria filha. Na ocasião, o padrasto não foi localizado durante as diligências,

A investigação ainda apurou que a adolescente era impedida de frequentar a escola e mantida em regime de cárcere privado, sem autorização para sair de casa, ou manter contato com outras pessoas.

O delegado Eric Martins destacou a importância da atuação rápida da Polícia e do Conselho Tutelar na proteção dos direitos da criança e na garantia de um ambiente seguro para a vítima.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT