Almanaque Cuyabá

 

 

 

 

 

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) divulgou, na segunda-feira (22.04), o resultado preliminar de seleção do maior edital da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso, o Cine Motion – Produção Audiovisual. Com R$ 13 milhões disponíveis, a seleção pública contempla a produção de filmes de longa-metragem e minisséries. 

No total, o edital Cine Motion – Produção Audiovisual recebeu a inscrição de 51 projetos. Destes, 29 passaram na fase de habilitação documental e participaram da etapa de seleção. 

Na lista preliminar de selecionados estão cinco longas-metragens, sendo três de ficção, uma de animação e um documentário. As três minisséries contempladas também abrangem os gêneros de ficção, animação e documentário. São destinados R$ 10 milhões aos cinco filmes de longa-metragem e R$ 3 milhões para as três minisséries.

A fase de seleção considerou como critérios a relevância cultural do projeto, que teve peso total de 90 pontos, e os critérios sociais, econômicos e territoriais, com peso de 10 pontos. 

Conforme descrito na Política Cultural de Mato Grosso, o edital previu também a seleção de propostas de municípios do interior do Estado e da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

O edital ainda possibilitou a adesão às políticas de ações afirmativas considerando o proponente e a equipe técnica do projeto. No montante global de vagas, foi considerada a identificação como pessoas negras, pessoas indígenas, mulheres cisgênero e pessoas trans (mulheres trans, travestis ou homens trans). 

Com a divulgação do resultado preliminar, os interessados têm até a próxima segunda-feira (29.04) para o encaminhamento de recursos dessa fase de seleção. Para isso, devem ser utilizado o modelo de formulário de recurso (ANEXO 9 do edital), apresentando justificativas embasadas. Os documentos deverão ser assinados e encaminhados para o e-mail [email protected].

A Lei Paulo Gustavo 

Símbolo de resistência da classe artística, a Lei Paulo Gustavo (LPG), que foi aprovada em julho de 2022 e regulamentada em maio de 2023, disponibilizou R$ 3,8 bilhões de recursos para execução descentralizada por Estados e município de todo o país.

A maior parte dos valores da LPG é destinada ao setor audiovisual. Isso porque as principais fontes de recursos vieram dos superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Em Mato Grosso, são R$ 34 milhões de investimentos em 13 editais da LPG, que abrangem sete seleções públicas direcionadas ao setor audiovisual e mais seis de fomento a outras ações de cultura, como patrimônio histórico, economia criativa, música, artes visuais, literatura, dança e teatro.

Serviço
Cine Motion – Produção Audiovisual 
Resultado preliminar de seleção: AQUI
Acesso ao edital: AQUI
Prazo para interposição de recursos: segunda-feira (29.04)

Mais de 450 educadores das escolas da rede estadual que funcionam na modalidade educação no campo já foram certificados para desenvolver com os estudantes o programa de educação tecnológica e robótica educacional.

Neste ano letivo, cinco unidades de educação no campo foram contempladas com o programa da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). São elas: Jaraguá, localizada na Agrovila Central, em Água Boa; Terra Nova, na Décima Agrovila, em Terra Nova do Norte; João de Campos Widal, em Mirassol D´Oeste, Antônio Alves Dias, em Confresa e Escola Estadual Deputado Oscar Soares, em Alto Garças. Nessas unidades, 838 estudantes vão contar com a ferramenta pedagógica. 

Na escola agrícola Jaraguá, 18 educadores participaram das aulas práticas, durante três dias de atividades em dois períodos. Na formação, foram desenvolvidas tarefas e construção de protótipos que também estão contextualizados com a realidade do campo. Os educadores construíram, por exemplo, o protótipo da máquina agrícola, que segue o caderno de atividades das aulas do programa, visando mostrar ao aluno o quanto a tecnologia impulsiona o desenvolvimento da agricultura. 

A implementação de atividades voltadas à robótica educacional, além de fornecer uma visão mais ampla sobre a utilização de meios tecnológicos, contribuem na difusão de novas práticas educacionais, integrando teoria, experimentação e tecnologia e gerando benefícios no processo de ensino e de aprendizagem.
Protótipo da máquina agrícola montado pelos professores durante a formação – Foto: Assessoria

Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a robótica educacional ajuda os estudantes a desenvolverem a confiança nas suas competências digitais e melhorar a capacidade de interagir com a tecnologia, transformando-os em criadores e não apenas em consumidores de tecnologia. 

“A utilização de tecnologia educacional na Rede Estadual tem se mostrado uma ferramenta poderosa para engajar estudantes. Com investimento de R$ 60 milhões a Seduc conseguiu tornar a aprendizagem mais eficiente”, avaliou.

Histórico

Desde o primeiro semestre de 2022 a rede de acesso à plataforma digital recebeu mais de 818 mil livros da Microkids para os estudantes do Ensino Fundamental II, o que levou os professores a receberem capacitação contínua. 

No mesmo período, mais de 34 mil estudantes do Ensino Médio e do Ensino Fundamental II, de 102 escolas de 63 municípios, passaram a utilizar o kit de montagem da SIM Inova. 

Atualmente, 204 escolas já contam com atividades de robótica educacional.

Segundo ele, o uso dos kits de montagens e dos aplicativos despertaram habilidades que favoreceram a compreensão de temas relacionados às Ciências Exatas, além de estimular o espírito de liderança e o protagonismo juvenil.

Política educacional

A Robótica Educacional faz parte da política Tecnologia no Ambiente Escolar, que é uma das 30 políticas do plano EducAção 10 Anos, cujo objetivo é colocar a educação pública de Mato Grosso entre as cinco melhores do país até 2032.

Em comemoração aos 13 anos de criação, o Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar de Mato Grosso – Cavalaria, deflagrou, na manhã desta terça-feira (23.04), a Operação Centauro, com objetivo de intensificar o policiamento ostensivo e preventivo na região central e no Porto, de Cuiabá.  

A ação contará com pontos de bloqueios em locais estratégicos nas áreas urbanas e comerciais, com foco na atuação incisiva em abordagens buscas e checagens e, consequentemente, prisões em busca da garantia da ordem e redução da criminalidade, como crimes de roubos, furtos e tráficos de drogas. De acordo com o comandante da Cavalaria, tenente-coronel Walmir Barros Rocha, esse reforço do policiamento é ainda mais especial devido a celebração dos 13 anos de criação e de serviços prestados da unidade à população cuiabana. 
 

“Tradicionalmente já realizamos constantemente o policiamento ostensivo montado na área central, comercial e urbana, de Cuiabá e Várzea Grande, mantendo assim a garantia da segurança e ordem pública nas regiões de maior fluxo de pessoas e locais que apontam maiores índices criminais. Essa operação é ainda mais especial, pois comemoramos mais um ano de efetividade na Capital”, afirmou. 

Atualmente, a Cavalaria conta com 60 policiais militares em Cuiabá. Além do trabalho de policiamento tático e ostensivo, a unidade especializada desempenha um importante papel social que aproxima a população da Polícia Militar, com os projetos de equoterapia, que já atendeu mais de 500 famílias, rondas escolares e visitação ao Hospital de Câncer de Mato Grosso. 

“A integração polícia e sociedade é muito importante para segurança pública. Esses projetos representam formas inovadoras e eficazes de promover a reabilitação física, emocional e social de pessoas com necessidades especiais. A interação terapêutica com os cavalos proporciona benefícios tangíveis, como melhora da postura, equilíbrio, autoconfiança e interação social, além de oferecer conforto emocional e apoio sensorial em ambientes hospitalares”, ressaltou. 

O Procon de Mato Grosso debateu, nessa segunda-feira (22.04), a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais do ramo alimentício no Estado informarem aos consumidores sobre a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos. A determinação está prevista na  Lei Estadual (nº 11.396/2021) e foi pauta da reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite de Mato Grosso, na Assembleia Legislativa.
 
A secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos, destacou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece o direito à informação como um direito básico do consumidor, e que a lei estadual complementa a legislação federal, reforçando o direito à informação, e protegendo e defendendo o consumidor, que é o elo mais vulnerável nas relações de consumo. Supermercados, fabricantes, restaurantes e lanchonetes deverão prestar as informações sempre que houver substituição de lácteos por produtos similares.

De acordo com a secretária, o direito à informação deve ser assegurado ao consumidor, tanto por quem fabrica quanto por quem comercializa o produto.

“Não se trata de coibir a venda de nenhum tipo de mercadoria, mas de garantir que o consumidor tenha informação sobre que está comprando e possa exercer seu direito de escolha. A intenção do Procon é sempre harmonizar as relações de consumo”, pontuou Márcia.

O presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite de Mato Grosso, deputado Gilberto Cattani, também salientou que o objetivo da Lei Estadual não é coibir a comercialização dos produtos análogos aos lácteos, ou de multar os fornecedores, mas sim conscientizar a população sobre as diferenças entre os dois tipos de mercadoria.  

“Nossa intenção é dar ciência da lei aos setores envolvidos para depois cobrar sua aplicação no Estado. Também queremos que os produtos estejam separados e identificados nos estabelecimentos que os comercializam, como nos supermercados, por exemplo, para que o consumidor consiga identificar facilmente o que é produto lácteo e o que parece derivado do leite, mas não é”, ponderou o deputado.   

O vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínio de Mato Grosso (Sindilat-MT), Antônio Borelli, lembrou que muitas vezes o consumidor adquire produtos similares aos lácteos por causa do preço, mas desconhece sua composição.

“Esses alimentos sintéticos contêm muita gordura trans, gordura vegetal hidrogenada e amido, substâncias que podem prejudicar a saúde. Queremos que os consumidores tenham as informações sobre os produtos para que possam fazer escolhas conscientes”, enfatizou.

Lei Estadual

A Lei Estadual Nº 11.396/2021 prevê que os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício devem informar em local de fácil visualização – em cardápios ou por meio de cartazes, por exemplo – se utilizarem produtos análogos ao queijo/requeijão/produtos lácteos no preparo dos alimentos, trazendo a expressão “Este produto não é queijo/requeijão”.

Os estabelecimentos também devem disponibilizar todas as informações nutricionais e os ingredientes do produto utilizado, deixando claro quando ele contiver adição de substâncias como gordura vegetal hidrogenada, amido e amido modificado, possibilitando a verificação do produto pelo consumidor.
De acordo com a legislação estadual, em caso de descumprimento, os estabelecimentos comerciais poderão ser penalizados com advertência e, em caso de reincidência, com multa e interdição. As penalidades serão aplicadas de acordo com a gravidade do fato e capacidade econômica do infrator.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Segundo a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, a capacitação foi estruturada visando apresentar aos operadores do direito que atuam na área de insolvência e reestruturação empresarial um panorama sobre algumas questões relevantes do procedimento de recuperação judicial, voltando-se especialmente para a recuperação judicial do produtor rural, sobretudo à luz das importantes alterações promovidas pela Lei n. 14.112/2020. “O curso terá uma abordagem prática, com destaque a alguns títulos do agronegócio e a submissão dos respectivos créditos à recuperação judicial. Pretende-se, assim, garantir aos profissionais da área de reestruturação da empresa em crise uma melhor compreensão acerca dos efeitos que as diversas estratégias jurídicas possam causar aos devedores, credores e demais players envolvidos no processo”, assinala a magistrada.

 A coordenadora da iniciativa é a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, juíza de Direito do TJMT e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

 

 

 

 Das 14h às 15h30, ocorrerá a segunda aula, com o tema “Documentos que instruem a petição inicial. Análise das demonstrações contábeis. A figura do empresário rural individual”, ministrada pelo advogado Renato Buranello, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

 Em seguida, a partir das 15h45, Buranello dará início à terceira aula, com o tema “CPR – origem e finalidade, modalidades, sistema de registro, antecipação parcial ou integral do preço, caso fortuito ou força maior (análise de doutrina e jurisprudência)”.

 No dia 10 de maio, a partir das 9h, o mestre e doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP) João Pedro Scalzilli abordará o seguinte tema: “Legitimidade. Consolidação processual e substancial. Constatação prévia”.

 A partir das 14h, o advogado, mestre, doutor e pós-doutor pela PUC-SP Marcelo Sacramone abordará o tema “Regime de créditos sujeitos e não sujeitos na Recuperação Judicial do Produtor Rural I”. A partir das 15h45, Sacramone falará sobre “Regime de créditos sujeitos e não sujeitos na Recuperação Judicial do Produtor Rural II”.

 Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

 

 

 

O asfaltamento da Estrada Nanci, em Sinop, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), em parceria com a prefeitura do município, trouxe vantagens para os moradores e comerciantes locais, melhorando a mobilidade e o desenvolvimento econômico da região.

O segurança Victor Gamarra afirmou que, além de facilitar o trânsito, a obra de pavimentação da Estrada Nanci, que passa na frente da chácara dele, agregou valor às propriedades dele. 

“Valorizou muito a chácara e também melhorou para a gente ir de lá para a cidade. Antes a gente demorava muito para ir para casa, porque tinha muitos buracos e agora não. Agora está um tapete, maravilhoso”, enfatizou.


Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

Foram asfaltados mais de 21 km de estrada de chão, com um investimento de mais de R$ 30 milhões do Governo do Estado. 
Mercearia de Simone fica às margens de estrada asfaltada – Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

Proprietária de uma mercearia às margens da estrada, a comerciante Simone Oliveira disse que a pavimentação facilita o acesso de clientes e a entrega de mercadorias. 

“Graças a Deus chegou, a gente esperava e agora veio. Era complicado porque tinha muita poeira, muitos acidentes,” comentou Simone. 
Ciclovia também foi construída na via – Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

Junto com o asfalto, o Governo construiu uma ciclovia para melhorar a qualidade de vida dos moradores e incentivar a prática de esportes e atividades ao ar livre, além de trazer segurança para quem trafega de bicicleta pela região. 

“A pavimentação dessa estrada beneficia a população de Sinop e contribui com o desenvolvimento da região. É uma estrada municipal que tem grande fluxo de veículos e dá acesso à muitas propriedades. O asfalto traz mais segurança aos moradores”, afirmou o secretário de Infraestrutura de Mato Grosso, Marcelo Oliveira.

A via também é uma rota alternativa para seguir até Juína e Juara ou acessar o Rio Telespires, ligando a cidade de Sinop à MT-220, sem passar pela BR-163.
Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT