Poder Judiciário de Mato Grosso
Aproximadamente 8.400 títulos de propriedade serão entregues durante a 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, que ocorrerá de 25 a 29 de novembro, em todo o país. Em Mato Grosso, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) promoverá no dia 28 de novembro (quinta-feira) o Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal, no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, localizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O seminário discutirá o papel do Poder Judiciário na promoção da regularização fundiária. Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e envolvendo as corregedorias-gerais dos tribunais de justiça, cartórios e órgãos públicos dos estados Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão, a iniciativa visa incentivar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais para a regularização fundiária urbana e rural. “Pelo segundo ano consecutivo, Mato Grosso participa dessa campanha, que em 2023 entregou mais de 8 mil títulos no Estado. Além de garantir o direito à moradia, a iniciativa estimula a economia local, organiza o espaço e contribui para a preservação ambiental. A regularização de imóveis e áreas traz uma série de benefícios, incluindo a chegada de políticas públicas que promovem dignidade e segurança para as famílias residentes”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva. O juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, responsável pela gestão das ações relacionadas a conflitos fundiários, explica que a entrega dos títulos será realizada simultaneamente em várias comarcas, com a participação do governo do Estado e, em alguns casos, das prefeituras municipais. “A regularização fundiária é essencial para a segurança jurídica das famílias e para o desenvolvimento da nossa região. O esforço conjunto é crucial para destacar o papel da Justiça na promoção da dignidade humana e na garantia dos direitos da população,” destaca o juiz. Seminário – O Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal ocorrerá no dia 28 de novembro, à partir das 8h30, no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, localizado na sede do Tribunal de Justiça de MT, em Cuiabá. O evento é presencial e também será transmitido ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube. Durante o seminário, serão realizados seis painéis. O tema central será “O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária: mecanismos para soluções humanizadas e sustentáveis”, com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ), Carolina Ranzolin. Outro destaque será o painel “Governança de Terras e Regularização Fundiária: coordenação e supervisão no sistema de regularização fundiária de São Paulo”, apresentado pelo corregedor-geral da justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro. “A proposta é reunir diferentes entidades envolvidas na regularização fundiária para compartilhar experiências em temas como a regularização fundiária no Poder Judiciário, a Comissão de Soluções Fundiárias e humanização das reintegrações, o Programa Regularizar, a padronização de documentos no Foro Extrajudicial e o planejamento estratégico na regularização fundiária. Convidamos todos a participar para alcançarmos resultados ainda melhores,” declarou o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon. Programação Seminário: 8h – Abertura; 9h – 9h30 – Tema central: O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária: mecanismos para soluções humanizadas e sustentáveis; Palestrante: Dra. Carolina Ranzolin – Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça. 9h40 – 10h20 – Tema 2: Governança de Terras e Regularização Fundiária: coordenação e supervisão no sistema de regularização fundiária de São Paulo. Palestrante: Desembargador Francisco Eduardo Loureiro – Corregedor-Geral TJSP; 10h30 – 10h50 – Intervalo. 10h50 – 11h20 – Tema 3: A comissão de soluções fundiárias e a humanização das reintegrações: avanços e desafios. Resolução n. 510-2023. Palestrante: Dra. Adriana Sant’Anna – Juíza Agrária (Membro da Comissão e do NUGOTER); 11h30 – 13h30 – Almoço. 14h – Tema 4: O programa Regularizar e a jurisdição voluntária na promoção da segurança jurídica. Palestrante: Dr. Eduardo Calmon – Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral (membro da Comissão e do NUGOTERF); 14h20 – 14h50 – Intervalo. 15h – 15h30 – Tema 5: Inovação e uniformidade: o impacto da padronização de documentos no Foro Extrajudicial para uma regularização fundiária segura. Palestrante: Julian Barros da Silva – Oficial Registrador do Cartório do 1º Ofício de Barra do Garças – MT. 15h40 – 16h10 – Tema 6: Planejamento estratégico na Regularização Fundiária. Palestrante: Ana Maria Cálix Moreno – Segundo tabelião de notas e oficial de registro de imóveis da Primeira Circunscrição de Cuiabá e Cartório de Notas do Distrito da Guia (membro do NUGOTERF); 17h – Encerramento. #ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: peça publicitária mostrando um homem negro com chapéu de palha e camisa xadrez, tendo ao fundo uma fazenda com bois desfocados. No canto direito, está a logo da 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, com a data 25-29 de novembro de 2024. Larissa Klein Assessoria de Imprensa CGJ-MT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Saiba o que é precatório e como ele funciona no Poder Judiciário
Você sabe o que é precatório? É uma ordem de pagamento expedida pelo Poder Judiciário para cobrar entidades públicas o pagamento de valores devidos em decisões judiciais definitivas, aquelas que não cabem mais recursos. O precatório surge quando uma pessoa ou empresa ganha uma ação contra entes públicos, seja municipal, estadual ou federal, e tem direito a receber valores. Entenda como funciona: A decisão judicial definitiva condena a União, Estados ou municípios. Em seguida, o presidente ou a presidente do Tribunal de Justiça ordena o processamento do precatório com uma numeração específica. Depois, o Tribunal de Justiça organiza e mantém a lista de pagamento em ordem cronológica de cada ente federativo. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Central de Precatórios, que é o setor vinculado à Presidência do Tribunal e atualmente coordenado pelo juiz Jones Gattass Dias, é responsável pela análise dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) vindas do próprio tribunal. Já o Departamento Auxiliar da Presidência é o setor responsável pelo processamento e pagamento, tudo feito com transparência e eficiência. Uma fila cronológica é organizada para garantir que os direitos dos credores sejam respeitados e que os pagamentos sejam feitos corretamente. Os pagamentos seguem uma ordem rigorosa, respeitando as prioridades previstas em lei. O artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal prevê prioridade de pagamento para credores titulares de precatórios alimentares, originários ou por sucessão hereditária, que sejam portadores de doenças graves, idosos ou pessoas com deficiência. O pagamento é feito pelo Tribunal de Justiça diretamente ao credor, após repasse constitucional pelo devedor. Esse pagamento não pode ser feito na conta de outra pessoa, apenas em conta corrente ou conta poupança em nome do credor titular, ou por um advogado indicado por ele por meio de procuração. Alerta para golpes: A Central de Precatórios alerta para a ocorrência de golpes que são aplicados utilizando o Poder Judiciário. Fique atento, pois a Central de Precatórios não telefona nem manda mensagens via aplicativo para as partes. Toda comunicação é feita no processo, diretamente com as partes e advogados constituídos. Em caso de dúvidas ou mais informações, entre em contato com a Central de Precatórios do TJMT pelo e-mail [email protected] ou pelos números (65) 3617-3334/3062. Confira neste link o vídeo da personagem virtual Ju explicando o que são e como funcionam os precatórios. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Polícia Militar prende dois suspeitos por tráfico e apreende 39 porções de entorpecentes
Equipe da Polícia Militar do 12º Batalhão prendeu, na tarde desta terça-feira (05.10), dois jovens de 22 anos, suspeitos por tráfico de drogas no bairro Industrial, em Sorriso. Após uma denúncia, os militares estavam em patrulhamento pela Operação Vitae e visualizaram os suspeitos saindo de uma residência em atitude suspeita. A dupla correu para dentro do imóvel novamente ao perceberam aproximação dos policiais. Uma abordagem foi realizada nos suspeitos e, durante as buscas no quintal da residência, foi encontrado uma sacola plástica na calha do telhado com 23 sacos plásticos com substância análoga à cocaína e outros 18 com substância análoga à pasta base de cocaína. Além disso, um dos suspeitos portava R$ 111,50 em espécie. Os suspeitos foram conduzidos à delegacia juntamente com os entorpecentes apreendidos para registro do boletim de ocorrência. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. *Sob supervisão de Wellyngton Souza Fonte: Governo MT – MT
Escola de Governo oferta 150 vagas para curso que otimiza a gestão organizacional
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas para o curso Introdução em Gestão por Processos BPM e Introdução à Notação BPMN Utilizando Bizagi Modeler. São 150 vagas exclusivas para servidores do Poder Executivo estadual. Os interessados devem se inscrever até o dia 19 de novembro, clicando neste neste link. Entretanto, as inscrições podem ser encerradas antes, caso as vagas ofertadas sejam preenchidas. O conteúdo para a realização do curso ficará disponível do dia 25 a 29 de novembro, na modalidade online. Os participantes que atingirem os requisitos receberão certificado com carga horária de 20 horas-aula. O Bizagi Modeler é um software usado em organizações que promove a construção coletiva, a transparência e a agilidade na tomada de decisões. Essa ferramenta será combinada a metodologia para modelos de processos para negócios (em inglês Business Process Model – BPM) e ao modelo de notação Business Process Model and Notation (BPMN). *Com supervisão de Dayanne Santana Fonte: Governo MT – MT
Operação Cerco Total cumpre 16 mandados contra envolvidos em tentativa de homicídio em Colíder
A Delegacia da Polícia Civil de Colíder cumpriu, nesta terça-feira (05.11), na Operação Cerco Total, 16 mandados de prisão e de buscas contra investigados por tráfico de drogas e tentativa de homicídio. Durante o cumprimento das 12 ordens judiciais de buscas e quatro de prisão, foram apreendidas porções de entorpecentes nos endereços alvos da operação e três suspeitos foram detidos em flagrante por tráfico de drogas. A Operação Cerco Total é resultado de uma investigação da Delegacia de Colíder para esclarecer uma tentativa de homicídio ocorrida no dia 8 de outubro deste ano. Na ocasião, quatro criminosos foram ao bairro Celídio Marques e tentaram executar um adolescente que tinha sido apreendido em flagrante por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, no ano passado. Na época em que o adolescente foi apreendido, um gerente do tráfico de drogas na cidade também foi preso. A mando deste criminoso, foi decretada a execução do adolescente. A investigação identificou os executores e mandantes da tentativa de homicídio do menor de idade e a Polícia Civil representou ao Poder Judiciário pelas buscas e apreensões e prisões temporárias dos envolvidos. Fonte: Governo MT – MT
PM prende homem por tentativa de feminicídio, após agredir namorada a pauladas e atear fogo
Policiais militares do Núcleo de Nova Maringá prenderam em flagrante, na madrugada desta quarta-feira (06.11), um homem suspeito por tentativa de feminicídio contra a namorada, de 30 anos, após uma crise de ciúmes. A vítima foi agredida com pauladas e teve parte do corpo queimado pelo denunciado. Conforme o boletim de ocorrência, os policiais militares foram acionados por volta das 2h30, por uma equipe médica do Hospital Municipal, após a vítima dar entrada na unidade de saúde com queimaduras extensas e lesões graves pelo corpo. A mulher relatou que ingeriu bebidas alcoólicas com o namorando em sua residência, momento em que o suspeito passou a ficar bastante agressivo, acusando a vítima de traição. O suspeito imobilizou a vítima e passou agredi-la com pedaço de madeira. Em seguida, o homem despejou álcool sobre a namorada e utilizou um isqueiro para atear fogo. Após o relato, os policiais militares intensificaram o policiamento na região e localizaram o suspeito próximo à casa da vítima. Ao ser identificado e abordado, o homem passou a resistir a prisão. Ele foi contido e encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Bombeiros retiram vítima presa às ferragens após acidente na MT-170
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, na noite de terça-feira (05.11), o desencarceramento de uma vítima que ficou presa às ferragens após um acidente automobilístico na MT-170, no município de Juína (a 746,4 km de Cuiabá). A equipe da 14ª Companhia Independente de Bombeiro Militar (14ª CIBM) foi acionada, por volta das 21h20, para atender a uma ocorrência de colisão frontal entre um veículo de passeio e uma carreta bitrem. Não há informações sobre as circunstâncias do acidente. No local, os bombeiros constataram que o acidente causou o esmagamento e múltiplas fraturas no condutor do veículo de passeio, que ficou preso às ferragens. Ele não resistiu e veio a óbito, que foi confirmado pelos socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Já o condutor da carreta não sofreu ferimentos. Para realizar o desencarceramento, os bombeiros utilizaram equipamento especializado, já que o veículo sofreu danos severos que dificultavam o acesso e a remoção do corpo. Após a retirada, o corpo foi entregue à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para os procedimentos legais. Fonte: Governo MT – MT
Escola da Magistratrua informa: oficina sobre ChatGPT tem data alterada
Uma das quatro turmas de Oficina ‘ChatGPT – Conceito à Prática’ teve a data de realização alterada. A web aula que seria em 21 de novembro, agora, será realizada dia 22 de novembro, no mesmo horário (8h às 11h), no aplicativo Teams. Todos os inscritos na turma já receberam e-mail informativo da alteração. As demais turmas, realizadas em 14/11, 28/11 e 05/12, continuam com as datas/horários inalterados. Cada turma terá 30 participantes e será formada exclusivamente por magistrados e assessores de gabinete. O formador será o assessor de Projetos de Inovação no LIODS-TJMT, Pablo Marquesi. Ele é graduado em Ciência da Computação e em Direito, e possui MBA em Gestão de Projetos. No conteúdo programático constam os seguintes tópicos: ‘Introdução à Inteligência Artificial e ao CHATGPT – Conceitos principais de IA, breve introdução ao ChatGPT e seus usos, com exemplos de aplicação no setor jurídico’; ‘Tour pela ferramenta CHATGPT – Demonstração das funcionalidades principais e explicação sobre como interagir com a IA para gerar resultados’; e ‘Atividades práticas com o CHATGPT – Elaboração de pareceres, relatórios técnicos, minutas de decisões e despachos. Resposta a e-mails e resolução de problemas cotidianos no Judiciário. Redação de ofícios e comunicação oficial. Simulação de casos hipotéticos com foco na otimização de documentos jurídicos e administrativos.’ Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: banner colorido onde aparece, acima, informações textuais sobre o curso – Oficina ChatGPT – Conceito à Prática. Data (14/11/2024), horário (9h às 11h) e local (Plataforma Microsoft Teams). Abaixo, as fotografias do formador Pablo e da coordenadora Viviane. Ele é um homem branco, de cabelo e barba escuros, e óculos de grau. Ela é uma mulher branca, de cabelos grisalhos. Abaixo, a fotografia da diretora da Esmagis, desembargadora Helena Ramos, uma mulher branca, de cabelos escuros e óculos de grau. Já o vice-diretor, desembargador Márcio Vidal, é um homem branco, de cabelos escuros e barba grisalha. Assinam a peça os logos do Judiciário, Esmagis e InovaJusMT. Keila Maressa Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT