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Almanaque Cuyabá

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O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

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ZPE de Cáceres recebe autorização da Receita Federal para entrar em funcionamento

by Almanaque Cuyabá 21 de março de 2024
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A Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (ZPE) recebeu, nesta quinta-feira (21.03), autorização para iniciar o seu funcionamento. O Ato Declaratório de Alfandegamento foi assinado pelo superintendente da Receita Federal, Antônio Baltazar, em evento no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, permitindo as atividades alfandegárias da ZPE. 

Também assinaram o documento o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Conselho de Administração da administradora da ZPE, César Miranda, o senador Jayme Campos, o deputado estadual Valmir Moretto, e a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato.

O governador Mauro Mendes destacou que o Governo do Estado construiu condições para que os municípios de Mato Grosso, como Cáceres, pudessem receber investimentos e ter a finalização das obras que estavam paradas nos governos anteriores. 

“Quando chegamos no Governo do Estado, em 2019, tínhamos dificuldades, mas construímos as condições para que Mato Grosso se transformasse no Estado brasileiro com maior número de investimentos. Investimos em todas as regiões. Um dos municípios foi Cáceres, para receber investimento e dar continuidade àquela obra que estava parada, a Zona de Processamento de Exportação. Com esse passo do alfandegamento, nós estaremos disponibilizando para que as empresas se habilitem e se instalem naquele belíssimo complexo para fazer dali uma grande oportunidade para as exportações”, explicou o governador.

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou o crescimento que o Estado terá com o funcionamento da ZPE. “O Estado tem interesse em receber a instalação de indústrias, essas que irão impulsionar os municípios da região. Hoje celebramos um marco histórico”, acrescentou. 

A Zona de Processamento de Exportação de Cáceres é a terceira do Brasil e tem uma área de, aproximadamente, 240 hectares. A obra, retomada em 2020 e concluída em dezembro de 2023, recebeu o investimento de R$ 16 milhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, ressaltou a importância do alfandegamento da ZPE para o desenvolvimento da região. 

“A região Oeste sonha com a implantação da ZPE há muitos anos. O Governo do Estado trouxe mais esse feito histórico e conseguiu realizar a conclusão da ZPE, que levará empregos para a região. Somos o Estado que mais devolve para a população” disse.

O superintendente Antônio Baltazar, da Receita Federal, observou que a ZPE vai fortalecer o momento de desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

“Mato Grosso, nos últimos quatro anos, vem crescendo muito acima da média, do PIB. Em termos de arrecadação é o Estado brasileiro que mais cresce. Esses indicadores econômicos significam o desenvolvimento desse Estado, e a ZPE traz elementos importantes como geração de emprego, desenvolvimento e logística para um Estado que precisa, para continuar crescendo. Vejo Mato Grosso como uma grande joia de desenvolvimento nacional”, afirmou o superintendente. 

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a autorização para funcionamento da ZPE é uma conquista para todo o Estado.

“Vencemos essa etapa e agora já estamos trabalhando nos novos desafios. A ZPE agora é ZPE e não apenas um distrito industrial. Já temos quatro empresas com projetos em análise no Conselho Nacional de ZPEs do Brasil, para que possam se instalar e operar no local. Após 30 anos, é um momento histórico para Mato Grosso”, acrescenta. 

O secretário ainda destacou que, nessa quarta-feira (20.03), uma comitiva de empresas chinesas do ramo de e-commerce, alimentos e tecnologia realizou uma visita técnica nas instalações da ZPE, onde planejam instalar unidades de processamento.

O senador Jayme Campos, responsável pela lei que criou a ZPE em 1992, comemorou o sonho que finalmente foi concluído. 

“Temos que render homenagens à família Lacerda, que lutou por essa ZPE, ajudou para que aprovássemos essa lei. Foi uma guerra. Nós já tínhamos perdidos essa ZPE, já havia vencido essa questão, mas conseguimos porque havia sido criada uma nova comissão e renovamos o prazo de validade para a ZPE”, contou Jayme Campos. 

O deputado estadual, Valmir Moretto, destacou a importância da ZPE para a região Oeste do Estado. “Eu sempre ouvi falar com muito entusiasmo da ZPE, desde antes de iniciar minha vida política. Estamos felizes de participar desse ato. É um crescimento muito importante para nossa região, irá gerar emprego e dinheiro novo”, afirmou o deputado estadual. 

Para a prefeita de Cáceres, Eliane Liberato, a ZPE marca a vinda de novas oportunidades para o município. 

“Nós temos a vocação, somos o maior produtor bovino do Estado, mas temos grandes contrastes que precisam ser superados, e eu acho que o momento é esse. Estamos muito felizes e reconhecemos que este momento está acontecendo porque o governador, Mauro Mendes, investiu, acreditou junto com a sua equipe e fez acontecer”, declarou. 

Também estiveram presentes na solenidade o senador Wellington Fagundes, a deputada federal Gisela Simona, o presidente da Administradora da Zona de Processamento e Exportação, Adilson Reis, o ex-governador Márcio Larcerda, o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, o presidente da Fiemt, Silvio Rangel, além da comitiva com investidores de sete empresas chinesas.

Zona de Processamento de Exportação

As ZPEs são distritos industriais incentivados, destinados a sediar empresas orientadas para o mercado externo. As empresas que se instalarem na ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo especiais.

A Zona de Processamento de Cáceres é a terceira do Brasil e tem uma área de aproximadamente 240 hectares, e o projeto foi dividido em cinco módulos, que são os lugares onde as empresas vão se instalar, mais a área administrativa.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador afirma que ZPE de Cáceres impulsionará desenvolvimento de MT

by Almanaque Cuyabá 21 de março de 2024
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O governador Mauro Mendes ressaltou que a Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Cáceres irá impulsionar a economia regional e de todo Estado. 

O Governo de Mato Grosso recebeu, nesta quinta-feira (21.03), autorização da Receita Federal para dar início às operações na ZPE, cujas obras foram retomadas, em 2020, e concluídas, em dezembro de 2023, depois de ficarem mais de 30 anos paralisadas. 

“A ZPE vai dar vazão às nossas exportações e para a ampliação da indústria da região oeste, que tem um potencial para continuar expandindo. Ações como essa irão contribuir para que esse crescimento ganhe ainda mais impulso e energia”, destacou o governador.

A ZPE de Cáceres é a terceira do Brasil e tem uma área de 240 hectares. Com investimento de R$ 16 milhões do Governo de Mato Grosso, o projeto foi dividido entre a área administrativa e mais cinco módulos, onde as empresas irão se instalar. 

Mauro enfatizou que este é um momento histórico para Mato Grosso e reforçou o compromisso do Estado com o desenvolvimento em todas as áreas.

“Retomamos as obras e agora estamos dando esse passo decisivo com o alfandegamento da ZPE. Mato Grosso tem conseguido fazer grandes investimentos em todos os setores, de todos os municípios, e agora nós temos mais essa obra sendo entregue para a população mato-grossense”, pontuou.

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, afirmou que a chegada da ZPE é uma “virada de página” para a história do município. 

“Este momento está acontecendo porque o governador Mauro Mendes investiu, acreditou junto com sua equipe e fez toda aquela estrutura. Nossa região será outra depois dessa assinatura”, salientou. 

O superintendente Regional da Receita Federal, Antônio Baltazar, destacou que Mato Grosso apresenta o maior crescimento entre todos os Estados, com PIB três vezes acima da média nacional e com uma das maiores arrecadações. Ele também pontuou as vantagens a partir da implementação da ZPE em Cáceres.  

“Traz geração de emprego, transferência de conhecimento, desenvolvimento e logística para o Estado continuar crescendo muito. Eu vejo o Centro-Oeste, principalmente Mato Grosso, como uma fronteira importante para o desenvolvimento do país. Nossas fichas estão apontadas para cá”, disse.

Também estiveram presentes na assinatura o vice-governador Otaviano Pivetta; os senadores Wellington Fagundes e Jayme Campos; a deputada federal Gisela Simona, o deputado estadual Valmir Moretto; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), César Miranda (Desenvolvimento Econômico) e Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer); o presidente da Fiemt, Silvio Rangel; além de comitiva com investidores de sete empresas chinesas.

Fonte: Governo MT – MT

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Poder Judiciário de Mato Grosso

by Almanaque Cuyabá 21 de março de 2024
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e demais parceiros, realiza no dia 26 de março, na Penitenciária Central do Estado (PCE), o lançamento da campanha “Dia D Educação é o Caminho que Liberta”. A iniciativa tem como objetivo realizar um mutirão de matrículas para promover o ensino dos reeducandos do regime fechado na modalidade regular da Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas unidades prisionais.
  
O projeto de educação faz parte das ações de ressocialização do GMF que busca promover o acesso à educação para recuperação da dignidade humana e reinserção dos indivíduos na sociedade.  De acordo com as regras do projeto, baseada na Lei nº 7.210/1984, o reeducando que realizar matrícula e frequentar as aulas, terá redução de um dia da pena quando acumular 12 horas aulas. A educação é vista como uma ferramenta poderosa para quebrar ciclos de reincidência criminal e oferecer novas oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional. 
 
A campanha “Dia D Educação é o Caminho que Liberta” é mais um passo significativo na promoção de políticas públicas voltadas para a educação dentro do sistema carcerário, demonstrando o compromisso do Judiciário mato-grossense e outras instituições envolvidas na organização do projeto por meio de parceria interinstitucional com:  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso (DPE), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) – MPE,  Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) e Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC). 
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
[email protected]
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sistema de Expedição de Certidões: certidões negativas podem ser obtidas pela internet

by Almanaque Cuyabá 21 de março de 2024
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Você sabia que na página do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na internet é possível obter, de maneira rápida e simples, as certidões negativas de pessoas físicas e jurídicas, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição? Fundamentais em diversas situações da vida cotidiana, esses documentos são solicitados para que o cidadão comprove que nada consta contra ele perante a Justiça estadual. Isso é importante para a defesa de um direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
 
Para emitir o documento, de maneira totalmente gratuita, basta acessar o ícone “Certidões – Emissão e Autenticação de Certidão”, disponível na página inicial do TJMT, conforme mostrado no print ao lado.
 
Além da emissão do documento, o Sistema de Expedição de Certidão (SEC) possui também um item de segurança que permite confirmar a autenticidade da certidão, que abrange processos de todo o Estado.
 
Ao disponibilizar esse serviço de consulta gratuita, o Judiciário mato-grossense cumpre determinação da Constituição Federal, que prevê, no artigo 5º, a gratuidade da certidão negativa. O serviço on-line foi criado em maio de 2011, tornando desnecessária a ida do cidadão ao Cartório Distribuidor do Fórum do município onde reside para obter o documento.
 
A consulta da Certidão de 1º Grau abrange todos os processos cadastrados na base de dados da Primeira Instância estadual, tanto cíveis quanto criminais, distribuídos na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais. A autenticidade do documento pode ser verificada por meio do endereço sec.tjmt.jus.br, no campo “Verificar autenticidade de 1º grau”, informando o número da certidão, CPF e nome, em até três meses após sua expedição. Essa certidão tem validade de 30 dias após a data de sua emissão.
 
Conforme o Sistema de Expedição de Certidões, a informação do nome e do CPF indicado é de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário.
 
Já a consulta da Certidão de 2º Grau é válida por 60 dias a contar da data de sua expedição e a autenticação pode ser efetivada em, no máximo, até três meses após a sua expedição. O documento tem a mesma validade do emitido diretamente nos Cartórios Distribuidores do Poder Judiciário, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a titularidade do documento pessoal informado, bem como confirmar a autenticidade da certidão na página eletrônica do TJMT.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
[email protected]
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Primeira Turma Recursal nega recurso do Estado e garante medicamentos de alto custo à paciente

by Almanaque Cuyabá 21 de março de 2024
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A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso de agravo de instrumento do Estado e manteve a decisão liminar que concedeu o direito de uma paciente oncológica receber os medicamentos de alto custo para a continuidade de seu tratamento. A decisão da juíza relatora do processo, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli.
 
A paciente, moradora da cidade de Cáceres (219 km de Cuiabá), propôs “ação de obrigação de fazer” específica, com pedido de urgência contra o Estado de Mato Grosso e o município de Cáceres, requerendo o fornecimento dos medicamentos Abemaciclibe (Verzenios) – 150mg e Fulvestranto (Seletiv) – 500mg, que ela deve fazer uso enquanto tiver boa resposta do tratamento de combate ao Carcinoma de Mama Invasivo Recidivado, estágio clínico IV. O pedido foi deferido pelo juízo de origem, em caráter provisório de urgência.
 
Diante da decisão do juízo, de conceder os medicamentos, o Estado impetrou recurso de agravo de instrumento alegando que compete ao governo federal a disponibilização do tratamento oncológico pleiteado; que os medicamentos não são disponibilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde); que a paciente não comprovou incapacidade financeira e que não foi noticiado nos autos do processo, mas o marido da paciente é agropecuarista, o que comprovaria sua condição financeira abastada.
 
Além disso, o Estado pediu a concessão de efeito suspensivo do agravo e que fosse reformada a decisão liminar no processo reconhecendo a incompetência absoluta do juízo que proferiu a sentença, determinando-se o encaminhamento ao juízo competente (Justiça Federal), o afastamento da imposição de aquisição de medicamento “fora do SUS”, dentre outros pedidos.
 
Em sua decisão, a magistrada indeferiu o pedido do agravo de instrumento, mantendo a decisão do juízo da 4ª Vara Cível de Cáceres (Fazenda Pública). Ela levou em conta a determinação do ministro do STF, Gilmar Mendes, que suspendeu recentemente os recursos que tratam sobre a legitimidade da União e a competência da Justiça Federal nas ações de medicamento não incorporados pelo SUS, portanto, a competência exclusiva da União não reconhecida. Além disso, alegou responsabilidade solidária entre os entes federativos, direito à saúde.
 
“O dever de assegurar o direito à saúde caracteriza obrigação de responsabilidade solidária entre os entes federativos, o que não implica em obrigatoriedade de inclusão ou exclusão de um ou outro. Tese firmada no julgamento do RE 855178 RG/SE no Supremo Tribunal Federal.”, diz uma parte da sentença.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
[email protected]
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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CST debate políticas industriais e agroindustriais em Mato Grosso

by Almanaque Cuyabá 21 de março de 2024
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Câmara Setorial Temática (CST), está discutindo políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento das regiões do estado e, com isso, reduzir as desigualdades sociais. Para isso foi realizada, na manhã desta quinta-feira (21), a 5ª reunião da CST do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional. 

De acordo com o deputado Thiago Silva (MDB), autor do Requerimento que originou a instalação da CST, afirmou que é promover a igualdade entre as regiões de todo o Estado de Mato Grosso. 

“Conforme dados divulgados recentemente, Mato Grosso é o estado que mais cresce de todo o país. Mas é preciso que todas essa riqueza possa chegar em todas as regiões mato-grossenses. Esse é o grande desafio da CST. Vamos trabalhar para que Mato Grosso seja mais justo e igual a todos os cidadãos”, afirmou Thiago Silva. 

Na reunião de hoje, as bases de discussão foram centradas nas políticas industriais e agroindustriais em Mato Grosso. Para falar sobre esses assuntos, a CST convidou o gerente do Observatório da Indústria da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Pedro Máximo, e o superintendente de Incentivos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec), Adoniram Magalhães. 

Máximo falou sobre os indicadores industriais e agroindustriais da Fiemt. De acordo com ele, com o crescimento populacional em todo o mundo, há necessidade de o Estado assumir o protagonismo na produção e nas transformações dos produtos agrícolas e da pecuária em industriais. 

Para Máximo, o Estado de Mato Grosso não é somente agro, mas também agroindústria. Nesse contexto, ele pontuou que tanto a indústria, quanto a agropecuária, foram responsáveis à formação do Produto Interno Bruto de Mato Grosso (PIBMT/2021) em R$ 233 bilhões. Máximo disse ainda que em Mato Grosso existem 12.426 estabelecimentos industriais e 2.653 agroindustriais. Do total de números das industrias, 21% são agroindustriais.   

Mas segundo ele, o maior desafio que o estado de Mato Grosso deve enfrentar é o de continuar mantendo frentes de trabalho. Hoje, segundo Máximo, Mato Grosso é o 3º com a menor taxa de desemprego do país. “Mato Grosso tem maior taxa de crescimento, tem uma baixa densidade populacional e um amplo território. Essas combinações fazem com que Mato Grosso tenha uma das menores taxas de desemprego do Brasil”, explicou o gerente da Fiemt.

O superintendente de Incentivos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec), Adoniram Magalhães, falou sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), criado pela Lei nº 7.958/2003. Segundo ele, o programa incentiva 22 submódulos como, por exemplo, nas atividades que envolvem a produções de madeiras, confecções e minerações.

“Vale destacar que antes do atual governo, os incentivos não eram isonômicos, mas hoje é. Todos estão envolvidos em todos os critérios para receberem os incentivos. As leis para isso são claras e objetivas. Por isso a adesão de crescimento, com a facilidade de acesso online, saiu em 2019 de 257 para 1.246 no ano de 2023. Com isso houve crescimento do Prodeic, fruto favorável à industrialização em Mato Grosso”, disse Magalhaes. 

O superintendente da Sedec disse que os investimentos anuais das indústrias beneficiadas com incentivos fiscais no ano de 2022 somaram a quantia de R$ 7,155 bilhões. O setor foi responsável pelo emprego direto de 69.203 trabalhadores. Nesse anão, o faturamento total foi da ordem de R$ 58,2 bilhões.  

De acordo com Adoniram Magalhães, nos últimos três anos, “a soma da renúncia fiscal resultou em R$ 12.387.229.244,71 enquanto os investimentos atingiram R$ 40.749.944.980,85, ou seja, diante desse recorte analisado, a cada R$ 1,00 que o Estado renunciou, houve o investimento de R$ 3,28”, explicou o superintendente. 


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Encontro reúne membros do MPMT do Polo de Sinop

by Almanaque Cuyabá 21 de março de 2024
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Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que atuam na região norte do estado participam nesta sexta-feira (22), na sede das Promotorias de Justiça de Sinop, de evento institucional. O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, o corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, entre outros integrantes da administração superior, vão participar das discussões.

A programação começa às 8h, com a realização do projeto “Diálogos Possíveis”. Coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, a abertura do evento “Diálogos Possíveis” ficará a cargo do promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade. Na sequência ocorrerá a palestra “Abordagem policial à luz da jurisprudência dos tribunais superiores”, com o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino.

No período vespertino a programação segue com discussões da pauta administrativa. Integram o Polo 05 as seguintes comarcas: Sinop, Sorriso, Feliz Natal, Nova Ubiratã, Vera, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Porto dos Gaúchos, Cláudia, Marcelândia, Tabaporã e Tapurah.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Parceria entre Fórum de Nova Mutum e cartório garante registro de nascimento a homem de 70 anos

by Almanaque Cuyabá 21 de março de 2024
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O Fórum da Comarca de Nova Mutum, sob a direção da juíza Luciana de Souza Cavar Moretti, em parceria com o Cartório de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Rita do Trivelato, promoveu o registro de nascimento gratuito do José Joaquim Moreira, carinhosamente conhecido como Florizé, de 70 anos.
 
De acordo com magistrada, a ausência do documento privava Florizé de seus direitos básicos, incluindo acesso à aposentadoria e à Carteira de Trabalho. Após o início do procedimento na Diretoria do Fórum o caso foi encaminhado ao cartório de Santa Rita do Trivelato, onde Florizé mora, na zona rural. O município é jurisdicionado por Nova Mutum.
 
O registro tardio de Florizé foi mais do que um simples procedimento burocrático. Foi um ato de amor e compaixão, impulsionado pela determinação em garantir que todos tenham acesso aos seus direitos básicos, independentemente das circunstâncias. Lidar com um caso tão específico e delicado exigiu esforço e uma dose extra de cuidado.
 
“O processo foi particularmente desafiador devido à localização remota de Florizé na zona rural, sua falta de alfabetização e ausência de comunicação via celular. No entanto, a colaboração entre as instituições envolvidas permitiu superar essas dificuldades e garantir que Florizé obtivesse o registro tão necessário para garantir seus direitos”, avaliou a juíza Luciana de Souza Cavar Moretti.
 
A magistrada explica que os registros tardios, disciplinados pela Lei nº 11.790 de 2008, transferiram a responsabilidade de avaliar esses pedidos para os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem: Foto colorida. Florizé posa para foto segurando a recente Certidão de Nascimento.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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