Almanaque Cuyabá

Fonte: ALMT – MT

Como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público tem o dever constitucional de atuar na busca pela justiça e pela proteção das vítimas. No Tribunal do Júri, enquanto se decide sobre a culpabilidade ou inocência de acusados de crimes dolosos contra a vida, essa responsabilidade fica ainda mais evidente. Ao representar a sociedade durante o julgamento, o Ministério Público busca assegurar a responsabilização dos acusados e resguardar o valor da vida, contribuindo para a garantia da paz social.

A atuação voltada para a defesa da vida e busca por justiça está no centro da capacitação promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso nos dias 14 e 15 de março, no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá, ministrada pelo procurador de Justiça criminal Edilson Mougenot Bonfim, do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Com o tema “Formação e Aperfeiçoamento do Promotor do Júri: A atuação do Tribuno do Júri e a Compreensão Integral da Instituição para a Efetividade da Atuação na Tribuna”, o curso reúne 70 promotores e promotoras de Justiça de todo o estado. 

Na abertura do evento, realizada quinta-feira (14) à noite, o procurador-geral de Justiça em substituição, Marcelo Ferra de Carvalho falou da felicidade por realizar o curso. “Em nome do Ministério Público de Mato Grosso quero dar boas-vindas aos participantes e desejar que seja um curso muito exitoso. Tenho certeza de que irá contribuir e muito para o conhecimento de todos”, desejou. Com experiência de mais de 24 anos de atuação em plenário e mais de mil júris realizados, o corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha defendeu que o Tribunal do Júri é uma das mais democráticas instituições do Poder Judiciário. “Desejo que esse curso sirva para que se sintam vivos para lutar por um Ministério Público mais forte”, acrescentou. 

Representando a Procuradoria de Justiça Especializada Criminal, o promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda expressou a vontade de que a presença do professor Edilson Mougenot seja fonte eterna de inspiração aos presentes, instigando os promotores de Justiça no sacerdócio de atuar no Júri. 

O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, agradeceu à administração superior pela autonomia pedagógica dada à escola e defendeu a importância do conhecimento e da capacitação permanente para uma atuação mais eficiente e efetiva. “Nós defendemos a tutela da vida e a vítima pertence a nenhuma outra instituição da República senão ao Ministério Público brasileiro, e nós precisamos ter isso claro. Precisamos de colegas preparados no Tribunal do Júri porque, em um mundo no qual a criminalidade organizada faz frente ao Estado, as grandes respostas penais vêm do Tribunal do Júri”, alegou. 

O promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri, declarou que os promotores de Justiça do Tribunal do Júri gastam a vida defendendo a vida junto ao povo e reconheceu a grandiosidade dessa missão. Apontou que é preciso ter coragem para ocupar a Tribuna do Júri e cumprir esse “encargo sagrado de defender a vítima, a família enlutada, a sociedade desfalcada, a comunidade não raras vezes indignada e, acima de tudo, a inviolabilidade da vida humana”. Conforme o promotor, para isso é necessário preparo técnico. “É preciso que tenhamos estratégias, e nada melhor do que a realização deste curso, com o maior tribuno de todos os tempos do Tribunal do Júri brasileiro, professor doutor Edilson Mougenot Bonfim”, consignou.

Já a promotora de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, presidente da Associação dos Promotores do Júri (Confraria do Júri), contou que na quinta-feira (14) o Brasil teve duas condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não punir homicidas e enalteceu o quanto é importante a atuação do Ministério Público no júri, desde o inquérito ao plenário. “Buscar uma persecução penal adequada, o comprometimento das instituições para resolver os crimes de homicídio, dar uma satisfação à família, resgatar a vítima do seu papel secundário no processo penal, dar uma resposta à sociedade por essa violação de direito humano que atinge a fonte de todos os direitos”, ressaltou.

O curso é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Procuradoria de Justiça Especializada Criminal, Centro de Apoio Operacional do Júri, com apoio da Confraria do Júri. Com carga horária de 14 horas-aula, a capacitação abordará aspectos teóricos e práticos do Tribunal do Júri. O conteúdo programático inclui temas como “Visão geral do júri brasileiro; Perfil dos diferentes promotores do júri; Modelos de julgamento; Patologias mentais; e Os transtornos e o procedimento do júri”. 

Homenagem – Como parte das comemorações alusivas ao Mês da Mulher, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP) homenagearam a promotora de Justiça Marcelle Faria pela atuação no Tribunal do Júri e pela escolha da defesa da vida como principal bandeira de trabalho. 

“Além de todas as múltiplas e variadas funções exercidas, Marcelle é a única mulher que ocupa e exerce nos dias de hoje a titularidade de uma das Promotorias do Júri desta capital, além de ser a primeira e única mulher presidente da Associação Nacional do Tribunal do Júri, cargo que desempenha com excelência. Você, como mulher promotora do Júri é, sem sombra de dúvidas, uma referência, sobretudo para nós mulheres. E por sua representatividade é que fazemos esta homenagem”, declarou a promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, vice-presidente institucional da AMMP. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

População de Cuiabá se sensibiliza com campanha de arrecadação de livros promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) para as crianças e adolescentes que se encontram abrigadas nas Casas Lares de Cuiabá e colabora com a iniciativa.

Outra doadora de livros foi a servidora aposentada do Judiciário, Cláudia Cristinne Dorst, que acredita no incentivo ao estudo como ferramenta de mudança da realidade. “É possível mudar o destino de todo mundo. É possível alterar a realidade, a partir do momento que, de acordo com a idade, a pessoa tenha consciência de que o que se faz hoje irá garantir um futuro melhor”, declarou.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

CONCURSO DE REMOÇÃO – PROCURADOR DE JUSTIÇA

Fonte: Ministério Público MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

Com o objetivo de assegurar recursos para implementação de políticas de alternativas penais, de reintegração social de pessoas presas, internadas e egressas do sistema de justiça criminal, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso apresentou nesta quinta-feira (15) à presidência da Câmara de Vereadores, proposta para criação do Fundo Municipal de Políticas Penais de Cuiabá. A instituição busca o apoio dos parlamentares para articular junto ao Poder Executivo a viabilização da iniciativa.

De acordo com informações do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal do MPMT, até o final de 2023 apenas 14 municípios do Brasil haviam instituído o Fundo Municipal de Políticas Penais.

A promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, coordenadora do CAO da Execução Penal, destacou que o fortalecimento da reinserção social de reeducandos e de egressos do sistema prisional é uma prioridade institucional. Lembrou que a ressocialização traz reflexos na redução da criminalidade e diminuição de vítimas.

O coordenador-adjunto, promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Junior, explicou que o fundo municipal tem, entre as suas finalidades, a habilitação da criação de uma conta para recebimento de destinações de diversas naturezas. “A principal destinação é por meio do Fundo Penitenciário, e essa destinação tem como propósito a utilização na ressocialização”, destacou o coordenador adjunto do CAO da Execução Penal. 

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000, destacou a relevância da iniciativa. “Existem recursos que poderão ajudar e ajudar muito, principalmente naquilo que se refere à ressocialização, á possibilidade de incrementar essas ações aqui, seja por intermédio de convênio, seja por ações próprias. Então, foi extremamente importante, e aquilo que é importante terá sempre a defesa deste presidente. E não tenha dúvida de que também a defesa dos outros 24 vereadores”, afirmou o parlamentar.

Foto: Secom | Câmara Municipal de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

O Hospital Estadual Santa Casa, unidade mantida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) em Cuiabá, realiza um mutirão de cirurgias eletivas pediátricas nesta sexta-feira (15.03) e neste sábado (16.03). A previsão é de que 30 procedimentos serão feitos nos dois dias de ação.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, parabenizou a unidade pela iniciativa e destacou que a ação faz parte do programa Fila Zero na Cirurgia, do Governo de Mato Grosso. 

Já a diretora do Hospital Estadual Santa Casa, Patrícia Neves, acrescentou que a unidade realizará mutirões mensais para atender as demandas da população e que todos os pacientes do mutirão são elencados pela Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Reforma do Pronto Atendimento Infantil

Fonte: Governo MT – MT