Operação Nexus cumpre mandados contra criminoso que comandava envio de armas e drogas para a Bahia
Equipes das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado dos estados de Mato Grosso e da Bahia cumpriram, na manhã desta quarta-feira (06.11), em Cuiabá, mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva contra criminosos de uma facção baiana que estavam foragidos na capital mato-grossense. Os mandados, cumpridos com o apoio do Batalhão de Operações Especiais da PM, foram expedidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá. De acordo com as investigações, a partir de Cuiabá, os criminosos comandavam o envio de armas e drogas para abastecer a facção que atua no estado da Bahia. Um deles, Djavan Santos Conceição, conhecido como ‘Malhado’ ou ‘Ed City’ está entre os mais procurados na Bahia como o “Rei de Copas” no Baralho do Crime, projeto criado em 2008 pela Secretaria de Segurança Pública do estado nordestino para divulgação de criminosos foragidos daquele estado. Os alvos da Operação Nexus são investigados por crimes como tráfico de drogas e homicídios praticados contra integrantes de uma facção rival, inclusive duas chacinas na cidade de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, além de roubos a caixas eletrônicos. Também há a suspeita de envolvimento na execução de policiais baianos que atuavam no combate ao crime organizado nas cidades de Lauro de Freitas e Camaçari, ambas na Bahia. A FICCO-MT é uma força integrada composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar e tem por objetivo a atuação conjunta no combate ao crime organizado no Estado do Mato Grosso. Fonte: Governo MT – MT
Presidente do TCE alerta prefeitos: descumprir Marco Regulatório pode gerar parecer contrário à aprovação das contas
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, em reunião com representantes das categorias dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Clique aqui para ampliar. O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, alertou que, a partir de 2025, as contas de governo de municípios que estão desrespeitando a Resolução Normativa 7/2023 podem receber parecer prévio contrário à aprovação. A norma do TCE-MT diz respeito ao pagamento de salários determinados por lei, adicional de insalubridade e incentivo anual a agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) e vem sendo descumprida por diversos prefeitos, conforme apontado por representantes das categorias em reunião com o presidente nesta segunda-feira (4). Diante disso, Sérgio Ricardo anunciou que estabelecerá um ponto de controle referente ao tema na análise das contas anuais de governo das prefeituras. “A normativa 7/2023 diz que todo agente comunitário de saúde e todo agente comunitário de combate às endemias tem direito ao salário determinado por lei, que é hoje R$ 2.824, ao adicional de insalubridade e ao incentivo anual. Mas tem muitos prefeitos que não estão respeitando a decisão do Tribunal. Então, a partir de agora essa questão vai ser ponto de controle e o gestor que não obedecer a determinação poderá ter suas contas reprovadas.” Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindacs), Domingos Antunes da Silva, também falou sobre a falta de repasses do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). “Tem município que criou a lei, mas não está cumprindo, não está fazendo o repasse que vem do Governo Federal, e outros que ainda não criaram e precisam encontrar uma alternativa para contemplar as categorias. Chapada dos Guimarães, São José do Rio Claro e São Pedro da Cipa, por exemplo, estão descumprindo a norma”, afirmou. Domingos lembrou ainda que o Tribunal tem sido um dos principais aliados dos agentes comunitários na luta pelos seus direitos. “Nós só temos a agradecer ao presidente Sérgio Ricardo, que abriu as portas do Tribunal de Contas para nos receber. Sinto que agora os municípios terão que cumprir com a lei determinada pelo Tribunal de Contas e também respeitar a Lei Federal 11.350 de 2006. As Categorias dos ACS e ACE estão dentro da Constituição e esperamos que façam-se cumprir nossos direitos no âmbito federal, estadual e municipal”, pontuou. Marco regulatório Além da normativa 7/2023, o TCE-MT instituiu no ano passado uma das mais importantes conquistas de ambas as categorias: o Marco Regulatório que unificou o entendimento sobre os direitos dos profissionais nos 142 municípios de Mato Grosso, extinguindo falhas na interpretação da Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/2006, que regulamentam as atividades. Homologado no mês de outubro, o Marco é resultado de mesa técnica solicitada por Sérgio Ricardo e beneficia cerca de 8 mil agentes em todo o estado. Para garantir o cumprimento das normas, em 2024 o Tribunal lançou uma cartilha destinada aos gestores, que detalha os direitos e deveres dos profissionais. “Os agentes comunitários entram onde muito médico e muito político não tem coragem de entrar. São eles que vão lá na última casa, da última rua, do último município para atender a população. Esses profissionais atuam na ponta e deles depende a vida ou a morte de milhares de pessoas”, concluiu o conselheiro-presidente. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected] Fonte: TCE MT – MT
TCE-MT lança livro Hanseníase no Brasil: Mato Grosso em Foco
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT A obra é de autoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, com contribuições de profissionais de saúde, gestores públicos e representantes da sociedade civil. Clique aqui para ampliar. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi palco do lançamento do livro “Hanseníase no Brasil: Mato Grosso em Foco”, nesta segunda-feira (4), durante seminário para debater estratégias e ações para eliminar a hanseníase no estado. A obra é de autoria do presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, com contribuições de profissionais de saúde, gestores públicos e representantes da sociedade civil. Na abertura do seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, que escreveu o prefácio do livro, destacou a valiosa fonte de informações que a obra representa. “Este livro representa um tratado sobre hanseníase, algo que Mato Grosso ainda não possuía. Ele traz uma análise robusta com gráficos, dados e informações essenciais. A obra contribui para o conhecimento científico e prático sobre a doença, servindo como um guia tanto para profissionais de saúde quanto para gestores e formuladores de políticas públicas. A compreensão aprofundada das especificidades da hanseníase em Mato Grosso é crucial para o desenvolvimento de estratégias eficazes de prevenção, diagnóstico e tratamento.” Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, escreveu o prefácio do livro, que classificou como um tratado sobre hanseníase. De acordo com Maluf, assim como o seminário, o livro é uma iniciativa pioneira de engajamento multisetorial no combate à hanseníase, pouco usual em outros estados. “O TCE-MT poderia emitir autonomamente um conjunto de atos administrativos a serem compulsoriamente implementados pelos gestores municipais e pelo Governo do Estado, mas como boa prática na administração pública, acreditamos que o envolvimento de diversos atores na construção de sínteses que subsidiem ações concretas podem acumular as forças necessárias para ações efetivas e sustentáveis em longo prazo.” Responsável pela apresentação do livro, o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, salientou que seu modo de concepção, além de reforçar a urgência do enfrentamento da doença, permite colocar todo aquele que o ler em uma postura mais ativa e participativa na adoção de medidas atinentes à eliminação da hanseníase. “Ao trazer à tona a importância do combate contínuo da hanseníase e da conscientização a respeito dela, com certeza essa obra também venha a inspirar novas abordagens e parcerias que possam guiar o estado de Mato Grosso na superação desse fardo histórico na área da saúde pública.” O livro conta com a co-autoria do presidente do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Gestão (IDAG), Nésio Fernandes de Medeiros Junior, do médico e professor titular da Universidade do Estado do Pará (UEPA), Claudio Guedes Salgado e da especialista em saúde pública, doenças infecto-parasitárias e hansenologia, Vera Lúcia Gomes de Andrade. Clique aqui e acesse o livro na íntegra. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected] Fonte: TCE MT – MT
Procurador-geral de Contas destaca ações contra hanseníase em seminário
Crédito: Diego Rodrigues/MPC Procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, foi o autor da apresentação do livro Hanseníase no Brasil: Mato Grosso em Foco, lançado no encontro. Clique aqui para ampliar O procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, marcou presença no seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, realizado nesta segunda (4) e terça-feira (5) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O evento, coordenado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, também contou com o lançamento do livro “Hanseníase no Brasil: Mato Grosso em Foco”, que inclui uma apresentação colaborativa do procurador. O seminário atraiu uma audiência diversificada, composta por profissionais da saúde, membros do governo, gestores, representantes de organizações não governamentais, acadêmicos, estudantes e líderes comunitários, com o objetivo de discutir estratégias e ações efetivas no combate à hanseníase no estado. “Esta obra vai muito além de um debate sobre saúde pública”, destacou Alisson Alencar. O livro, escrito pelo conselheiro Guilherme Antônio Maluf, oferece uma análise aprofundada das dificuldades da gestão pública brasileira e suas implicações sociais e econômicas. Durante sua apresentação, Alencar abordou pontos cruciais que merecem atenção, como o índice de acometimento entre grupos vulneráveis e os impactos sociais negativos da enfermidade, especialmente o estigma e a discriminação que ainda afligem os pacientes. Ele enfatizou a necessidade de formação de hansenólogos e a distribuição desses profissionais, além de criticar as falhas e os atrasos na implementação de políticas públicas eficazes para erradicar a doença. Crédito: Diego Rodrigues/MPC Seminário atraiu uma audiência diversificada para o debate sobre a doença no auditório da Escola Superior de Contas do TCE-MT. Clique aqui para ampliar “Ao enfatizar a importância do combate contínuo à hanseníase e da conscientização sobre o tema, espero que esta obra inspire novas abordagens e parcerias. Que possamos unir esforços – governo, empresas, sociedade civil e indivíduos – para que, em breve, a hanseníase seja apenas uma lembrança distante, superada pela ciência, educação e solidariedade”, afirmou Alisson Alencar. O seminário teve sua palestra magna conduzida pelo Conselheiro Guilherme Antonio Maluf e incluiu cinco painéis sobre a endemia de hanseníase em Mato Grosso. As discussões abrangeram desde propostas de controle da doença até inovações em diagnóstico e tratamento. A programação segue nesta terça-feira com o painel “Condução da Política de Ensino, Pesquisa e Educação Permanente sobre Hanseníase e Boas Práticas”. Também estão previstas mesas redondas para debater desafios e propor soluções para um Mato Grosso livre da hanseníase, além de sistematizar as contribuições do seminário. Assessoria de Comunicação do MPC-MT Fonte: TCE MT – MT
TCE-MT concede Comenda Joaquim Murtinho ao médico Júlio Muller
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Júlio Muller recebeu a homenagem das mãos do conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, e do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar. O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, concedeu a Comenda Joaquim Murtinho ao médico que revolucionou a saúde no estado, Júlio Strübing Muller Neto. A homenagem foi proposta pelo presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e entregue na abertura do seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, nesta segunda-feira (4). Ao receber a mais alta distinção honorífica do TCE-MT das mãos do conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, e de Maluf, se disse honrado. “Estou muito feliz com essa homenagem. Para quem não sabe, Joaquim Murtinho foi um médico homeopata, nascido em Mato Grosso, cuiabano, foi senador, ministro das Finanças e da Fazenda na primeira República e foi um dos grandes criadores do Instituto Hahnemaniano do Brasil, que é ligado à homeopatia. Então, muito me honra essa homenagem.” Muller também fez questão de destacar a atuação do Tribunal de Contas. “Quero agradecer e parabenizar o Tribunal de Contas pelo trabalho maravilhoso que vem fazendo nos últimos anos, não só cuidando das contas, mas cuidando também das políticas públicas e das políticas sociais. Eu acho que essa é uma iniciativa pioneira, inclusive, no Brasil e tem feito o Tribunal de Contas de Mato Grosso se destacar no cenário Nacional.” Na ocasião, Sérgio Ricardo lembrou do trabalho de Júlio Muller no combate à hanseníase, tema do seminário realizado pelo Tribunal de Contas. “Há 24 anos Júlio Muller já trabalhava com hanseníase em Mato Grosso. Ele fez história.” Da mesma forma se manifestou Maluf. “Júlio já investiu muito em ações para combater essa doença quando foi secretário de Saúde da Prefeitura de Cuiabá e do Estado, foi um guerreiro, um lutador”, lembrou. Presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual doutor João, parabenizou o TCE pela homenagem. “Esse homem revolucionou a saúde pública em Cuiabá, quando foi secretário, e depois em Mato Grosso pelas suas ações. Quando o Ministério da Saúde começou a criar as centrais de transplante em todos os estados, Mato Grosso foi um dos primeiros a montar e a gente fazia mais de 100 transplantes por ano. A medicina agradece tudo que o senhor fez por Mato Grosso.” O secretário-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, também lembrou do trabalho de Júlio Muller para a saúde do Estado. “Me recordo o que o senhor fez pela saúde quando foi secretário de Estado na gestão de Dante de Oliveira. Eu sou testemunha de quanto você fez por Mato Grosso e Mato Grosso agradece.” Médico, doutor em Saúde Pública e professor, Júlio Muller se formou em medicina pela Universidade Federal do Rio De Janeiro (RJ), em 1973. Atuou como professor na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), foi secretário municipal de Saúde de Cuiabá, secretário de Estado de Saúde, diretor da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, membro-fundador e 1º presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de MT e membro do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. Durante sua gestão no Estado, foi responsável pela implantação do Programa de Saúde da Família (PSF), dos hospitais regionais de Cáceres e Rondonópolis, de 13 Consórcios de Saúde, 22 Bancos de Sangue (Hemorede), 58 Unidades Descentralizadas de Reabilitação e 21 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além de muitos outros programas voltados ao atendimento público e ao aperfeiçoamento dos profissionais de saúde. Em Cuiabá, sob sua gestão, foi implatado o Hospital Municipal, as Policlínicas do Planalto e do Verdão e o Centro de Controle de Zoonoses. “A entrega desta honraria simboliza o reconhecimento público de uma trajetória marcada por grandes realizações e inestimáveis serviços prestados à sociedade mato-grossense, sobretudo, por sua valiosa contribuição à ciência e à saúde. É o reconhecimento de sua dedicação incansável e compromisso exemplar. Sua atuação firme e ética reflete em um legado que enriquece a medicina e a gestão pública do estado”, destacou o conselheiro Guilherme Antonio Maluf. A Comenda Joaquim Murtinho é concedida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso às personalidades de relevância que, por merecimento e zelo com a coisa pública, contribuem para o aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e prestação de contas públicas. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected] Fonte: TCE MT – MT
Sérgio Ricardo anuncia monitoramento de hanseníase nas contas anuais dos municípios
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, definiu que todos os gestores deverão prestar contas ao TCE-MT da situação da hanseníase no seu município. Clique aqui para ampliar. Na abertura do seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que as estatísticas sobre a doença serão incluídas como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios a partir do ano que vem. O encontro reúne mais de 350 gestores e profissionais de saúde de 103 municípios de Mato Grosso e de outros estados, no auditório da Escola Superior de Contas do TCE-MT. “O Tribunal de Contas está discutindo hoje um dos assuntos que não discutia no passado, mas nós mudamos, nós discutimos os problemas do estado de Mato Grosso, nós discutimos políticas de estado para que qualquer governo que venha saiba os problemas que ele tem que enfrentar. Eu não conheço ninguém com hanseníase porque as pessoas têm vergonha, é uma doença que exclui as pessoas, faz mal fisicamente e mentalmente. Mudaram até o nome, mas é a lepra. Temos uma situação gravíssima e não tem cabimento não sabermos quantas pessoas têm hanseníase em Mato Grosso”, declarou o presidente. Sendo assim, para traçar um raio x da doença no estado, com um diagnóstico preciso para embasar as estratégias de combate, Sérgio Ricardo definiu que todos os gestores deverão prestar contas ao TCE-MT da situação da hanseníase no seu município. “Vamos estabelecer um ponto de controle para que todos apresentem quantas pessoas têm hanseníase no seu município e qual a política de saúde que estão desenvolvendo. O gestor terá que escrever, porque vamos analisar esse relatório. Se não acompanharmos esses números, não adianta.” O conselheiro-presidente também apontou a contradição que desafia a riqueza do estado. “Somos campeões na produção de soja, milho, algodão e carne, com recordes nas exportações de commodities, e somos também os campeões na hanseníase. Estamos 60% acima da média nacional, Mato Grosso detém a maior taxa de detecção de hanseníase do país, com quase 4 mil casos registrados em 2024, mas agora vamos descobrir onde está essa doença, em quais municípios e o motivo dela ainda existir em nosso estado. Vamos trazer isso à tona.” Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf salientou a importância de unir esforços para que as ações sejam efetivas. Clique aqui para ampliar. Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT e coordenador do seminário, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf salientou a importância de unir esforços para que as ações sejam efetivas. “Queremos levantar os problemas para que todos os atores possam construir soluções e essas soluções têm que ser construídas de cima para baixo para que possam acontecer. Tenho certeza de que esse encontro será lembrado como o pontapé das ações para que possamos tirar Mato Grosso dessa posição.” Segundo o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa, todas as cortes de contas do país devem seguir o exemplo do TCE-MT. “É importante conhecermos os problemas e juntos encontrarmos soluções, para tirarmos não só Mato Grosso, mas também o Brasil dessa posição vergonhosa. O objetivo é cuidar da vida dos cidadãos relegados ao esquecimento, precisamos devolver a dignidade por meio da cura e a Atricon se coloca à disposição para dialogar com o Ministério da Saúde e todos os envolvidos para alcançarmos esse objetivo.” Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Solenidade de abertura do seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”. A diretora-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmagis), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, reforçou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está à disposição para dar continuidade ao trabalho iniciado pelo TCE. “O remédio é barato e é distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por isso é fundamental que as prefeituras estejam engajadas na busca desses pacientes, que muitas vezes não sabem que estão contaminados. Aí está a importância de as equipes dos municípios fazerem os levantamentos para que seja feito um controle e um acompanhamento desses pacientes.” No mesmo sentido se pronunciou o secretário-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, ao ressaltar que a mobilização faz parte da missão constitucional das instituições de garantir acesso à saúde pública. “Os dados evidenciam o quanto é oportuna a realização desse seminário. O combate não é só uma questão de saúde pública, mas de dignidade. Embora tenha tratamento, a hanseníase ainda causa danos a milhares de mato-grossenses. Apesar do pacto da saúde de 2006 envolvendo Governos Federal, Estadual e Municipal ainda há falhas que devem ser corrigidas e esse encontro vem ao encontro disso.” Já o presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual doutor João, adiantou propostas que o Legislativo adotará. “Vamos promover debates no Legislativo para que o tema seja colocado em evidência para combater o estigma, fomentar propagandas sobre prevenção, diagnóstico e tratamento, promover diálogo com os municípios para que se possa ter um acompanhamento do avanço da doença e, sobretudo, proporcionar uma parceria institucional entre as comissões de saúde da Assembleia e do Tribunal de Contas.” Por sua vez, o secretário estadual de saúde, Juliano Silva Melo, destacou os desafios operacionais para a rede de saúde e as consequências geradas pelas doenças negligenciadas. “Existe uma dificuldade em levar a informação aos profissionais na ponta e aos cidadãos. Os profissionais, principalmente da rede primária, são da mais alta importância nesse processo, assim como a conscientização. Esse processo educacional de promoção do autocuidado é fundamental e esses momentos de discussão podem tirar esse estigma.” Para o representante da Defensoria Pública da União (DPU), Renan Souto Maior, a atuação do TCE-MT será fundamental para o avanço de políticas públicas mais efetivas. “Precisamos de mais pesquisas e, se o estado é o que tem o maior número de
Manual de Transição Municipal e Resolução do TCE-MT guiam prefeituras na transição de mandato
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT Para assegurar uma transição segura e transparente das gestões municipais, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) orienta as equipes responsáveis a seguirem as diretrizes do Manual de Transição Municipal, desenvolvido pelo Governo Federal, bem como a Resolução Normativa 19/2016, do TCE-MT. “Essas normas foram criadas para assegurar que cada transição de mandato ocorra de maneira organizada e responsável, preservando a continuidade dos serviços públicos e o acesso completo às informações essenciais para os novos gestores. Essa é a base de uma gestão pública íntegra e comprometida com o bem-estar da população”, declarou o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo. Elaborado com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Manual fornece um passo a passo detalhado para o processo de transição e, com linguagem acessível e objetiva, busca promover transparência, continuidade administrativa e cumprimento das normas legais vigentes, sendo uma ferramenta indispensável para um encerramento de mandato seguro e responsável. Especificamente para Mato Grosso, o TCE-MT também dispõe da Resolução Normativa 19/2016, que detalha os documentos e informações que devem ser observados pela comissão de transição de gestores. A resolução abrange desde as providências a serem tomadas pelos novos mandatários até a composição e competências da comissão de transição, que inclui tanto novos gestores quanto reeleitos. As diretrizes visam garantir que o processo de transição seja realizado de forma organizada, assegurando que as novas administrações assumam suas funções de maneira adequada e informada. Clique aqui e acesse o Manual de Transição MunicipalClique aqui e acesse a Resolução Normativa 19/2016 do TCE-MT Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected] Fonte: TCE MT – MT
Contas anuais de 16 municípios estão na pauta da sessão ordinária desta terça-feira
O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) analisa as contas anuais de governo, exercício de 2023, de 16 municípios nesta terça-feira (5). Com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube, a sessão ordinária tem início às 14h30. Na pauta, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 29, constam os balanços de Novo Horizonte do Norte, Arenápolis, Campinápolis, São José do Povo, Ribeirãozinho, Nova Olímpia, Novo São Joaquim, Barra do Garças, Torixoréu, Lucas do Rio Verde, São Félix do Araguaia, Paranatinga, Alto Taquari, Santo Afonso, Santo Antonio do Leste e Mirassol D´Oeste. Está previsto ainda o julgamento de uma tomada de contas referente à compra de ventiladores pulmonares pela Prefeitura de Rondonópolis. Clique aqui e confira a pauta na íntegra. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected] Fonte: TCE MT – MT