Foram disponibilizadas 300 vagas, das quais 250 são destinadas aos policiais militares, 25 aos servidores do Detran-MT e 25 aos servidores dos demais órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Caso haja vagas remanescentes, elas poderão ser preenchidas por servidores pertencentes aos órgãos e entidades do SNT localizados nas demais unidades da federação.
“A eficácia das ações de fiscalização de trânsito passa, necessariamente, pelo investimento na qualificação dos agentes de segurança viária”, destacou a coordenadora da Escola Pública de Trânsito, Renata Freitas.
No decorrer do ano de 2024 serão disponibilizadas 1.800 vagas, distribuídas em seis turmas ao longo dos meses de abril, junho, julho, setembro, outubro e novembro.
A oferta do curso neste formato pela Escola Pública de Trânsito ocorre mediante colaboração com a Diretoria de Ensino Instrução e Pesquisa da Polícia Militar, com o propósito de atualizar a formação dos agentes de segurança viária, para que estejam aptos ao exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Além dessa capacitação, está em andamento a turma especial do Curso de Formação de Agente de Trânsito e a turma especial do Curso de Atualização de Agente de Trânsito, em colaboração com a Diretoria de Ensino Instrução e Pesquisa da Polícia Militar e com a Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar, com o objetivo de promover a formação inicial dos novos policiais (511 alunos) e a atualização dos policiais integrantes do 13° Estágio de Atualização de Sargentos e Qualificação de Sargentos e Cabos (225 alunos).
Fonte: Governo MT – MT
Na sexta-feira (1º de março), os cinco juízes substitutos de Direito que integram a última turma de magistrados empossados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso tiveram uma aula sobre direito dos povos indígenas e noções de contratos agrários, ministrada pela diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. A iniciativa integra o calendário do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2024).
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), retomou nesta segunda-feira (04), o Programa Mais Júri, que tem o objetivo de acelerar a tramitação de processos de crimes contra a vida, tentado ou consumado, e que tenham decisões de pronúncia proferidas. Nesta segunda fase do programa os casos de feminicídios terão prioridade na pauta de julgamento. Em 2024, estão agendadas 161 sessões do Tribunal do Júri, no Fórum da Capital, que seguem até o dia 21 de junho. O programa é uma parceria do Judiciário, Defensoria Pública e o Ministério Público de Mato Grosso.
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que semear a paz e fortalecer a Justiça, passa por apoiar esforços e iniciativas da envergadura do Mais Júri. “Desejo muito sucesso, luzes e bênçãos sobre todos vocês que estão iniciando mais uma etapa do programa”, declarou. A desembargadora agradeceu a servidores e magistrados que executam o Programa, em especial aos 31 magistrados(as), que são juízes(as) cooperadores e se dispuseram a trabalhar de forma voluntária. “Isso também é um dado que revela a sensibilidade da nossa magistratura, que revela o compromisso de todos nós com essa prestação judicial, mas especialmente com o ser humano que está por trás de cada processo”, lembrou. “Tenho certeza que com esse esforço durante todo o semestre vamos vencer o estoque de processos que espera pelo julgamento pelo Tribunal do Júri.”
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, levantamento da CGJ indica que o judiciário mato-grossense possui cerca de 900 processos nesta situação e quase 25% deste estoque está na comarca de Cuiabá. Na primeira etapa, realizada de outubro a dezembro de 2023, o mutirão julgou 79 processos na Capital e nove na Comarca de Sorriso e contou com 18 juízes(as) cooperadores. “Obtivemos êxito na primeira etapa, mas o Programa Mais Júri enfrenta o desafio considerável de atacar o estoque de processos acumulados durante a pandemia do Covid-19, sei que ainda temos um longo caminho a percorrer, no entanto, olhamos para o futuro com otimismo, reafirmando nosso compromisso com a justiça e a paz em nossa sociedade. Nesta etapa, 31 juízes”, argumentou. 
O desembargador Hélio Nishiyama presente na solenidade, participou da primeira fase do programa como advogado. Ele lembrou que representou um cliente que aguardava há 27 anos o desfecho de um processo que respondia. “Na condição de advogado já percebia a necessidade de ter uma justiça célere, pois não há justiça tardia, tanto para a vítima quanto para o próprio acusado. É importante que haja um pronunciamento do Poder Judiciário e o mutirão de julgamentos contribui de uma maneira para que haja uma resposta mais efetiva e rápida.”
