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Almanaque Cuyabá

Almanaque Cuyabá

O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

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Governador garante contratação de todos os trechos até o fim do ano: “Espinha dorsal da logística de MT”

by Almanaque Cuyabá 29 de fevereiro de 2024
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O governador Mauro Mendes afirmou, durante entrevista ao SBT de Sorriso, nesta semana, que deve contratar todos os trechos de duplicação da BR-163 até o fim deste ano. O objetivo é finalizar as obras em quatro anos.

“É a rodovia mais importante que corta todo o Estado de Mato Grosso. É a espinha dorsal da nossa logística. Então, até o final deste ano, queremos contratar todos os trechos de duplicação dessa rodovia. Vamos antecipar o contrato com a ANTT, que nos deu um prazo de oito anos, mas vamos fazer em quatro”, garantiu o governador.

Desde que o Governo do Estado assumiu a concessão da BR-163, por meio da compra do controle acionário da Nova Rota do Oeste, em maio de 2023, a concessionária já contratou mais de R$ 1,6 bilhão em obras de infraestrutura na rodovia.

Mauro relembrou a situação da rodovia federal antes do Executivo Estadual assumir sua concessão.

“Durante muito tempo, ninguém fazia nem resolvia nada. Nós tínhamos um prejuízo gigante de vidas. Eram mortes lamentáveis e irreparáveis. Uma viagem de Cuiabá até Rondonópolis demorava muito pelas péssimas condições que se encontrava. Quando percebemos isso, resolvemos assumir essa rodovia e hoje já iniciamos obras em diversos trechos”, destacou.

O governador falou sobre a segurança pública em Mato Grosso e reforçou seu posicionamento sobre a revisão da legislação brasileira.

“Temos o melhor armamento do mundo nas mãos da nossa polícia. Temos 15 mil câmeras de segurança instaladas no Estado. Mas o bandido perdeu o respeito e o medo da polícia e da justiça. Se o Congresso Nacional não tomar vergonha e não tomar a responsabilidade de mudar as leis, eu temo que a segurança pública vai continuar piorando no Brasil”, defendeu.

Mauro enfatizou ainda que o Governo vai continuar cumprindo a missão de prender e realizar operações contra o crime organizado. “Quem descumprir a lei no nosso Estado não vai ter vida fácil. Hoje, somos o único Estado do país que zerou o déficit penitenciário. Temos vaga para prender”, afirmou.

Ao tratar dos investimentos em saúde, o governador afirmou que o Governo do Estado tem realizado diversas ações de reforma e construção de hospitais em Mato Grosso.

“Um exemplo disso é a modernização do Hospital Regional de Sorriso. Nós já estamos com 70% da reforma concluída e já investimos R$ 32 milhões. Tudo isso diante do desafio de fazer as obras com o hospital em funcionamento. É um esforço que tem melhorado muito a saúde na região”, ressaltou.

Fonte: Governo MT – MT

29 de fevereiro de 2024 0 comments
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Portão do Inferno ficará fechado das 09h às 11h para realização de serviços emergenciais

by Almanaque Cuyabá 29 de fevereiro de 2024
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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito de veículos no trecho do Portão do Inferno na MT-251, na Estrada para Chapada dos Guimarães, ficará interditado das 09h às 11h para a realização dos serviços emergenciais de remoção de blocos.

Até o dia 8 de março as interrupções ocorrerão apenas em dias úteis, sempre das 09h às 11h. No fim de semana e na segunda-feira (04.03) não haverá interrupções, com o trânsito permanecendo liberado em meia pista, no esquema pare e siga.

Durante os períodos de trânsito liberado, o fechamento das pistas só será feito em caso de chuva forte ou deslizamentos de terra.

Nos períodos de interdição, a rota indicada é ir pelas BRs 163 e 070 até Campo Verde e, de lá, seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães.

A Sinfra ressalta que o local é monitorado 24 horas pelas equipes técnicas da Sinfra, Defesa Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio das câmeras de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp).

Veja a programação:

29 de fevereiro, quinta-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h
1º de março, sexta-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h
2 de março, sábado: Trânsito liberado
3 de março, domingo: Trânsito liberado
4 de março, segunda-feira: Trânsito liberado
5 de março, terça-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h
6 de março, quarta-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h
7 de março, quinta-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h
8 de março, sexta-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h
9 de março, sábado: Trânsito liberado

Fonte: Governo MT – MT

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Sessão da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo de 04/03 será antecipada em uma hora

by Almanaque Cuyabá 29 de fevereiro de 2024
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A presidente da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, comunica aos advogados (as), membros do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Procuradorias Gerais dos municípios de Mato Grosso e demais interessados (as) que a sessão de julgamento do dia 04 de março, por videoconferência/presencial começará, excepcionalmente, às 13h.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
[email protected]
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria Participativa ouve demandas e debate linguagem simples em Guiratinga

by Almanaque Cuyabá 29 de fevereiro de 2024
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Guiratinga (a 328 km ao sul de Cuiabá) foi a segunda comarca consultada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso sobre o envio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da sugestão: “Incluir, em cada tribunal, ao menos um modelo de documento com a técnica de linguagem simples e visual law – design legal, no Processo Judicial Eletrônico (PJe)”. A proposta pode vir a se tornar meta nacional em 2025 para os tribunais de justiça.
 
A consulta ao público interno ocorreu durante a visita à Guiratinga, da comitiva do Programa Corregedoria Participativa, liderada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, na quarta-feira (28 de fevereiro). O programa visa aproximar o Poder Judiciário das comarcas do interior, ouvir as demandas locais e auxiliar magistrados e servidores no aprimoramento da prestação de serviços da justiça relacionados ao Primeiro Grau.
 
“Nossa visita é orientativa. Queremos ouvir magistrados e servidores e se houver pontos de melhoria vamos trabalhar na solução para que a Justiça seja efetiva e para que o cidadão fique satisfeito com a serviço que ofertamos”, afirma o corregedor. “Estamos no caminho certo, por quatro anos fomos Ouro no Selo CNJ de Qualidade e agora, conquistar o Diamante é nosso desafio”.
 
Filho da Terra, o juiz auxiliar da CGJ-MT, Emerson Cajango, recebeu a visita do pai, o professor aposentado Sebastião Pereira Cajango e da tia, Dirce Pereira do Carmo, no Fórum de Guiratinga. O corregedor o agradeceu a presença dos familiares do juiz auxiliar e o Seu Sebastião fez uso da palavra . “Desembargador Juvenal tenho para dizer para o senhor que a busca pelo diamante não está muito difícil para o senhor, que está no caminho do diamante: Guiratinga e Poxoréu”, começou tirando risadas da plateia.
 
“O desembargador reforçou aqui que o papel da Justiça é atender o cidadão, que muitas vezes tem até medo de procurar o fórum. Então eu só tenho a parabenizar o senhor e essa comitiva por esse programa e pela presença do juiz Emerson Cajango, que é mais guiratinguense do que eu, nasceu aqui e com uma semana foi para Cuiabá, mas nossa família nunca deixou Guiratinga”, contou com orgulho levando muitos, que ali estavam, às lagrimas. Antes de falar com os presentes sobre Gestão de Gabinete, Cajango, visivelmente emocionado, agradeceu ao pai pela educação, apoio e estrutura familiar.
 
O juiz diretor do fórum Guiratinga, Aroldo Zonta Burgarelli, destacou que tem orgulho de toda a equipe da comarca e que a visita da comitiva é um momento de alegria. “É um momento também de expectativa, com relação às metas, mas tenho certeza que a nossa comarca está respondendo à altura. Estou satisfeito com a excelência apresentada por Guiratinga. No ano passado, das comarcas de Entrância Única, fomos a única entre as 10 melhores de Mato Grosso, algo que é muito difícil e que pretendemos seguir nesse caminho.”
 
A juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Neves, que acaba de completar 25 anos de ingresso na magistratura, declarou ficar feliz ao ouvir o juiz da comarca falar sobre a satisfação com o trabalho desenvolvido pelos servidores. A auxiliar explicou sua atuação na corregedoria e parabenizou a performance de Guiratinga.
 
Linguagem simples – O intuito de usar técnica de linguagem simples e visual law ou design legal é facilitar o entendimento das decisões judicias para todos os interessados nos processos e não apenas para os atores do sistema de justiça.
 
O coordenador da CGJ, Flávio Paiva Pinto, explicou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e pensando nisso, a Corregedoria propôs inserir o tema “Aplicação das técnicas de linguagem simples e Visual Law” como meta nacional, mas para isso está consultando magistrados e servidores do Primeiro Grau, por meio da dinâmica: Gestão Participativa, que foi conduzida pela servidora Kelly Assumpção.
 
“Nossa intenção aqui é disseminar a importância de uma linguagem mais simples, precisa e objetiva, facilitando assim o entendimento de todos”, declarou Kelly.
 
A proposta foi aprovada pelo público interno. Entre os participantes, estava a analista judiciária Danila Dourado. “Nem todo mundo conhece a linguagem jurídica, que tem palavras difíceis e termos em latim. As pessoas da nossa comarca são, na sua maioria, pessoas simples, que muitas vezes nos procuram para perguntar o que significa aquela intimação, o que elas têm que fazer, porque não entenderam o que foi decidido. Então, eu acho que se o CNJ conseguir implantar esse projeto vai facilitar muito para o povo brasileiro”, argumentou.
 
A primeira consulta ocorreu segunda-feira (26/02), durante a edição do programa Corregedoria Participativa em Rondonópolis, que também contou com membros da Comarca de Pedra Preta.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Corregedor-geral da Justiça posa ao lado do magistrado, servidores da comarca de Guiratinga e da comitiva da Corregedoria Participativa. Todos estão em pé no auditório do Fórum da Comarca. Foto 2 – Juiz Emerson Cajango posa ao lado pai e da tia. O magistrado usa terno cinza, camisa branca e gravata. O pai está de boné, camisa preta e calça jeans e a tia traja vestido verde. Foto 3 – Servidora participa de dinâmica sobre uso de linguagem simples nas decisões. Ela está de camiseta polo azul, usa óculos de grau e sorri para a foto.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Integrante de facção criminosa é condenado por homicídio de adolescente

by Almanaque Cuyabá 28 de fevereiro de 2024
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O réu Taison Renan Ferreira dos Santos foi condenado, na terça-feira (27), a 27 anos e três meses de reclusão e 124 dias-multa, por homicídio qualificado de um adolescente de 13 anos e por integrar organização criminosa em Ipiranga do Norte (a 439km de Cuiabá). Conhecido como “Pneu”, ele foi julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Sorriso (a 420km da capital). O condenado deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer em liberdade.

O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi cometido por motivação torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação, bem como que o réu integrava organização criminosa.

Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, Taison Renan Ferreira dos Santos é integrante da organização criminosa Comando Vermelho e matou o adolescente M.A.F.P. em fevereiro de 2022, num terreno aos fundos de um mercado da cidade de Ipiranga do Norte.

Segundo a proposta acusatória, Taison Renan “arquitetou a trama criminosa” para matar o adolescente porque acreditava que ele e seus irmãos eram membros de uma facção criminosa rival (motivação torpe). No dia dos fatos, os dois estavam em uma conveniência quando Taison convidou o jovem para consumir droga, atraindo-o para um local ermo (dissimulação) e atacando-o com golpes de arma branca. O adolescente tentou fugir, mas foi perseguido, rendido e afogado em uma poça d’água (modo cruel).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Grupo articula ações e atualizará quesitos de sexologia forense

by Almanaque Cuyabá 28 de fevereiro de 2024
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Com o objetivo de fortalecer as ações em defesa dos direitos fundamentais e humanos de crianças e adolescentes, a Jornada Mato-grossense de Sexologia Forense foi encerrada nesta terça-feira (27) com a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional denominado permanentemente Sexologia Forense Integrada, para a atualização de quesitos e procedimentos em relação ao atendimento às vítimas de violência sexual e doméstica.

O documento foi elaborado a partir da escuta participativa de promotores de Justiça, juízes, delegados, médicos legistas, peritos criminais e policiais de Mato Grosso, que deliberaram durante dois dias, 26 e 27 de fevereiro, sobre a relevância da sexologia forense como um instrumento crucial na investigação e no enfrentamento da violência sexual.

Na conclusão das deliberações, o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, reafirmou o compromisso de fomentar o intercâmbio de informações e a coordenação estratégica para combater de maneira eficaz a violência sexual direcionada a crianças e adolescentes. “Esse trabalho traz cooperação entre as instituições. Uma ação coordenada, cooperada e integrada produz muitos frutos e eu tenho certeza que esse grupo servirá de modelo para outras instituições”.

Também compuseram a mesa de encerramento a médica legista e diretora Metropolitana de Medicina Legal – Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Alessandra Carvalho Mariano, e a perita criminal Alessandra Paiva Puertas, responsável pela Coordenadoria de Formação Profissional da Politec. 

O Grupo de Trabalho, que tem por objetivo definir um Protocolo Integrado de Atuação em relação ao atendimento às vítimas de violência sexual, é formado por representantes do Ministério Público de Mato Grosso, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

O evento foi realizado pela Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, e contou com suporte do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Governador envia projeto para tornar obrigatório o uso de uniformes nas escolas estaduais

by Almanaque Cuyabá 28 de fevereiro de 2024
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O governador Mauro Mendes acabou de enviar para a Assembleia Legislativa, na noite desta quarta-feira (28.02), o projeto de lei que torna obrigatório o uso dos uniformes nas escolas estaduais de Mato Grosso.

De acordo com o governador, a proposição visa evitar episódios como o ocorrido na última terça-feira, ocasião na qual alunos foram flagrados jogando no lixo os uniformes entregues pelo Governo do Estado.

“Essa imagem me deixou indignado, e tenho certeza que muitos mato-grossenses também. Apesar de ser um caso isolado, já determinei a abertura de uma sindicância para apurar o que realmente aconteceu naquela escola e já estamos tomando outras providências. Uma delas foi tornar obrigatório o uso de uniforme e vamos fazer isso em forma de lei”, afirmou Mauro Mendes.

O governador registrou que o projeto já conta com apoio popular, pois foi enviado após consulta pública feita por ele em suas redes sociais.

“Quase 10 mil pessoas votaram e 95% se mostraram a favor. Nas escolas públicas do Estado de Mato Grosso, o Governo vai continuar a fornecer esse uniforme gratuitamente, como tem feito ao longo dos últimos anos, e nenhum aluno poderá acessar a sala de aula se não tiver devidamente uniformizado”, relatou.

Sendo aprovado pelos deputados estaduais, o projeto de lei vai condicionar o uso do uniforme para que os estudantes possam ingressar na escola.

“Entende-se por uniforme mínimo obrigatório o uso de camisa e bermuda ou calça fornecida pela gestão escolar, bem como tênis, fornecido ou não pela Administração Pública”, diz trecho da proposição.

Além disso, de acordo com o projeto, as escolas deverão documentar a entrega dos uniformes aos alunos e responsáveis, para que os mesmos fiquem responsáveis pelas vestimentas.

“O acesso de aluno da rede estadual de ensino sem o uniforme mínimo obrigatório de que trata o 1º do art. 1 desta lei implica na caracterização de falta ao estudante, para todos os efeitos educacionais cabíveis, e na apuração da responsabilidade funcional do gestor escolar da respectiva unidade”, afirma outro trecho do projeto.

Investimentos

Somente neste ano, o Governo de Mato Grosso já investiu R$ 116 milhões para a compra dos uniformes e materiais escolares a todos os estudantes da rede estadual.

Além do uniforme completo com camisas, calças, blusas, mochila e tênis, os alunos recebem também um kit escolar com estojo, lápis de cor, lápis grafite, apontador, tesoura escolar, cola, rolo de barbante, caderno de desenho, caderno brochurão, tinta guache, canetas, régua, esquadro, entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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Desenvolve MT e Funac assinam adesão ao programa do Governo que visa fortalecer a ética e a transparência no serviço público

by Almanaque Cuyabá 28 de fevereiro de 2024
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O secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias, e uma equipe de auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) estiveram nesta quarta-feira (28) na Agência de Fomento Desenvolve-MT e na Fundação Nova Chance (Funac) para a assinatura dos termos de adesão ao Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso.

O programa desenvolvido pela CGE visa incentivar e fortalecer a ética e a transparência no serviço público e tem o objetivo de prevenir, detectar, responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta no Poder Executivo. O Integridade MT já conta com 16 instituições que estão com os planos de integridade pública em andamento.

Com uma unidade de compliance já estruturada no órgão, a diretora-presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckman Benício, disse que a adesão reforça o compromisso com a integridade.

“Aderir ao programa é um compromisso da Desenvolve MT em buscarmos a realização das nossas atividades com máxima integridade e uma melhor entrega dos serviços aos empresários mato-grossenses, buscando ainda, um ambiente de trabalho pautado por comportamentos respeitosos e saudáveis a todos os colaboradores”, destacou.

Compliance é a adoção de procedimentos internos por meio de um programa cuidadosamente estruturado que tem como objetivo fazer com que a organização esteja em conformidade com leis, normas e regulamentos vigentes, inclusive regulamentos internos.

Paulo Farias tem explicado durante as adesões que o intuito do programa não é fazer com que os órgãos criem uma unidade específica para a estruturação do plano, mas sim que o gestor designe servidores, de preferência das unidades de controle interno ou das ouvidorias, para que atuem na elaboração do documento.

“A indicação dos servidores que atuarão na implementação deste projeto fica a critério de cada gestor. O importante é que ao final do prazo de 180 dias a instituição esteja com seu plano de integridade concluído. Para tanto iremos prestar toda consultoria necessária, treinamento e qualificação”, elencou.

Durante a visita, o presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles, e a diretora-executiva, Beatriz de Fatima Dziobat, detalharam um pouco sobre a atuação e os trabalhos que a Fundação vem realizando nos últimos anos em relação à reinserção no mercado de trabalho de pessoas em cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto, aberto, livramento condicional e egressos do sistema prisional.

Winkler disse ainda que o programa fortalecerá as ações da Fundação no campo da ética e da eficiência pública. “O Programa Integridade MT que nos foi apresentado hoje pelo controlador-geral do Estado, Paulo Farias, é excelente e vem para fortalecer as ações públicas nos campos da ética e da eficiência. Estamos comprometidos com o projeto e seguiremos essa linha na nossa gestão sabendo que podemos contar com a participação ativa da CGE, desde a implantação, treinamento e monitoramento contínuos”.

A CGE está disponibilizando um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT e ainda prestará consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade dessas instituições.

Para contribuir também com o trabalho, a controladoria está oferecendo treinamento e capacitação aos órgãos e às entidades estaduais para sensibilizar os servidores e todas as partes (stakeholders) que se relacionam com o negócio das instituições sobre a importância da integridade pública e da gestão de riscos.

Fonte: Governo MT – MT

28 de fevereiro de 2024 0 comments
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