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Almanaque Cuyabá

O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

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Banco deve oferecer atendimento preferencial à pessoa idosa em Sorriso

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A Justiça julgou procedente Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou que o Banco Bradesco disponibilize caixa eletrônico preferencial e adequado à pessoa idosa em Sorriso (a 420km de Cuiabá), no prazo de 30 dias. A sentença estabelece que o caixa apresente, a título de adequação, letras e números maiores, tempo maior para digitação de dados e realização de operações, sob pena de multa diária.

Também no prazo de 30 dias, a parte requerida deverá disponibilizar, no mínimo, “um funcionário exclusivo e facilmente identificado para atendimento voltado a dirimir quaisquer dúvidas quanto à utilização do caixa eletrônico preferencial para idosos”. Além disso, o banco foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil a título de dano moral coletivo, com juros e correção monetária, montante a ser destinado ao Fundo de Reparação dos Bens Lesados.

A ACP foi ajuizada em abril de 2023 pela 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, contra o HSBC Bank Brasil S/A, que foi comprado pelo Bradesco em julho de 2016, visando ao cumprimento das garantias previstas na legislação. A ação foi recebida e o pedido de liminar concedido.

Crédito Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Setasc entrega cestas de alimentos para famílias atingidas pela chuva em Cáceres

by Almanaque Cuyabá
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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) entregou 500 cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza para o município de Cáceres, para atender as famílias atingidas pela forte chuva que caiu no município, localizado a cerca de 200 km de Cuiabá. Nesta sexta-feira (16.02), mais 500 cestas de alimentos devem ser entregues ao município.

A ação, que conta com o apoio da Polícia Militar, Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) e Defesa Civil, faz parte do programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.

“Fiquei muito aflita quando soube da situação da população de Cáceres e rapidamente acionei o governador Mauro Mendes, que não mediu esforços para que a população atingida pelas fortes chuvas fossem atendidas o mais rápido possível. Agradeço ao Corpo de Bombeiros, que fez os primeiros atendimentos, à Prefeitura Municipal, ao Gefron, Defesa Civil, Polícia Militar e voluntários. Foi uma verdadeira força-tarefa para auxiliar a população do município. Que Deus abençoe a todos”, disse a primeira-dama Virginia Mendes.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, esteve no município no período da tarde de quarta-feira e visitou alguns bairros que foram atingidos pela chuva, acompanhada da prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, da secretária municipal de Assistência Social, Fabíola Campos Lucas, do secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil do Estado, coronel BM César Brum, e do comandante do Gefron tenente-coronel Manoel Bugalho Neto.


Força-tarefa da Setasc conta com apoio da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Gefron e órgãos municipais | Foto: João Reis

“Viemos aqui para somar, ver o que precisa e o que é possível fazer como Governo do Estado, e, para o que for da área social, nós temos o Programa SER Família, tanto o Solidário, por meio do qual ajudamos com a entrega de cestas de alimentos, quanto a transferência de renda. Nós viemos aqui justamente para trazer esse olhar de apoio e ver o que a gente pode construir juntos para melhorar a situação dessas pessoas que perderam tudo”, enfatizou a secretária Grasi, que também agradeceu o apoio do Gefron, essencial para o transporte dos kits de higiene, Defesa Civil e Polícia Militar.

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, agradeceu o apoio do Governo de Mato Grosso e a atenção da secretária Grasi Bugalho.

“Graças a Deus, desde o primeiro momento, o Estado atuou sendo um grande parceiro. A gente só tem a agradecer, porque não foi fácil. Tivemos que fazer um enfrentamento de emergência e o aporte que foi dado através de mantimentos e material de limpeza serviram muito para todos nós. Em nome da população cacerence, só tenho a agradecer por ter a equipe do Estado aqui e pela visita da secretária Grasielle”, disse.


Lurdes Brasil, moradora do Bairro Cavalhada II, agradeceu cestas de alimentos entregues pelo Governo de MT | Foto: João Reis

Para Lurdes Brasil de Souza, moradora do Bairro Cavalhada II, a entrega dos alimentos chegou em um momento importante para as famílias que foram afetadas pela enchente.

“Receber essa cesta significa muito para todos nós, porque perdemos tudo aqui dentro de casa. Agradeço muito ao governador e à esposa dele, dona Virginia, por estarem nos ajudando neste momento. Essa cesta é uma benção de Deus”, afirmou.

Além das 500 cestas de alimentos, também foram entregues ao município mil kits de higiene e limpeza. Conforme a secretária municipal de Assistência Social, Fabíola Campos Lucas, os materiais vão auxiliar as famílias na limpeza das casas.

“Nesse momento, os kits de higiene e limpeza são fundamentais, uma vez que as famílias estão aproveitando para limpar as casas e lavar as roupas atingidas pela enchente. Então, os kits doados chegam em boa hora”, afirmou a secretária municipal.

Laíde Mendes, também do Bairro Cavalhada II, agradeceu ao Governo do Estado pela ajuda enviada ao município. “Agradeço ao governador e a primeira-dama Virginia por não terem esquecido da gente e tere, dadp atenção à população de Cáceres, nos enviando essas cestas básicas”, manifestou.

As equipes da Setasc e da Defesa Civil permanecerão em Cáceres para dar apoio no atendimento às famílias atingidas pela chuva.

Fonte: Governo MT – MT

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Inclusão: Poder Judiciário capacita magistrados e servidores na Língua Brasileira de Sinais

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Para a garantir o atendimento inclusivo do cidadão surdo, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola dos Servidores, iniciou nesta quinta-feira (15 de fevereiro), mais uma formação do curso básico de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ofertado para o público interno com a participação de magistrados, servidores e colaboradores. As aulas seguem até o dia 07 de março.
 
Com a capacitação, o Poder Judiciário cumpre um de seus objetivos fundamentais que é a garantia de uma prestação de excelência dos serviços da Justiça, com o atendimento ofertado às pessoas surdas ou deficientes auditivas, que passarão a ser atendidas de forma inclusiva por servidores especializados na língua de sinais. Além de assegurar igualdade e respeito, a formação dará maior autonomia ao trabalho de magistrados e servidores no desempenho de suas atividades.     
 
“A Língua de Sinais vai muito além de sinalizar com as mãos, estamos falando da garantia de direitos fundamentais como acessibilidade, inclusão e dignidade da pessoa surda. Falar de acessibilidade é falar de empatia, é se colocar no lugar do outro. É muito gratificante ver que os servidores têm se colocado nessa posição de empatia e se dedicado ao conhecimento da Libras. O Tribunal está de parabéns por oferecer esta capacitação garantindo acessibilidade à comunidade surda em todo o Estado, quebrando a barreira da comunicação”, refletiu a servidora Janaína Taques, intérprete de Libras, integrante do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça (InovaJusMT) e instrutora do curso de Libras na Escola dos Servidores.
 
A capacitação em língua de sinais é ofertada periodicamente pelo Tribunal de Justiça desde 2019, e também faz parte do rol de iniciativas fomentadas pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
 
De forma bastante simples, Libras é a abreviação para Língua Brasileira de Sinais, uma língua de modalidade gestual-visual onde é possível se comunicar através de gestos, expressões faciais e corporais. Reconhecida por meio da Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002, como língua oficial e meio legal de comunicação e expressão dos surdos no Brasil, a modalidade se tonou uma ferramenta fundamental de inclusão e combate as diferenças. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui mais de 10 milhões de pessoas surdas.
 
Para o servidor Fernando Henrique Zílio da Silva, Oficial de Justiça da Comarca de Alta Floresta, e um dos alunos do curso, a formação apenas reforça o compromisso do Poder Judiciário com o cidadão.
 
“O interesse por aprender Libras é pessoal, porém, vai muito além do benefício pessoal de conhecer uma nova língua. É muito importante que o Judiciário consiga oferecer formações especificas para o atendimento adequado do cidadão dentro das suas necessidades especificas. E para nós, oficiais de justiça, que temos um trabalho muito efetivo de corpo a corpo com o cidadão, ter condições mínimas de atendimento adequado é essencial. Nós somos servidores públicos, e a nossa função é exatamente essa, servir o público. E o desenvolvimento de políticas de inclusão, como a desenvolvida pelo Poder Judiciário apenas fortalece em nós servidores, o censo de dever público”, frisou Fernando Henrique. 
 
Para a engenheira florestal e perita do Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Cuiabá, Laura Grace Corrêa Figueiredo e Pereira, o aprendizado significa a superação de limitações e a quebra de barreiras profissionais, e principalmente emocionais com o outro. 
 
“O domínio da língua de sinais é essencial para o trabalho desenvolvido no contato direto com a população, ampliando as possibilidades de comunicação e atendimento. A surdez é uma deficiência oculta, que nós só descobrimos depois do primeiro contato com o cidadão, daí surge a necessidade de compreendermos e sermos compreendidos pela pessoa que está diante de nós, naquela situação de trabalho. Dentro disso, temos a obrigação de atender o cidadão, orientar sobre possíveis irregularidades, oferecer auxilio, e com isso, cumprir nosso papel de atender a sociedade. Tenho amigos professores que trabalham na área de Libras que me incentivaram, e mais recentemente, atravessei uma situação pessoal, onde precisei acolher uma moça surda que havia perdido o noivo, e não consegui fazer, exatamente por não conseguir estabelecer uma comunicação com ela”, lamentou a perita.
 
Comissão de Acessibilidade – Entre as políticas desenvolvidas pela Comissão de Acessibilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, estão medidas como a garantia de acesso a vagas reservadas em estacionamentos para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida, piso tátil para deficientes visuais, rebaixamento de calçadas e rampas para o acesso de cadeirantes, comunicação clara com a identificação de atendimento preferencial às pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes, pessoas com criança de colo, autistas e outros casos específicos. As medidas também estão alinhadas a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 401/2021.  
 
A resolução prevê o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência em órgãos do Poder Judiciário e unidades de serviços auxiliares. Entre as principais barreiras à acessibilidade estão, as urbanísticas (em vias e espaços públicos e privados), e arquitetônicas (em edifícios públicos e privados), que limitam ou impedem o direito de ir e vir, e de acesso aos serviços e atendimentos que deveriam ser garantidos a todos, sem distinção.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ex-prefeito e outros seis requeridos são condenados por improbidade

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O ex-prefeito de Itiquira (a 357km de Cuiabá) Ernani José Sander e outros seis requeridos foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa (lesão ao erário), bem como ao ressarcimento de R$ 373.598,26 aos cofres públicos, solidariamente, valor devidamente atualizado desde a época da realização da despesa pública. O grupo também foi condenado ao pagamento das custas processuais da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso.

Conforme a sentença de 29 de janeiro de 2024, a ação do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira foi julgada parcialmente procedente. Ernani José Sander, Julio Cesar da Silva, Juliano Martins da Costa Swaner e Jurandyr de Souza foram condenados por cinco vezes, a empresa R. Costa-ME por três vezes e as empresas Comércio Varejista de Secos e Molhados Ltda. e Márcio Silva da Hora S.A. por uma vez à prática de atos de improbidade.

De acordo com a ACP, o ex-prefeito e servidores da equipe de governo utilizaram empresas de fachada para forjar licitações, o que investigado pelo Ministério Público. Na época em que ocorreram os processos licitatórios, Ernani José Sander era o prefeito municipal, Julio Cesar da Silva e Jurandyr de Souza presidentes da Comissão de Licitação e Juliano Martins da Costa Swaner contador municipal. Já as empresas foram beneficiadas com os atos de improbidade administrativa.

A juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, da Vara Única de Itiquira, considerou que “há dolo específico dos réus em agir de forma reiterada no intuito de causar qualquer lesão ao patrimônio público, enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário”.

Outra condenação – O ex-gestor municipal Ernani José Sander também foi condenado em uma ação de ressarcimento ao erário, no fim do ano passado, também em razão de atos ilícitos praticados na gestão de recursos públicos. O pedido do MPMT foi julgado procedente a fim de condenar o requerido à reparação dos danos causados ao erário no valor de R$ 119.726,93, devidamente atualizado. 

Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, as condenações representam “uma resposta importante da Justiça para a sociedade, sinalizando que a conduta daqueles que se aproveitam de cargos públicos para práticas ilícitas não será premiada com a impunidade”.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Prédio e anexos do Tribunal de Justiça passarão por dedetização neste sábado (17)

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Todo o complexo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) estará inacessível ao público externo, servidores e demais colaboradores neste sábado (17 de fevereiro). O prédio principal e os prédios do Anexo Desembargador António Arruda, Escola dos Servidores, Escola Superior da Magistratura passarão por dedetização.
 
Durante o fim de semana o Poder Judiciário funciona em regime de plantão. Toda movimentação processual é realizada por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Esta é uma ação contínua e de praxe da Coordenadoria de Infraestrutura, por meio da Divisão de Serviços Gerais, de controle de pragas e roedores nas dependências do TJMT e anexos os prédios que compõem o Tribunal de Justiça.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Curso de extensão sobre Violência de Gênero será retomado nesta sexta

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“A importância da realização do trabalho em rede e o papel do Ministério Público no estabelecimento de Políticas Públicas” será o tema do 6º módulo do Curso de Extensão Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, nesta sexta-feira (16). A aula será ministrada pelas promotoras de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira e Elisamara Sigles Vodonós Portela, das 8h às 11h (horário de Mato Grosso), via plataforma Microsoft Teams. 

Realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, a capacitação é destinada a membros, servidores e estagiários do Ministério Público brasileiro e integrantes da rede de proteção. 

A iniciativa visa capacitar os 600 participantes inscritos com conhecimentos e habilidades essenciais ao combate à violência de gênero para promover seu desenvolvimento pessoal e profissional, fornecendo uma base sólida de aprendizado e promovendo a aplicação prática dos conceitos abordados.

O curso terá carga horária total de 40 horas, distribuídas em oito módulos. As aulas são virtuais e mensais, na modalidade de ensino síncrona (ao vivo), permitindo a participação ativa dos alunos em tempo real, esclarecendo dúvidas e compartilhando experiências.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Seduc entrega à Segurança Pública 107 TVs para equipar salas de aula no sistema prisional

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) entregou, nesta quinta-feira (15.02), à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), 107 Smart TVs, de 65 polegadas, para atender reeducandos de 41 unidades prisionais de Mato Grosso, que estudam na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, essa parceria proporciona aos estudantes do sistema prisional a oportunidade de continuar sua formação educacional, mesmo estando em regime de privação de liberdade. “Também representa mais uma importante ação do Governo de Mato Grosso para promover a inclusão social e a ressocialização por meio da educação”, disse.

Segundo ele, a ação demonstra o compromisso com a educação e a reintegração social dos reeducandos. As TVs serão instaladas a partir da próxima semana e, em sala de aula, vão possibilitar o acesso a conteúdos educativos e tecnológico, ampliando as oportunidades de aprendizado e qualificação profissional.

Pela EJA, quase 3 mil reeducandos concluíram a formação em 2023. “Esses números demonstram o potencial transformador da educação, mesmo em um contexto desafiador como o do sistema prisional, e a importância da educação como ferramenta de transformação, proporcionando oportunidades de aprendizado e qualificação para os estudantes do sistema prisional”, completou o secretário.

As matrículas para o ano letivo de 2024 ainda estão abertas e a expectativa da Seduc, de acordo com o secretário, é atender a todos os reeducandos que queiram estudar.

O secretário-adjunto do Sistema Penitenciário, Jean Gonçalves, ressaltou que todas as unidades penais com salas anexas da rede estadual de educação receberam as Smart TVs.

“Esses equipamentos doados pela Seduc à Sesp serão importantes para auxiliar os estudos dos reeducandos que buscam na educação um meio de reconstruir suas vidas e retornar à sociedade. Ao investir na educação dentro do sistema prisional, a Seduc contribui para ressocialização dos egressos do sistema penal e também fortalece a segurança pública como um todo”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Ex-prefeito e outros cinco requeridos são condenados por improbidade

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O ex-prefeito de Itiquira (a 357km de Cuiabá) Ernani José Sander e outros cinco requeridos foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa (lesão ao erário), bem como ao ressarcimento de R$ 373.598,26 aos cofres públicos, solidariamente, valor devidamente atualizado desde a época da realização da despesa pública. O grupo também foi condenado ao pagamento das custas processuais da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso.

Conforme a sentença de 29 de janeiro de 2024, a ação do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira foi julgada parcialmente procedente. Ernani José Sander, Julio Cesar da Silva, Juliano Martins da Costa Swaner e Jurandyr de Souza foram condenados por cinco vezes, a empresa R. Costa-ME por três vezes e as empresas Comércio Varejista de Secos e Molhados Ltda. e Márcio Silva da Hora S.A. por uma vez à prática de atos de improbidade.

De acordo com a ACP, o ex-prefeito e servidores da equipe de governo utilizaram empresas de fachada para forjar licitações, o que investigado pelo Ministério Público. Na época em que ocorreram os processos licitatórios, Ernani José Sander era o prefeito municipal, Julio Cesar da Silva e Jurandyr de Souza presidentes da Comissão de Licitação e Juliano Martins da Costa Swaner contador municipal. Já as empresas foram beneficiadas com os atos de improbidade administrativa.

A juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, da Vara Única de Itiquira, considerou que “há dolo específico dos réus em agir de forma reiterada no intuito de causar qualquer lesão ao patrimônio público, enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário”.

Outra condenação – O ex-gestor municipal Ernani José Sander também foi condenado em uma ação de ressarcimento ao erário, no fim do ano passado, também em razão de atos ilícitos praticados na gestão de recursos públicos. O pedido do MPMT foi julgado procedente a fim de condenar o requerido à reparação dos danos causados ao erário no valor de R$ 119.726,93, devidamente atualizado. 

Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, as condenações representam “uma resposta importante da Justiça para a sociedade, sinalizando que a conduta daqueles que se aproveitam de cargos públicos para práticas ilícitas não será premiada com a impunidade”.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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