Almanaque Cuyabá

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito no Portão do Inferno segue operando com meia pista liberada e carros passando no esquema de pare e siga.

Desta forma, não haverá interrupção para realização de serviços emergenciais nesta quinta-feira e sexta-feira (15 e 16.02), assim como na segunda-feira (19).

O trânsito no local só será paralisado em caso de chuva, seguindo o protocolo de segurança estabelecido para evitar o risco de acidentes.

A Secretaria irá informar caso haja necessidade de alguma interrupção temporária, a partir da próxima semana, para realização de obras.

A Sinfra-MT ressalta que há avisos luminosos em pontos da MT-251 informando se a rodovia está com o trânsito liberado ou não. Os avisos também são publicados no site da Sinfra-MT e da Secretaria de Comunicação (Secom-MT), além das redes sociais do Governo de Mato Grosso.

A população também pode verificar a situação do local por meio de câmeras que disponibilizam as imagens ao vivo.

 

Os empreendimentos licenciados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) podem se inscrever até esta sexta-feira (16.02) para solicitar o certificado ambiental “Selo Verde”. As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário online disponível AQUI.

O documento é uma comprovação de que a empresa desenvolve suas atividades baseadas em políticas e práticas sustentáveis. Com o “Selo Verde”, o empreendimento tem mais credibilidade junto ao mercado para as negociações nacionais e internacionais, já que segue os critérios do ISO 14001. A validade do certificado é de até três anos.

Para se inscrever, o empreendimento precisa ter um sistema de gestão ambiental implantado há pelo menos um ano e ter sido licenciado pela Sema-MT, bem como atender aos requisitos previstos no Art. 2º do Decreto nº 7.067, de 15 de fevereiro de 2006.

As solicitações serão analisadas por uma equipe técnica e os representantes dos empreendimentos aptos a requererem o certificado serão comunicados via e-mail e terão prazo até o dia 29 de fevereiro para efetivar a solicitação.

Selo Verde

O “Selo Verde” é um certificado outorgado aos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental pela Sema-MT, com o objetivo de buscar medidas que atenuem os impactos ambientais negativos causados pelas atividades degradadoras e/ou poluidoras do meio ambiente.

Instituído por meio da Lei nº 8.397 de 2005, o documento representa o comprometimento das empresas na promoção de ações de controle e redução dos impactos ambientais, de acordo com critérios rigorosos do órgão ambiental.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3645-4962 e (65) 3645-4963.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) passa por um processo de troca do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em cumprimento a uma normativa do Governo Federal, que determina o registro próprio e exclusivo de matriz na Receita Federal.

Por causa dessa mudança, atos de exoneração de servidores da Pasta estão sendo publicados no Diário Oficial. Após efetivada a alteração do CNPJ, no dia 1º de março deste ano, serão publicadas as nomeações já com o novo CNPJ, sem nenhum prejuízo aos servidores e às atividades da Pasta.

Para garantir a eficiência e regularidade nos processos financeiros, a Seduc estabeleceu prazos para as demandas relacionadas a pagamentos, levando em consideração os trâmites necessários para a alteração do CNPJ. A pasta também buscou alinhamento com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) para não ter impactos da mudança na folha de pagamento dos servidores.

No caso das empresas prestadoras de serviços, o prazo final para a emissão e protocolo de notas fiscais, documentos auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica e recibos é o dia 14 de fevereiro. O encaminhamento de documentos à Secretaria Adjunta Sistêmica deve ser feito entre os dias 17 e 20 de fevereiro de 2024. A liquidação e pagamento por parte da Seduc serão realizados entre os dias 21 e 27 de fevereiro, enquanto a conciliação e processamento de pagamentos estornados ocorrerão nos dias 28 e 29 de fevereiro.

A Seduc afirma que a mudança não vai impactar nos servidores efetivos e temporários, pois a alteração de lotação será feita diretamente no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (SEAP) ou pelo SIGEDUCA. Já os servidores exclusivamente comissionados serão exonerados e, em seguida, nomeados novamente com o novo cadastro.

No que diz respeito à gestão de pessoas, as escolas e as diretorias regionais de educação (DREs) têm até o dia 16 de fevereiro, às 12h, para realizar os lançamentos referentes à folha de pagamento de fevereiro. Entre os dias 19 e 29 de fevereiro, as unidades poderão efetuar substituições necessárias, mas só poderão lançar no sistema a partir de 1º de março. Novos contratos em função de vacância entre os dias 19 e 29 de fevereiro só poderão ser renovados a partir do dia 1º de março de 2024.

A Operação Lei Seca resultou na prisão de 127 condutores por embriaguez ao volante, durante as festividades de Carnaval. Segundo o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), a ação teve início na noite de sexta-feira (09.02) e terminou na madrugada desta quarta-feira (14.02).

Neste período, foram realizadas 13 operações, em sete cidades, sendo elas: Cuiabá, Sinop, Sorriso, Barra do Garças, Cáceres, Nova Mutum e Alta Floresta.

Durante as ações, as forças de segurança realizaram 1.679 testes de alcoolemia e removeram 434 veículos.

Além disso, cerca de 500 Autos de Infração de Trânsito (AIT) foram confeccionados, sendo 240 por conduzir veículo sob efeito de álcool, 50 por recusar a realização de teste de alcoolemia, 127 por embriaguez e 126 por condução sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de diversas outras infrações.

Somente na madrugada desta quarta-feira (14.02), a 17ª edição da Operação Lei Seca prendeu 17 condutores, sendo 14 deles por embriaguez e três por demais violações de trânsito. A ação ocorreu na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no bairro Araés, em Cuiabá.

Também foram registradas outras duas prisões por desrespeito ao Código de Trânsito Brasileiro. Uma delas por violar o Artigo 309 do Código Brasileiro de Trânsito, que proíbe dirigir veículo sem a devida permissão ou com o direito de dirigir cassado, e outra por descumprir o 307, relacionada à suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para conduzir veículo automotor.

Outra prisão ocorreu por contrariar o Artigo 311 do Código Penal, associado à adulteração ou remarcação do número de chassi, ou de outro sinal de identificação do veículo ou algum de seus componentes.

A Operação Lei Seca é realizada pela Sesp, sob a coordenadoria do GGI, com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Entre janeiro e dezembro de 2023, foram recebidas 27.680 mil reclamações de perturbação do sossego e poluição sonora pelo 190, telefone de emergência baseado no Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública), sendo 19.543 oriundas de moradores de Cuiabá e 8.136 de Várzea Grande.

Monalisa explica que no caso das queixas que chegam cotidianamente pelo 190, a equipe de polícia que vai até o local solicita a adequação do volume de som. Havendo persistência ou recusa por parte do denunciado e, constatando riscos iminentes de conflito entre o denunciante e o denunciado, o policial pode apreender os equipamentos e conduzir as partes para uma delegacia.

De acordo com o artigo 42, Decreto-Lei 3.688, perturbação do sossego alheio é considerada contravenção penal e seu praticante está sujeito à prisão simples, de quinze dias a três meses, além de multa.

Na composição da dessa Câmara estão os seguintes órgãos e secretarias: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Judiciária Civil, Politec, Secretaria de Fazenda, Secretarias Municipais de Assistência Social, Serviços Urbanos e de Meio Ambiente, Conselho Tutelar, Semob e Guarda Municipal de Várzea Grande.

O Governo de Mato Grosso tem, atualmente, R$ 5,53 bilhões em convênios com os municípios. Ao todo, estão em vigência 4.348 convênios firmados com as prefeituras para investimentos em todas as áreas, garantindo o desenvolvimento de todas as regiões do Estado e mudado a vida de muitos moradores.

A maioria desses convênios é para a área de infraestrutura, o que inclui a construção de asfalto urbano e rural, de casas populares, investimento em aeroportos, drenagem de ruas, reforma e construção de prédios públicos de estradas, além de obras para fortalecer o potencial turístico dos municípios.

Os 1.003 convênios para obras totalizam R$ 3,3 bilhões e colocam Mato Grosso como o Estado que possui o maior pacote de infraestrutura do país.
Estado possui o maior pacote de infraestrutura do país – Secom-MT

O Governo já construiu, desde 2019, um total 3.531,34 km de asfalto e recuperou 3.181,39 km, além de 194 pontes de concreto. Um dos maiores projetos de infraestrutura em andamento é o de duplicação da BR-163, no trecho entre o Posto Gil, em Diamantino, e Nova Mutum, na região norte, onde acontece a maioria dos acidentes registrados no Estado. A obra tem investimento de R$ 1,6 bilhão.

Para a prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer, a forma de atuação do Governo tem contribuído com melhorias em todos os municípios.

“É um governo que tem visto o potencial do estado todo e não só da nossa região. A nossa avaliação para o Estado hoje não é 10, mas 100, porque trabalha junto com a gente”, enfatizou.

A prefeita de Alto Taquari, Marilda Sperandio, afirmou que a parceria com o Estado tem melhorado a estrutura do município e citou convênios para asfaltar uma área urbana e para onstruir 50 casas populares na cidade.

“O governador Mauro Mendes tem feito muita parceria com os prefeitos, e nós que estamos há muitos anos na política nunca vimos tanto desenvolvimento, tantos empreendimentos, quanto nesses cinco anos”, destacou.
Escolas têm sido construídas e reformadas com estrutura completa, com quadras poliesportivas e outros espaços – Foto: Michel Alvim/Secom-MT

Para a educação, são R$ 817 milhões aplicados em ações estabelecidas em 567 convênios, que vão desde a construção e reforma de escolas até o fornecimento de alimentação escolar e entrega de uniformes para estudantes das 647 escolas estaduais.
Reforma do prédio da Escola Estadual Ledy Anita Brescancin, em Campo Verde, foi uma das entregues pelo Governo – Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Nos últimos cinco anos, o Governo entregou 28 escolas novas e reformou os prédios de outras 57. Tem outras 59 em obras, sendo que 43 são novas.

“A grande diferença desse Governo é que ele consegue atender tanto os grandes municípios como os pequenos. Hoje eu tenho na minha cidade a pavimentação da MT-109 e estamos terminando de finalizar o projeto do anel viário da MT-412 e MT-109. Eu tenho um convênio assinado em fase de construção de 50 casas populares, eu tenho em execução calçadas dentro do nosso município. Assinamos, recentemente outro convênio de R$ 7,4 milhões para pavimentação asfáltica”, destacou o prefeito de Canabrava do Norte, João Cleiton Medeiros.

As áreas de cultura e esporte contam com 1.932 convênios ativos, que somam R$ 604 milhões.

Na agricultura familiar, são R$ 73,5 milhões em convênios. Ao todo, há 227 termos firmados com os municípios para melhorar a vida da população do campo, com aumento na produção e, consequentemente, na renda, e incentivo para que os jovens tenham interesse na sucessão familiar.
Máquinas entregues aos municípios para o uso de agricultores familiares – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT