Almanaque Cuyabá

A Justiça Estadual determinou que a Prefeitura de Cuiabá pare de “criar obstáculos” contra a implantação do Sistema BRT na Capital, e autorizou o uso de força policial para garantir a continuidade das obras. A decisão é do juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, nesta sexta-feira (26.01).

“Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que o Município de Cuiabá se abstenha de criar obstáculos à implantação do projeto BRT com base na ausência de licenças, autorizações e alvarás. Esta decisão visa assegurar a continuidade das obras, considerando-se os princípios da legalidade, eficiência e interesse público”, decidiu o magistrado.

A decisão atende pedido de tutela de urgência do Governo de Mato Grosso, que apontou à Justiça que tem tentando obter as documentações, mas o município tem adotado postura obstrutiva, atrasando prazos e prestando respostas insuficientes às solicitações técnicas.

O juiz concordou com os apontamos do Estado de que a postura da Prefeitura fere os princípios constitucionais, uma vez que, além das exigências serem ilegais, a região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, compreendendo Cuiabá e Várzea Grande, requer uma gestão de transporte público que atenda ao interesse comum regional, ultrapassando as fronteiras e competências municipais.

Conforme o magistrado, o Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de que a construção de infraestruturas de transporte como o BRT, que servem a um propósito regional, é isenta das exigências de licenciamento e alvará específicos de cada município dentro da região metropolitana.

“A exigência de licenças, autorizações e alvarás pelo Município de Cuiabá não encontra fundamento legal adequado, principalmente diante das normativas do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015), que estabelece diretrizes para o planejamento e execução de funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas”, assinalou o magistrado.

O juiz ainda pontuou que a demora na implementação do projeto BRT vem acarretando prejuízos significativos não só aos cofres públicas, mas também à população, que se beneficia diretamente de melhorias no sistema de transporte público. Por isso, autorizou uso de força policial para garantir a continuidade das obras na Capital.

“Considerando a afirmação do Douto Procurador do Estado de que o Município vem dolosamente inviabilizando o andamento da execução do projeto por meio de exigências discricionárias e, diante do clima beligerante entre as partes envolvidas amplamente divulgada nas mídias, autorizo desde já o uso necessário e eventual de força policial para devido cumprimento desta medida”, finalizou o magistrado, determinando multa de R$ 5 mil ao dia em caso de descumprimento da decisão.

 

A população de Cuiabá passou a contar com atendimento mais digno e os servidores com ambientes de trabalho adequados durante a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá. Foram entregues a nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Jardim Leblon, a reforma completa de seis Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a transferência de três unidades que funcionavam em prédios precários e insalubres para locais com melhores estruturas.


Obra foi inaugurada em julho de 2023 pelo Governo do Estado – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

A UPA foi entregue com estrutura moderna e equipada, após o Governo do Estado ter retomado a obra que estava paralisada há sete anos, durante a gestão municipal. Com 6,5 mil metros quadrados, a unidade possui aparelho de raio-X, box de emergência com seis leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento de casos graves e 16 leitos de observação.
USF do Bairro Despraiado está entre as obras entregues pela equipe de Intervenção – Foto: Secom-MT

Durante a intervenção foram 100% reformadas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Despraiado, Novo Mato Grosso, São Gonçalo, Campo Velho, Jardim Vitória I e Jardim Imperial. A unidade do São Gonçalo estava com obra parada há três anos e a do Jardim Imperial por mais de 10 anos. As outras quatro apresentavam infiltrações, danos nos telhados, forros caindo, mofo, equipamentos faltando ou danificados, entre outros problemas.

Todas tiveram as redes elétrica e hidrossanitária refeitas ou passaram por manutenção e tiveram as portas trocadas, paredes pintadas, forros novos colocados, e piso refeito. Também foram entregues com equipamentos novos e mais modernos e algumas, com novos serviços de odontologia, como foi o caso da unidade do Campo Velho.
USF do Jardim Imperdial foi inaugurada com equipes completas de profissionais – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Já a USF Jardim Imperial foi inaugurada com equipes completas, compostas por médico, odontólogo, enfermeiro e técnicos de enfermagem e odontológicos, e atendimento das 7h às 19h, sem pausa para almoço, sala de vacina aberta durante todo o expediente, e farmacêutico, o que possibilita que a unidade dispense medicamentos cujas receitas precisem ficar retidas.
CEM foi transferido de prédio insalubre para espaço com estrutura para atender pacientes de forma adequada – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Além das reformas, durante a intervenção, três unidades mudaram de endereço para prédios com melhores estruturas, como é o caso do Centro de Especialidades Médicas (CEM).

A unidade especializada deixou de funcionar em um prédio antigo, com condições insalubres, sem acessibilidade, e ganhou um novo espaço amplo, moderno, climatizado e com acessibilidade, no bairro Bandeirantes, em dezembro do ano passado.

Com isso, o CEM passou a ter 36 consultórios, laboratório e farmácia, com a oferta de mais de 20 especialidades médicas, além de planejamento familiar, ambulatório de saúde mental, colposcopia, pequenas cirurgias, psicologia, nutrição e serviço social. O espaço é amplo, climatizado, e com acessibilidade.
Recepção do novo prédio do SAE – Foto: Secom-MT

Outra unidade que mudou de prédio foi o Serviço de Atendimento Especializado (SAE), que funcionava em um local no Bairro Grande Terceiro, sem condições de trabalho e de atendimento, e foi transferido para um imóvel moderno e totalmente preparado para receber os pacientes, no Bairro Lixeira.

O SAE, unidade especializada em atendimentos a pacientes diagnosticados com HIV/Aids, Hepatites Virais e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Entre problemas encontrados no prédio antigo estavam a falta de equipamento, móveis inadequados, paredes com infiltração ou com mofo.

O novo prédio da unidade possui seis consultórios médicos, sendo um adaptado para receber pessoas com deficiência, dois consultórios de enfermagem, laboratório, farmácia, um consultório para atendimento psicológico e um para acompanhamento do serviço social.

A Arena Pantanal será palco da partida entre Cuiabá e Dom Bosco, pela terceira rodada do Campeonato Mato-grossense 2024, neste sábado (27.01), às 15h30. Desde a abertura da competição estadual, no último sábado (20.01), o estádio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Sece-MT) já recebeu outras três partidas da atual temporada.

Para o jogo do fim de semana, os ingressos custam a partir de R$10 e estão sendo vendidos exclusivamente pela internet. Será disponibilizado o setor oeste para as duas torcidas.

A abertura dos portões ocorre duas horas antes do jogo e o acesso será realizado pelo portão A no setor Oeste do estádio. Cabe lembrar que o acesso à Arena Pantanal é feito somente com reconhecimento facial.

Realizado pela Federação Mato-grossense de Futebol, o campeonato estadual irá premiar o clube com maior média de público. Terá direito ao valor de R$100 mil o clube mandante que obtiver, durante o estadual, a maior média de público pagante.

Na Arena Pantanal, o mando de campo pode ser do Cuiabá, do Operário ou do Mixto. Nessa quinta-feira (25.01), o estádio recebeu o duelo entre Mixto e Luverdense, que terminou com empate de 1 a 1.

Para manter a grandiosa estrutura da Arena Pantanal, os investimentos do Governo de Mato Grosso incluem diversas melhorias, como reformas nos vestiários, benfeitorias no subsolo, jardinagem, reparos no gramado, e nas redes elétrica e hidráulica. Além disso, o estádio recebe limpeza contínua, especialmente nas arquibancadas, e manutenções periódicas de numerosos itens e ambientes.

Policiais militares do 12º Batalhão prenderam, na madrugada desta sexta-feira (26.01), dois homens e uma mulher, e apreenderam um adolescente de 15 anos, suspeitos de formação de quadrilha, roubo, porte ilegal de arma de fogo e direção perigosa, no município de Sorriso.

Na ação, os militares recuperaram dois veículos, sendo um Onix e um Corolla, com queixas de roubo. Além disso, apreenderam um revólver, uma espingarda de pressão, 15 porções de pasta base de cocaína, maconha, entre outros pertences.

Segundo informações do boletim de ocorrência, os militares realizavam patrulhamento de rotina no bairro Jardim Primavera quando identificaram quatro homens em atitude suspeita, em um veículo Onix.

Assim que o motorista percebeu aproximação dos policiais, fugiu em alta velocidade, pela contramão da pista, realizando manobras em zig-zag, a fim de despistar as equipes. No trajeto, um dos suspeitos dispensou duas sacolas contendo diversas porções de substâncias análogas à maconha e uma balança de precisão.

Já no bairro Bela Vista, com apoio dos policiais da Força Tática, as equipes abordaram a quadrilha e encontraram, durante busca pessoal, porções de maconha, cocaína e um revólver com três munições intactas. Os policiais identificaram que o veículo Onix possui registro de roubo em Cuiabá e estava com as placas adulteradas.

À PM, a quadrilha confessou o roubo a uma residência em Lucas do Rio Verde, em que levaram um veículo Corolla e outros pertences da vítima. O carro estaria estacionado na Rua Celeste, próximo Avenida Santa Maria, com a parte frontal e roda danificadas.

Os suspeitos confessaram ser integrantes de uma organização criminosa e que tinham objetivo de roubar uma arma de fogo, dinheiro e, posteriormente, executar a vítima. No entanto, a vítima não estava na residência.

A quadrilha, os veículos recuperados e os materiais apreendidos foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências que o caso requer.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.