Almanaque Cuyabá

O Restaurante Prato Popular, gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), forneceu mais de 173,7 mil refeições em 2023, sendo que 66% desse total foram almoços para a população em vulnerabilidade social pelo valor simbólico de R$ 1, na própria unidade, e outras 34% entregues gratuitamente para pessoas em situação de rua no período noturno.

O investimento do Governo de Mato Grosso na entrega de alimentação pronta para o consumo da população vulnerável em Cuiabá ultrapassou R$ 1,6 milhão, em 2023.

Em funcionamento desde 2006, o Restaurante Prato Popular, que por alguns anos foi o único restaurante público aberto, até mesmo durante o período de pandemia, atua com o objetivo de integrar as políticas públicas de assistência social, bem como garantir a segurança alimentar e nutricional.

O espaço atende em horário de almoço, de segunda a sexta-feira.

A secretária de Assistência Social, Grasi Bugalho, ressaltou que o Governo de Mato Grosso está comprometido com a segurança alimentar da população.

“Vemos isso pelos programas como o SER Família, com a transferência de renda e o SER Família Solidário, nas entregas de cestas produtos alimentícios às famílias mais vulneráveis e com o Restaurante Prato Popular não é diferente. As pessoas que frequentam o restaurante têm uma alimentação de qualidade e pagando um valor simbólico de R$ 1. Todo o cardápio é feito com supervisão nutricional, valorizando a qualidade e a quantidade adequada para manter a segurança alimentar de quem busca o Prato Popular como opção”, destacou a secretária.

Os frequentadores do Restaurante Prato Popular são pessoas cadastras no Cadastro Único (CadÚnico).

“Como atendemos pessoas mais vulneráveis, precisamos trabalhar com afinco para que tenham uma alimentação saudável e balanceada. E isso só é feito porque o Governo do Estado se preocupa com a segurança alimentar dessa população. Só tenho a agradecer pelo empenho deles, porque foi fechamento de ano muito expressivo, com o almoço com um valor simbólico de R$ 1 e as marmitas a noite, sem custo algum e tudo isso, custeado pelo Governo do Estado de Mato Grosso. Estou confiante de que fizemos o nosso melhor e muito feliz porque essas pessoas tiveram onde se alimentar”, afirmou a superintendente de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Socioprodutivo, Juciane Marta de Aguiar.

Dona Eliane Aparecida do Guimarães, uma das frequentadoras do Restaurante Prato Popular e que esteve presente no dia da ação natalina, contou que gosta muito das refeições e do ambiente, já que o local também se torna um espaço de convivência. “Gosto muito daqui porque eu estava com depressão e vir pra cá me ajuda. A comida é excelente, busco vir todos os dias e estou gostando muito dessa ação que vocês nos proporcionaram. Foi um presente para todos nós”, disse.

Investimentos

Para garantir a segurança alimentar e nutricional da população na Capital, o Governo de Mato Grosso, entre 2019 a 2022, investiu mais de R$ 4,7 milhões para o fornecimento de alimentação no Restaurante Prato Popular e marmitas à população em situação de rua, totalizando em 643.897 refeições distribuídas. Mesmo durante a pandemia, foram servidas refeições até mesmo nos fins de semana para a população de rua.

Em 2023, a gestão estadual publicou o decreto do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Mato Grosso (PLESAN) para o quadriênio 2023/2027, que é executado pela Setasc.

De acordo com os dados levantados pela Setasc, por meio da Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional, o número de famílias em situação de vulnerabilidade alimentar foi fortemente agravado pelo impacto causado pela Covid-19.

O PLESAN tornou-se o principal instrumento de planejamento, gestão e execução da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN), visando a promoção e garantia da segurança alimentar e nutricional das famílias em extrema vulnerabilidade social. Além disso, o PLESAN pode subsidiar não apenas o governo estadual na elaboração do Plano Plurianual (PPA), mas também pelas Gestões Municipais, Conselhos Públicos Setoriais, Legislativo Estadual e Municipais na elaboração e revisão de outras políticas públicas voltadas ao fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional.

O Governo de Mato Grosso reduziu a dívida pública do Estado em cerca de R$ 3 bilhões nos últimos quatro anos, indicando uma trajetória sustentável para as contas públicas. A dívida consolidada do Estado de Mato Grosso atualmente é de R$ 3,78 bilhões, representando 12,35% da receita corrente líquida (RCL).

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), em 2019, a dívida consolidada era de R$ 6,46 bilhões. Após medidas e ajustes fiscais, esse montante foi reduzido para R$ 5,11 bilhões em dezembro de 2022 e alcançou a marca de R$ 3,78 bilhões em dezembro de 2023.

O baixo endividamento evidencia uma gestão eficiente e mantém Mato Grosso entre os estados mais competitivos e com melhor solidez fiscal. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destaca a importância da responsabilidade fiscal e da eficaz gestão dos recursos públicos.

“Nos últimos anos, por meio de uma gestão fiscal responsável e eficiente, o Governo quitou dívidas significativas. Estamos comprometidos em continuar trabalhando para manter Mato Grosso como referência em boa gestão financeira, fortalecer a base econômica do Estado e proporcionar uma qualidade de vida cada vez melhor para os cidadãos”, afirmou o secretário.

O resultado obtido nos últimos quatro anos foi impulsionado, principalmente, pela quitação da dívida que o Estado tinha com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 572 milhões, em 2021. O empréstimo havia sido contraído em 2012 para custear as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

A liquidação antecipada de dívidas de contratos DMLP (Dívida de Média e Longo Prazo) e o pagamento integral da dívida com o Bank of America também contribuíram para a redução do estoque da dívida pública. O valor liquidado de contratos DMLP foi de R$ 536 milhões. Já o pagamento ao Bank of America atingiu a soma de US$ 248.883.034 e foi efetuado no ano de 2019.

A redução da dívida pública do Governo do Estado evidencia que Mato Grosso possui capacidade de endividamento e recursos para cumprir as obrigações financeiras e fazer investimentos. Além de abrir espaço para contratação de novas operações de crédito junto ao mercado financeiro com aval da União, esse resultado mantém o Estado no topo do ranking de capacidade de pagamento, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com nota A na CAPAG (Capacidade de Pagamento).

Em 2023, pelo terceiro ano consecutivo, Mato Grosso foi avaliado com a nota máxima em todos os indicadores relacionados à Capacidade de Pagamento. Além da capacidade de endividamento, a STN analisa dados da poupança corrente e da liquidez do Estado. Para obter a CAPAG o indicador de endividamento tem que ser menor que 60%.

O endividamento do Estado também é um dos indicadores do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), do Tesouro Nacional. Nessa avaliação, o Governo de Mato Grosso cumpriu todas as metas e os compromissos, referente ao exercício de 2022. O relatório com os cumprimentos das metas do PAF e com a nota A na CAPAG foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional em outubro de 2023.

De acordo com a Sefaz, os números da dívida pública ainda são preliminares tendo em vista que o exercício de 2023 ainda não foi fechado. O valor da dívida consolidada de 2023 deverá compor o relatório de gestão fiscal (RGF) que será publicado no final deste mês de janeiro. Conforme prevê a LRF, o relatório deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) alerta a população para a importância do tratamento contra a hanseníase. A doença é crônica e transmissível, mas tem cura e pode ser tratada gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS), nas Unidades Básicas de Saúde ou unidades especializadas da SES, que atendem os casos com resistência medicamentosa e/ou com incapacidades físicas.

Mato Grosso detém as maiores taxas de detecção de hanseníase do país e, por esse motivo, é reconhecido como hiperendêmico. Conforme o secretário de Estado de Saúde em exercício, Juliano Melo, o Estado está empenhado em uma política ativa de detecção de novos casos.

“Diagnosticando muito e, por isso, nós realmente teremos muitos casos, mas trabalhamos para o tratamento imediato desses novos casos, de forma a evitar a transmissibilidade e também o agravamento”, disse o gestor.

Em Mato Grosso, foram diagnosticados 2.507 casos de hanseníase em 2020; 2.106 em 2021; 2.375 em 2022 e dados parciais de 2023 apontam para 4.212 casos. A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, aproveitou a campanha nacional do Janeiro Roxo – que visa o combate à hanseníase – para alertar as pessoas sobre os sinais e sintomas da doença.

“É importante procurar um atendimento médico se forem identificadas manchas esbranquiçadas, avermelhadas ou amarronzadas em qualquer parte do corpo, com perda ou alteração de sensibilidade térmica ao calor e frio, ao tato e à dor, que podem estar principalmente nas extremidades das mãos e dos pés, na face, nas orelhas, no tronco, nas nádegas e nas pernas”, explicou.

Também são sintomas da hanseníase áreas com diminuição dos pelos e do suor; dor e sensação de choque, formigamento, fisgadas e agulhadas ao longo dos nervos dos braços e das pernas; inchaço de mãos e pés; diminuição da sensibilidade e/ou da força muscular da face, mãos e pés, devido à inflamação de nervos, que nesses casos podem estar engrossados e doloridos; úlceras de pernas e pés; caroços (nódulos) no corpo, em alguns casos avermelhados e dolorosos; febre, edemas e dor nas articulações; entupimento, sangramento, ferida e ressecamento do nariz e nos olhos.

“Se a pessoa identificou algum desses sintomas, é importante não ficar com medo ou vergonha de procurar uma unidade de saúde. O diagnóstico tardio pode causar lesões neurais, acarretando um alto poder de incapacidade física. Já o diagnóstico ágil acelera a cura da doença”, lembrou Alessandra.

Inicialmente, as Unidades Básicas de Saúde são responsáveis pelo diagnóstico e tratamento da hanseníase. Os pacientes com resistência medicamentosa e/ou com um quadro mais agudo da doença são encaminhados para o Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidades de Mato Grosso (Cermac), que é gerido pela SES. No local, o paciente é acompanhado por um dermatologista.

Já os casos de incapacidades físicas são direcionados para o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac) da SES. Na unidade de saúde, os pacientes são acompanhados por uma equipe multidisciplinar.

Após o diagnóstico de um caso de hanseníase, todos aqueles que moram na mesma residência do paciente também fazem exames médicos. Aqueles que não forem diagnosticados com a doença passam por uma investigação dermatoneurológica, que é realizada uma vez ao ano, durante cinco anos, com o objetivo de descartar a possibilidade da transmissão – já que a enfermidade é silenciosa e, por ficar incubada, pode demorar para manifestar os sintomas.

Fortalecimento da rede

Além dos repasses financeiros convencionais que a SES realiza para manutenção dos serviços da Atenção Primária à Saúde dos municípios, o órgão estadual ainda transfere mensalmente o valor de R$ 10 mil para cada um dos municípios de Alta Floresta, Barra do Garças, Juara, Juína, Tangará da Serra e Várzea Grande manterem os Ambulatórios de Atenção Especializada Regionalizados (AAER), que dão suporte aos serviços voltados ao tratamento da hanseníase.

A Secretaria também capacitou, nos últimos dois anos, 2.750 profissionais do SUS que atendem pacientes com a doença no Estado. A SES, por meio da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT), já formou 20 médicos especialistas em hansenologia.

Neste ano, outros 20 médicos devem concluir a especialização ofertada pela Escola. A ESP-MT trabalha para formar um total de 200 profissionais da saúde, entre médicos, enfermeiros, assistentes sociais, nutricionistas, fisioterapeutas, entre outros, para o atendimento especializado e multidisciplinar da hanseníase.