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Comitiva do Tribunal de Justiça conhece unidades da APAC em Minas Gerais

Uma comitiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), liderada pela presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, realiza visita técnica às unidades feminina e masculina da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Belo Horizonte (MG), nesta terça e quarta-feira (27 e 28 de agosto), com a …

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Réu é condenado a 18 anos de reclusão por morte de comerciante

José Francisco dos Santos foi condenado pelo Tribunal do Júri de Nova Xavantina (a 645km de Cuiabá), na última sexta-feira (23), pelo homicídio qualificado do comerciante Jonson Almeida dos Santos e pelo homicídio tentado da esposa dele, Rosiane Ferreira dos Santos. O Conselho de Sentença reconheceu que os crimes foram …

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Desembargador Paulo da Cunha se despede do Tribunal de Justiça

O desembargador Paulo da Cunha presidiu sua última sessão de julgamento na Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O magistrado se aposenta na próxima sexta-feira (30 de agosto). No dia 31, ele completa 75 anos, idade máxima para exercer o cargo. Ele atuou por de …

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TJ acolhe ADI do MPMT e proíbe postos de combustíveis perto de escolas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu por unanimidade Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, com pedido de medida cautelar, e suspendeu a eficácia do artigo 88, inciso II, da Lei Complementar nº 389/2015, com redação conferida pela Lei …

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