Comarca de Ribeirão Cascalheira prorroga suspensão de atendimento presencial

O diretor do Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira (763 km de Cuiabá), juiz de Direito Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto, decidiu pela prorrogação da suspensão do expediente presencial no Fórum e do regime de teletrabalho para os servidores. O período é de três meses, com início nesta segunda-feira (15 de janeiro) e término em 14 de abril, porque as obras de manutenção do prédio ainda não terminaram. A decisão está publicada na Portaria nº 01/2024-DF e no Diário Jurídico Eletrônico (DJe) nº 11.621.
 
De acordo com a nova Portaria, a suspensão das medidas substitutivas de pena de comparecimento ao Fórum que foram impostas aos reeducandos nas execuções e ações penais, em razão da referida reforma, continuam.
 
Não há suspensão de prazos processuais, uma vez que a reforma do fórum não traz impactos à acessibilidade dos sistemas PJE, SEEU, CIA e outros, no qual tramitam todos os processos judiciais da Comarca.
 
O telefone fixo continua inoperante, já que a rede de internet e telefonia está desligada.
 
O prédio do Fórum passa por adequação de toda a instalação elétrica e cobertura do prédio, manutenção e melhoria dos equipamentos de informática (lógica) e da parte estrutural do edifício do Fórum, entre outros serviços. A empresa responsável pelos serviços não conseguiu finalizar os trabalhos conforme cronograma apresentado anteriormente.
 
Além dos Canais Permanentes de Acesso Virtual à Comarca de Ribeirão Cascalheira que podem ser obtidos no site do TJMT, existem também os seguintes meios de comunicação nos setores da Comarca:
 
VARA ÚNICA
E-mail: rca.unica@tjmt.jus.br
Telefone/Whatsapp: (66) 9 9204-9795
 
GABINETE DA VARA ÚNICA
E-mail: rca.gabvaraunica@tjmt.jus.br
Somente Whatsapp por escrito:
Assessoria Civel: (65) 9 9212-9807
Assesoria Criminal: (65) 9 9223-8089
 
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO e MANDADOS
E-mail: rca.distribuidor@tjmt.jus.br
Telefone/Whatsapp: (66) 9 9918-7034
 
DIRETORIA
E-mail: rca.diretoria@tjmt.jus.br
Telefone/WhatsApp: (66) 9 9281-2119
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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