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Manual de Transição Municipal e Resolução do TCE-MT guiam prefeituras na transição de mandato

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT Para assegurar uma transição segura e transparente das gestões municipais, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) orienta as equipes responsáveis a seguirem as diretrizes do Manual de Transição Municipal, desenvolvido pelo Governo Federal, bem como a Resolução Normativa 19/2016, do TCE-MT.  “Essas normas foram criadas para assegurar que cada transição de mandato ocorra de maneira …

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Contas anuais de 16 municípios estão na pauta da sessão ordinária desta terça-feira

O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) analisa as contas anuais de governo, exercício de 2023, de 16 municípios nesta terça-feira (5). Com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube, a sessão ordinária tem início às 14h30. Na pauta, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 29, constam os …

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Sessão do Plenário Virtual desta semana tem mais de 200 processos em pauta; confira

A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que se inicia nesta segunda-feira (4) conta com 209 processos em pauta, entre contas de gestão, representações de natureza interna e externa, levantamento, tomadas de contas, recursos e pedidos de aposentadoria e pensões.  Com prazo de uma semana, a sessão se estende até sexta-feira (8), período para que os …

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