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Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nove leis novas em 2023

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu 141 matérias para apreciação no ano passado, das quais nove foram aprovadas pelo Parlamento e sancionadas pelo Governo do Estado, tornando-se leis estaduais. Uma delas, a Lei n° 12.165/2023, proíbe que maternidades particulares cobrem taxa para permitir a presença do pai que queira …

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ALMT realiza audiência pública para debater situação da MT-251, que liga Cuiabá a Chapada

Enfrentando risco de desabamento e com interdições constantes, a rodovia estadual MT-251, principal via que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães (66 km de Cuiabá), é tema de debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O objetivo é buscar soluções para resolver o problema da via e alternativas imediatas para melhorar a mobilidade. A reunião acontece nesta sexta-feira (19), às …

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Judiciário participa de palestra sobre saúde mental

O Instituto Mario Cardi Filho, de Cuiabá, promoveu na noite dessa terça-feira (16 de janeiro) a palestra “Janeiro Branco – Reflexões de um palhaço e a saúde mental” e contou com a participação do Poder Judiciário de Mato Grosso.   A juíza Jaqueline Cherulli, da 1ª Turma Recursal, esteve presente na palestra e destacou a importância de abordar a questão …

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