O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia, obteve liminar, em ação cautelar preparatória, proibindo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) do município de emitir novas licenças ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APP). Eventual descumprimento da decisão sujeitará o município ao pagamento de multa diária de R$ …

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Departamento de Depósitos Judiciais, disponibiliza a partir desta segunda-feira (15 de janeiro) a nova versão do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ), com nova medida de segurança para acesso e a possibilidade de pagamento dos Alvarás Eletrônicos via PIX.   De acordo com a diretora do Departamento de …

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu início ao processo de elaboração do Plano de Trabalho Anual (PTA) do Poder Judiciário de Mato Grosso, onde deverá constar o detalhamento dos investimentos e ações pretendidas pelo Judiciário no ano de 2025. No plano também são detalhados os produtos a serem desenvolvidos, a indicação dos setores responsáveis, as etapas de desenvolvimento, …