Com objetivo de fixar parâmetros em relação às rotinas de trabalho e contribuir com a redução das despesas operacionais, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) funcionará em novo horário a partir da próxima segunda-feira (2). As atividades e atendimentos presenciais do órgão serão realizados das 12h às 18h. Conforme portaria assinada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, …

O projeto Diálogos Possíveis chega à comarca de Barra do Garças (a 509km de Cuiabá) na sexta-feira (30), com a palestra “O Ministério Público e o Direito da Criança e do Adolescente como Fator de Transformação Social”. O evento ocorre na sede das Promotorias, a partir das 8h30.  A abertura será realizada pelo coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento …

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o Estado e declarou inconstitucional o artigo 3º do Decreto estadual nº 723/2020, que determinou que o atendimento aos anos iniciais do Ensino Fundamental, feito pela rede pública estadual de ensino, fosse gradativamente …