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TJMT mantém prisão de homem que descumpriu medida protetiva contra ex-companheira

O TJMT manteve a prisão de homem que descumpriu medida protetiva contra ex-companheira, com ameaças de morte. A manutenção da prisão ocorreu no julgamento de recurso de habeas corpus, realizado no dia 5 de novembro pela Primeira Câmara Criminal.     Ao denegar o pedido de habeas corpus, o relator do pedido, desembargador Orlando de Almeira Perri, apontou a necessidade de …

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Seplag apresenta inovações no modelo de gestão e no relatório anual do Governo do Estado de Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realizou, nesta segunda-feira (11.11), um encontro de apresentação do ciclo de avaliação das políticas públicas estaduais e informou sobre a nova configuração do Relatório Anual de Gestão (RAG). O evento, que ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ-MT), destacou as inovações no Modelo de Gestão Estratégica (MGE), …

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