Dois grandes expoentes do cenário nacional foram destaque, na última sexta-feira (9 de fevereiro), do webinário “Aniversário da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei n. 11.101/2005) – novas perspectivas de doutrinas e jurisprudência”. Promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a iniciativa contou com apresentações do Professor Doutor Manoel Justino Bezerra Filho, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, e do Professor Doutor Daniel Carnio Costa, atual secretário-geral do Fórum Nacional de Recuperações Empresariais e Falências (Fonaref), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A iniciativa, realizada de maneira virtual, via plataforma Teams, teve início com o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, que deu as boas-vindas ao desembargador Manoel Justino. O tema abordado pelo magistrado foi ‘O art.57, a reforma da Lei 14.112/2020 e o REsp 2.053.240, de 17.10.2023’.
Doutor e mestre em Direito Comercial, especialista em Filosofia do Direito e Teoria Geral do Estado, graduado em Ciências Jurídicas e Sociais, todos pela Universidade de São Paulo (USP); o palestrante inicialmente destacou o pioneirismo mato-grossense em relação ao tema ‘recuperação judicial’, especialmente no agronegócio. Ele elogiou o trabalho desenvolvido pela juíza mato-grossense Anglizey Solivan de Oliveira nesta seara. “Mato Grosso está sendo o condutor do pensamento nacional e a porta de entrada de tudo isso é a vara conduzida pela doutora Anglizey. É a nossa professora do agro e representante do setor que mais está trazendo verbas para o país nesse momento”, destacou.
Em sua palestra, Manoel Justino apresentou uma visão geral sobre o artigo 57 e enfatizou o conteúdo do livro “Novas perspectivas do Direito Empresarial”. Ele também fixou posição no sentido de que o fisco não pode requerer falência por débito do constituinte, em outras palavras, não pode ser decretada falência da empresa por questão de existência de débito fiscal. “Sabemos que o fisco tem o sistema de cobrança e não pode usar outros sistemas além daqueles que a lei prevê, não pode se valer de nenhum sistema de coação moral para cobrar o que lhe é devido.”O professor apresentou exemplos de julgamentos para embasar sua posição, citou inconsistências legislativas existentes e forneceu dicas de leitura para melhor embasamento do artigo 57.
Na sequência, a juíza Anglizey, que também participou do webinário, apresentou o segundo palestrante, ressaltando que Daniel Carnio deixou recentemente uma longa carreira na magistratura (TJSP) e que, em suas diversas vindas a Mato Grosso nos últimos 10 anos, foi o responsável pela formação de muitos profissionais na área de recuperação judicial.
‘O aprimoramento institucional para aplicação da Lei11.101/05 (enunciados do Fonaref)’ foi tema da apresentação do palestrante, que é doutor em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP e mestre em Direito.
Além de agradecer à Esmagis-MT pelo convite, Daniel também enfatizou a importância da juíza Anglizey na vara de falências no Estado. “Mato Grosso não é estado periférico e quando se trata de recuperação de empresas, do agronegócio, tem se mostrado uma locomotiva. E a presença da juíza Anglizey foi um componente fundamental para que esse crescimento tenha acontecido. Começou como uma juíza e hoje é uma grande influenciadora de doutrinas nessa área”, afirmou Daniel. Em sua palestra, ele abordou o movimento de reformas sob uma perspectiva diferente. “Discutimos as reformas da lei, dos projetos de lei, e esses temas são absolutamente relevantes, mas é apenas uma parte: reforma do marco legislativo. Para além disso, precisamos ter um ambiente institucional propício à aplicação dessa lei (…). De nada adianta termos uma lei maravilhosa se não tivermos administradores judiciais bem treinados. É a conjunção desses fatores que vai fazer com que a gente consiga atingir nossos objetivos”, observou, destacando a importância da capacitação e estruturação do Judiciário, Ministério Público e advocacia.
Segundo ele, desde 2018 o país vivencia uma reforma silenciosa do ambiente institucional, que vem sendo reformado e aprimorado paralelamente às reformas legislativas. Ele lembrou temos uma boa lei, mas que é preciso aplicá-la de maneira adequada para extrair seu maior potencial, e que é esse trabalho que o CNJ vem fazendo. “Quero deixar na advocacia um legado de aprimoramento funcional, agora pelas lentes da Ordem dos Advogados do Brasil, que passei a integrar a partir do dia 14 de dezembro de 2023”, acrescentou. “Temos que ter uma boa lei, porque o marco legal é muito importante, mas temos que ter um ambiente institucional igualmente compatível para a boa aplicação dessa lei”, finalizou.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparece uma tela dividida em quatro. No primeiro quadro à esquerda está o juiz Gerardo (homem branco, de cabelos escuros); à direita a juíza Anglizey Solivan (mulher branca, de cabelos pretos e blusa vermelha); na parte inferior esquerda está o desembargador Manoel Justino (um senhor calvo, de óculos de grau e camisa branca) e, na parte inferior à direita, o professor Daniel Carnio (homem branco, de cabelos castanhos e barba, e óculos de grau). Imagem 2: Imagem colorida onde aparece um print de tela do desembargador Manoel Justino, que fala para a câmera. Ao fundo, uma parede com um mapa-múndi e uma estante repleta de livros. Imagem 3: Imagem colorida onde aparece um print de tela do advogado e professor Daniel Carnio, que fala para a câmera. Ao fundo, aparecem paredes brancas.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
