terça-feira , 26 novembro 2024

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MPMT requer inconstitucionalidade de decretos que aumentaram impostos

Seis decretos editados pelo Município de Guarantã do Norte, município distante 726 km de Cuiabá, são objetos de questionamento pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, argumenta que o Poder Executivo local editou decretos para aumentar valores de tributos e que a matéria somente poderia ter sido …

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Sema oferta curso de atualização sobre o sistema de Cadastro Ambiental Rural

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) está com inscrições abertas para a qualificação de atualização do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), que acontecerá entre os dias 08 e 31 de julho, na modalidade assíncrona (aulas gravadas). O objetivo é atualizar os profissionais que cadastram projetos de regularização ambiental junto ao sistema. As inscrições podem ser realizadas …

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