A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 41 projetos de lei em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (7). Entre as matérias que receberam pareceres favoráveis, o Projeto de Lei (PL) nº 1059/23, de autoria do deputado Fábio Tardin (PSB), que dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das delegacias de polícia especializadas …

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação (Seciteci) publicou, nesta terça-feira (07.05), o edital do processo seletivo simplificado para cadastro reserva de professores bolsistas nos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) e Curso Técnico, ambos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 13 a …

A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Tutela Coletiva do Consumidor firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta segunda-feira (6), com um falso nutricionista que atuava sem diploma e sem cadastro no conselho profissional da categoria. O promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone considerou a prática publicidade enganosa, que expõe o consumidor a evidente risco. Em atendimento …