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Sentença determina livre credenciamento de profissionais no Detran-MT

A Justiça julgou parcialmente procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Detran que realize o credenciamento de todos os médicos e psicólogos interessados na execução dos exames de aptidão física e mental para obtenção ou renovação periódica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A lei 10.115/2014 e as duas portarias que …

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Poder Judiciário de Mato Grosso

Novos golpes envolvendo a Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso vem sendo aplicados em credores e advogados que possuem processos de precatórios para receber da Justiça Estadual.   Um dos golpes consiste em se passar por um servidor ou servidora do TJMT e entrar em contato com a pessoa para confirmar dados pessoais e bancários.   …

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