Trânsito na MT-251 está liberado em meia pista apenas para veículos leves
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito no Portão do Inferno, na MT-251, foi reaberto às 20h desta segunda-feira (29). A liberação ocorreu após vistoria técnica e avaliação do local, porém novas interrupções podem ocorrer em caso de chuva no local. Se não houver mais chuva, o trânsito segue em meia pista, no esquema de pare e siga, apenas para veículos leves, até às 9h desta terça-feira (30.01), quando será interditado para os serviços emergenciais no paredão, conforme cronograma. Fonte: Governo MT – MT
Trânsito no Portão do Inferno é interropido devido a chuva na noite desta segunda (29)
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística informa que o trânsito no trecho do Portão do Inferno na MT-251, foi interrompido às 19h30 desta segunda-feira (29.01), em razão da chuva no local. No momento, não há previsão sobre a liberação do trânsito. A interrupção segue o protocolo de segurança estabelecido para o local, como forma de prevenir deslizamentos e evitar acidentes. A rodovia só poderá ser reaberta após o fim da chuva, com uma vistoria feita por equipe técnica e avaliação sobre a quantidade de água que caiu no local. Fonte: Governo MT – MT
Vara Cível de Tangará da Serra abre processo seletivo para contratação de assessor de gabinete
A 2ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, torna público o Edital 01/2024 do processo seletivo para o preenchimento de duas vagas de assessor de gabinete (trabalho em regime presencial). Os interessados em participar, com formação superior em Direito e experiência na área, devem encaminhar currículo para o e-mail: [email protected], até o dia 02 de fevereiro de 2024. De acordo com o edital, as etapas do processo de seleção incluem avaliação curricular, teste prático e entrevista. O teste prático será aplicado aos selecionados na primeira etapa. O local e a data serão informados em edital próprio, que será divulgado até o dia 06 de fevereiro. A última etapa, entrevista, será realizada presencialmente no Fórum de Tangará da Serra. A remuneração mensal do cargo é de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). Serviço – O Fórum de Tangará da Serra fica localizado na Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, Nº 1220-N – Centro. Contato: (65) 3339-2700 ou e-mail: [email protected] Acesse o Edital 01/2024 clicando aqui. Carlos Celestino Coordenadoria de Comunicação do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Seplag reabre inscrições para categoria B do Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag) reabriu as inscrições para a Categoria B do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo de Mato Grosso”. A inscrição pode ser feita gratuitamente pela internet entre os dias 2 e 8 de fevereiro de 2024. O Prêmio de Eficiência e Inovação é promovido pelo Governo de Mato Grosso para reconhecer e valorizar as melhores práticas públicas inovadoras implementadas no Estado, a partir de 2021, em benefício da população. A Categoria B é voltada para ações de redução de custos ou melhoria da receita, ou seja, apresentar práticas que promoveram a redução de custos da administração pública ou que fizeram uso eficiente e responsável dos recursos públicos, conforme detalhado no edital. É importante que o candidato fique atento ao detalhamento dos critérios, bem como ao relato da ação inovadora. Os modelos estão disponíveis nos anexos I e II do edital. Além da reabertura de inscrição para a categoria B, o cronograma também foi atualizado. As apresentações para avaliação final das categorias A, B e C, devem ser realizadas nos dias 21 e 22 de março. O resultado final e o evento de premiação está previsto para o dia 28 de março. O Prêmio Serão premiadas as 10 melhores práticas em cada uma das três categorias estabelecidas: Transformação Digital, Redução de Custos/Melhoria da Receita, Satisfação do Cidadão ou do Servidor. Os prêmios serão em dinheiro e passagens aéreas nacionais e internacionais com direito a acompanhante, com destinos escolhidos por cada vencedor. A premiação em dinheiro vai de R$ 40 mil, para o 10º colocado, até R$ 200 mil, para o 1º lugar. Também será entregue o selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas” para os vencedores. Os projetos vencedores também serão acelerados pelo LabSin, o Laboratório Central de Inovações, para serem replicados em outros órgãos. O laboratório tem a missão de estimular o intraempreendedorismo e a inovação com foco nas pessoas e em um serviço público de qualidade, a partir da cocriação, experimentação, proatividade, tolerância ao erro, trabalho em rede e geração de valor público. Acesse aqui o edital O contato para dúvidas é o [email protected]. Fonte: Governo MT – MT
Centro de Estudos é condenado por propaganda enganosa em Alto Garças
O Centro de Estudos Unificados Bandeirante, que tem o nome fantasia de Universidade Metropolitana de Santos (Unimes Virtual), foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil a título de danos morais coletivos por propaganda enganosa em Alto Garças (a 357km de Cuiabá), em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Ao montante deverá incidir juros e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A universidade foi condenada também ao ressarcimento dos danos materiais suportados por cada aluno da cidade. A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Alto Garças, que na sexta-feira (26) se manifestou ciente do desprovimento dos embargos de declaração apostos pela requerida contra a sentença. Conforme a ACP, houve infringência à legislação consumerista uma vez que a requerida divulgou “massivamente a possibilidade de curso universitário sem estar devidamente habilitada para tanto e ludibriou o consumidor alto-garcense”. Conforme o promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral, a universidade realizou publicidade e divulgação em Alto Garças para a seleção mediante vestibular mesmo sem estar devidamente cadastrada no Ministério da Educação (MEC) para isso. “Em consulta junto ao Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (e-MEC), viu-se que a instituição de ensino não era cadastrada em relação à cidade de Alto Garças, o que, de fato, continua até os dias hodiernos”, narra a inicial. Conforme informação prestada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, a requerida estava credenciada somente para ofertar cursos no Estado de São Paulo, não podendo, portanto, ofertar na cidade de Mato Grosso. Mesmo diante da irregularidade, a universidade insistiu em continuar com as atividades no polo. Assim, diversos residentes do local arcaram com os custos de inscrição e mensalidades, confiantes na existência de polo presencial em Alto Garças, o que foi considerado ilícito e não autorizado pelo MEC. Foto: Prefeitura Municipal. Fonte: Ministério Público MT – MT
CCJR encerrou 2023 com mais de 800 propostas analisadas
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou parecer para mais de 860 proposituras entre fevereiro e dezembro do ano passado. No período, foram analisados projetos de decreto legislativo (3), projetos de resolução (8), propostas de emenda à Constituição (14), projetos de lei (687), projetos de lei complementar (32) e vetos totais (97) e parciais (25). O colegiado deu pareceu favorável a 530 matérias e contrário para 216. Em relação aos vetos, foram 19 os pareceres pela manutenção e 103 a favor da derrubada de veto feito pelo Poder Executivo Estadual a propostas aprovadas pela Casa de Leis. Em 2023, a CCJR realizou 34 reuniões ordinárias, 50 extraordinárias e uma reunião para instalação e posse dos membros da comissão. São membros titulares os deputados Júlio Campos (União), Dr. Eugênio (PSB), Diego Guimarães (Republicanos), Elizeu Nascimento (PL) e Thiago Silva (MDB), sendo os dois primeiros, respectivamente, presidente e vice-presidente da CCJR. Juntos, os titulares foram responsáveis por relatar 841 matérias entre fevereiro e dezembro do ano passado. Os deputados Sebastião Rezende (União), Janaina Riva (MDB), Fabio Tardin (PSB), Wilson Santos (PSD) e Gilberto Cattani (PL) são os membros suplentes. A comissão é responsável por analisar a constitucionalidade e legalidade de todas as matérias que tramitam no Legislativo e por aprovar a redação final de projetos aprovados pelo plenário, no caso de alterações no texto original da proposta. Foram 29 os projetos aprovados em redação final em 2023. As novas leis, portanto, passam pela apreciação do colegiado, seja de autoria de parlamentares ou de outros poderes como o executivo e judiciário. Entre as leis sancionadas no ano passado e que são de iniciativa de deputados estão as leis nº 12.398/2023 e 12.390/2023. A primeira institui no estado a “Campanha Estadual de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso intenso de celulares, tabletes e computadores por bebês e crianças”, enquanto a segunda concede o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede estadual de educação de Mato Grosso. Antes de virarem norma, ambas foram discutidas pela CCJR em dezembro de 2023. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT