Desembargador Paulo da Cunha recebe troféu Amigo da Adoção
Uma homenagem surpresa marcou a despedida do desembargador Paulo da Cunha da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT), na manhã desta terça-feira (06/08), na sala de reunião da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT). Com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva e membros e equipe da Ceja a celebração emocionou o homenageado que agradeceu a mobilização e o gesto de carinho de amigos e colegas de profissão. “Estou muito surpreso em viver este momento, vim para uma reunião de rotina da Ceja e estou sendo agraciado com essa linda homenagem. Quero agradecer ao corregedor, desembargador Juvenal Pereira, à desembargadora Antônia Gonçalves, ao procurador Paulo Prado e demais membros da equipe da Ceja pelos anos de trabalho em prol das crianças e adolescentes de Mato Grosso”, agradeceu Paulo da Cunha. Ele foi celebrado pelos 49 anos de exercício de Direito, sendo 22 de magistratura e seis como membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção. Ele também recebeu, das mãos do corregedor, o título de membro honorário da Ceja-MT e das mãos do procurador de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado o selo “Amigo da Adoção” e da desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves o troféu “Amigo da Adoção”. Um vídeo com alguns trabalhos realizados na Ceja também foi apresentado. O corregedor ressaltou a conduta exemplar do colega e exaltou o exemplo de pessoa e magistrado que Paulo da Cunha representa. “Presto meus cumprimentos não só ao profissional, mas também ao homem. O admirado legado deixado por vossa excelência é emoldurado pelas lições de equilíbrio, simplicidade, conquistando a admiração de seus pares, juízes, servidores, operadores do direito e jurisdicionados”. O procurador Paulo Prado fez questão de tornar pública sua admiração ao homenageado e lhe desejar saúde, paz e resiliência nesta nova fase da vida. “Hoje celebramos a trajetória construída pelo desembargador, um homem de bem, honrado a quem aprendi a admirar. O senhor construiu um grande legado por onde passou e com certeza deixará saudades”, afirmou. Para a desembargadora Antônia Siqueira a personalidade equilibrada e comprometimento de Paulo da Cunha são duas grandes competências. “Não poderia deixar de participar deste momento, o desembargador Paulo da Cunha estava lá quando tomei posse e agora estou presente neste momento de despedida dele. É com grande alegria que celebramos esse encerramento de ciclo, sei que ele irá fazer falta, mas estará sempre em nossos corações”, pontuou. A juíza auxiliar da CGJ-TJMT, Christiane da Costa Marques Neves, aproveitou a oportunidade para agradecer o convívio e o apoio em prol das crianças e adolescentes mato-grossenses. Além disso, ela destacou o currículo do homenageado, apresentou um retrospecto da trajetória profissional do desembargador, desde o seu trabalho como advogado em Cáceres, atuação no MPE, acesso à magistratura pelo Quinto constitucional, até sua aposentadoria. “A sua presença sempre nos fortaleceu e é com muita alegria que celebramos esses quase 50 anos de carreira. Nesses últimos anos pude contar com a sua parceria e ensinamentos e não poderíamos deixar de prestar esta homenagem”, declarou com lágrimas nos olhos. Emocionada, a secretária geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira, complementou que foi uma honra trabalhar nesses últimos seis anos com o desembargador. “Falo em nome da equipe da Ceja e agradeço pela grande contribuição dada às crianças e adolescentes, assim como a causa da adoção. Ficamos tristes pelo momento de despedida, mas desejamos toda sorte e sucesso nessa nova fase da vida”, desejou. Ao final das homenagens, o desembargador falou da emoção com que encerra sua atuação no Tribunal de Justiça e na Ceja. “É com muita satisfação que me preparo para aposentar. Trabalhar na Ceja me proporcionou um sentimento de realização e alegria imensa, que não tem como mensurar. Apesar da tristeza fico com a sensação de dever cumprido”, refletiu Paulo da Cunha. “Eduardo Galeno dizia que: A utopia está lá no horizonte, quando me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho 10 passos e o horizonte corre 10 passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar. Essa é a mensagem que quero deixar para vocês na Ceja, assim como a utopia o trabalho na Ceja é incansável, muito importante e extremamente necessário para garantir o direito das nossas crianças e adolescentes”, refletiu o homenageado. Também prestigiaram a cerimônia a juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, que realizou a entrega de um singelo presente enviado pelas crianças das Casas Lares da capital, o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu, a promotora de Justiça da 14ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Infância e Juventude, Ana Luiza Barbosa da Cunha e a equipe de servidores da Ceja/MT. Biografia – Nascido no dia 31 de agosto de 1949, em Mendonça, São Paulo, Paulo da Cunha vem de família humilde e foi o primeiro dela a concluir curso superior. O desembargador formou-se em Direito em 1974 pelas Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo (FMU) e seguiu, em 1975, para a cidade de Cáceres, no interior de Mato Grosso, para advogar. Em 1979, prestou concurso para o Ministério Público, sendo empossado no ano de 1980 e nomeado como promotor de Justiça na Comarca de Barra do Bugres. E em 1990 ascendeu ao cargo de procurador de Justiça, por merecimento. Com o falecimento do desembargador Ataide Monteiro da Silva, em 13 de fevereiro de 2002, Paulo da Cunha passou a integrar o Tribunal de Justiça como desembargador em vaga destinada ao MP pelo 5º Constitucional. No biênio 2009/2011, foi vice-presidente do TJMT e, em 2015/2016 tornou-se presidente da corte estadual. No próximo dia 30 de agosto, o desembargador se aposenta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Nesta terça-feira (06), participou pela última vez como membro efetivo da Ceja. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência
Operação Comando Itinerante intensifica policiamento na região de Guarantã do Norte
A Polícia Militar de Mato Grosso deflagrou, na noite desta segunda-feira (05.08), a edição da Operação Comando Itinerante, no Comando Regional de Guarantã do Norte. A operação visa intensificar o policiamento das cidades da região e contou com o reforço de efetivo de mais de 50 militares, de diferentes unidades especializadas da instituição. A 7ª edição da operação é direcionada para o policiamento das áreas urbanas e rodoviárias da região do 15º Comando Regional. Na primeira noite da ação, os policiais percorreram as cidades de Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo e Matupá e realizaram abordagens, buscas e checagens, além de policiamento repressivo em áreas com maiores incidências criminais. Na primeira noite de operação, cerca de 100 pessoas foram abordadas e 63 veículos fiscalizados em barreiras montadas pela Polícia Militar. Em uma das ações, dois homens foram presos por direção perigosa e desobediência, após fugirem de uma abordagem da PM. Os militares fizeram acompanhamento pelos suspeitos, que foram detidos após causarem um acidente, em Peixoto de Azevedo. O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, ressaltou que a operação chega em mais uma região do Estado mantendo o foco na garantia da sensação de segurança para a população, com ações fortes de combate à criminalidade. “Aqui nessas cidades não é diferente, com essa operação que inicia hoje e dura pelos próximos dias, eu tenho certeza que a população vai sentir essa forte presença da Polícia Militar. Estamos cada vez mais trabalhando para a proteção dos cidadãos de bem desses municípios e de todo o Estado. O foco é a ostensividade, demonstração de força e abordagens em pontos específicos”, destacou o coronel Mendes. O policiamento na região foi reforçado com os militares das equipes do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Batalhão de Operações Especiais (Bope), Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran) e Companhia de Rondas e Ações Intensivas Ostensivas (Raio), além dos militares do Corpo Musical, que também atuaram nas abordagens e buscas. Fonte: Governo MT – MT
Escola de Saúde Pública capacita mais de 99 mil profissionais em mais de cinco anos
A Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT), administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), capacitou mais do que o dobro de profissionais de saúde entre 2019 e 2024 do que nos 19 anos anteriores da instituição. Conforme balanço da instituição, foram 99.440 profissionais de saúde formados entre os anos de 2019 e 2024, contra um total de 46.299 trabalhadores da categoria que se qualificaram pela unidade entre 1999 a 2018. A unidade da ESP, localizada no bairro Coophema, em Cuiabá, está com 90% das obras de modernização concluídas. Quando finalizadas, a instituição poderá realizar até 1.800 capacitações presenciais por mês, e 21.600 capacitações por ano. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, enfatizou que a Escola de Saúde Pública é um importante instrumento de formação e qualificação de profissionais da saúde. “A Escola de Saúde Pública é um pilar fundamental na formação e na capacitação dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. Por meio de seus programas, a unidade proporciona a qualificação de profissionais que levam até a população atendimentos de referência em diversas áreas”, destacou o secretário. A modernização da ESP abrange nove salas de aula, um auditório, uma biblioteca, um estúdio, uma cozinha/refeitório, além do setor administrativo. A infraestrutura incluirá oito salas de aula para 30 pessoas, e outra que comportará até 60 pessoas. Além disso, a unidade disponibilizará um auditório com capacidade para até 150 pessoas. A diretora da ESP-MT, Silvia Aparecida Tomaz, destacou que a unidade é referência em diversas atividades inovadoras, principalmente no cenário da hansenologia. “A Escola é referência nacional em diversas áreas de especialização, incluindo fitoterapia, hansenologia e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essas ações destacam nossa instituição como um modelo de excelência no Brasil. Além disso, ofertamos o curso técnico de enfermagem descentralizada, ampliando o acesso à formação de qualidade em diferentes regiões”, explicou. Atualmente, cerca de 100 profissionais estão envolvidos nas atividades administrativas da ESP. Além disso, a Escola de Saúde conta com um banco de aproximadamente mil profissionais qualificados para a realização de capacitações e garantir a continuidade e a qualidade dos cursos oferecidos. “A ESP tem compromisso com a formação e qualificação de excelência, contribuindo para a melhoria da Saúde Pública em Mato Grosso, além de preparar os profissionais para os desafios dos processos educativos no SUS”, finalizou a diretora. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Civil identifica autor de dois roubos ocorridos no mesmo dia em Alto Garças
Um criminoso envolvido em de dois roubos ocorridos no mesmo dia foi identificado pela Polícia Civil, durante investigações realizadas pela equipe da Delegacia de Alto Garças. A ação resultou na apreensão das roupas, uma bicicleta e um simulacro de arma de fogo utilizados pelo suspeito no dia do crime. O suspeito, reincidente na prática de roubos, é conhecido da Polícia e havia sido colocado em liberdade recentemente. Os roubos ocorreram no dia 23 de julho, na cidade de Alto Garças, sendo o primeiro em uma loja de roupas e o segundo em uma tabacaria. No primeiro caso, o suspeito chegou ao estabelecimento, se passando por cliente e pediu para ver algumas roupas. Logo em seguida, o homem tentou render a vítima, que conseguiu correr e escapar, deixando o suspeito na loja. O segundo roubo ocorreu em uma tabacaria, ocasião em que o suspeito apontou uma arma para a vítima e subtraiu aproximadamente R$ 200 que estavam no caixa e duas carteiras de cigarro. Antes de fugir do local, o suspeito ainda disse para vítima que assaltaria um banco durante a noite. Após os fatos, a equipe da Delegacia de Alto Garças iniciou as diligências na cidade, onde por meio de imagens e oitivas de testemunhas, foi possível identificar o autor dos roubos. O fato foi comprovado após os policiais localizarem as vestimentas usadas no dia, a bicicleta usada como meio de condução e o simulacro utilizado para ameaçar as vítimas. Com a identificação, o suspeito responderá em inquérito policial pelos crimes praticados. As investigações seguem em andamento para apuração de outros fatos e responsabilização do suspeito. Fonte: Governo MT – MT
Governo realiza audiência pública sobre Programa de Concessões Rodoviárias
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) vai realizar audiência pública no dia 16 de agosto, para tratar do Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026. O objetivo da audiência é dar publicidade e colher contribuições para o processo. A audiência será realizada no Auditório da Seduc, em Cuiabá, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Está prevista a concessão de seis lotes de rodovias, totalizando mais de dois mil quilômetros de estradas em todas as regiões de Mato Grosso. Veja mais informações sobre a audiência aqui. Resolução de disputas Os novos contratos de concessão rodoviária contarão com um mecanismo de resolução de disputas. O objetivo é monitorar o progresso das obras, prevenir conflitos e resolvê-los de maneira eficiente, seja por meio de recomendações ou de decisões vinculantes. A regulamentação foi publicada por meio de decreto no Diário Oficial do Estado. “O Decreto representa um avanço significativo para assegurar a conformidade regulatória e contratual, além de garantir que as responsabilidades assumidas pelas partes nos contratos de concessão sejam devidamente observadas e respeitadas. Ele fortalece o compromisso do Estado de Mato Grosso com a transparência e a eficiência na gestão dos contratos de concessão de infraestrutura”, afirma o secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque. Os Comitês de Resolução de Disputa (Dispute Boards) serão compostos por três profissionais de reconhecida capacidade técnica, garantindo um acompanhamento contínuo e especializado dos projetos. Eles vão garantir celeridade na disputa, já que, em regra, irão deliberar sobre o tema em disputa em um prazo de trinta dias úteis a partir do início da análise. Os comitês são aplicados exclusivamente em temas técnicos e garantem celeridade na instrução e deliberação da disputa. A princípio, eles atuarão nos contratos que serão firmados no Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026. No entanto, os contratos já celebrados também poderão contar com o mecanismo, desde que as atuais concessionárias formalizem esse pedido. Fonte: Governo MT – MT
Poder Judiciário reúne instituições estaduais para tratar da Proteção e Defesa da Pessoa Idosa
O presidente da Comissão de Amparo à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Orlando Perri, reuniu-se com representantes do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Governo Estadual e entidades da sociedade civil representativas das pessoas idosas, para tratar da constituição de uma comissão para a instalação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi), em Mato Grosso. A reunião foi realizada na sede do TJMT, na tarde desta segunda-feira (5 de agosto). O desembargador Orlando Perri, afirmou que a proteção à pessoa idosa no Estado já é realizada, mas não de forma unificada, e por isso depende da formação de rede composta por instituições e entidades, para que juntas possam dar mais efetividade aos trabalhos, de maneira unificada, além de conectar a rede de Mato Grosso com a rede dos demais estados. “A verdade é que nós estamos bastante atrasados nesse quesito e temos que correr para a implantação dessas políticas aqui no Estado. Então, nós convidamos todos os atores de Mato Grosso, as secretarias de Estado, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, enfim, todas as instituições e entidades do setor, para que possamos construir essa rede de proteção e darmos mais efetividade aos cuidados com a pessoa idosa. (…) Estamos, inclusive, trazendo uma especialista para nos auxiliar na formação dessa rede, já havendo experiências em outros estados”, afirmou o desembargador, que também é presidente da Comissão para a instalação da Renadi. Para o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, o Tribunal de Justiça tem papel fundamental, já que muitas questões que chegam na rede precisam do “selo de conformidade”, a sentença homologatória que pacifica a questão. “É importante a presença do Poder Judiciário como grande pacificador.” Desodete afirmou que todas as instituições presentes, de alguma forma, já vêm conversando sobre a política da pessoa idosa há bastante tempo e o que visam é a uniformidade e uma atuação coesa de todas as instituições. Ele explicou que cada participante está indicando um representante para trabalhar na elaboração de minutas e normativas que visam um padrão homogêneo de funcionamento da Política de Atendimento à Pessoa Idosa em nosso estado. “Eu acredito que isso vai realmente acontecer. Hoje, temos estados que têm seus respectivos fundos, os seus Conselhos, outros não têm. Isso prejudica muito o atendimento. (…) Muito bem visto este movimento nas instituições dos Poderes, de se reunirem para tratar disso com uniformidade. (…) Então, tudo o que pudermos fazer será feito num breve tempo. Até porque o direito da pessoa idosa é tratado com prioridade no Estatuto do Idoso. Os idosos não têm tempo pra esperar”, concluiu o procurador-geral. O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, foi enfático ao afirmar que já na quinta-feira (8 de julho) reunirá o corpo técnico do Tribunal de Contas para que orientem as prefeituras que ainda não têm um fundo específico para políticas de atenção e proteção às pessoas idosas, que criem imediatamente. “Como é o papel do Tribunal de Contas cuidar do dinheiro público, o Tribunal de Contas vai ser o fiscalizador dos investimentos desses fundos, para o melhor atendimento da pessoa idosa.” Sérgio Ricardo falou também sobre o projeto, já aprovado, para a construção de lares para abrigar pessoas idosas vulneráveis. “Aqui, capitaneada pelo desembargador Orlando Perri, uma ideia fabulosa é a construção de espaços, com apartamentos confortáveis, para hospedar as pessoas idosas. Hoje, só temos um centro e está em Cuiabá. É o Abrigo Bom Jesus, que não tem a estrutura que os idosos merecem. Essa é a nossa preocupação. Hoje é um dia histórico”, comemorou o conselheiro. A secretária Estadual de Assistência Social (Setasc), Grasielle Paes Silva, a reunião foi extremamente positiva porque com a implementação da Renadi, será possível entender qual é a situação da população idosa, principalmente dos mais vulneráveis nos municípios, onde há dificuldade de acolhimento por parte das prefeituras. Ela contou que o governo criou recentemente o “Fundo Estadual da Pessoa Idosa” e contratou uma pessoa para coordenar os trabalhos por meio do Conselho Estadual do Direito da Pessoa Idosa. “Parabenizo o Tribunal de Justiça por ter movimentado essa reunião, o Tribunal de Contas, que tem sido um grande parceiro da Setasc. (…) Lembramos da parte da política do idoso, principalmente do abrigamento, que é a alta complexidade da Assistência Social. (…) A população brasileira está envelhecendo e nós temos que, cada dia mais, trabalhar para entregar uma política pública melhor para a população idosa de Mato Grosso”, explicou a secretária. Para o presidente da Comissão de Direito do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Isandir Rezende A (OAB-MT), a pessoa idosa precisa viver com dignidade. “Hoje temos mais 487 mil pessoas idosas em Mato Grosso, de acordo com o Censo de 2022 e como representante da sociedade civil, este é um momento de muita alegria e contemplação depois de 15 anos de trabalho dedicado aos idosos de Mato Grosso.” O delegado Marcos Veloso, da Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI) destacou o número alarmante de inquéritos na sua delegacia. Em Cuiabá, atualmente, existem 850 inquéritos que têm como vítimas, pessoas idosas. Ele afirmou que o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e demais participantes, acertaram em buscar uma alternativa para reverter esse cenário, pois é uma demanda que exige solução urgente. “A ação que se inicia hoje será um divisor de águas na política de atendimento à pessoa idosa em Mato Grosso.” Censo 2022 – De acordo com o Estatuto do Idoso, é considerada pessoa idosa o cidadão (ã) com idade igual ou superior a 60 anos. O Censo do IBGE, de 2022, mostrou que o índice de envelhecimento, considerando-se a população com 60 anos ou mais, chegou a 80,0, com 80 pessoas idosas para cada 100 crianças de 0 a 14 anos. O número de pessoas com 65 anos de idade, ou mais, cresceu 57,4% em 12 anos. Já a população idosa com
Operação Tatuagem cumpre mandados e prende investigado por crime sexual contra criança
A Delegacia de Alto Araguaia cumpriu, nesta terça-feira (06.08), mandados de prisão e de busca e apreensão, dentro da Operação Tatuagem, contra um alvo de 58 anos investigado por violência sexual contra uma criança na cidade de Ponte Branca. Os mandados foram expedidos pelo juízo da 1ª Vara Criminal e Cível de Alto Araguaia, após representação do delegado Marcos Paulo Batista e parecer favorável do Ministério Público. A mãe da vítima procurou a Delegacia de Alto Araguaia e relatou que ao dar banho na filha, de quatro anos de idade, notou a pele avermelhada. Ao ser indagada, a criança disse que o investigado a havia tocado. A Polícia Civil apurou que o investigado reside perto da casa da vítima e é irmão do padrasto da mãe da criança. Ele já havia tomado atitudes suspeitas, como buscar a criança na escola sem a autorização da mãe e realizou uma festa de aniversário sem o consentimento dos responsáveis pela menor. Além disso, fez uma tatuagem em alusão à criança. Após aprofundar a investigação, a equipe da Delegacia de Alto Araguaia confirmou os indícios e o delegado do município representou ao Poder Judiciário pela prisão preventiva, busca e apreensão e quebra de sigilo de dados do investigado e o depoimento especial da vítima. Nesta terça-feira, duas equipes da Polícia Civil cumpriram os mandados em Ponte Branca, cidade vizinha a Alto Araguaia. Na casa foram encontrados diversos brinquedos e roupas infantis. Também foi constatado que o investigado tem duas tatuagens alusivas a crianças. Ao ser indagado, ele confessou que teria feito para ‘homenagear’ a criança vítima e um outro menor, que já não reside na cidade, mas que teve contato com ele por um período. “O investigado, que não possui filhos, ao que parece, desenvolveu um sentimento doentio por crianças, atraindo-as para a sua casa, mediante oferecimento de brinquedos e bancando festas de aniversários, no intuito de praticar os crimes. As duas tatuagens fazem referência a uma pseudoligação paternal com as crianças vítimas”, explicou o delegado Marcos Paulo. O investigado foi encaminhado à unidade prisional de Alto Araguaia, onde aguardará a conclusão das investigações e o andamento do processo. A pena para o crime de estupro de vulnerável é de oito a 15 anos de reclusão. Fonte: Governo MT – MT
Judiciário de Mato Grosso amplia serviço digital de expedição de certidões para fins eleitorais
Para o pleito eleitoral de 2024, os candidatos terão à disposição um serviço digital para a expedição das certidões emitidas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Agora, as certidões 1º e 2º graus e as certidões de objeto e pé, poderão ser emitidas automaticamente por meio do Sistema de Expedição de Certidão (SEC). A disponibilidade do serviço on-line foi comunicada em portaria conjunta do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso. A digitalização dos processos de emissão atende à Resolução CNJ n. 121/ 2010, que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores e expedição de certidões judiciais. A apresentação das certidões de 1º e de 2º graus compõe a lista de documentos necessários para registro das candidaturas. O documento serve de base para análise da situação de elegibilidade dos candidatos pela Justiça Eleitoral. Já a certidão de objeto e pé é um documento oficial que apresenta o resumo de determinada ação judicial, como a natureza da ação, as partes envolvidas e a situação atual do processo. Algumas situações podem impedir a expedição da certidão on-line. No caso das certidões 1º e de 2º graus, a ocorrência de homônimos, a convergência de CPF e a apresentação de documento nulo podem atrapalhar a emissão. Já nos casos das certidões de objeto e pé de 1º e de 2º graus, além das barreiras já citadas, casos de processo em segredo de justiça também são um dos impeditivos. Quanto à validade dos documentos, nos casos das certidões 1º e de 2º graus conterão código alfanumérico para conferência de sua autenticidade, e serão válidas pelo prazo de 30 dias, contados a partir da data de sua emissão. Já o prazo de validade da certidão de objeto e pé, para fins eleitorais, é de 90 dias. As certidões previstas na Portaria Conjunta, que por qualquer motivo não forem expedidas de forma on-line, deverão ser solicitadas via SEC e emitidas nas unidades distribuidoras competentes, durante o expediente forense. Neste link você tem acesso ao serviço de emissão de certidões. Priscilla Silva Assessoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT