6 de agosto de 2024

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 14h30 desta terça-feira (06), mais uma sessão ordinária do Plenário Presencial. Na pauta, constam 15 contas anuais de governo referentes aos exercícios de 2023.

Está prevista a análise das contas anuais das Prefeituras de Porto dos Gaúchos, Nobres, Luciara, Guarantã do Norte, Itiquira, Itanhangá, Itaúba, Nova Monte Verde, Marcelândia, Carlinda, Cláudia, Conquista D’Oeste, Cáceres, Vera e Nova Guarita.

A pauta prevê ainda o julgamento de levantamento destinado ao conhecimento, avaliação e atualização das reais condições de saúde dentro das unidades penais do estado, bem como das contas de gestão da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas, ambas referentes ao exercício de 2023, além de duas consultas formuladas pelas Prefeituras de Campos de Júlio e de Tangará da Serra. 

Realizada de forma presencial, a sessão será transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. As pautas ordinária e suplementar foram publicadas no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 31.

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Fonte: TCE MT – MT

A Polícia Civil de Mato Grosso lança, nesta quarta-feira (07.08), a Operação Nacional Shamar, de combate à violência contra a mulher, como parte dos eventos do Agosto Lilás – mês de reflexão e atividades de conscientização sobre o tema.

O evento será realizado na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá e contará com a presença da delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, representantes das demais forças de segurança e da rede de proteção às vítimas de violência doméstica.

A operação, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, é realizada durante todo o mês de agosto nas 27 unidades federativas do Brasil, com a participação das Polícias Civis, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Neste mês de agosto, a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 18 anos de criação.

Nome da operação

Shamar é uma palavra em hebraico que significa “cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar”.

Serviço
Lançamento da Operação Shamar
Data: Quarta-feira (07.08), às 14h
Onde: DEDM Cuiabá – Avenida Carmindo de Campos, nº 2.109, Bairro Jardim Paulista

Fonte: Governo MT – MT

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Rondonópolis, ofereceu denúncia (acusação formal) contra o motorista Uisnei Silva de Oliveira por ter matado esmagado, com um caminhão betoneira, o trabalhador Renan Souza Vieira, 28 anos, no dia 18 de julho, em Rondonópolis (218 km de Cuiabá) e ter tentado matar a esposa da vítima, Josiane Fonseca, e a filha de 01 ano que estavam dentro do caminhão betoneira. 

Conforme a promotora de Justiça, Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso, o denunciado, “ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, por motivo fútil, com emprego de meio que resultou em perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, na condução de um caminhão betoneira, matou a vítima, causando-lhe traumatismo cranioencefálico” e tentou matar a esposa da vítima fatal e sua filha de 01 ano que estavam dentro do caminhão, que foi atingido pelo caminhão betoneira conduzido pelo acusado.

A morte do trabalhador causou grande comoção na cidade. Além disso, a cena do esmagamento foi gravada por câmeras de segurança do local. Pelas imagens é possível ver o motorista da betoneira dando marcha à ré e indo em direção a carreta conduzida pela vítima. Ao tentar descer do caminhão Renan foi brutalmente prensado pela betoneira, morrendo no local. 

A cena foi presenciada pela esposa de Renan, também vítima, Josiane Fonseca do nascimento, 30 anos, e pela filha (de 01 ano de idade), também vítima, que estavam na cabine do caminhão, que não foram atingidas por circunstâncias alheias à vontade do acusado. 

O MPMT sustenta como uma das qualificadoras (além de outras arroladas na denúncia) o motivo fútil da morte, uma vez que tudo teria acontecido em razão de uma discussão anterior causada pelo denunciado com a vítima Renan de Souza Vieira.

O MP cita ainda que o denunciado acelerou seu veículo “realizando manobra perigosa em marcha ré, em via pública, onde havia o tráfego intenso de veículos e pedestres, de modo que o veículo automotor conduzido pelo denunciado serviu como meio que resultou em perigo comum, diante da possibilidade de causar dano a outros indivíduos (ciclistas, pedestres, transeuntes)”.

Conforme a promotora de Justiça, o denunciado praticou o crime contra a vida mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, tendo em vista que elas se encontravam “impossibilitadas de se defender, pois estavam entretidas na parte interna do caminhão, quando foram surpreendidas pelo caminhão do denunciado”.

“O Ministério Público requer seja instaurado o devido processo legal, prosseguindo-se de acordo com o rito procedimental do Júri, para que o denunciado seja pronunciado e, ao final, responsabilizado na forma da lei”, ressaltou a promotora de Justiça na denúncia.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

Com o intuito de sensibilizar notários, registradores e prepostos sobre o Projeto Cartório Inclusivo a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) promove o treinamento Projeto Cartório Inclusivo – Integrar Para Valorizar. O curso será realizado na próxima sexta-feira (09/08), a partir das 14h, de maneira virtual pela Plataforma Microsoft Teams.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

“Ninguém tem mais compaixão que um profissional da enfermagem”. Essa fala foi da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, durante a abertura, nessa segunda-feira (05 de agosto), do 8º Encontro de Enfermagem do Poder Judiciário e Ministério Público, em reconhecimento ao cuidado e zelo ao próximo exercidos por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

A presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Debora Silveira, enalteceu a escolha da saúde emocional como tema central do evento que, de acordo com ela, é imprescindível ao exercício profissional. “É um evento importante para que tenhamos um momento de reconhecimento ao mérito da enfermagem assim como ao amor, à dedicação e à persistência no cuidar que cada profissional exerce”, afirmou. “Por isso, cuidar de si e dos pares é muito importante. Que possamos sair daqui renovados e cheios de esperança por uma enfermagem viva e cada vez mais comprometida, valorizada e reconhecida”.

Em meio a esse cenário, a presidente do Coren-MT evidenciou o trabalho desenvolvido pelos profissionais da enfermagem no ambiente institucional. “É muito importante. Quando a gente tem isso de forma padronizada, construtiva e parceira, todo mundo sabe das suas atribuições e responsabilidades e reconhece que o serviço dá disponibilidade e acesso para esse profissional ser escutado”, disse. “Parabenizo todos os envolvidos na realização desse evento, porque mostra realmente como nós somos importantes e indispensáveis em todas as realidades”, completou.

Ainda na tarde do primeiro dia, os participantes tiveram a oportunidade de assistir a palestras que trataram importantes temas como “Desafios da Enfermagem na promoção da saúde emocional dos magistrados e servidores”, “Envelhecimento no Judiciário: construção de políticas de médio e longo prazo para a saúde de servidores e magistrados” e “Sentindo na pele: Reflexões sobre a acessibilidade” e ainda uma mesa redonda que promoverá reflexões sobre “Desafios para o alcance de saúde mental e bem-estar psicossocial do trabalhador”.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (06.08), a Operação Cerco Verde para cumprir sete mandados de prisões preventivas e 11 de buscas contra um grupo criminoso, especializado no furto de defensivos agrícolas no estado, investigado pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). Os investigados também são alvos de sequestro de bens e valores, no montante de R$ 1,2 milhão.

As ordens judiciais, decretadas pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças, foram cumpridas nas cidades de Canarana (MT) e Itumbiara, Rio Verde e Jataí (GO).

A organização criminosa é investigada por furtos ocorridos em propriedades rurais de diferentes regiões de Mato Grosso, entre 2021 e 2023. Os crimes foram registrados nos municípios de Araguaiana, Ipiranga do Norte, Ribeirarão Cascalheira, Canarana e Tapurah.

Furtos

A investigação comprovou a existência de organização criminosa envolvida com os furtos de defensivos agrícolas, com atuação em Mato Grosso. A apuração reuniu elementos robustos comprovando a autoria em relação a três furtos em diferentes municípios, bem como indícios de outros crimes. As informações reunidas atestam a estrutura característica de organização criminosa integrada e constituída pelos indiciados.

Três furtos investigados pela GCCO ocorreram em 2021, em fazendas dos municípios de Ribeirão Cascalheira e Ipiranga do Norte, e outro em dezembro do ano passado, em Araguaiana.

Na madrugada de 10 de dezembro do ano passado, cinco dos investigados furtaram defensivos avaliados em quase R$ 200 mil de uma fazenda em Araguaiana.

Já em dezembro de 2021, o furto atingiu uma propriedade rural em Ipiranga do Norte, onde o grupo criminoso furtou R$ 107.610,00 em produtos agrícolas.

No mês de novembro daquele mesmo ano, a quadrilha criminosa invadiu uma fazenda em Ribeirão Cascalheira, de onde foram furtados produtos avaliados em R$ 864 mil.

A GCCO apontou que, pelo menos, desde o ano de 2021, o grupo criminoso já vinha atuando em Mato Grosso e Goiás em furtos e receptação qualificadas de defensivos agrícolas.

Atuação da organização criminosa

Diálogos obtidos durante a investigação mostram os integrantes do grupo combinando os crimes e depois de efetivar os furtos, fazendo a partilha do lucro criminoso.

Em um dos diálogos, F.F.M. diz que que está na cidade de Querência, esperando o seu cunhado, ou seja, “U.A.S”, pra ir a fazenda. Na sequência, F.F.M. deixa bem claro a outros dois suspeitos que, o que vão pegar na fazenda vale milhões ao dizer “ganhar os milhões mano”.

No dia 14 de novembro de 2021, F.F.M. torna a informar os suspeitos: “o trem vai ser agora” se referindo à ação criminosa que estavam prestes a cometer. No dia 15 de novembro, ele diz: “estamos na metade” se referindo à volta para a cidade de Jataí (GO), após cometer o furto.

Conforme as datas descritas no diálogo, a Polícia Civil comprovou que na noite entre 14 e 15 de novembro de 2021 ocorreu um grande furto em Ribeirão Cascalheira, quando foram levados 3.356 litros de defensivos de uma propriedade rural da região.

Em 16/12/2021, F.F.M. diz: “hoje nós pega e já desce”, dando entender que já estão no local onde vão fazer o furto. A análise da conversa, data, hora e distância aponta que se tratou do roubo à fazenda no município de Ipiranga do Norte, ocorrido na madrugada do dia 17/12/2021.

Nesse roubo em Ipiranga do Norte, F.F.M. estava com uma picape Montana prata, que foi carregada com os defensivos, e diz: “achei que ia ficar com medo, mas fiquei de boa”; “pai tá em todas agora” “carregou até o talo” “mais de mil kilos” “deu pra pegar os 3 carros cheios”; ”Montana representou”, “estava cheio de veneno; “os três carros andando na lavoura de madrugada…foi coisa de filme”.

A irmã de F.F.M., responsável pela organização dos furtos, diz que a carga foi entregue em uma fazenda na cidade de Itumbiara (GO) e o receptador pagaria com cheque pelos produtos roubados.

Após concluir o roubo, um dos investigados diz: “eu acho que dessa vez (fulana) pegou muito trem bom viu, que selecionou só os top, só os top pra nós levar”(sic).

Em seguida, um deles fala dos valores que ganhou como resultado do roubo: “cantou minha ala, ficou 10 mil, ganhei 10 mil, tá bom hein, tô achando que hoje eu vou em Rio Verde pra tomar uma”. Já a irmã do investigado responde: “… 10 mil, hein, (fulano) ? Só pra você ficar três dias fora de casa. Tá bom, hein. moço, tô te falando, como é que faz alguma coisa? O (fulano) não dormiu até agora, ele vai chegar aqui e vai capotar. Só amanhã”, se referindo ao marido, também investigado e um dos líderes dos roubos.

Outro diálogo obtido na investigação, os investigados conversam sobre mais um furto planejado, inclusive dizendo que tem a planta da fazenda: “…já mandei um áudio para ele, um serviço numa fazenda aqui por perto… até a planta da fazenda nós tem’, dizendo que a investigada, identificada como a responsável em planejar as ações, tem as imagens da fazenda alvo.

Em outro diálogo, os dois irmãos falam em abrir um negócio com o lucro das ações criminosas: “É mesmo, ele tem que abrir um trem, mas o que vocês estavam pensando de abrir, tem alguma coisa em mente? tem que ser oficina, né? porque não tem outra coisa? O (fulano) não trabalha. No caso, ia ser pra abrir oficina, você trabalhar, né? Ele ia só investir o dinheiro, no caso. Aí, porque ele não gerencia porra nenhuma, não ia mexer com nada”.

Após essa conversa, em fevereiro de 2022, F.F.M. abriu uma autoelétrica, localizada no setor central da cidade de Jataí.

O delegado Antenor Pimentel explicou que a investigação concluiu que C.F.M. aliciou o irmão F.F.M. para ingressar na quadrilha. A investigada fazia a organização das ações e estava ciente sobre toda a atuação do grupo. Já os demais integrantes, incluindo o marido da investigada, eram os responsáveis pelos furtos dos defensivos, transporte e entrega dos produtos aos receptadores.

Após um dos furtos concretizados, o marido diz à esposa que receberam R$ 37 mil do receptador.

Fichas criminais

A investigação identificou sete integrantes do grupo criminoso, um deles com extensa ficha criminal por crimes semelhantes praticados em Mato Grosso do Sul e Goiás. P.C.W. é conhecido das Polícias Civis de outros dois estados por envolvimento em furtos de defensivos. Em 2019 foi preso em flagrante por roubo de defensivos em Mato Grosso do Sul. Onde anos antes. ele foi preso no mesmo estado por um furto na cidade de São Gabriel d’Oeste.

Outros três investigados são da mesma família, um casal de irmãos e um cunhado. C.F.M., esposa de U.A.S., e moradores de Jataí, no sudoeste goiano, foi identificada como a responsável pela organização e logística dos furtos. Ela cooptou o irmão, F.F.M. para compor o grupo criminoso.

U.A.S. responde a diversos processos por crimes diversos no estado de Goiás. Outros integrantes do grupo respondem por recepção em Mato Grosso do Sul e por furto em Chapada dos Guimarães (MT).

Fonte: Governo MT – MT

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, desembargador Orlando Perri, e procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, durante reunião de criação da Renadi-MT. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, classificou como histórica a união dos Poderes e instituições para a construção de políticas públicas que garantam mais qualidade de vida para as pessoas idosas. Nesta segunda-feira (5), o conselheiro participou da criação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa do estado (Renadi-MT), em reunião realizada na Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). 

Ao salientar o envelhecimento da população brasileira, o conselheiro-presidente destacou que o TCE-MT vai orientar todos os municípios do estado a criarem fundos voltados à segurança e qualidade de vida dessa população. “Na quinta-feira (8), já faremos uma reunião com todo o nosso corpo técnico e, além de orientar, o TCE vai fiscalizar os recursos que estarão nesses fundos, bem como de que maneira eles serão aplicados.”

Sérgio Ricardo ressaltou ainda a relevância dos projetos a serem postos em prática com a boa gerência dos recursos oriundos de verbas previstas na legislação. “Capitaneada pelo desembargador Orlando Perri, uma dessas ideias fabulosas é a construção de espaços confortáveis, estruturados para poder hospedar os idosos do estado. Hoje, nós só temos aqui em Cuiabá um centro nesse segmento, que é o Abrigo Bom Jesus, e que não tem a estrutura que os idosos merecem.”

À frente das discussões, o desembargador Orlando Perri salientou que Mato Grosso é um dos estados mais atrasados no que diz respeitos às políticas públicas voltadas à população idosa. “Estamos bastante atrasados neste quesito, temos que correr na implantação dessas políticas e, evidentemente, que a questão envolvendo a proteção à pessoa idosa depende da formação de redes. Então, nós convidamos todos os atores de Mato Grosso, as secretarias do Estado, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e demais entidades do setor para que possamos construir essa rede de proteção e darmos efetividade aos cuidados da pessoa idosa. Já ficou convencionado que nós faremos, pelo menos, uma reunião por mês para que possamos iniciar a criação dessa rede de proteção.”

Para o procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, a instituição da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas é importante para que se trabalhe a elaboração de minutas de normativas dando um padrão homogêneo de funcionamento da política de atendimento. “Hoje, nós temos estados que têm seus respectivos fundos, os seus conselhos, outros não têm e isso prejudica muito o atendimento como porta de entrada. Nós temos uma população que a cada dia envelhece mais e que ainda não está sendo alcançada devidamente com políticas públicas satisfatórias.”

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDH) e presidente da Comissão do Direito do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Isandir Rezende, se disse emocionado com o avanço na assistência voltada a esse público. “Esse encontro é um momento de muita alegria, de muita emoção, porque a gente está vendo que o Estado e a sociedade civil podem fazer o melhor à pessoa. Esse é o nosso compromisso.”

Parceria

 Na ocasião, o procurador-Geral de Justiça Deosdete também ressaltou como fundamental a parceria do TCE. “O Tribunal de Contas tem a capacidade de fazer um diagnóstico bastante acelerado, por exemplo, levantando qual é a demanda reprimida por internações de longa permanência de pessoas idosas nos municípios, quais são os municípios que hoje ainda não têm um Conselho Municipal de Pessoa Idosa ou um fundo ativo. Lembrando que a instituição do conselho e do respectivo fundo é o que permite a captação de recursos financeiros para gerar a sustentabilidade dessas políticas para que a gente não tenha uma dependência exclusiva de recursos orçamentários internos.”

Da mesma forma, a secretária de Assistência Social do Estado (Setasc), Grasielle Paes Silva. “Parabenizamos o Tribunal de Contas, que tem sido um grande parceiro da Setasc. Foi criado o Radar da Assistência Social, com a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, que permite o acompanhamento da assistência. Essa ferramenta permite que os municípios recebam uma assessoria em tempo real no cumprimento do orçamento da assistência social, o que é muito importante. Isso mostra uma visão diferente do Tribunal de Contas, de não apenas fiscalizar, mas de acompanhar e ajudar os municípios a implementarem a política da assistência social.”

Acompanhando de perto os índices de violência contra o idoso, o titular da  Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa, delegado Marcos Veloso, destacou que atualmente existem cerca de 850 inquéritos envolvendo idosos apenas na Capital, o que torna urgente as ações de proteção e cuidado desse público. “O Tribunal de Contas, assim como o Tribunal de Justiça e os demais poderes, acertaram em buscar uma alternativa para reverter este cenário, pois é premente essa demanda. Essa ação que se inicia hoje será um divisor de águas na política de atendimento à pessoa idosa em Mato Grosso.”

A Renadi-MT será composta pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público (MPMT), Governo do Estado, Defensoria Pública (DPMT), Conselho Estadual de Direito do Idoso, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e demais instituições representativas dos idosos.

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Fonte: TCE MT – MT