O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promoveu, na manhã desta terça-feira (6), reunião para discutir a adesão dos municípios à gestão consorciada dos resíduos sólidos na Região Metropolitana, verificar como estão as estratégias para o gerenciamento dos resíduos sólidos e desativação dos lixões, bem como ouvir os prefeitos e esclarecer dúvidas sobre o assunto. No encontro, ficou deliberado que o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá deverá apresentar ao MPMT, no prazo de 10 dias, a proposta detalhada de desativação dos lixões e de remessa dos rejeitos ao aterro licenciado na capital.
O documento deverá conter custos e especificidades sobre a logística de captação, transporte e destinação dos resíduos sólidos. O titular da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá, Carlos Eduardo Silva, explica que o MPMT analisará o projeto juntamente com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), para então encaminhar ao Governo do Estado visando pactuar contrapartida financeira. Conforme o promotor de Justiça, falar em gestão de resíduos sólidos na Região Metropolitana envolve o Estado e os municípios, que devem atuar em conjunto para solucionar o problema. “A responsabilidade é compartilhada”, afirmou.
Em paralelo, a Secretaria Adjunta de Gestão e Planejamento Metropolitano da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) se comprometeu a concluir o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá com diagnóstico, prognóstico e modelagem. “Faremos isso para ter informações de quanto, por exemplo, custará uma estação de transbordo e o transporte dos resíduos produzidos em determinado município. A partir daí poderemos trazer todos à mesa novamente e apresentar os números para saber como dividir os custos entre Estado e municípios”, explanou o secretário adjunto Rafael Detoni Moraes.
De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, o Ministério Público atua como articulador entre os poderes públicos estadual e municipal, visando a solução consensuada da demanda por meio da autocomposição. A ideia é estabelecer um acordo entre as partes para evitar a judicialização e criminalização dos gestores pelo não cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que assegura o fim dos lixões até 2 de agosto de 2024, com disposição final ambientalmente correta dos rejeitos. “O Ministério Público articula a busca de soluções que não sejam tão drásticas aos municípios. Embora eles sejam os titulares do serviço, sabemos a situação que enfrentam”, apontou.
A reunião foi realizada de maneira híbrida, presencialmente na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá e via aplicativo Microsoft Teams. Participaram os promotores de Justiça Alexandre Balas, Leandro Volochko, Michelle de Miranda Rezende Villela Germano e Willian Oguido Ogama; representantes da UFMT, Sinfra-MT e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT); os prefeitos Alex Steves Berto (Rosário Oeste), Silmar de Souza Gonçalves (Nossa Senhora do Livramento) e Osmar Froner de Mello (Chapada dos Guimarães); representantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá e dos municípios de Barão de Melgaço, Paranatinga e Poconé.
TAC – Após a elaboração do projeto pelo consórcio, o Ministério Público de Mato Grosso pretende, por meio das promotorias de Justiça dos municípios do Vale do Rio Cuiabá, celebrar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os gestores públicos pactuando três eixos: encerramento das atividades dos lixões, apresentação de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), com prazo para execução e implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos. “É muito importante que todos os municípios assumam esse compromisso civilizatório”, destacou o promotor Carlos Eduardo Silva.
Fonte: Ministério Público MT – MT
