Almanaque Cuyabá

No próximo dia 8 de agosto será realizada uma reunião entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e outras autoridades do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente para discutir alternativas para eliminar a demanda reprimida de procedimentos investigatórios envolvendo vítimas que são crianças e adolescentes. Esses procedimentos incluem inquéritos policiais, autos de investigação preliminar e boletins de ocorrência.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A Polícia Civil entrevistou 150 pessoas, no período de seis dias de diligências, para esclarecer o assassinato de Raquel Maziero Cattani, de 26 anos, ocorrido há quase uma semana, em Nova Mutum. Foram ouvidos familiares da vítima, amigas, vizinhos, trabalhadores de empresas da região, moradores do assentamento Pontal do Marape e pessoas que mantiveram contato com o mandante do crime, o ex-marido da vítima.

A investigação envolveu equipes das Delegacias Regional, Municipal e a Especializada de Roubos e Furtos de Nova Mutum. O esforço investigativo, coordenado pelos delegados Edmundo Félix de Barros Filho e Guilherme Pompeo, analisou imagens de câmeras de segurança da vila onde a vítima tinha um sítio e das cidades da região, como São José do Rio Claro e Tapurah.

Na tentativa de ludibriar as investigações, o mandante do crime criou álibis como almoço com os ex-sogros, churrasco com pessoas com as quais não tinha convivência estreita e a ida a boates na cidade de Tapurah, entre a tarde e a noite de execução do crime, com a intenção de reforçar que não seria considerado o principal suspeito do homicídio.

Porém, no decorrer das diligências, as equipes policiais foram reunindo evidências que possibilitaram chegar aos dois envolvidos no crime brutal – o mandante e ex-marido da vítima, e seu irmão, o executor do crime, que montou a cena na residência de Raquel para que a Polícia Civil acreditasse que o crime teria motivação patrimonial.

Os irmãos foram presos nesta quarta-feira (24). O mandante do crime foi detido no sítio de propriedade do ex-sogro, no assentamento Pontal do Marape, município de Nova Mutum. Já o irmão dele foi preso na cidade de Lucas do Rio Verde.

Simulou latrocínio

Para levar a polícia a crer que se tratava de um possível latrocínio, após matar a vítima, o executor do crime quebrou uma televisão e a jogou na parte de fora da casa, e levou alguns objetos pessoais e a motocicleta de Raquel.

Ao ser preso em flagrante na quarta-feira, ele relatou aos policiais civis que jogou o veículo, a arma usada no crime e um celular dentro do Rio Verde, em Lucas do Rio Verde.

Nesta quinta-feira (25), as equipes policiais realizaram as buscas no local indicado, com auxílio do Corpo de Bombeiros, para a retirada do veículo do rio. A motocicleta foi enviada à delegacia em Nova Mutum e passará por perícia.

Os dois irmãos presos pelo crime serão apresentados em audiência de custódia na Comarca de Nova Mutum, ainda nesta quinta-feira.

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) finaliza a série de oficinas voltadas para a eficiência de serviços e da gestão de transportes do Poder Executivo Estadual. O workshop Rumo à Eficiência, iniciativa da Adjunta de Patrimônio e Serviços capacitou pouco mais de 450 servidores públicos estaduais.

O secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Basílio Bezerra, destaca a ação estratégica e integrada que permitiu o alcance satisfatório do público-alvo. “Foram três meses de atuação, formando mais de 20 turmas com integrantes de pelo menos 35 organizações da administração pública estadual”, informa o secretário.

Além dos coordenadores de despesas, participaram profissionais que atuam na finança, contabilidade, logística, no orçamento e administrativo, áreas que são consideradas estratégias para a eficiência e eficácia das operações estaduais.

A secretária adjunta de Patrimônio e Serviços, Karollyne Martimiano, ressalta o intercâmbio de experiências que fortalece a rede de cooperação interinstitucional. “Além disso, os servidores aprenderam mais sobre os sistemas usados para a concessão de adiantamento e gestão de viagens, produtos das coordenadorias de Serviços e de Transporte”, finalizou.

Os treinamentos foram planejados pela superintendente de Gestão de Serviços, Mariana Fialho, e oferecidos em diferentes locais, encerrando o ciclo de capacitações com os servidores da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). Todos os participantes foram certificados pela Escola de Governo de Mato Grosso.

A previsão é que esse ciclo de capacitações ocorra pelo menos uma vez por ano, ou sempre que uma organização estadual solicitar voluntariamente o treinamento. Outro cenário de possibilidade é sempre que houver alterações nos sistemas voltados para serviços e transportes do setor público estadual.

Fonte: Governo MT – MT

Ação conjunta das forças de segurança resultou na apreensão de mais de 150 porções de entorpecentes entre maconha, pasta base e cocaína. A ocorrência foi registrada durante a Operação Protetor das Fronteiras, na tarde desta quarta-feira (24.07), em Cáceres (225 km de Cuiabá).

A Força Tática e o 6° Batalhão de Polícia Militar solicitaram o auxílio do cão farejador Tupã, do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), para realizar buscas no interior de uma residência, onde havia indícios de entorpecentes. No local, o cão farejador confirmou as suspeitas dos policiais, encontrando uma quantia de drogas avaliada em R$ 40 mil.

O suspeito, que já havia sido preso anteriormente por uso ilícito de drogas, mantinha na casa mais de 150 porções e oito invólucros de tamanho médio e grande de maconha, pasta base e cocaína. O entorpecente estava embalado e pronto para ser comercializado.

Foi realizada a prisão do suspeito no local, que foi enviado junto com os entorpecentes apreendidos para a Delegacia de Polícia Civil de Cáceres, para as devidas providências.

Fonte: Governo MT – MT

Estão abertas as inscrições para o 1º Concurso Fotográfico promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, por meio da Biblioteca Procurador de Justiça Attilio Ourives. Voltado para o público interno, o concurso tem como tema “Retratos da Natureza: documentando as belezas dos três Biomas Mato-grossenses”. As inscrições seguem até o dia 9 de agosto de 2024. Elas são voluntárias e gratuitas, e podem ser realizadas em três categorias: Amazônica, Cerrado ou Pantanal. Leia o edital aqui.

O objetivo da iniciativa é investigar, documentar e promover a conscientização sobre os três biomas presentes no Estado de Mato Grosso, bem como fomentar o acervo da biblioteca com fotografias que retratem a beleza e a diversidade desses ecossistemas. Podem se inscrever e participar membros, servidores, residentes, estagiários e terceirizados do MPMT e membros e servidores efetivos inativos. Até o momento, foram recebidas 48 inscrições. 

Para participar, o candidato deve escolher a categoria de inscrição pretendida e encaminhar a imagem via formulário. Para membros, servidores, residentes, estagiários e terceirizados o envio deverá ser feito aqui. Já para membros e servidores inativos as imagens deverão ser enviadas aqui. O participante pode se inscrever em mais de uma categoria, assim, terá que preencher um formulário para cada categoria pretendida.

As imagens podem ser coloridas ou monocromáticas (preto e branco), e captadas por meio de técnica fotográfica e instrumento de captura de imagem digital, como câmera fotográfica digital, dispositivo fotográfico de celular, entre outros. A técnica para a criação da obra é livre, podendo ser utilizados recursos complementares de lentes, filtros especiais, ampliação e outros.

Conforme o edital, as imagens deverão adequar-se aos seguintes parâmetros e requisitos:  
– Ineditismo: entende-se por inédita a imagem pertencente ao autor/proprietário e que nunca tenha sido premiada ou agraciada, ainda que com menção honrosa, em outro concurso;
– Formato digital: as imagens deverão ser enviadas em arquivo digital, em PNG ou JPG nas dimensões mínimas de 2480×3543 pixels e máxima de 3307×4724 pixels. O tamanho total do arquivo não poderá exceder 10 MB. 

As imagens que não respeitarem as normas apresentadas no regulamento serão excluídas do concurso. Os inscritos que não enviarem todas as informações solicitadas via formulário de inscrição também serão desclassificados. 

Ao todo, serão oito critérios de avaliação, com pesos que variam entre 10 e 20 pontos, somando 100 pontos. Os critérios que valem 20 pontos são “Originalidade e Criatividade da Abordagem” e “Relevância Ambiental”. Valem 10 pontos “Adequação ao Tema”, “Qualidade Técnica”, “Composição”, “Narrativa Visual”, “Impacto Emocional” e “Realismo”. 

A comissão julgadora será composta por cinco avaliadores: Antonio Sergio Cordeiro Piedade (promotor de Justiça e coordenador do Ceaf), Fabiane da Silva Soares Amadeo (assistente ministerial e fotógrafa profissional), Fabiana Fátima Prado Ribeiro Ricartes (assistente ministerial e fotógrafa profissional), Douglas Fischer (procurador Regional da República e fotógrafo profissional) e Juliano Henrique do Prado (professor e fotógrafo profissional).

Premiação – Serão premiadas nove fotografias, sendo as três melhores em cada categoria. O primeiro lugar receberá um Kindle, um estabilizador de celular e um livro de fotografia. O segundo ganhará um estabilizador de celular e um livro de fotografia. O terceiro será premiado com um livro de fotografia. Além disso, todos receberão “ecobag”, certificado de vencedor e medalha. As fotografias serão impressas para uma exposição na Biblioteca Procurador de Justiça Attilio Ourives e serão destaque como Foto de Capa do Painel do Conhecimento Ceaf.

As fotografias classificadas do 4º ao 7º lugar, em cada categoria, receberão certificado de participação e também participarão da exposição na biblioteca. Os prêmios serão entregues no dia 11 de outubro de 2024, data em que também será aberta a exposição. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

O segundo dia do XI Encontro Nacional de Execução Penal, nesta quinta-feira (25 de julho), começou com palestra com o tema “Regimes Prisionais”, abordado pelo professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e 2º vice-presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), Alamiro Velludo Salvador Netto, e pelo juiz do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) e conselheiro científico do IBEP, Bruno Azevedo. A mesa foi presidida pelo secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves.

Alamiro Velludo afirmou que é preciso fazer uma distinção muito nítida entre aquilo que é aprisionamento do sujeito daquilo que é a noção de sistema penitenciário. “Quando falamos em concepção, estamos falando de administração de tempo por meio do sistema penitenciário, que é fruto de uma opção política, que por sua vez se dá em decorrência de construções históricas que foram desenvolvidas nesse caminho”.

O juiz do TJPB e conselheiro científico do IBEP, Bruno Azevedo, defendeu que existam apenas dois regimes prisionais: o fechado e o monitorado eletronicamente. Ele, que foi um dos responsáveis pela implantação da tornozeleira eletrônica no sistema prisional brasileiro, apresentou a ideia de um novo modelo de monitoramento eletrônico, por meio de um smartphone sem opção de ligação, mas com outras possibilidades que vão além da geolocalização do monitorado, como a disponibilização de conteúdos educativos. Conforme o magistrado, o modelo de monitoramento por smartphone já foi testado em dois recuperandos no estado da Paraíba.

“Lei de Execução Penal e Direito Internacional dos Direitos Humanos” – A segunda palestra matutina do encontro teve como foco a aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos na Lei de Execução Penal. A mesa foi presidida pelo juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia, Arlen José Silva de Souza e teve como palestrantes a defensora pública do Rio de Janeiro e 1ª vice-presidente do IBEP, Ana Lúcia Tavares Ferreira, e o professor doutor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa, Valério Mazzuoli.

Ao trazer raízes históricas da internacionalização da Execução Penal, Ana Lúcia Tavares destacou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê direitos das pessoas privadas de liberdade, não por acaso, após a população vítima do nazismo alemão ter sofrido inúmeras violações de direitos humanos, enquanto estava encarcerada nos campos de concentração, praticados pelo estado alemão. “Se a gente for parar pra pensar na essência, aquelas violações foram praticadas contra pessoas que estavam privadas de liberdade nos campos de concentração e praticadas pelo próprio Estado. Então, dentro dessa preocupação da comunidade internacional de que esses fatos não voltassem a se repetir, se insere uma série de regras de proteção das pessoas privadas de liberdade. Acontece que isso foi inserido na legislação internacional, no nível das Nações Unidas, de forma muito principiológica, muito vaga, sem muitas definições e padrões, de forma que a aplicação disso acabava sendo muito reduzida, limitada e restrita”.

O professor Valério Mazzuoli apresentou em sua palestra um estudo do caso da transferência de execução de pena do jogador de futebol Robson de Souza (Robinho). Com base em sua análise técnica à luz do Direito Internacional, o doutrinador criticou duramente a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu o pedido da Itália e transferiu para o Brasil a pena imputada ao ex-jogador de futebol por crime de estupro cometido no país europeu.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com o Governo do Estado, o município de Várzea Grande e o Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) destinarão 6,7 mil bolsas de estudos (graduação e capacitação) para pessoas em situação de vulnerabilidade. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica (TAC) ocorreu na tarde de terça-feira (23.07), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A recepção de um hospital ou consultório médico pode ser um ambiente pouco colorido, mas existe um grupo de profissionais dedicados a levar mais alegria aos pacientes que ali estão: os doutores palhaços. Nesta quarta-feira (24.07), a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) concluiu a formação de oito profissionais do Hospital Estadual Santa Casa para atuarem como doutores palhaços junto às equipes da unidade.

Essa é a oitava turma a realizar a capacitação que integra o projeto “Saúde com Alegria: Doutores Palhaços no Estado de Mato Grosso”, idealizado pela Superintendência de Atenção à Saúde da SES e realizado por meio da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde.

A capacitação teve início no mês de abril, com duração de quatro meses. Foram realizados quatro módulos, cada um com carga horária de 16 horas/aula, mensalmente. O projeto já conta com o total de 91 doutores palhaços em Mato Grosso.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, avaliou que a iniciativa melhora o ambiente hospitalar. “Ações desta natureza trazem bem-estar e alegria aos pacientes”, afirmou. “Parabenizo a todos os profissionais envolvidos nesta capacitação, que agora estão qualificados para tornar o ambiente hospitalar mais leve e divertido”, completou.

Cada módulo tem um objetivo específico na construção e preparação dos profissionais envolvidos, com exercícios de expressão corporal e facial, exercícios de percepção cognitiva e também a propriocepção dos espaços para que eles captem todos os sinais do ambiente em que estão.

Por baixo de um recém adquirido nariz vermelho, da agora Doutora Girafina, a servidora administrativa Pamela de Souza, Hospital Estadual Santa Casa, contou que desde o anúncio do curso se interessou em fazer parte da trupe de doutores.

“Eu vi ali uma chance de usar também o meu tempo para levar alegria e amor aos pacientes e aos colaboradores. Eu acho que em todo lugar a gente precisa de humanização, né? Então, se a gente ainda pode levar um pouco, ainda mais com o doutor palhaço, que é mágico, com o nariz vermelho, a gente faz feliz e contente”, ponderou.

O superintendente de Atenção à Saúde da SES, Diógenes Marcondes, destacou a atuação dos doutores palhaços como mais uma forma de auxiliar no apoio aos pacientes e familiares.

“A ideia do projeto Doutores Palhaços é trazer alegria e conforto aos pacientes, familiares e à equipe hospitalar, proporcionando um espaço mais acolhedor. As interações promovidas por esses doutores ajudam a aliviar o estresse, a ansiedade e a dor, melhorando o estado emocional dos pacientes e potencialmente acelerando a recuperação”, explicou o gestor.

Quem são os Doutores Palhaços?

Os doutores palhaços são servidores capacitados na arte da palhaçaria, que vão atuar em hospitais e unidades de saúde, com o objetivo de levar alegria e conforto a pacientes, acompanhantes e servidores.

As atividades dos doutores palhaços tem o objetivo de proporcionar a liberação de hormônios como a endorfina, serotonina e dopamina, para auxiliar no bem-estar físico e emocional dos pacientes.

Fonte: Governo MT – MT