Almanaque Cuyabá

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) alerta os proprietários de veículos com placas final 6 que o prazo para o pagamento do licenciamento termina no dia 30 de junho. O calendário de pagamento segue até o mês de outubro.

A taxa do Licenciamento pode ser emitida no site do Detran-MT, na opção “Consulte Seu Veículo” ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após o pagamento, o cidadão pode emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em formato digital (arquivo em PDF) pelo site do Detran.

Com a emissão do documento de forma online, não é mais necessário pedir a segunda via do Licenciamento. Caso o proprietário do veículo tenha sofrido extravio, furto ou roubo do documento, basta imprimir a segunda via em qualquer lugar em que tenha acesso a internet e impressora.

Licenciamento

O Detran-MT orienta os motoristas que a emissão do licenciamento anual do veículo somente poderá ser realizada após o pagamento de todos os débitos pendentes como a taxa de licenciamento, multas de trânsito e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

O proprietário do veículo também deve se atentar quanto a restrições de ordem administrativa ou jurídica, como alerta de roubo, bloqueio determinado pela Justiça, pendência na comunicação de venda e inclusão de gravame pendente em caso de veículos financiados, uma vez que essas situações também impedem o licenciamento do veículo.

Outro fator que impede o licenciamento é quando o veículo tem informativo de recall ativo e não tenha realizado, dentro de um ano, a substituição da peça ou a manutenção indicada pela fabricante. Esse impedimento foi trazido entre as mudanças da Lei Federal 14.071/2020 e está valendo desde abril de 2021.

As ações educativas sobre direitos básicos do consumidor reuniram cerca de 1.200 consumidores de municípios do interior do Estado, entre os dias 3 e 7 deste mês. A iniciativa é da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) – órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) – e conta com a parceria dos Procons Municipais.

Foram realizadas 10 palestras para alunos do Ensino Fundamental e Médio, idosos e população em geral dos municípios de Araputanga (338 km de Cuiabá), Mirassol D’Oeste (296 km da Capital) e São José dos Quatro Marcos (309 km de Cuiabá). Também foi realizado um Workshop para universitários e fornecedores de Araputanga e região.

A secretária adjunta, Cristiane Vaz, afirmou que o Procon Estadual realiza palestras gratuitas sobre diversos temas voltados à defesa do consumidor e sobre adequação do mercado varejista ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). “As ações são direcionas à população em geral e comerciantes e têm o objetivo de levar informações sobre direitos e deveres e promover a educação para o consumo”, enfatizou.

De acordo com o coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, Rogério Sena, entre os dias 03 e 05 de junho, os servidores do Procon-MT realizaram um Workshop e sete palestras em Araputanga. As atividades iniciaram com o Workshop Direito do Consumidor, que ocorreu na Faculdade Católica Rainha da Paz. Participaram do evento 285 pessoas entre estudantes e comerciantes da região.

As ações educativas prosseguiram com palestras no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), para 70 idosos; nas Escolas Estaduais João Sato (para 170 alunos) e Nossa Senhora de Fátima (para 129 estudantes) e na Escola Municipal Rodolfo Trechaud Curvo (para 263 estudantes).

Na quinta-feira (06) foi realizada palestra no Centro de Convivência de Idosos de Mirassol D’Oeste, para 148 participantes; e no Centro de Convivência do Idoso de São José dos Quatro Marcos, para 63 pessoas. A programação semanal encerrou na sexta-feira (07), com palestra na Escola Estadual Deputado Bertoldo Freire, em São José dos Quatro Marcos, para 60 alunos.

O coordenador do Procon de Mirassol D’Oeste, Robson Castilho, explicou que golpes contra idosos estão entre os problemas mais reclamados no município.

“De cada dez atendimentos que realizamos, nove são de idosos reclamando que estão pagando empréstimo consignado ou seguro que não solicitou. Por isso solicitamos ao Procon Estadual que fizesse a palestra, para instruir a população sobre como evitar cair em golpes”, destacou.

Para a coordenadora do Procon de Araputanga, Dafini Inácio, os eventos realizados em parceria com o Procon Estadual são essenciais para promover a educação para o consumo e conscientizar a população. “Nas palestras, passamos informações sobre os principais direitos, deveres e infrações que ocorrem no mercado de consumo. Também alertamos sobre como proceder em caso de infração. Os Procons trabalham em parceria para proteger os consumidores”, afirmou Dafini.

Agendamento de palestras

Interessados em agendar palestras com o Procon Estadual devem entrar em contato com a Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, pelo e-mail [email protected] .

Os fabricantes de embalagens em geral devem protocolar até 30 de junho os relatórios de logística reversa na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), utilizando os modelos disponíveis no site. As empresas e entidades gestoras devem estar atentas aos prazos estipulados e cumprir todas as exigências previstas na legislação vigente, contribuindo assim para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso.

A logística reversa, regulamentada pela Lei Estadual n° 7.862/2002, é uma política que estabelece a responsabilização pós-consumo do fabricante ou importador pelos produtos e respectivas embalagens oferecidas ao consumidor final. O objetivo principal é promover a sustentabilidade ambiental e a gestão adequada dos resíduos sólidos.

Os relatórios das empresas que aderiram ao sistema devem ser enviados no e-mail [email protected] até o dia 30 de junho, com os seguintes arquivos: Relatório Sistema de Logística Reversa Modelo Coletivo e/ou Relatório Sistema de Logística Reversa Modelo Individual. É importante que os documentos estejam no formato de planilha em excel. Os modelos dos relatórios estão disponíveis no link (Site da Sema, na seção Unidades – resíduos sólidos.

De acordo com o gerente de gestão de resíduos sólidos, Ricardo Carneiro, é importante que as empresas e entidades gestoras estejam atentas aos prazos estipulados. “Precisam que cumpram todas as exigências previstas na legislação vigente, contribuindo assim para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do estado. Essas exigências visam garantir a transparência e a conformidade das empresas com as diretrizes estabelecidas”.

O CEO da Central de Custódia, Fernando Bernandes, explica que toda empresa tem uma responsabilidade legal precisam cumprir. “Em Mato Grosso todo produto com embalagem que é colocada no mercado o retorno precisa ser de 22%, conforme a legislação. Na prática, empresas como Nestle, Sadia, Coca-Cola, entre muitas outras estão inseridas neste processo”, disse.

Os relatórios apresentados pelos fabricantes devem seguir os critérios estabelecidos na Instrução Normativa número 03 de 2023, elaborada com base no Decreto Estadual nº 112, de 01 de fevereiro de 2023. Dentre as diretrizes estabelecidas pela normativa está a priorização de associações de catadores para recebimento das embalagens.

A Logística Reversa é um importante instrumento para a sustentabilidade e eficiência das operações empresariais, pois envolve o retorno de produtos, embalagens e materiais pós-consumo para reaproveitamento, reciclagem ou descarte adequado. Essa prática não apenas reduz o impacto ambiental, como também pode gerar economia de recursos e fortalecer a imagem das empresas perante os consumidores e reguladores.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu nesta segunda-feira (10.06) as inscrições para o sorteio que levará portadores da Carteira de Identificação do Autista ao camarote da Arena Pantanal na partida do Cuiabá Esporte Clube, no Campeonato Brasileiro 2024. O Camarote do Autista faz parte do Programa SER Família Inclusivo, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.

O Dourado irá enfrentar o Fortaleza no próximo domingo (16.06), às 17h30. O jogo é válido pela 9ª rodada do campeonato.

Os interessados podem se inscrever até a manhã do dia 14 de junho, com o preenchimento do formulário no site da Setasc. Clique aqui para acessar. O sorteio será realizado na sexta-feira.

Camarote do Autista

O camarote do autista teve início em 2023, como parte do programa SER Família Inclusivo, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, e conta com a parceria do Cuiabá Esporte Clube e da senadora Margareth Buzetti.

Ao todo, são sorteadas oito pessoas que possuam a Carteira de Identificação do Autista. Após o sorteio dos nomes, será conferido se o sorteado possui o documento exigido. Se confirmada a informação, os servidores da Setasc entram em contato com os sorteados. Caso haja desistência, novos sorteios serão realizados até que sejam confirmados os oito autistas que irão ocupar o camarote. Cada um sorteado poderá levar um acompanhante.

É importante lembrar que não é permitida a entrada com camisetas de outras seleções, que não seja a do Brasil, e de outros times. Somente é permitida a camiseta do Cuiabá E. C.

Para 2024, a novidade é que os sorteados deverão ter, também, cadastro no aplicativo FacePass, pois, a partir deste ano, a entrada na Arena Pantanal será feita unicamente por meio de reconhecimento facial.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido de forma gratuita pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, caso houver, informações de seu representante legal/cuidador.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão desde setembro de 2022 na modalidade digital e/ou física (impressa). O prazo para a emissão da carteira digital é de cinco dias, a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo é de 30 dias.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080/(65) 3613-5711 ou no site da Setasc.

FacePass

O cadastramento facial para a entrada na Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, empresa responsável pela implantação e desenvolvimento do sistema de reconhecimento facial no estádio. Para se cadastrar, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço. O cadastro é feito no site: facepassbrasil.com.br/cadastrar-se

A ampliação da Avenida Parque do Barbado, inaugurada há pouco mais de um mês pelo Governo de Mato Grosso, assim como a canalização do Córrego do Barbado, trouxe uma melhoria significativa na qualidade de vida dos moradores dos bairros Pedregal e Renascer, em Cuiabá. Com um investimento de mais de R$ 26 milhões, a obra melhorou o trânsito e eliminou problemas como o mau cheiro do esgoto.
Investimento também prolongou em 700 metros a Avenida do Barbado – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

A cozinheira Jeanne de Figueiredo ressaltou que, antes da obra, o mau cheiro vindo do córrego que separa os dois bairros era predominante. “Era impossível comer. Tinha muito mau cheiro do esgoto. Tinha muita pessoa andando nos fundos. Hoje não, hoje modificou bastante. Agora a gente fica mais sossegado, mais tranquilo. Agora só show de bola”, afirmou Jeanne.

A avenida, que tem 700 metros de extensão, foi construída em pista dupla, com ciclofaixa e iluminação em LED, proporcionando mais segurança e conforto.
Aposentado relatou dificuldades com animais peçonhentos antes dessa obra – Foto: Secom-MT

O aposentado Atílio Alves da Guia também relatou as dificuldades que os moradores enfrentaram com enchentes e animais peçonhentos, já que o córrego era um canal de esgoto, onde acumulava muito lixo.

“Já sofremos muito aqui com doenças, porque tinha muitos insetos na beira do córrego. Antes, nós estávamos esquecidos. Essa obra para nós é muito importante”, disse Atílio.

O córrego foi concretado e canalizado, melhorando as condições de saneamento.
Foi feita a canalização e a concretagem do córrego – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Além de eliminar o mau cheiro, a obra na avenida facilita o deslocamento rápido entre a Ponte Sérgio Mota e a região da Avenida dos Trabalhadores, conectando diretamente as avenidas das Torres, Arquimedes Pereira Lima e Fernando Corrêa da Costa.

“Uma obra como essa aqui, que o Mauro Mendes fez para a comunidade do Pedregal e do Renascer, é uma das melhores obras”, comentou o calheiro Castorino Castro.

A obra também melhorou o acesso para quem precisa se deslocar para a região do Cristo Rei, em Várzea Grande, e vice-versa, beneficiando a população e contribuindo para um trânsito mais rápido e organizado.

 

Mato Grosso recebe a quinta etapa do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia 2024, de 19 a 26 de junho, com o apoio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Reunindo atletas de todo o Brasil, incluindo grandes nomes da modalidade, a competição será realizada no estacionamento do ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá.

Durante uma semana, o público poderá acompanhar gratuitamente as partidas em arquibancadas cobertas montadas para o evento esportivo. Como o espaço é limitado, o ingresso deve ser assegurado mediante cadastro prévio pelo link eventos.voleibrasildigital.com.br.

“Agradecemos o apoio imprescindível do Governo de Mato Grosso e da Assembleia Legislativa para trazer esse importante evento esportivo a Cuiabá. Mais uma vez o público mato-grossense poderá assistir atletas de todo o país disputando partidas de altíssima qualidade técnica de vôlei de praia”, expõe o residente da Federação Mato-grossense de Voleibol (CMTV), Nicanor Lopes.

As quatro primeiras etapas da temporada 2024 do Circuito Brasileiro ocorreram entre os meses de fevereiro e abril, em Campo Grande (MS), Recife (PE), Saquarema (RJ) e Brasília (DF). Nesta quinta etapa realizada em Cuiabá, a competição prossegue com disputas por pontos no ranking para o título brasileiro.

Dentre as duplas femininas que participam do Circuito estão as atletas Duda e Ana Patrícia, que já garantiram vaga nos Jogos de Paris 2024, e Bárbara Seixas e Carol Solberg. Na disputa masculina, os destaques são os atuais campeões brasileiros Arthur Mariano e Adrielson, além de Evandro e Arthur Lanci, que venceram a etapa realizada em Cuiabá no ano passado.

Também em evidência na competição, o mato-grossense Heitor Frank, que joga ao lado do atleta Vinícius, do Espírito Santo, está em segundo lugar no ranking da temporada. Bolsistas do programa Olimpus do Governo de Mato Grosso, Bárbara Martins e Larissa Dalmoro formam uma das duplas que representam o Estado no Circuito.

A quinta etapa do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia é uma realização da Federação Mato-grossense de Voleibol e da Confederação Brasileira de Voleibol. Os horários das partidas serão divulgados em breve. Nos dias de jogos, haverá também uma campanha para coleta de doações de alimentos.