Almanaque Cuyabá

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com a Polícia Militar, apreendeu 500 cabeças de gado, duas toras de castanheira – espécie nativa da Amazônia ameaçada de extinção -, tratores, pá-carregadeira e outros equipamentos, durante fiscalização da Operação Amazônia, nos municípios de Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes.

A ação foi desencadeada, entre os dias 21 a 31 de maio, a partir do monitoramento dos alertas de alteração de vegetação, identificados pelos satélites Planet, e registrou flagrantes de extração ilegal de madeira, corte de espécie proibida, descumprimento de embargo e exercer atividade sem autorização do órgão ambiental.

Com os indícios, a equipe deslocou até uma área no município de Nova Monte Verde e confirmou o crime ambiental em uma área de floresta.

No local, a equipe encontrou uma tora de castanheira, espécie protegida por lei, dois tratores, uma pá-carregadeira, duas motosserras e uma serraria móvel. Todos os instrumentos utilizados para a prática da infração ambiental foram apreendidos, sendo a serraria móvel inutilizada.

Em Nova Bandeirantes, a equipe encontrou outra serraria móvel que estava sendo utilizada no corte de uma castanheira. No local, foram apreendidos ainda um trator, uma motosserra e 15 metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente. Na mesma propriedade, foi identificado o descumprimento de embargo imposto pela Sema, sendo que na área embargada estava sendo realizada atividade agropecuária sem autorização do órgão ambiental. Desta forma, foram apreendidos as 500 cabeças de gado.

A fiscalização de áreas embargadas faz parte da rotina da equipe da Sema e tem o objetivo de verificar o cumprimento das medidas administrativas impostas pelo órgão, e que visam a regeneração da área explorada ou desmatada ilegalmente.

Nesta fase da operação participaram fiscais da Superintendência de Fiscalização – Coordenadoria de Fiscalização de Flora e policiais militares da Força Tática de Cuiabá.
Foto: Sema-MT

Operação Amazônia

A Operação Amazônia foi colocada em prática por órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Sema. O Governo do Estado irá destinar R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais em todo o território mato-grossense ao longo de 2024. Desde 2019, foram investidos mais de R$ 314,5 milhões para combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal.

As equipes têm como auxílio equipamentos de monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso e mantêm fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental.

A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.

Os agentes também apreendem e removem maquinários flagrados em uso para o crime, efetivando a responsabilização, já que apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

Denúncias

Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
Foto: Sema-MT

Três adolescentes foram apreendidos e um homem foi preso, na madrugada desta segunda-feira (03.06), suspeitos por associação criminosa, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, em Sorriso (397 km de Cuiabá). Na ação, policiais militares da Força Tática, do 12º Batalhão, apreenderam 31 porções de substância análogas à cocaína, pasta base, uma arma de fogo tipo garrucha, três cartuchos e R$ 200 em espécie.

Segundo o boletim de ocorrência, os policiais receberam informações de que os suspeitos seriam responsáveis pelo comércio ilegal de tráfico de drogas, em um bar na Rua São Lucas, no bairro Jardim Primavera. No momento da denúncia, por volta das 1h30, apenas dois dos suspeitos estariam no estabelecimento comercial.

Em seguida, as equipes se deslocaram até o bar e identificaram os suspeitos. Com eles, os militares apreenderam diversas porções de cocaína e pasta base.

Aos militares, a dupla confessou a prática do tráfico e indicou outros dois suspeitos, que estariam em uma residência localizada na Rua Santo Amaro, no bairro São José. Ainda, disse que no local havia mais entorpecentes e uma arma de fogo.

Chegando próximo da residência, os policiais flagraram um homem que estava em frente ao imóvel, que tentou fugir da abordagem. Já o quarto suspeito foi localizado dentro da casa.

Ainda no local, as equipes apreenderam outras porções de cocaína, uma arma de fogo, três munições e uma quantia em dinheiro. A quadrilha, os entorpecentes e arma de fogo foram encaminhadas à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

“Sei a importância de se ter uma casa e transformá-la em um lar. É com o coração cheio de alegria que acompanho o desenvolvimento deste programa e aguardo, ansiosa, o cumprimento da nossa meta, que é de 40 mil casas em todo o Mato Grosso. Sonhei com esse projeto, a cada passo que avançamos me sinto mais e mais realizada”, disse a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

A modalidade Entrada Facilitada é operacionalizada pela MT Participações e Projetos S/A (MT Par) e tem como público alvo as famílias que podem pagar uma parcela justa pela casa, porém não conseguem poupar um valor suficiente para dar a entrada do imóvel. O presidente da MT Par, Wener Santos, explica que as pessoas podem ter acesso a subsídios do Governo do Estado de até R$ 20 mil e o valor pode ser agregado a outros programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida e ainda aos benefícios concedidos aos trabalhadores para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Residenciais com a manifestação em interesse em aberto em Cuiabá: Chapada Flamboyant, Residencial Alameda do Cerrado – Módulo I, Chapada das Palmeiras, Condomínio João de Barro, Parque do Cerrado – Condomínio Guará, Residencial Villaggio Magnólias, Residencial Villaggio Violettas e Villagio Gran Pietra

Veja mais informações sobre os residenciais no site da MT Par.¿

¿O Centro Estadual de Cidadania (CEC), gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), passa a contar, a partir desta segunda-feira (03.06), com um posto de atendimento do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), por meio do 2º Batalhão. A unidade está localizada dentro do Várzea Grande Shopping, no segundo piso, e, desde a sua inauguração, em 2018, reúne em um só espaço físico serviços públicos com a finalidade de facilitar o acesso da população várzea-grandense.

De acordo com a superintendente de Articulação Institucional e Parcerias para Garantia de Direitos da Setasc, Patrícia Pereira, a unidade passou por uma reforma para garantir mais eficiência no atendimento ao público e, agora, recebe um novo parceiro.

“A reforma era necessária e trará benefícios a comunidade, principalmente aos cidadãos que vêm até aqui buscar atendimentos do Detran, da Politec e dos Sines municipal e estadual. Agora recebemos também o Corpo de Bombeiros Militar, que, por meio do 2º Batalhão, em Várzea Grande, vai ofertar diversos serviços especializados”, destacou Patrícia.

O tenente-coronel BM e comandante do 2º Batalhão, Rogério Quinteiro Barcelos, explicou que, a partir da parceria entre a Setasc e a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a população poderá ter acesso de forma mais cômoda aos serviços prestados pela instituição.

“No Centro Estadual de Cidadania será disponibilizada toda a nossa estrutura da Seção de Segurança contra Incêndio e Pânico. Então, a população contará com serviços voltados à parte de segurança do incêndio e pânico, que é o projeto técnico certificado, o projeto permanente e as estruturas permanentes de eventos e shows, além de alvaráS e regularização contra incêndio e pânico”, esclareceu o comandante.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, ressaltou que o Centro Estadual de Cidadania procura oferecer um atendimento de qualidade a todos aqueles que precisam dos serviços do Centro, e que, agora, poderá oferecer mais um serviço para a população de Várzea Grande.

“O CEC está disponível com a oferta do maior número possível de serviços públicos concentrados em um só espaço para atender da melhor forma aqueles que vêm em busca de atendimento. Em 2023 tivemos um número de atendimento muito expressivo e isso mostra como o espaço é importante para a população. Por isso, adotamos medidas para melhorar o espaço e trazer mais serviços essenciais para a população, por meio de parcerias com outros órgãos, como é o caso da Sesp”, concluiu.

Em 2023, o CEC realizou 144.108 atendimentos, como emissão de documentos, intermediação de mão de obra e habilitação do seguro desemprego. Entre os destaques estão os serviços do Detran-MT, com mais de 82 mil atendimentos, como a abertura de processo e protocolo de entrega de CNH, captura de imagem, exame teórico, emissão de taxas, autenticação, dentre outros.

O atendimento ao público no CEC ocorre das 10h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3694-0503.

O Arquivo Público de Mato Grosso organiza atividades especiais durante a 8ª Semana Nacional de Arquivos (SNA), entre esta segunda e quarta-feira (03 e 05.06), no auditório do Arquivo Público, em Cuiabá. O evento é gratuito e aberto ao público.

A programação iniciou com a publicação digital do repertório “Guerra ao Paraguai”, no sistema digital Acess of Memory (AtoM).

As atividades presenciais envolvem rodas de conversa sobre a gestão da memória e o colóquio Gestão, Memória e Diversidade Documental, na modalidade híbrida, em parceria com o Arquivo Público de Mato Grosso do Sul, o Núcleo de Documentação de História Escrita e Oral da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e a Casa Silva Freire.

A 8ª SNA, coordenada pelo Arquivo Nacional, tem como tema “Arquivos Acessíveis”, e busca mobilizar arquivos, bibliotecas, museus, centros de memória, institutos de pesquisa, universidades e outros espaços afins, em todo o território nacional, com programações locais. Esses espaços têm autonomia para realizar suas atividades dentro desse período, colaborando para uma articulação descentralizada.

Confira a programação do evento abaixo:

04/06 – 14h às 16h – Roda de Conversa sobre a gestão da memória – Casa Silva Freire e Arquivo Público de Mato Grosso

Atividade de troca de experiências entre duas instituições que possuem acervo documental. Proposta por uma instituição pública e outra privada, respectivamente, o Arquivo Público de Mato Grosso e a Casa Silva Freire, a roda de conversa compreende o intercâmbio de afazeres comuns e particulares dos diferentes trabalhos com a memória documental. Entre outros tópicos, serão abordados os desafios, as soluções e iniciativas do cotidiano do trabalho com a gestão da memória.

05/06 – Colóquio Gestão, memória e diversidade documental

08h às 10h – Encontro de Gestores de Documentos do Poder Executivo Estadual

No encontro serão apresentados o painel demonstrativo de documentos eliminados no 1º ciclo de eliminação (30/04/2024) e alinhadas às atividades do 2º ciclo de eliminação de documentos (31/07/2024). Também serão apresentados: o painel demonstrativo da digitalização das Pastas Funcionais dos servidores ativos; as atividades em andamento do Projeto Massa Documental Acumulada (MDA), das Capacitações em gestão de documentos e do Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (SIGED).

10h30 às12h – Visita Guiada nas dependências do Arquivo Público e no Espaço Memórias

Os participantes poderão conhecer as dependências do Arquivo Público, recentemente reformadas, e visitar o espaço de exposição Espaço Memórias.

13h30 às 15h Mesa – Arquivos regionais, memórias nacionais

A atividade tem por objetivo discutir sobre a gestão da memória numa perspectiva interespacial. Um tanto provocativamente, os conferencistas refletirão sobre afazeres das instituições que estão fora dos principais eixos de arquivo do país.

15h30 às17h – Mesa: A relevância pública dos arquivos privados

A mesa objetiva refletir sobre o âmbito público dos acervos pessoais. Abordará questões como a guarda, o tratamento técnico e a crítica documental de registros pessoais que conquistaram relevâncias públicas.

Para mais informações sobre a edição local da 3ª SNA, acompanhe aqui o perfil @arquivopublicomt