Almanaque Cuyabá

O governador Mauro Mendes cobrou o apoio de governos internacionais, ONGs e empresas amigas da natureza para contribuírem com o Fundo Amigos da Floresta – 3F, criado para receber recursos visando a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação no Estado.

A afirmação ocorreu em entrevista ao site Poder360, em Brasília, nesta terça-feira (11.06).

A criação do fundo foi proposta pelo Governo de Mato Grosso e aprovada pela Assembleia Legislativa.

Para Mauro Mendes, as contribuições ao fundo vão mostrar quem “realmente tem interesse na preservação”.

“Desde a primeira conferência da Rio 92 foram estabelecidos tratados internacionais para investir bilhões de dólares e ajudar países em desenvolvimento a mudar padrões de consumo e produção. Muito pouco do que foi prometido foi feito, e de lá pra cá o que nós temos visto são organizações que criticam o Brasil e o nosso Estado dizendo que temos que preservar. Essas ações têm custo, e a preservação ambiental também tem. Nós brasileiros não podemos arcar para preservar enquanto o resto do mundo só aumenta o consumo de carvão e petróleo. ”, pontuou.

Mauro destacou que o Governo do Estado trabalha de acordo com a legislação e as medidas previstas no Código Florestal brasileiro, mantendo 60% do território totalmente preservado.

“O Governo atua pensando de uma maneira estruturada, racional e inteligente, com a visão de preservação e de utilização, que valoriza o conhecimento do nosso bioma de uma maneira sustentável para protegê-lo. O Código Florestal é a lei ambiental mais restritiva do planeta e vamos cumpri-lo”, disse.

Nos últimos cinco anos, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 260 milhões no plano de proteção ambiental para conter o desmatamento ilegal.

Ainda na entrevista, o governador defendeu a aplicação de leis mais severas contra a minoria que insiste em cometer crimes ambientais, a exemplo da proposta de perdimento de terra para quem praticar desmatamento ilegal.

“Não podemos aceitar que os crimes praticados por menos de 2% do setor produtivo deste país, continuem sendo praticados, prejudicando o meio ambiente, a imagem do agronegócio e a imagem do Brasil. Precisamos punir os infratores de maneira severa para eliminar a prática de crimes ambientais dentro do nosso país”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

O Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso entra em uma segunda fase e, para dar início a este novo ciclo, a Controladoria Geral do Estado realizará, no dia 19 de junho, um evento voltado exclusivamente para os agentes e comitês de integridade e grupos de gestão de riscos dos órgãos e entidades do Executivo.

O evento, intitulado “Integridade Pública – Fundamentos para o Agente de Integridade”, será composto pelas palestras “Riscos de Integridade no Contexto Constitucional e Legal”, com o auditor do Estado Sildemar Alves, e “A Arte de Argumentar com Clareza”, com o professor de Filosofia Douglas Remonatto.

Será também um encontro preparatório para que esses servidores possam iniciar os trabalhos de elaboração do Plano de Integridade, considerando o contexto de cada organização. Além disso, o encontro introduzirá os cursos de gestão de riscos que serão ministrados pela Controladoria, com o intuito de preparar esses servidores para a elaboração de seus respectivos planos de integridade.

Os cursos, que terão início no dia 1º de julho, serão divididos em dois módulos. O primeiro módulo, uma introdução geral à gestão e mapeamento de riscos, ocorrerá em três encontros no período matutino. No segundo módulo, realizado a partir do dia 23 de julho, serão apresentados conceitos e práticas relacionadas à gestão de riscos de integridade.

É importante ressaltar que os cursos de gestão de riscos serão direcionados por grupos de órgãos.

Para participar do evento de lançamento desta segunda fase do programa e dos cursos, os servidores, público-alvo desta formação, deverão preencher o formulário de pré-cadastro para receberem o link de inscrição posteriormente.

Programa

O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho do ano passado, e todos os órgãos e entidades do Executivo já aderiram. Ele tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu propósito, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. O programa congrega uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Essas instituições agora irão elaborar, executar e monitorar o plano de integridade, conforme os riscos identificados e de acordo com os parâmetros definidos pela CGE. Para a elaboração deste documento, foram indicados, pelo gestor da pasta, o agente ou equipe que ficará responsável pelo trabalho.

Os cursos serão certificados pelo sistema de capacitações da CGE. Para ter acesso ao cronograma completo e acessar o formulário de pré-cadastro clique AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

O Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá, ganhará um Ecoponto durante a Semana Nacional dos Juizados Especiais, que ocorre de 17 a 21 de junho deste ano. A iniciativa é do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), em parceria com o Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando duas normas municipais de Pontes e Lacerda que aumentaram os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A leis 2.043/22 e 2.415/23, conforme o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, foram editadas após as eleições ocorridas em outubro de 2022 e ambas tiveram efeito a partir do início de 2023, dentro da atual legislatura (2021/2024).

O MPMT sustenta que a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais deve ser fixada sob a forma de subsídio e por lei específica de iniciativa da Câmara Municipal ao final de cada legislatura para vigorar na subsequente. Ressalta ainda a regra da anterioridade da legislatura para o subsídio dos agentes políticos, também prevista na Constituição Federal.

Conforme o procurador-geral de Justiça, a revisão geral anual do subsídio, também estabelecida na CF, aplica-se apenas aos servidores públicos e agentes políticos vitalícios por ocuparem cargos profissionais, cujo regime jurídico é distinto daqueles que ocupam cargos públicos de forma transitória de natureza política.

“É crucial salientar ainda que a fixação dos subsídios dos agentes políticos deve ser feita por lei anterior ao pleito eleitoral, em conformidade com os princípios da anterioridade e da moralidade”, acrescentou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Casados há 18 anos, Antônio Amaral e Márcia Caetano conseguiram evitar o fechamento e ainda alavancar o negócio com o apoio da Desenvolve MT, a Agência de Fomento de Mato Grosso.

Eles começaram a investir no ramo da panificação em 2015 através de uma parceria com a irmã de Antônio, Izilda. Sete anos depois eles decidiram abrir a própria padaria na cidade de Cáceres, chamada Don Antônio.

Antônio e Márcia já trabalhavam juntos e seguiram o sonho de mãos dadas, dentro e fora do comércio. Em 2021 quase tiveram que fechar a empresa, mas, com o crédito obtido pela Desenvolve MT, conseguiram estabilizar e alavancar o negócio.

“Tivemos várias dificuldades e, quando chegou 2021, avaliamos se continuávamos ou não. Depois de analisarmos bem, decidimos continuar com a padaria e fomos em busca de parcerias com fornecedores. Descobrimos a Desenvolve MT, solicitamos o crédito e foi isso que alavancou nosso negócio. Hoje a gente consegue respirar mais tranquilo graças ao crédito”, explica Antônio.

Com isso, puderam manter a panificadora. Além de dobrar o número de funcionários iniciais e a capacidade produtiva para cerca de 15 mil pães diários, fizeram melhorias na área de produção a partir da aquisição de maquinários novos.

“Um valor para as pequenas e médias empresas que estão começando um negócio pode fazer uma transformação gigantesca, como fez na nossa empresa”, pontuou Antônio.

Empreender em casal requer muita confiança e comunicação, é necessário saber dividir as demandas e responsabilidades. Márcia explica que eles sempre se organizaram nas tarefas do comércio.

“Meu marido é responsável pela parte da produção da panificadora, a parte do fundo como chamamos aqui. Ele decide o que vai ser feito, como vai ser feito e o que vai ser comercializado. Eu cuido do atendimento ao cliente, recursos humanos, contabilidade e toda a parte burocrática e tributária. Temos nossas funções bem definidas, mas nós sempre nos ajudamos e fazemos as coisas em conjunto entrando em comum acordo”, conclui a empresária.

Crédito

A Agência apoia os sonhos dos empreendedores por meio do crédito, oferecendo financiamento de projetos que envolvam a implantação, ampliação e modernização de negócios. Com crédito de R$ 15 mil a R$ 1,5 milhão, taxa de juros a partir de 0,37% a.m. e até 120 meses para pagamento, a Desenvolve MT torna possível que estes empreendedores alcancem seus objetivos.

“Nós acreditamos que os sonhos compartilhados têm um poder especial de transformação. Estamos aqui para apoiar casais empreendedores com soluções de financiamento que os permitam desenvolver esses empreendimentos”, comenta a presidente da Agência, Mayran Beckman.

Se você é um empreendedor com grandes planos para o futuro de sua empresa, acesse o site desenvolve.mt.gov.br e conheça as demais linhas de crédito, a Desenvolve MT é para você.

*Com supervisão de Vitória Kehl

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT