Almanaque Cuyabá

A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) apresentou, em audiência pública realizada de forma online nesta terça-feira (21.05), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025. O objetivo foi colher contribuições da sociedade para o projeto que está em fase final de elaboração.

Durante a audiência foi aberta participação popular para que o cidadão e representantes da sociedade pudessem tirar dúvidas. Aqueles que ainda desejarem contribuir com o PLDO podem encaminhar as sugestões para o e-mail [email protected] ou pelo sistema Fale Cidadão da Ouvidoria do Estado.

O secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, foi responsável por apresentar os principais elementos que norteiam a elaboração e composição do orçamento estadual.

“Nesse momento apresentamos o projeto da LDO 2025, que ainda está em fase de elaboração e que deverá ser entregue à ALMT na próxima semana, para que possa iniciar o procedimento legislativo de discussão e debate dessa proposta. É o momento também de colhermos sugestões relacionadas a essa importante diretriz para elaboração e execução do orçamento 2025”, destacou o secretário Adjunto Ricardo Capistrano.

A audiência pública é um recurso fundamental para debater e fomentar a participação da sociedade visando garantir a transparência nesta fase de diretrizes que fundamentarão a elaboração e execução do orçamento do Governo do Estado de Mato Grosso para 2025.

A LDO é um dos instrumentos de planejamento do Governo e sua função é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, com objetivo de garantir a realização das metas e objetivos contemplados na Lei do Plano Plurianual (PPA), além de constituir as diretrizes de política e meta fiscal e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), momento que são compostos os valores orçamentários, cuja elaboração se dará no segundo semestre desse ano.

A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal no Youtube da Sefaz e está disponível a toda população que tiver interesse em ver ou rever. Participaram dela representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Defensoria Pública e pela Sefaz participaram a secretária Adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, secretária Adjunta da Contadoria Geral, Anesia Cristina, secretário Adjunto da Receita Pública em substituição, Lucas Elmo.

Canal permanente

Um dos pontos destacados durante a audiência pública foi o novo meio para receber contribuições ao orçamento público estadual, usando o sistema Fale Cidadão. O canal será permanente e sua disponibilização foi possível após parceria firmada entre a Sefaz e a Controladoria Geral do Estado (CGE).

“Essa é uma forma de ampliar e facilitar a participação popular nos debates relacionados ao orçamento e às finanças públicas, construindo um Governo mais justo, eficiente e democrático”, disse o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

O Fale Cidadão é um sistema disponibilizado pela Ouvidoria do Estado de Mato Grosso para que o cidadão possa registrar uma solicitação, elogio, denúncia, reclamação, informação e sugestão através dos canais de atendimento: www.ouvidoria.mt.gov.br, whatsapp (65) 98476-6548 e o telefone 08000 6471520 ou 162.

Os atletas mato-grossenses Arthur Cavalcante e Érika Zoaga fizeram bonito no Grand Prix de Judô Paralímpico em Tiblissi, na Geórgia. Eles são bolsistas da categoria Internacional do programa Olimpus, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), e conquistaram medalhas de ouro e prata pela Seleção Brasileira no último fim de semana.

Líder do ranking mundial em sua categoria, Arthur venceu as duas etapas do Grand Prix nas quais lutou: na Alemanha e, agora, na Geórgia. “Muito feliz com mais este resultado. Acredito que estamos no caminho certo, os resultados vêm mostrando isso. Seguimos agora na preparação aos Jogos Paralímpicos para os últimos ajustes”, disse o judoca de 32 anos, que foi medalha de ouro na competição.

A judoca Érika, que havia levado o ouro em sua última disputa na Turquia, desta vez perdeu para uma atleta ucraniana, atualmente na ponta da lista classificatória para Paris.

Para o secretário adjunto de Esporte da Secel, David Moura, o excelente desempenho vem premiar o trabalho realizado pelos atletas em uma parceria com o Governo do Estado que só tem se fortalecido. “É uma grande satisfação ter atletas como o Arthur e a Érika nos representando no judô paralímpico. Em ano de Jogos, esse resultado em um GP é muito importante e positivo, reflexo de um bom trabalho dos atletas, técnicos, familiares e federação, além de um Governo do Estado que apoia e incentiva. Isso demonstra que estamos no caminho certo”, ressaltou.

Este foi o último torneio qualificatório da IBSA (sigla em inglês para Federação Internacional de Esportes para Cegos) para os Jogos Paralímpicos de Paris 2024. Assim que a Federação atualizar o ranking, o Brasil saberá exatamente quantos atletas irão defender o país na capital francesa, em agosto.

GP da Turquia

A Seleção Brasileira de judô paralímpico conquistou no último domingo (19.05) mais seis medalhas, sendo uma de ouro, com Arthur Silva (até 90 kg J1), quatro de prata, com Brenda Freitas (até 70 kg J1), Érika Zoaga (+70 kg J1), Alana Maldonado (até 70 kg J2) e Wilians Araújo (+90 kg J1), e uma de bronze, com Marcelo Casanova (até 90 kg J2), e terminou o Grand Prix de Tiblissi, na Geórgia, na quarta colocação geral, com nove pódios ao todo – Rosi Andrade (até 48 kg J1) e Elielton Oliveira (até 60 kg J1) já haviam sido prata e Harlley Arruda (até 73 kg J1), bronze, no primeiro dia de competição.

A China foi a campeã do evento, com quatro medalhas douradas e duas de bronze, seguida pelo Cazaquistão, que somou dois ouros, duas pratas e dois bronzes, e da Ucrânia, com dois ouros e quatro bronzes.

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) colocou em operação a Plataforma Ficha Ficai Online 2.0, uma atualização da versão lançada em abril de 2023, que ajuda no combate à evasão escolar e na garantia de acesso e permanência de crianças e adolescentes no ambiente escolar.

A usabilidade da plataforma foi observada ao longo do ano passado, resultando nas mudanças propostas na nova versão da ferramenta, diante das necessidades do trabalho de busca ativa escolar.

“A utilização da plataforma Ficha Ficai Online é uma das ações previstas no Programa Nenhum Estudante a Menos, e que tem como principais objetivos identificar as crianças e os adolescentes que estão em situação de risco de abandono escolar, evasão escolar e exclusão escolar para garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente e promover o fortalecimento de vínculos entre os estudantes, a família e a escola”, explica o superintendente de Gestão Escolar da Seduc, Ronair Batista Moreira da Silva.

O superintendente observa que a busca ativa é uma estratégia composta por uma metodologia social e por ferramentas tecnológicas que auxiliam organismos governamentais na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de abandono escolar. “Cabe ressaltar que, apesar da busca ativa ser ‘escolar’, ela não é feita somente pelas unidades escolares”, acrescenta.

De acordo com a Seduc, uma das grandes novidades da nova versão da Ficha Ficai foi a criação de um módulo específico para os estudantes em risco de evasão. Para além dos estudantes que têm um número elevado de faltas, também é possível monitorar aqueles que por algum motivo não renovaram a matrícula na rede estadual e tentar localizá-los.

O mobilizador estadual de Busca Ativa Escolar, Victor Queiroz, do Núcleo de Mediação Escolar, explica que, a partir do momento que um estudante falta três dias consecutivos ou tem cinco faltas alternadas no espaço de um mês, a unidade escolar é orientada a abrir uma Ficha Ficai para fazer o acompanhamento do estudante.

“Com isso, a equipe da escola faz o esgotamento de suas possibilidades, realizando o que é possível para localizar o estudante faltoso. Se em 15 dias ele não voltar para a escola, acionamos o Conselho Tutelar para que a instituição possa nos ajudar nesse processo de busca do estudante”, observa.

Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, com o Programa Nenhum Estudante a Menos, a Seduc reafirma o seu compromisso com a educação de qualidade e com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

“Acreditamos que, por meio desse trabalho conjunto, conseguiremos reduzir os índices de evasão escolar e proporcionar um ambiente educacional mais inclusivo e acolhedor para todos os nossos estudantes”, finalizou o secretário.

A Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) iniciou um ciclo de formação de gestores escolares. Com o tema ‘Perfil Ético do Servidor’, as palestras acontecem nas sedes das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs) instruindo diretores, coordenadores, secretários de unidades escolares e gestão da DRE, até agosto deste ano.

São abordados tópicos de procedimento de ouvidoria, relações interpessoais, mediação de situações conflituosas, além da conduta de ética, que também contribui com a transparência na execução das 30 políticas educacionais que compõem o Plano EducAção 10 Anos. A formação é presencial, porém, se nem todos os profissionais puderem estar presencialmente, é criado um link para a participação online.

Até este mês de maio, três DREs já participaram da formação. Nos polos de Cáceres e Barra do Garças, os eventos foram nas sedes das DREs e, na sede do polo Rondonópolis, foi realizada uma formação na Escola Estadual Militar Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo da Silva, além de outra na Escola Estadual Carlos Irigaray Filho, na cidade de Alto Taquari, que também faz parte desse mesmo polo.

A meta é alcançar as 10 DREs restantes até meados de agosto. No ano passado, em apenas um encontro de formação, mais de 900 servidores participaram do evento. De acordo com o cronograma 2024, está prevista a formação de mais cinco DREs no mês de junho, em Sinop, Alta Floresta, Matupá, Primavera do Leste e Diamantino.

O presidente da Comissão de Ética, Luis Lopes da Silva, destacou a importância da formação dos gestores. “Queremos esclarecer aos servidores o que a Comissão de Ética faz e como pode ajudar as escolas e DREs, além de apresentar procedimentos a serem adotados em determinadas situações com os estudantes e os pais. O objetivo é formar 70% das equipes gestoras de cada polo visitado”, afirmou.

O objetivo é implementar o projeto em 50% das DREs.

O trabalho da Comissão de Ética já vem sido reconhecido em todo o país. No dia 7 de maio, por exemplo, o secretário-adjunto de Administração da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre, Reginaldo Luis, visitou a Seduc-MT para conhecer as boas práticas desenvolvidas pela equipe.

Além da formação, o setor também tem o reconhecimento pela cartilha orientativa que alerta o servidor público a aderir às regras estabelecidas, inclusive as de cunho moral e ético.

Segundo Luis, além de afirmar a obrigatoriedade de se conhecer o Código de Ética do Servidor Público Civil de Mato Grosso, a cartilha pontua os deveres fundamentais do servidor público, previsto no Artigo 4° da Lei Complementar Nº 112/2022.

“Temos outra cartilha orientativa para auxiliar os servidores que estão nas unidades escolares da Rede Estadual, informando como agir em demandas relativas a conflitos e outras ocorrências e diversos temas como o bullying”, completou o coordenador.

Comissão de Ética

A Comissão de Ética da Seduc é responsável pela aplicação do Código de Ética do Servidor Público do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar n° 112/02), no âmbito da pasta. A Comissão atua como instância educativa e orientativa dos servidores e da comunidade em geral e consultiva dos dirigentes, sobre as normas éticas.

Administrativamente, a comissão está ligada ao gabinete do secretário de Estado de Educação e, tecnicamente, ao Conselho Estadual de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (CONSEP-MT).