Almanaque Cuyabá

A 4ª reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Cultura, realizada nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa, debateu as demandas dos grupos de trabalho para a elaboração da lei híbrida da cultura no Estado de Mato Grosso. Na ocasião, os membros da CST apresentaram propostas para que sejam incluídas na nova lei, melhorias na distribuição de recursos e o fortalecimento da cadeia produtiva do setor.

O encontro foi presidido pelo relator da CST da Cultura, o gestor Jan Moura. Ele destacou dois pontos importantes para o desenvolvimento no âmbito cultural. “Uma coisa é a política de fomento, onde a gente precisa pensar em mecanismos para ampliação do recurso. O que a gente está debatendo basicamente é como o governo do estado vai pensar o investimento e como isso pode ser sistematizado de maneira mais padronizada. E também pensar no desenvolvimento da cultura a longo prazo, que é a chave principal para que as pessoas possam ter acesso aos recursos, utilizando os editais ou as políticas de financiamento indireto”, explicou Moura.

Jan Moura acrescentou ainda que “estamos propondo uma grande lei orgânica de cultura, para a gente sair não somente da parte do financiamento, mas acompanhar a forma de como implantá-lo e diversificar essas formas na gestão de prestação de contas com acompanhamento de fiscalização”, complementou.

A secretária adjunta de Cultura, Keiko Okamura, responsável pelo grupo de trabalho audiovisual, citou que um dos pontos que precisa seguir como exemplo nesse GT é a cultura da economia criativa, separada da audiovisual. “É muito complicado a gente ter pessoas que não têm entendimento dessa esfera. É preciso ter uma especialização de conhecimento na área para poder chegar a promover de fato esse desenvolvimento. Outra proposta é nós termos uma lei aprovada sobre a política estadual de desenvolvimento econômico, onde o visual promoverá o desenvolvimento do audiovisual”, destacou.

DJ Taba, vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura, comentou a respeito das dificuldades de se criar um fundo com recursos financeiros que atendam as demandas do setor cultural. “É muito importante não só que a gente aprove essa lei, mas também que faça ela acontecer e que as verbas financeiras cheguem ao setor cultural como um todo”, disse Taba.

O secretário de Estado de Cultura Esporte e Lazer, Jefferson Neves, lembrou que o principal desafio é fazer com que o recurso chegue onde precisa e que seja eficiente. “Precisamos que os recursos tenham o máximo de eficiência. Essa escuta dos grupos de trabalho, construir políticas permanentes para resolver esses problemas ou amenizá-los”, explicou Neves.

A CST da Cultura tem como presidente o deputado Beto Dois a Um (União), relator Jan Moura, secretária Fernanda Ferreira de Amorim (assessora parlamentar), além de quinze membros que representam o setor cultural.

Antonieta Costa está à frente do Instituto de Mulheres Negras (Imune) de Mato Grosso

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Ao longo de sete anos de atuação profissional como árbitro de futebol, Pedro Henrique Pio aprendeu a lidar com as ofensas comumente destinadas aos juízes das partidas. Com a atenção voltada ao que acontece dentro das quatro linhas, os gritos da torcida ficam em segundo plano. Foi assim na partida entre Mixto Esporte Clube e Bahia, pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro Feminino A2, realizada no dia 21 de abril deste ano, em Cuiabá. Somente ao fim do jogo, Pedro Henrique tomou conhecimento dos ataques racistas cometidos por um torcedor filmado enquanto o chamava de “macaco” reiteradas vezes.

Além de relatar o fato na súmula da partida, o árbitro registrou boletim de ocorrência e também ajuizou ação contra o ofensor. Pedro não teve dúvidas sobre procurar as autoridades competentes em busca de punição para o crime do qual foi vítima, previsto na Lei federal n° 7.716/1989. Alterada em 2023, a norma passou a prever reclusão de dois a cinco anos e multa nos casos de injúria racial.

“A gente vê na televisão o que acontece com o jogador Vinícius Júnior, na Espanha, e se comove, mas quando acontece com a gente, toma outra proporção. A situação que passei me fez pensar no que eu poderia fazer para mudar essa realidade, para que não se repita. Não me calar é o começo e chamar a atenção das pessoas para que todos entendam, de uma vez por todas, que racismo é crime e tem punição”, disse Pedro Henrique Pio.

De acordo com dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas que se declaram pretas e pardas em Mato Grosso representa quase 70% da população. “Somos maioria em números, mas minoria nos espaços de poder, nos cargos mais importantes das empresas, nos quadros médicos dos hospitais, nas políticas efetivas de inclusão”, afirma Antonieta Costa, presidente do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune). Para ela, nunca é demais falar de racismo, expor os ataques, divulgar as leis que tratam do assunto.

“Para ter um país igualitário é preciso se despir daquilo que impede o avanço, que trava o desenvolvimento. Racismo, misoginia, intolerância e homofobia estão entre esses fatores. Enquanto a gente não superar essas mazelas, o Brasil não crescerá de maneira mais justa, com melhores níveis de desenvolvimento sociocultural e econômico”, explicou Antonieta que, como presidente do Imune, também está à frente do Centro Cultural Casa das Pretas, importante ponto de difusão da cultura afro-brasileira em Cuiabá.

Leis aprovadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) têm colaborado com o enfrentamento ao racismo. Entre elas está a Lei n° 6.705/1995, que institui 13 de maio como o Dia de Denúncia e Combate contra o Racismo. Além da criação da data, foi sancionada, em abril deste ano, a Lei n° 12.479/2024, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), que cria um Protocolo Antirracista, determinando medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas de racismo, a serem adotadas por estabelecimento com grande circulação de pessoas.

A norma estabelece, entre outros pontos, que os locais promovam treinamentos sobre letramento racial e racismo estrutural para seus funcionários, disponibilizem materiais informativos a respeito dos canais de comunicação de denúncias e possuam espaço físico reservado para acolhimento imediato da vítima.

Desde maio de 2023, está proibido, no âmbito da administração pública de Mato Grosso, conceder homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo. A previsão está na Lei n° 12.129/2023, que inclui a denominação de logradouros, prédios, rodovias e quaisquer locais públicos. O projeto que originou a lei foi apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD).

Em julho de 2023, os resultados da pesquisa “Percepções sobre o racismo no Brasil”, realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), mostraram que 60% dos entrevistados consideram, sem nenhuma ressalva, que o Brasil é um país racista, e mais de metade disse já ter presenciado atos desse tipo.

De acordo com Antonieta, as leis existem, mas não funcionam sozinhas. Por isso, é necessário divulgar e contar com o apoio de todos os cidadãos para que sejam cumpridas. “Vivemos numa sociedade racista e, para citar a professora e filósofa Angela Davis, não basta apenas não ser racista, é preciso ser antirracista”, destacou.

A Assembleia Legislativa (ALMT) realizou sessão especial para entrega de homenagens na noite de sexta (10). Na cerimônia, requerida pelo deputado Valdir Barranco (PT), foram entregues títulos de cidadão mato-grossense, moções de aplauso para pessoas da juventude, jornalista, profissionais que atuaram no enfrentamento à Covid-19, dentistas e auxiliares e técnicos em saúde bucal. Também houve entrega da Medalha Lucíola Zanirato, criada em 2021 pela Casa de Leis para homenagear jovens personalidades do estado.

João Guilherme Carvalho, jovem que aguarda para iniciar os estudos em nível superior fora do país, foi um dos agraciados com a medalha. O reconhecimento veio, entre outros méritos, pelo papel destacado no movimento estudantil de debates competitivos, tendo integrado a Seleção Brasileira de Debates em competições internacionais. Ele também contribuiu em áreas como saúde, tecnologia e política.

Grato com a medalha, ele conta que deve voltar a Cuiabá quando terminar os estudos fora do país. “Meu plano, depois de formado, é voltar para o Brasil, voltar para Cuiabá, voltar para o Mato Grosso, fazer a diferença no estado de onde eu vim. Eu cresci na cidade, que eu tanto amo, calorosa como sempre. Receber esse prêmio me mostra que todos os meus esforços vão continuar sendo bem-vindos”, afirmou.

Entre as pessoas que receberam título de cidadão mato-grossense está o professor da UFMT André Ribeiro. “Neste estado, a gente é muito acolhido. Tudo que eu consegui, tudo que eu conquistei na minha vida, pessoal e profissional, eu devo ao Mato Grosso. Minha carreira toda foi dedicada à educação e ao longo desses 20 anos que eu fui tão bem tratado. Eu acho que essa é a maior homenagem que eu poderia receber em vida, ainda estando aqui. Então, para mim é realmente muito gratificante”, declarou o educador, natural de São Luís, Maranhão.

A dentista Danielle Correia, que atua na profissão há 23 anos, estava muito contente por ser uma das pessoas que receberam moção de aplausos do Parlamento Estadual. “Exercer a profissão que a gente ama é um prazer. E fazer o que ama e ser reconhecida, eu acho que é melhor ainda. A classe precisa mesmo ser reconhecida, não somente nós dentistas, mas também os auxiliares, os técnicos. Então, é só agradecimento mesmo a ele e à Assembleia Legislativa”, disse.

O deputado Valdir Barranco defendeu que é preciso fazer essas homenagens para valorizar as pessoas que vivem em Mato Grosso. “É um momento sempre muito importante. O reconhecimento é um papel fundamental aqui do Parlamento. Nesta noite, nós reconhecemos cidadãos e cidadãs que se dedicaram ao estado, fizeram contribuições e têm carinho com Mato Grosso”, ressaltou.

Medalha Lucíola Zanirato – Criada em 2021 pela Assembleia Legislativa, a partir de proposta do deputado Valdir Barranco, a honraria leva o nome da psicóloga Lucíola Zanirato, falecida em 2015 num acidente de carro aos 31 anos. A mãe da jovem, Maria Luiza Zanirato, participou da sessão. “É um sentimento contraditório você saber que a filha está sendo homenageada, mas ela não está aqui para ser homenageada. Mas é muito válida essa homenagem na medida que ela toda a vida se dedicou a crianças de rua, meninos de rua. Depois fez um trabalho com formação e também quando ela assumiu o concurso público aqui como psicóloga no Pomeri [Centro de Detenção Juvenil em Cuiabá]”, indicou Maria Luiza.

Amiga de infância de Lucíola, Amabile Duarte, contou um pouco de que lembra da atuação da jovem. “Eu era a melhor amiga dela, ainda me considero como sendo a melhor amiga dela. E várias vezes eu fui com ela em supermercado para comprar coisas pro trabalho dela que ela não precisaria comprar. Mas comprava para ajudar os meninos do Pomeri, ou mesmo com a infraestrutura. Ela falou Amabile, eu vou comprar luz, eu vou comprar copo descartável, eu vou comprar artesanato para eles terem o que fazer. Então, assim, ela era uma profissional excepcional”, lembrou.

“Lucíola Zanirato, uma jovem que era psicóloga aqui do estado de Mato Grosso. Tinha uma vida dedicada ao social, a cuidar das pessoas que precisavam dessa assistência psicológica. E nós estamos utilizando essa medalha hoje para reconhecer também os jovens mato-grossenses e as jovens, que se destacam no âmbito da educação”, disse o deputado Valdir Barranco.

Além de João Guilherme Carvalho, Jadyellen Rondon e Silva recebeu durante a sessão da medalha. A jovem atua academicamente na área da química. Seu projeto de doutorado envolve o desenvolvimento de novas terapias para a Doença de Alzheimer.

Prestes a completar 30 anos desde a implementação, o Programa Por Dentro do Parlamento soma mais de 90 mil visitantes e é uma referência no trabalho de aproximação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com a comunidade. Para este ano, a agenda está lotada até setembro, mas os interessados podem entrar em contato para marcar visitas a partir de outubro pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (65) 3313-6288.

Coordenado pela Superintendência de Planejamento Estratégico, o programa tem por objetivo explicar o funcionamento do Poder Legislativo, conhecer o dia a dia do Parlamento, acompanhar uma sessão plenária e ainda participar de duas palestras, sendo uma geral sobre processo legislativo e outra sobre cidadania, direitos e deveres dos cidadãos.

As visitas têm como público-alvo, grupos da sociedade civil e alunos de escolas públicas ou privadas e de universidades. Para garantir um melhor aproveitamento da experiência, as visitas de estudantes são exclusivas para alunos a partir do oitavo ano do ensino fundamental. “Antes, as visitas eram abertas às crianças também, mas percebemos que o aproveitamento é melhor quando já possuem uma certa maturidade, conseguem interagir com os temas”, explica Raquel Jassniker, coordenadora do programa.

Enquanto professora do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) já tornou as visitas técnicas uma espécie de conteúdo complementar para a teoria dada na sala de aula. “Costumo fazer uma ponte da teoria da sala de aula com a prática. Dividimos a visitas em três partes, que são Executivo, Legislativo e Judiciário, e levo os estudantes para vivenciarem a prática”, explicou Hellen Bucair.

Para os interessados em participar do programa, a ALMT disponibiliza um ônibus para transporte dos visitantes em um raio de até 100 km da capital, além de um lanche que é oferecido no intervalo. O agendamento pode ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3313-6288.

Com informações de José Luís Laranja.